Bônus para a Receita é inconstitucional, mas gratificação de servidores do TCU é legal
Em análise técnica divulgada pelo Blog do Servidor, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas no bônus de eficiência e produtividade (BEP), com sérios impactos financeiros para os cofres públicos, que podem chegar quase a R$ 3 bilhões anuais. Aponta que a Receita Federal errou ao fazer os cálculos do bônus. Segundo o relatório, em uma só canetada, […]
Senado informa que retirada de funcionários do ICMBio obedece regulamento interno
Durante o debate sobre a Medida Provisória (MP 870/2019), que reestrutura o governo e reduz o número de ministérios, funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) foram impedidos de entrar na sala da comissão especial que analisava o texto da MP 870 que reestrutura o governo e reduz ministérios O segurança que estava na porta considerou ter […]
Mais de dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017
Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho. Valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, informa o Ministério da Economia Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2017 têm […]
Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho
Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas. A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e […]
Deputado Professor Israel quer regras de transição claras para servidor
Deputado Professor Israel (PV-DF) questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Comissão Especial da Reforma da Previdência, na quarta-feira (08/05) e quer regras claras para a transição Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) saiu em defesa dos servidores públicos e questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a […]
Congresso barra retirada de benefícios previdenciários a trabalhador acidentado a caminho do serviço
Especialistas em direito trabalhista e previdenciário avaliam que a decisão é incoerente com a reforma trabalhista, que afastou o reconhecimento do deslocamento como jornada de trabalho. Assim, manter como acidentes de trabalho eventualidades que ocorrem com o empregado no percurso para o serviço não faz sentido Nesta quinta-feira (9), a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória […]
Profissão ou condição pessoal não justifica necessidade de portar arma de fogo
Decreto presidencial autoriza até mesmo agentes públicos inativos da área de segurança pública a andarem armados. Advogados discordam Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (8), o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas provocou polêmica sobretudo por liberar algumas categorias profissionais — como agentes de trânsito, conselheiros tutelares e até jornalistas que atuem […]
Servidores do ICMBio são impedidos de entrar em comissão da MP 870
Ontem, durante o debate sobre a Medida Provisória (MP 870/2019), a primeira editada pela gestão de Jair Bolsonaro e que reestrutura o governo federal e reduz o número de ministérios, vários funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) foram impedidos de entrar na sala da comissão especial que analisava o texto A confusão começou porque uma servidora […]
Fonaitec debate fortalecimento de auditorias internas das instituições federais
Auditores federais se reúnem a partir da próxima segunda-feira (13/5) em Brasília para participar da 50ª edição do Fórum Técnico das Auditorias Internas (Fonaitec) do Ministério da Educação. O Fórum, termina na sexta-feira da semana que vem (17/5). A proposta do evento é capacitar, integrar e fortalecer a categoria dos auditores das instituições federais O Fonaitec tem como foco o […]
Conforme decisão da maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a possibilidade de os juízes serem titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) na exploração de determinadas atividades, mesmo admitindo um terceiro para ser seu gerente ou administrador, não pode ser admitida. O resultado foi definido na terça-feira (7/8) A decisão, referente à Consulta 0005350-37.2016.2.00.0000, da Associação […]