Frentas – Nota pública sobre o PL 7596/2017, lei de abuso de autoridade
Magistrados e procuradores afirmam que o projeto prejudica o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribui para o avanço da impunidade. “Os deputados chancelaram um texto que mantém as definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva, punindo situações que hoje são normalmente dirimidas pelo sistema de justiça”, afirmam Veja a nota: “A Frente Associativa […]
“Os defensores da Reforma também têm dito aos quatro ventos que a Reforma pretende que “aqueles que ganham mais, paguem mais” e que “os privilegiados deixarão de sê-lo, após a aprovação da PEC”. Um número inequívoco que desmente estas máximas do marketing oficial diz respeito aos impactos financeiros da Reforma: na economia anunciada de mais de R$ 933 bilhões ao longo da […]
Anamatra preocupada com decisão do STF de enviar Orçamento de 2020 sem reajuste para magistrados
Na nota, a Anamatra explica que a recomposição dos subsídios dos magistrados deve ser anual, em obediência à Constituição, e que o reajuste não representa ganho real, apenas a correção da inflação Veja a nota: “A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4 mil juízes e juízas do Trabalho de todo o […]
Segundo nota divulgada no portal da Câmara, o diretor-geral Sérgio Sampaio responderá pessoalmente as dúvidas dos colaboradores da Casa sobre o acordo técnico e a reestruturação administrativa nessa sexta-feira (16) no Auditório Nereu Ramos a partir das 14h30. Servidores fizeram um “comentário crítico” à iniciativa. Apontam que “causará estranheza que a reestruturação se der apenas nos 2.855 concursados”. A Câmara […]
TST – Encontro internacional debate modelos de Justiça do Trabalho no mundo
O encontro será de 21 a 23 de agosto e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas até sexta-feira (16). Palestrantes de Alemanha, França, Holanda, Argentina e Uruguai debaterão com magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização na aplicação do Direito do Trabalho Os modelos de Justiça do Trabalho […]
Troca no comando da Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro. Assume o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, atual superintendente regional em Pernambuco Por meio de nota, a Polícia Federal informa, em relação à substituição do Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, que a troca da autoridade máxima do órgão no estado já estava sendo planejada há alguns […]
Empresa também deverá pagar danos morais por negativa de plano de saúde A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a incluir empregado no plano de saúde da empresa, a Saúde Caixa. Aprovado no concurso com previsão expressa em edital sobre o direito ao plano de assistência à saúde, o empregado teve a possibilidade negada pela empresa. A Caixa […]
Muitas novidades estão chegando sobre a proteção do servidor que trata de licitação e sobre os pregões eletrônicos nos órgãos públicos nos Três Poderes e nas três esferas. Muito importante, também, é adquirir o hábito de se manifestar o mais rapidamente possível e acompanhar de perto os os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), muito comuns em início de governos. Nesse bate-papo, […]
Às 15 horas, o advogado Murilo Jacoby, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, explica detalhes do Projeto de Lei (PL 1.292/95), que cria uma nova Lei de Licitações. Falará também sobre o novo decreto de pregão eletrônico, que tem previsão de ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos 15 dias. Ele falará também sobre defesa […]
Com o título “Ameaças e calúnias nas redes sociais”, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) destaca que “não é admissível que atitudes de incentivo ao desacato, perseguição, ameaças e violências sejam incentivadas por autoridades que, ao contrário, deveriam agir em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho” e destaca que é “inacreditável que o próprio […]