PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 estão em pauta nesta semana. Abertura oficial das Olimpíadas e fim do prazo para as convenções partidárias fazem parte da agenda da semana
Após duas semanas de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos. Nesta semana, na sexta-feira (5), será o último dia para as convenções partidárias, onde podem definir as coligações e os candidatos de cada partido, informou o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou reunião do plenário da Casa para esta segunda-feira (1/08) com item único de debate e votação.
A sessão, que será deliberativa e extraordinária a partir das 16 horas, terá como único item de discussão e apreciação o PLP 257/2016. De autoria do Poder Executivo, a matéria estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
O projeto traz uma grande divergência com os servidores públicos, que organizam uma grande mobilização para o período. A proposta recebeu 209 emendas que serão analisadas em plenário, sem debate prévio com dirigentes e sociedade.
Após algumas reuniões com o governo interino de Michel Temer, o relator de plenário, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos benefícios para os estados, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.
Porém, ainda não há sinalização de retirada da contrapartida das negociações, que recaem diretamente sobre os servidores públicos.
PEC 241
Ainda no tema do ajuste fiscal e penalizando os servidores, na análise do Diap, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode apreciar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016). O relator da matéria no colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE), apresentou parecer pela admissibilidade no último dia 29.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. A PEC limita os gatos para o poder público com um teto para os gastos previsto para um prazo de 20 anos.
MPs
Três Medidas Provisórias trancam a pauta de votações na Câmara, mas não devem ter deliberações nesta semana. A pauta de votações na Câmara será apenas até quarta-feira (3).
MP 723/16 – prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do programa Mais Médicos;
MP 722/16 – abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte;
MP 730/16 – abre crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral.
Senado
No Senado, o retorno das atividades conta com uma pauta remanescente, os senadores podem votar o projeto que aumenta os salários da Defensoria Pública da União (PLC 32/2016). Outro item em pauta trata de novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde (PLC 210/2015).
Vetos e orçamento
Está agendada para esta terça-feira (2), às 19h sessão do Congresso Nacional com objetivo de votar 15 vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso (PLNs) referentes a mudanças no Orçamento de 2016 (PLNs 3/16, 10/16 e 5/16) e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).
Impeachment
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão do Impeachment do Senado pode apresentar seu parecer nesta semana.
Olimpíada
Nesta sexta-feira (5), será realizada a cerimônia oficial de abertura das Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro. O evento será no Estádio do Maracanã às 20h.