“Acredito que deveria ter mais debate em todo o processo, principalmente sobre esses pontos mais vulneráveis, como as regras de transição”, Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário MARLENE GOMES Especial para o Correio As regras de transição são um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, enviada […]
Fora da PEC da Previdência, integrantes das Forças Armadas mantém vantagens, como acumular benefícios, ganhar uma patente ao passarem para a inatividade, e não precisarem completar idade mínima para se aposentar. De acordo com a Defesa, novas regras para a categoria, que responde por metade do deficit previdenciário do setor público, serão fixadas em lei específica PAULA ANDRADE Especial para […]
Alternativas e sugestões para uma reforma da Previdência mais digna
João Badari* A sociedade e a advocacia estão se mobilizando nas ruas e nas redes sociais em busca de combater a PEC 287, a PEC da Previdência. Muitos a consideram como a “PEC da Morte” ou “Pacote da Maldade”. Trata-se de um tema que virou uma preocupação dos segurados, trabalhadores e governo. A Previdência necessita de reforma, mas jamais nos […]
Transparência avalia financiamento de projetos de turismo na região Centro-Oeste
Ministério analisou operações de crédito a empreendimentos da Copa do Mundo O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do programa de financiamento aos setores produtivos da região Centro-Oeste. O trabalho consolida fiscalizações em 30 empreendimentos turísticos voltados à Copa do Mundo FIFA 2014, financiados pelo Banco do Brasil, entre 2011 e 2013. […]
Recesso começa nesta terça-feira, 20 de dezembro, e vai até o dia 6 de janeiro de 2017 Durante o período de recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) funcionará em regime de plantão. As regras para o atendimento ao público e às demandas urgentes estão previstas na Portaria nº […]
PEC da Previdência tem regras de transição mais suaves para funcionários públicos. Dependendo da data em que entraram no governo, eles podem manter a paridade de vencimentos com os ativos. Acumular benefícios será proibido. “O Congresso é o foro adequado para fazer esse debate, porque representa toda a população brasileira. Portanto, ele definirá os detalhes, se a reforma vai avançar […]
Às vésperas do Natal, o governo garantiu que vai cumprir o compromisso com todos os servidores federais que assinaram acordo salarial neste ano. Mas a Casa Civil não informou a data da publicação da medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) que implementará os reajustes. Segundo técnicos ligados ao Planalto, o assunto só não foi resolvido por causa de […]
Nota pública das centrais sindicais: “As centrais sindicais Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), vêm a público condenar a informação, veiculada pelos jornais no último final de semana, de que o governo prepara uma Medida Provisória que visa implantar a jornada flexível de trabalho. Tal notícia […]
CCJ da Câmara pode votar nesta terça fim do foro privilegiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira (20) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares, presidente da República, magistrados, ministros, governadores e prefeitos. Defensor do fim desse mecanismo, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), é autor da PEC 142/2012, que tramita junto com […]
O momento é o de aproveitar as discussões e reflexões sobre o tema para delimitar as regras de modo a permitir o melhor controle dos gastos com pessoal. Adovaldo Dias de Medeiros Filho* Recentemente, a Comissão Especial do Extrateto do Senado Federal aprovou três projetos para dar fim às remunerações que eventualmente excedam o teto constitucional, disposto no artigo 37, […]