AGU – Procuradoria condena servidores que não fiscalizaram fraudes em licitação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de dois servidores que atuavam no Ministério da Saúde por não prestarem informações sobre fraudes em um processo licitatório para compra de ambulância no município de Dois Irmãos do Buriti (Mato Grosso do Sul). As fraudes faziam parte de um esquema que ficou conhecido como Máfia das […]
mec – Até dia 11, instituições devem indicar representante para alimentar banco de dados
O Ministério da Educação (MEC) informa que as instituições de ensino da educação básica, profissional e tecnológica e superior devem indicar representante para abastecer o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) até segunda-feira, 11 de novembro Os profissionais devem ter vínculo com as instituições de ensino. A indicação precisa ser feita pelos procuradores institucionais, no caso da educação superior, e pelos gestores […]
Reforma administrativa terá impacto de R$ 15 bilhões em 10 anos
Governo quer manter carreiras de Estado, por 10 anos, em uma situação híbrida: sem estabilidade garantida, mas com características do Regime Jurídico Único (RJU), criado pela lei 8.112/1990, que define as regras próprias da estabilidade A confusão de conceitos e as controvérsias são os motivos do novo atraso para a entrega do texto ao Congresso. Embora o Executivo tenha reiterado, […]
O Plano mais Brasil, apresentado na terça-feira pelo governo, animou o mercado, ao mesmo tempo em que causou mais insegurança entre servidores públicos e de estatais Para a maioria do funcionalismo, o Executivo quer uma carta branca para decidir sozinho como e quando apertar o cinto, sem o aval do Congresso. Analistas de contas públicas discordam. Na análise deles, a […]
TST – Petroleiros vinculados à FNP ainda podem aderir a acordo coletivo
Na segunda-feira (4), a Petrobras assinou acordo com a parte da categoria filiada à FUP. Mesmo que a FUP entre na Justiça pedindo dissídio coletivo, os termos não mudarão. Pela jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), uma possível decisão futura terá o mesmo conteúdo do acordo assinado com o restante da categoria As entidades sindicais vinculadas à Federação Nacional […]
“A equipe econômica tem trabalhado nos últimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória, com vigência imediata” Bianca Canzi* O governo federal irá lançar um novo modelo de contratação, que deverá prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa […]
Variação da cesta tem comportamento distinto entre as capitais, em outubro. Brasília teve a maior alta: 5,21%. No mês, para fazer frente à despesas de uma família de quatro pessoas, o salário mínimo necessário deveria equivaler a R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes o mínimo de R$ 998,00 – com esse valor,descontada a Previdência, trabalhador teve que comprometer 43,80% da sua remuneração somente com […]
Ministério da Economia pede “sacrifício” a antigos servidores e aconselha os novos que é preciso “servir alguns anos, antes da conquista da estabilidade”. “Não é só fazer um concurso público e virar autoridade”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, pelo Plano Mais Brasil, divulgado ontem, somente com cortes de promoções e salários dos cerca de 640 ativos, […]
A PEC, como se vê, tem como alvo preferencial a despesa com pessoal, prevendo a redução de direitos e condicionando qualquer reajuste ou benefício ao servidor à regra de outro e ao teto de gasto, mecanismos do ajuste fiscal que focam apenas e exclusivamente a despesa. A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de […]
Em meio à polarização dos debates sobre a reforma administrativa, parlamentares buscam intermediar diálogo entre governo e servidores Mobilizada para discutir a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu na tarde de hoje (5) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O grupo apresentou estudo que contrapõe os dados do Banco Mundial – […]