Termina hoje prazo para inscrição no concurso de decisões em direitos humanos
Esta quarta-feira (30/11) é o último dia para as inscrições no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado em outubro pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e […]
Ação conjunta investiga fraude fiscal milionária no Espírito Santo. Estimativas são de faturamento total oculto pelas empresas do esquema criminoso superior a R$ 1,5 bilhão nos últimos 5 anos, com rombo anual de aproximadamente R$ 300 milhões. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra […]
Arrecadação cai R$ 30 bi com protestos dos auditores da Receita Federal
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), ficou provado um efeito real e contundente da greve sobre a arrecadação federal. O baque anual foi estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a uma CPMF no país. Pela primeira vez o órgão admitiu o impacto dos protestos na arrecadação Os dados que apontam a queda na […]
Planejamento publica portaria sobre feriados e pontos facultativos de 2017
Serão 14 datas a serem observadas por órgãos e entidades da administração federal O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou, quarta-feira (30) a Portaria nº 369, que informa os dias de feriados nacionais e estabelece os de ponto facultativo no exercício de 2017. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica […]
Felipe Salto é aprovado para direção executiva da Instituição Fiscal Independente
A Comissão Diretora do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável pelas propostas da Agenda Brasil, para ajudar o país na retomada do crescimento econômico. Criada pela Resolução 42/2016, a IFI auxiliará no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias traçando cenários e antecipando possíveis problemas e soluções. Ao presidir […]
Autoridades da Saúde se reúnem para debater inovação no setor
Na quinta-feira, 1º de dezembro, o Senado Federal será palco do VIII Fórum Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde. A fim de discutir políticas que incentivem o desenvolvimento tecnológico no país por meio de pesquisas, nomes como de Luiz Henrique Mourão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Fatini Santos e Marco Fireman, ambos representantes do Ministério da […]
Os juros dos cartões de crédito poderão ser limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 407/2016, aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A taxa do CDI mantém-se próxima à Selic e, em novembro de 2016, corresponde a cerca de 14% ao ano. Assim, […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio […]
Governo economizou R$ 1,8 bilhão em 12 meses descontado inflação O Ministério do Planejamento informou que as despesas de custeio do governo federal caíram tanto nos últimos 12 meses encerrados em outubro quanto no acumulado do ano. Em termos reais (descontada a inflação do período), o governo economizou 4,95% entre outubro de 2015 e outubro deste ano com gastos administrativos, […]
Ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), condena ataques e cerceamento ao trabalho dos magistrados brasileiros. “Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29/11), em Brasília, […]