Cartórios do Brasil passam a receber denúncias contra violência doméstica

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A partir de hoje, Campanha nacional Sinal Vermelho conta com os mais de 13 mil Cartórios brasileiros para prestar auxílio discreto e sigiloso às mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo a AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais […]

STF decide que trabalhador com acesso a justiça gratuita não pagará honorários de sucumbência e periciais

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“Estatisticamente e drasticamente caíram o número de ações trabalhistas após a reforma trabalhista, o que impactou também na jurisprudência, porque muitas matérias que a reforma trouxe não foram debatidas nas ações judiciais por conta do receio da sucumbência” Daiane Becker*   O Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira do dia 20 de outubro de 2021, por maioria, julgou parcialmente procedente […]

PEC 23/2021: Teto de gastos não se aplica a compradores de precatórios e devedores da União

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“Por trás dessa cortina, há um verdadeiro conto de terror que beneficia exclusivamente os “compradores de precatórios”. É do conhecimento geral a existência de um mercado de negócios que compra precatórios de pessoas físicas por valores inferiores ao que valem – o deságio. A PEC 23 favorece esse balcão de negócios. A PEC 23 institucionaliza essa prática e dá garantias às corretoras, […]

Associações do Ministério Público apresentam proposta de Código de Ética para promotores e procuradores de Justiça

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Documento será entregue n a próxima segunda-feira (25) ao procurador-geral da República, Augusto Aras. A cerimônia de entrega está marcada para as 16 horas. A discussão sobre o Código de Ética foi retomada recentemente, com a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021 – rejeitada no Congresso Os presidentes das seis associações que representam todos os membros do Ministério Público (MP) no Brasil […]

Dois terços das categorias de trabalhadores com negociações em setembro tiveram reajustes salariais abaixo da inflação

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Com a alta do custo de vida, a força para negociar aumentos cai e as perdas acumuladas se elevam. Apenas 9,5% das negociações, no mês, resultaram em ganhos reais Dados do Boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam uma situação caótica em termos de ganhos para a maioria das pessoas com carteira assinada no Brasil. Setembro foi […]

Servidores fazem novo protesto contra a reforma administrativa e pressionam parlamentar

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Samuel Moreira é o segundo deputado paulista alvo de protestos por voto favorável à reforma administrativa. Manifestantes vão cobrar, a partir das 10 horas desta sexta (22), uma decisão naa CCJ e na Comissão Especial da Câmara que analisou mérito da PEC 32. O lema “Se votar, não volta” é resgatado. Após “receber” deputados e senadores nos aeroportos, a nova estratégia […]

Material radioativo: a mineira Caldas pode ter depósito semelhante ao de Goiânia (césio-137)

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O município de Caldas, em Minas Gerais, poderá ter um depósito de longo prazo para armazenar Torta II (material radioativo), semelhante ao de Goiânia, onde foram depositadas toneladas de materiais contaminados por césio-137, devido ao acidente ocorrido há 34 anos. O depósito de Caldas também teria estruturas de concreto enterradas, próximas à superfície, como em Goiânia Foto: INB A denúncia […]

Nove entre 10 brasileiros querem o fim dos supersalários

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Pesquisa do Datafolha, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, aponta que 93% dos brasileiros defendem que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje corresponde a R$ 39,2 mil mensais O fim dos chamados supersalários, que são pagos a uma parcela pequena do funcionalismo público, está previsto no Projeto de Lei 6726/2016. O texto, aprovado na Câmara, está parado na Comissão […]