Parecer da OAB/Nacional sobre o bônus de eficiência para servidores da Receita Federal
Ao contrário do que afirma o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Nacional) garante que o bônus de eficiência para o pessoal do Fisco desrespeita os princípios da impessoalidade, da ampla defesa e do devido processo legal. “Também o Banco Mundial, em estudo técnico sobre a […]
Mecânicos de aeronaves do Brasil lançam “Frente Nacional para manutenção da Aviação Segura”
Iniciativa é da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac/CUT em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos da Força Sindical (FNTTA/Força Sindical) e aa Associação Brasileira de Mecânicos de manutenção de aeronaves Para valorizar a importância da profissão para segurança de voo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT […]
ProUni abre inscrições para 214.110 bolsas, maior oferta desde o início do programa
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2017 serão abertas à zero hora de terça-feira, 31. No total, 214.110 bolsas de estudos serão oferecidas a estudantes de todo o país. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de, aproximadamente, 5% em relação […]
Resultado da arrecadação foi divulgado hoje A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2016, o valor de R$ 127.607 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 1,19% em relação a dezembro de 2015. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2016, a arrecadação registrou o valor de de R$ 1.289.904 milhões, o que representa um decréscimo […]
O Ministério do Trabalho esclarece, a respeito de matéria veiculada no “Blog do Servidor”, do jornal Correio Braziliense, com o título “MPT e entidades sindicais iniciam ofensiva contra reformas trabalhistas do governo Temer“, que: Ronaldo Nogueira é atualmente ministro do Trabalho, portanto não é responsável pela pasta da Previdência Social; O referido documento citado na matéria foi entregue somente pelo […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), por meio de nota, questiona os números apresentados ontem (26) pelo secretário da Previdência Social do governo Temer, Marcelo Caetano, sobre o déficit da Previdência Social em 2016. Foi anunciado um déficit na ordem de R$ 149,7 bilhões, sendo a Previdência Rural responsável por R$ 103,3 bilhões, ou seja, […]
Sindifisco mostra que auditores de vários países também têm bônus
Entre eles os de EUA, França e Portugal. Estudo está disponível O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)informa que fez um estudo sobre o bônus de produtividade e eficiência, definido na Medida Provisória 765, de 29 de dezembro passado. Entre as conclusões está que essa bonificação não é uma exclusividade brasileira. Países como Estados Unidos, França, […]
Justiça do Trabalho monta curso para estimular solução de conflitos por meio da conciliação
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) o download do curso “Formando Conciliadores”. Lançado oficialmente em 2016, durante o Coleprecor, o curso tem o objetivo de estimular o compartilhamento de conhecimento e racionalizar os investimentos em capacitação. A iniciativa é da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, coordenada pelo vice-presidente […]
MPT e entidades sindicais iniciam ofensiva contra reformas trabalhistas do governo Temer
Além da criação do Fórum de Defesa do Direito do Trabalho, foi entregue nesta quinta-feira (26) ao ministro do trabalho Ronaldo Nogueira uma carta reiterando a importância da manutenção das leis trabalhistas e um maior diálogo entre os três poderes e a sociedade O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com entidades sindicais brasileiras e associações de magistrados e […]
Segundo Erich Endrillo, a OAB pode mover ação direta de inconstitucionalidade contra o prêmio dado aos fiscais – bônus de eficiência. Acusados de tentar manipular julgamentos do Carf são processados na esfera cível para que devolvam recursos aos cofres públicos. Empresa questiona pagamento de bônus de eficiência a julgadores do colegiado e obtém liminar na Justiça Casos investigados pela Operação […]