Nota oficial das centrais sindicais – Vitória no Senado fortalece luta da classe trabalhadora

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“Parabenizamos os bravos senadores e senadoras – Ângela Portela (PDT), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Otto Alencar (PSD), Hélio José (PMDB), Eduardo Amorim (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede) – que, no dia 20 de junho de 2017, votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na […]

MP 765: Presidência da República recebe texto aprovado no Congresso que reajusta salários de servidores

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Segundo nota divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), já está na Casa Civil o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16, de 2017 (Medida Provisória nº 765/2016), que trata do reajuste salarial de oito categorias e que do bônus de eficiência para o pessoal do Fisco De acordo com a Anfip, o texto foi […]

Sindifisco repudia censura a presidente da Unafisco Associação

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) critica a mordaça que a direção da Fisco tentou aplicar ao presidente da Unafisco, Kleber Cabral, após denúncia sobre a  proibição do acesso de servidores a uma lista vip de autoridades dos Três Poderes, possivelmente envolvidas em crimes tributários. “De fato, soa estranho a manutenção de lista de pessoas […]

CPI da Previdência recebe juízes federais

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência promove, na quinta-feira (22), às 9h, a audiência pública interativa para ouvir juízes federais. O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões do Brasil foram convidados para a mesa de debate. A Comissão tem o objetivo de analisar as contas da Previdência Social e outros temas […]

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

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O PERT, segundo o órgão, permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 de […]

Judiciário caro demais para pouca eficiência

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Advogado relata problemas gerados pela burocracia no sistema. Garantir direitos sociais, coletivos, individuais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estado. Essas são as principais funções do Poder Judiciário. Porém, apesar de ser um dos mais caros do mundo, deixa muito a desejar nos resultados de suas ações. O Judiciário consome anualmente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa […]

Sinagências – Agências Reguladoras podem ter equiparação salarial com os Cargos do Ciclo de Gestão

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Os servidores das Agências Nacionais de Regulação podem finalmente alcançar a tão desejada equiparação salarial com o alto escalão da administração pública federal, os denominados cargos do ciclo de gestão, caso uma emenda inserida na MP 782 seja votada favoravelmente, informou o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), autor da ação, que está articulando no Congresso […]

Advogado combate críticas sobre Lei de Repatriação

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Para Nereu Domingues, do Domingues Sociedade de Advogados, os casos de pedido repatriação fora dos parâmetros do estabelecido em lei são minoria absoluta Em meio a tantas notícias de corrupção, uma situação chama a atenção do advogado e agora escritor Nereu Domingues, do Domingues Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba: 98% dos casos de pedidos de repatriação de bens […]

Candidata excluída de certame por não fazer uma barra no teste físico é mantida nas próximas fases do concurso

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A 3ª Vara Cível do TJDFT acolhe pedido de efeito suspensivo da sentença de improcedência e, assim, resguarda o direito da candidata a continuar nas demais etapas do certame para o cargo de perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal Ao analisar a exclusão de candidata a perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal por não ter feito […]