Ministério da Fazenda – Análise das Mudanças na PEC 287/2016 – Reforma da Previdência
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou as mudanças na economia por meio da PEC 287/2016, que regulamenta a reforma da Previdência A PEC 287/2016 em tramitação no Congresso Nacional teve o parecer do relator, Deputado Arthur Maia, divulgado em 19 de abril de 2017 na comissão especial da Câmara dos Deputados. É fundamental a percepção de que […]
STF libera cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação “latu sensu” de universidade pública
Decisão afronta constituição e compromete futuro do ensino público no país, avalia especialista O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que as universidades públicas poderão cobrar mensalidades em curso de pós-graduação latu sensu. A nova determinação foi votada nesta manhã e o placar foi de 9 a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra a possibilidade […]
Justiça usa educação para reduzir machismo e violência doméstica
Juízes e promotores já não esperam reduzir a violência doméstica apenas por meio de prisões, processos judiciais ou medidas protetivas. Munidos de informação e empatia, equipes do Judiciário e do Ministério Público miram nos trabalhadores de áreas específicas, com grande concentração de funcionários do sexo masculino, para ajudá-los a refletir sobre violência de gênero e diminuir os episódios de agressão familiar. […]
Funcionária dos Correios recebe indenização após assalto dentro de agência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, uma funcionária que sofreu assalto dentro da agência em que trabalhava, na Asa Sul, em Brasília. Para a advogada Luciana Martins, sócia do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, quando as agências passaram a oferecer serviços bancários, […]
Operação Perfídia: MPF/DF e PF deflagram segunda fase da investigação
Medidas determinadas pela Justiça Federal estão sendo cumpridas em nove estados, além do Distrito Federal Com o objetivo de reunir provas da atuação de uma organização criminosa na prática de crimes como lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e evasão de divisas, foi deflagrada nesta quarta-feira, 26, a segunda fase da Operação Perfídia. Ao todo, estão sendo cumpridos 100 mandados, […]
Trabalhadores dos Correios pedem apoio à população contra o desmonte do patrimônio nacional
Categoria inicia greve nesta quarta-feira (26), por tempo indeterminado, para garantir os empregos e o atendimento aos clientes por todo território brasileiro Contra a privatização, as demissões e retiradas de direitos, os trabalhadores dos Correios contam com o apoio da população em mais uma luta que vão travar a partir desta semana, solicita a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas […]
Mantida demissão de juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou ontem (25/4) o pedido de anulação da pena de demissão aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao magistrado Ariel Rocha Soares. O juiz foi condenado em dezembro de 2014 à pena de demissão em decorrência de diversas faltas funcionais, como comparecer ao Fórum de Tabaporã […]
TJRS deve reconhecer experiência e diploma para vaga em cartório
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá reconhecer o tempo que Felipe Uriel Felipetto Malta passou à frente de um cartório no resultado final do concurso público que o candidato presta para exercer atividade notarial no estado. O fato de Malta ter se graduado como bacharel em Direito durante o período não deve prejudicar sua pontuação […]
Candidata que desistiu da nomeação e foi para o final da fila não faz jus à convocação imediata
Uma candidata aprovada em concurso público para empresa pública, dentro do número de vagas, que desistiu da nomeação e foi para o final da fila de classificados, não tem direito à convocação imediata. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), nos termos do voto do relator, juiz convocado Gilberto Augusto Leitão […]
Todas as categorias profissionais da CUT aderiram à paralisação, informou a central sindical. Trabalhadores aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril trabalhadores dos transportes públicos […]