Justiça Federal nega recurso da União contra a retomada de editais suspensos pela Ancine
TTR2 manteve entendimento da primeira instância da Justiça Federal. O foco é a portaria editada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. Segundo o MPF, a suspensão do edital foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTs, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”, desmerecidos pelo […]
Como brasileiro, dirijo-me à Advocacia Geral da União para manifestar a minha decepção com essa instituição, que sempre pensei ser uma defensora do país e consequentemente de todos nós, brasileiros. Sou um ex-Comandante da Varig, aposentado, que trabalhou na aviação desde os 19 anos de idade e durante 47 anos, sendo 37 deles na Varig. Felizmente, grande parte da minha […]
O empregador pode restringir o uso do banheiro no ambiente de trabalho?
“Portanto, o trabalhador deve ficar ciente que o empregador não pode controlar e fiscalizar as suas necessidades, assim como o empregado não pode abusar de seus direitos fazendo da necessidade uma libertinagem” Ruslan Stuchi* Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no ambiente de trabalho. Importante esclarecer que […]
Julgamento dos direitos de aposentados e pensionistas da Varig e da Transbrasil será no dia 28
Tribunal Regional Federal (TRF-1) marcou para 28 de outubro o julgamento do mérito da ação do Aerus, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A União suspendeu o pagamento de mais de 10 mil velhinhos aposentados das companhias aéreas Varig e Transbrasil. Em setembro, eles receberam apenas 60,39% da remuneração. Em outubro, o governo não repassou sequer um centavo Por meio de nota, […]
As investidas sobre o serviço público, com o discurso orquestrado de autoridades do Executivo e do Legislativo sobre reforma administrativa, provocaram reações distintas. Os servidores estão perdidos diante da falta de proposta concreta do governo. Parte das categorias do funcionalismo federal quer diálogo e parte, o enfrentamento. Todos concordam, no entanto, que houve equivocada correção de rumos: o governo percebeu […]
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulga nota pública sobre coleta de assinaturas para apresentação de PEC sobre o tema “A existência da Justiça do Trabalho foi concebida pela Constituição da República para conferir efetividade aos direitos e garantias sociais fundamentais, compondo o modelo republicano de acesso à plena cidadania. Qualquer retrocesso em sua estrutura desafia os […]
Por meio de nota, a categoria, que votou em massa em Jair Bolsonaro, discorda das declarações do chefe do Executivo e afirma que não quer paridade salarial com PMs e bombeiros “Estamos há mais de dez anos no aguardo desta recomposição salarial. Nos colocar essa condição – de nos conceder o reajuste apenas mediante uma paridade salarial que nunca existiu […]
Abuso de autoridade: associações de juízes e membros do MP falam sobre contestação da lei no STF
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também divulgará carta aberta Nesta quinta-feira (10/10), às 9h30, as entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vão explicar detalhes da Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Na ocasião, os dirigentes das associações falarão sobre a decisão de contestar a Lei […]
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe) apresentou uma Ação Civil Pública, na 17ª Vara Federal de Brasília, contra a União questionando liberação de emendas parlamentares para a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, que propõe a Reforma da Previdência. De acordo com Diogo Póvoa, do escritório Cezar Britto & Advogados […]
Anasps acusa a Geap de grave erro por incompetência administrativa
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, acusou a Geap Autogestão em Saúde, maior plano de saúde dos servidores, de ter cometido um grave erro de gestão, de incompetência administrativa, ao não cobrar no devido tempo dos associados da Anasps, beneficiários da Geap, o adicional de […]