Magistrados – Nota de Esclarecimento sobre decisão de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Na decisão, o ministro informou que as gratificações de nível universitário “não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais”. “Sob essa ótica, […]
Ministério do Planejamento – Fundo PIS – PASEP: Expectativa de atendimento
O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que a Medida Provisória 797/2017 elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS-PASEP em 26 vezes, de acordo com projeções iniciais com base nos dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No último exercício financeiro do Fundo (Jul/16 a Jun/17), a média mensal de saques do […]
Sindicalistas se reúnem, hoje, com presidente interino Rodrigo Maia
Representantes das seis centrais sindicais vão se reunir, nesta quarta-feira, 30, às 16 horas, com o presidente interino, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir Medida Provisória que vai estabelecer uma nova contribuição sindical. Agenda: Sindicalistas se reúnem com presidente interino Data: 30 de agosto Horário: 16 horas Local: Palácio do Planalto
A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário A Câmara dos Deputados instala hoje, às 19 horas, a comissão especial que analisará o projeto (PL 6.726/2016) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Na reunião, que acontece no plenário 11 […]
Caixa credita R$ 7,2 bilhões do resultado do FGTS aos trabalhadores
O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela medida foi 7,14% em 2016. Os valores referentes à distribuição do resultado do FGTS podem ser consultados pelo App FGTS ou no site www.caixa.gov.br. A Caixa Econômica Federal informou, por meio de nota, que finalizou o processamento dos créditos de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo […]
Bate-papo será transmitido ao vivo pelo Youtube e possibilitará interação dos cidadãos com o relator da matéria A Câmara dos Deputados fará, nesta quinta-feira (31), às 11 horas, um videochat sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O bate-papo será com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), relator da Medida Provisória (MP) 785/17, que trata do assunto. Os cidadãos poderão enviar […]
Sinafresp debate sobre frente parlamentar que fiscaliza crescimento das desonerações do ICMS
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, participará do debate sobre a frente parlamentar que vai investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS para os setores da economia no Estado de São Paulo, hoje (29), às 17h30, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São […]
Os servidores preparam um arsenal contra o governo para impedir que a equipe econômica leve adiante a ideia de cortar despesas unicamente com a folha de salários. Além de um dia nacional de paralisação, na quarta-feira, 30 de agosto, com atos de protestos em todo o país – em Brasília a partir das 9 horas, em frente ao Ministério do […]
Rodoviários suspendem a greve até a data da próxima negociação com as empresas de ônibus
Durante a audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), na tarde desta segunda-feira (28), o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal (SITTRATER-DF) se comprometeu a suspender a greve a partir da madrugada desta terça-feira (29) até quarta-feira (30), após o término da nova reunião de negociação com as empresas de ônibus, marcada para […]
MPF/DF denuncia delegado da Polícia Federal por corrupção e concussão
Agente público recebia propina para dar registro de armas de fogo. Outras quatro pessoas também deverão responder à ação. Grupo também responderá por improbidade. As investigações da própria PF revelaram a cobrança de comissão de 10% do valor da arma, além de uma “taxa” extra que chegava a R$ 300 por autorização Em uma ação penal encaminhada à Justiça nesta segunda-feira […]