Marcio Pereira Nunes* A PEC não é o melhor dos mundos. Porém, encontramo-nos, hoje, em uma situação bem complicada. Nesse ano, juntando déficit primário (R$ 170,5 bilhões), pagamento de juros (cerca de R$ 360 bilhões) e amortização do principal (entre R$ 600 e R$ 720 bilhões), o governo federal precisará captar cerca de R$ 1,2 trilhão, com lançamento de títulos […]
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL · Escopo: Estados, Distrito Federal · Enquadramento: o Estado que apresentar cumulativamente: o receita corrente líquida menor que a dívida consolidada; o receita corrente menor que a soma das despesas de custeio; e o volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados · Exigências durante o […]
Fonacate define ações prioritárias contra a reforma da Previdência
Por meio de nota, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informou que articulação entre as afiliadas resultará em ações em todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O Fonacate também vai divulgar nota pública destacando as incoerências da proposta apresentada do governo federal. Novo encontro nacional […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comenta, nesta terça-feira (13/12), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 55 de 2016, no Senado Federal, a partir da 17h40.
Foi assinado hoje (13/12), após a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país entre quinze estados e o Distrito Federal com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O acordo cria uma articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e meios […]
Ministro Raimundo Carreiro toma posse amanhã como presidente do TCU
Os ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro tomam posse amanhã, às 10h, na sala de sessões do TCU, nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Eleitos por unanimidade na sessão do dia 7 de dezembro, Carreiro e Múcio conduzirão o Tribunal em 2017. A sessão extraordinária para a posse dos eleitos reunirá autoridades […]
Sindilegis organiza debate para discutir Reforma da Previdência no Senado Federal
O evento acontecerá no dia 15 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário 6. A proposta apresentada pelo Governo para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade e revolta nos servidores de todo o País Na próxima quinta-feira (15), o Sindilegis fará uma mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência no Plenário 2 do Senado […]
Câmara discute amanhã a legalização dos jogos de azar com especialistas
Nesta terça-feira (13), a partir das 9h, a Comissão Geral instaurada a pedido do deputado Roberto de Lucena (PV/SP) vai discutir a liberação dos jogos de azar, no Plenário da Câmara Federal. O parlamentar quer dar voz à instituições importantes e à sociedade civil, antes que se inicie a análise e votação do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91 e […]
Sindilegis e entidades convocam assembleia para discutir reforma da Previdência
A proposta apresentada pelo governo, no dia 6, para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade nos servidores, informou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) Embora alguns pontos ainda estejam nebulosos, a sensação que se tem é que o governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais. Entre […]
Zeina Latif* O debate sobre a reforma da previdência está nas ruas. Há até pouco tempo, apenas poucos analistas discutiam o assunto. O governo anterior evitava tocar no vespeiro e buscava atalhos. Ainda que com divergências naturais quanto às propostas de ajuste, há crescente reconhecimento de que algo precisa ser feito, diante do envelhecimento rápido da população. O avanço no […]