MPF/DF ASSINA TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS

A Empresa  Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB), poderá contratar em caráter emergencial, ou seja, sem concurso público, 19 profissionais da área médica. A medida foi acertada em um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) firmado entre as duas entidades e o Ministério Público Federal (MPF) e tem o propósito de evitar um colapso no atendimento da unidade. O documento assinado no dia 1º de dezembro já foi publicado e deverá ser cumprido imediatamente uma vez que, de acordo com representante da Ebserh, a escassez de profissionais é tamanha que poderá levar ao fechamento paulatino nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) a  partir da próxima segunda-feira, dia 07. A previsão é que, sem as contratações emergenciais, a unidade será totalmente paralisada no dia 24 de dezembro.

No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira detalha a situação da unidade, bem como a gravidade das consequências da falta de pessoal. O HUB dispõe, ao todo, de 77 leitos, incluindo UTIs adulto e neonatal, vagas destinadas a recém-nascidos e de emergência. Uma quantidade que, como frisa o termo de compromisso, “representa percentual significativo para a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”. A falta de médicos no HUB é objeto de uma apuração em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF). Atualmente, segundo os responsáveis pela unidade, o déficit de profissionais chega a 19, sendo 4 plantonistas para UTI adulto,  3 neonatologistas e 12 plantonistas especialistas em clínica médica.

A constatação de que a falta de médicos no HUB não foi provocada por omissão ou desorganização dos gestores hospitalares foi decisiva para que o MPF concordasse com a possibilidade de contratação de profissionais mediante seleção simplificada. No TAC, a procuradora lembra que nos três últimos anos foram realizados três concursos públicos para diversas especialidades que, – embora os certames ainda estejam no prazo de validade – já não há candidatos aprovados que possam ser convocados. Luciana Loureiro acrescenta, ainda, que um novo concurso está previsto para o início do próximo ano mas, como enfatiza, as convocações só poderão ser efetivadas no fim do primeiro semestre de 2016. Nesse caso, a previsão é contratar 962 médicos que deverão ser lotados em hospitais universitários de todo o país.

Além disso, o documento menciona a adoção de medidas administrativas que, segundo os responsáveis pelo HUB, foram adotadas com o objetivo de garantir a recomposição do quadro de médicos da unidade. Entre as soluções tentadas, aparece a realização de consulta aos profissionais para que tivessem a carga horária aumentada e o pedido feito a outros hospitais sobre eventuais interessados em transferir-se para o HUB. Nenhuma das tentativas surtiu efeito, deixando a unidade à beira de um colapso.

O que poderá ser feito

De acordo com termo de compromisso, a Ebserh poderá contratar – a partir de uma seleção simplificada baseada na análise de currículos – 4 médicos intensivistas, 3 neonatologistas e 12 plantonistas para recompor o quadro. O documento deixa claro que devem ser previstos critérios objetivos para aspectos como pontuação de títulos apresentados pelos candidatos, regras para desempate e possibilidade de recurso. O documento deixa claro que a contratação emergencial deve durar  no máximo, seis meses  podendo ser prorrogada apenas “por iniciativa do gestor responsável, ouvido o Ministério Público Federal  e somente se ainda não tiver sido finalizado o concurso público” previsto para ser realizado no início de 2016.

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