Faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por meio de Procedimento de Controle Administrativo, que faltas de servidores do Judiciário em consequência de greve não podem ser lançadas na ficha funcional como injustificadas O pedido em análise, relatado pelo conselheiro Norberto Campelo e julgado parcialmente procedente na 19ª Sessão Plenária Virtual, foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de […]
Por que expurgaram o Social da Previdência que está na Fazenda?
Paulo Cesar Regis de Souza (*) E uma pergunta que todo o país que trabalha, pensa, contribui, sonha, faz sobre o seu futuro, à sombra da incerteza e do pesadelo. O Brasil está cansando de assistir, ao vivo e a cores, o mais novo especialista em Previdência, ministro chefe da Casa Civil, sobre a reforma da Previdência, muito popular nos […]
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançam na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. O evento será às 9h30 durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) no Plenário 12 do […]
Servidores da Receita e da Defensoria Pública conseguem emplacar emendas à proposta de limite de despesas públicas que podem desfigurar o projeto. Relator da matéria afirma que analisará as modificações e não aceitará aquelas que prejudiquem ajuste fiscal ROSANA HESSEL O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aposta todas as fichas na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […]
Juristas irão protocolar petição pedindo impeachment de Gilmar Mendes
Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro assinam pedido de impeachment contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, que será protocolado no próximo dia 13, terça-feira, às 15 horas, no Protocolo do Senado Federal, em Brasília. Marcelo Levenere, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, […]
STF decide pela competência do STJ para julgar pedido de aprovados em concurso do Banco Central
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar mandado de segurança dos candidatos aprovados em concurso público para analista do Banco Central (Bacen) que pleiteiam nomeação devido ao aparecimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um recurso ordinário interposto em mandado de […]
Administração não pode exigir devolução de verba paga equivocadamente a servidor
A administração pública não pode exigir que o servidor devolva aos cofres públicos os valores que lhe foram pagos equivocadamente pelo ente público e que foram recebidos de boa-fé. A decisão, de caráter liminar, foi tomada na semana passada (dia 31) pela desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar mandado de segurança […]
Fenaban propõe reajuste de apenas 7% e abono de R$ 3,3 mil. Comando Nacional rejeita proposta na mesa de negociação O Comando Nacional dos Bancários rejeitou, na mesa de negociação, a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Mesmo após um início de greve muito forte da categoria nesta semana, os bancos […]
Receita e TSE lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias
A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientam os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”. Com recurso de ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e […]
Por meio de nota, o Ministério do Trabalho veio a público fazer o seguinte esclarecimento: “1 – Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho. 3 – O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos […]