Por meio de nota, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Paulo Guedes, destacam que o arquivamento da ação no STF comprova que não houve ilegalidade nos investimentos do ministro da Economia no exterior
Uma série de reportagens investigativas chamada Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), apontou a existência de recursos, da ordem de US$ 9,55 milhões, em uma offshore nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. Ontem, o ministro, pela primeira vez, se manifestou publicamente e declarou que saiu da gestão da empresa antes de assumir o cargo e que os recursos foram declarados às autoridades competentes, de acordo com a lei.
Por coincidência, a declaração de Guedes foi quase simultânea à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF . que arquivou o pedido de investigação contra ele e contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo PDT e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Veja a nota:
“O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF)é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo. Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o Ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses.
*Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados do ministro Paulo Guedes*.