Categoria: Servidor
Corregedoria da Fazenda iniciou processo que culminou com prisão de conselheiro do Carf
Representante dos contribuintes no Conselho foi preso ontem em flagrante durante encontro com advogado da instituição que fez a denúncia
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informa que o trabalho que culminou na prisão de conselheiro do Carf, na noite de ontem (6/7), em Brasília, foi iniciado pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. “A denúncia que relatava possíveis práticas ilícitas de conselheiro, encaminhada pela empresa privada de grande porte, foi recebida pela Corregedoria-Geral do MF por representação do presidente do Carf”, destaca.
Após reunir os elementos indiciários da prática do crime, salienta a nota, a Corregedoria deu ciência dos fatos e forneceu os elementos necessários ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal para que fosse possível prosseguir com os trabalhos de investigação em torno dos fatos denunciados.
“Os trabalhos de investigação ainda estão em curso no âmbito da Corregedoria-Geral do MF que subsidiará a possível instauração de processo administrativo disciplinar”, finaliza do documento.
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi o único voto contrário na Comissão de Constituição e Justiça ao reajuste do funcionalismo público. Durante toda reunião da CCJ nesta quarta-feira (6/7), o parlamentar reforçou que o Congresso e o governo não podem aprovar aumento de salário enquanto o país passa por um momento de profunda recessão. Os projetos que promovem os reajustes serão encaminhados para Comissão de Assuntos Econômicos antes de irem a plenário.
“Consultei minha assessoria e nenhum argumento me convence de que esses reajustes devem ocorrer agora. Repito: o governo precisa ter prioridade. Um paciente que está com cefaleia não pode ter a mesma urgência de quem está com fratura exposta. Temos 12 milhões de desempregados no país. Não podemos usar o argumento de que está previsto na LDO, de que está dentro da meta fiscal. A meta de R$ 170 bilhões é uma precisão de prejuízo, não para se aumentar salário. Não é esse o compromisso com o povo brasileiro. Se essa for a posição do governo, se essa for a prioridade, não terá o apoio do Democratas. A posição do senador Ronaldo Caiado é não!”, disse.
Caiado destacou que é papel da Casa atuar em nome da massa de desempregados que não têm condições de estar em Brasília atuando a seu favor. “Não sou contra quem quer que seja, mas não é hora de se promover reajuste do funcionalismo público. Nós vamos aumentar salário de quem tem estabilidade enquanto a massa de desempregados cresce e não tem condições de vir a Brasília lutar por alguma perspectiva melhor? O presidente Temer precisa ser menos Dilma e mais Temer porque se existe um novo governo não foi por iniciativa do Congresso ou de lideranças de classe. Foi a voz do povo que não quis mais um governo corrupto e gastador”, afirmou.
Foram oito projetos aprovados que promovem reajustes para funcionários públicos civis e militares. A criação de cargos dentro de alguns desses textos e apreciação do aumento do teto para remuneração de ministros de tribunais superiores ainda serão discutidos na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Pedro Jucá Maciel é nomeado subsecretário do Tesouro Nacional
Economista é servidor de carreira da STN e comandará a subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que o economista Pedro Jucá Maciel foi nomeado hoje (06/07), subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Jucá, que é servidor de carreira da STN desde 2003, substitui no cargo William Baghdassarian, que continuará a desempenhar função relevante na instituição, reforçou a nota.
Jucá tem graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), mestrado (2005) e doutorado (2009) em Economia pela Universidade de Brasília e pós-doutorado pela Stanford University (EUA).
O economista tem ampla experiência na área de finanças públicas, política fiscal e crescimento econômico. No Ministério da Fazenda, foi gerente de Análises Fiscais (2007-2009), assessor do ministro (2010-2012) e chefe da Assessoria Econômica (2013-2014). Desde 2015, ocupava no Senado Federal o cargo de assessor Parlamentar de Assuntos Econômicos.
Estudo conduzido pela Sage analisa as motivações e os perfis dos jovens empreendedores em 16 países
Os jovens empresários são movidos pelo desejo da independência, a crença no “bem social” e o compromisso com a felicidade dos funcionários. Essas são as principais impressões do relatório “Sage’s Walk With Me”, elaborado a partir de uma pesquisa conduzida pela Sage – líder mundial no setor de softwares para pequenas e médias empresas – com 7.400 empreendedores de 18 a 34 anos, em 16 países. O estudo analisa as características e atitudes mais comuns entre os empresários da Geração Y, os chamados Millennials.
Ao contrário das generalizações em torno do comportamento dessa geração, a pesquisa mostra que os jovens líderes empresariais possuem qualidades distintas nos locais de trabalho que os dividem em cinco perfis:
- Planejadores – extremamente metódicos na forma de trabalhar, gostam de planejar cuidadosamente todos os passos para o sucesso. São ambiciosos, nunca tomam nada pelo valor da aparência e costumam ser questionadores;
- Técnicos – amam seus trabalhos e não suportam a ideia de ficar sem nada para fazer. Confiam no poder e na eficiência da tecnologia para estarem sempre um passo à frente da concorrência. Acreditam em sua capacidade de manter e de conquistar novos clientes;
- Exploradores instintivos – amam o desconhecido e adoram explorar novos territórios. Confiam em seus instintos e nas “armas” que possuem. Valorizam a imagem moderna que transparecem, assim como o legado que esperam deixar;
- Realistas – engenhosos, mas costumam atrelar o sucesso dos negócios à tecnologia e não a eles mesmos. Alternam a tomada de decisões entre se deixar levar pelo instinto e por assumir abordagens mais técnicas;
- Caçadores de Emoção – como se entediam facilmente, estão sempre em busca do próximo desafio e não se importam com as aparências. Trabalham melhor na companhia de outras pessoas e acreditam que a ideia de causar um “impacto social” é superestimada.
Uma das principais tendências mostradas pelo estudo é o desejo dos jovens empreendedores em fazer a diferença. Proporcionar um “bem social” é especialmente importante para os Millennials do Brasil (81%) e da África do Sul (80%). Os entrevistados na Suíça (24%), Austrália (20%) e França (19%) dizem que a felicidade dos empregados é um fator de motivação, enquanto 34% dizem que começaram um negócio no intuito de serem donos de seus próprios destinos.
Em relação ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal, 66% afirmam valorizar o lazer ao trabalho. Para os entrevistados no Brasil (71%), Austrália (70%), Bélgica (70%), Cingapura (73%) e Suíça (70%), a redução na jornada de horas trabalhadas e a possibilidade de antecipar a aposentadoria são fatores considerados importantes.
Abrir mais de um negócio próprio é o desejo de 62% dos Millennials. Desse total, 52% dizem que devem empreender mais vezes, pois têm muitas ideias que querem compartilhar com o mundo. “O Brasil se destaca nesse quesito. Por aqui, os jovens estão descobrindo o empreendedorismo cada vez mais cedo, e 72% dos entrevistados declararam que já têm planos de serem donos de pelo menos duas empresas. Eles anseiam em poder transformar suas ideias em realidade e em serem seus próprios chefes”, diz Jorge Santos Carneiro, presidente da Sage no Brasil.
Kriti Sharma, diretor de gerenciamento de produtos mobile da Sage, explica: “Sendo um empreendedor Millennial, entendo como ninguém que essa geração está agitando as coisas. Rejeitamos padrões pré-estabelecidos de trabalho e fazemos que a tecnologia atue a nosso favor. Enxergamos o mercado por uma nova lente. Estamos dispostos a trabalhar duro, mas queremos flexibilidade em como, quando e com quem fazemos negócios”.
“Os empreendedores da Geração Y têm um enorme papel a desempenhar na economia, principalmente no segmento de start-ups, e estão moldando os ambientes de trabalho”, afirma Stephen Kelly, CEO da Sage. “Entretanto, não podemos agrupá-los em um estereótipo homogêneo. Nossa pesquisa mostra que eles se encaixam em perfis distintos, com diferentes esperanças, medos, preocupações e formas de trabalhar. Eles serão nossa próxima geração de líderes de negócios e os heróis da economia, e compreender quais são suas motivações hoje nos coloca no caminho certo para o futuro. Isso é importante para quem quer fazer negócios com esses jovens empreendedores, comprar deles, contratá-los ou criar políticas para ajudá-los a crescer”, finaliza.
Destaques da pesquisa:
- Levantamento realizado em 16 países mostra que os empresários da Geração Y se encaixam em cinco perfis distintos;
- Estudo dá dicas sobre como contratar, engajar e fazer negócios com esses jovens ambiciosos;
- 61% dizem que podem sacrificar o lucro da empresa para se manterem fiéis aos próprios valores – realidade ainda maior na África do Sul (78%), nos EUA (70%) e em Cingapura (72%);
- 66% dizem que a vida pessoal vem antes do trabalho. A afirmação é ainda mais relevante para entrevistados da Espanha (79% versus 21%), Portugal (75% versus 25%) e França (65% versus 35%);
- Um em cada três (34%) é movido pelo desejo de ser dono do seu próprio destino, à frente do anseio em ganhar dinheiro (21%);
- Fazer o bem social é especialmente importante no Brasil (81%) e na África do Sul (80%).
Sobre a Sage
A Sage é líder no mercado de contabilidade integrada, folha de pagamento e sistemas de pagamento, apoiando a ambição de empreendedores pelo mundo. A Sage iniciou como um pequeno negócio no Reino Unido há 30 anos e agora, com mais de 13 mil colaboradores, apoia milhões de empresários em 23 países, enquanto estes alimentam a economia global. A Sage reinventa e simplifica a contabilidade das empresas por meio de uma tecnologia brilhante, trabalhando com uma próspera comunidade de empreendedores, empresários, comerciantes, contadores, parceiros e desenvolvedores. Como uma empresa FTSE 100, a Sage é ativa no apoio às comunidades locais e investe para fazer uma diferença real por meio da filantropia da Sage Foundation.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziram um estudo que apresenta a “inexistência de déficit da Previdência Social e que não há motivos para a realização de uma reforma na Previdência”, garantem as entidades.
Este estudo será lançado no Seminário de Seguridade e Previdência Social, no dia 7 de julho, e é resultado de debates de um grupo de trabalho composto por várias entidades e organizações, entre elas a própria Contag, o Dieese, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as centrais sindicais e outras.
O Seminário tem como objetivos analisar e debater a sustentabilidade do Sistema de Seguridade Social, os impactos socioeconômicos da Previdência Rural, definir encaminhamentos e ações em face das ameaças de restrições de direitos com a reforma da Previdência Social.
O Seminário de Seguridade e Previdência Social será no dia 7 de julho, no Centro de Estudo Sindical Rural da Contag, com a presença de lideranças sindicais, assessores jurídicos, especialistas e demais convidados. Endereço: SMPW, quadra 01, conjunto 2, lote 2, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF.
Justiça manda GDF nomear candidato a professor na rede pública
Essa é a primeira decisão em relação à Secretaria de Educação do DF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (5), que o Governo do Distrito Federal nomeie imediatamente um candidato que passou no concurso para professor de educação física da rede pública de ensino. A decisão é inédita em relação à Secretaria de Educação do DF.
A ação, movida pelo advogado especialista em concursos Max Kolbe em favor do candidato, sustenta que a Secretaria de Educação, ao invés de convocar os aprovados do certame público realizado em 2014, contrata servidores temporários no lugar, gastando dinheiro público de forma indiscriminada, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal.
Quando foi lançado, o edital previa 30 vagas de professor com carga horária de 20 horas semanais e mais 199 vagas para carga de 40 horas. Um total de 229 chances para educador físico. Mas, conforme o edital previa, foram classificados 995 professores, cinco vezes mais. O professor passou dentro das vagas, na posição 766, mas nunca foi chamado, assim como os demais.
Na ação, o advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, explica que se a Secretaria tem capacidade financeira para nomear servidores temporários, ela pode contratar os aprovados no concurso anterior. “Ao contrário do que se acredita, nomear um servidor temporário é mais caro para os cofres públicos do que a contratação de servidor concursado”, disse o advogado.
Essa ação, julgada procedente pela Justiça nesta tarde no plenário da Corte, serve para o candidato que entrou na Justiça, ou seja, não gera o direito dos demais aprovados a serem contratados imediatamente. O advogado explica que quem tiver interesse tem que propor sua ação, ainda mais porque o concurso está prestes a vencer e já foi anunciada outra seleção pelo GDF.
Durante todo o dia, quem tentou falar com o pessoal da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada, ficou a ver navios.
Em todos os ramais, uma mensagem gravada informa que “o telefone não existe”. Segundo informações da área técnica, “o sistema está sobrecarregado”, mas será consertado, em breve. Até o momento, no entanto, continua sem funcionar.
Ministro Dyogo Oliveira se reuniu com empresários e dirigentes da Fiesp para discutir sobre empreendimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; geração de energia elétrica; combate à crise hídrica: transposição do São Francisco e projetos complementares; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016; Minha Casa, Minha Vida; saneamento e prevenção em áreas de risco; defesa e comunicação.
Sindifisco Nacional se reúne amanhã com Dyogo Oliveira para fazer acordo salarial andar
Para tentar destravar o acordo salarial dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado, o Sindifisco Nacional se reúne amanhã (6) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, às 16h. A falta de uma resposta concreta dos interlocutores do governo federal preocupa a categoria, sobretudo porque o presidente Michel Temer deixou claro, várias vezes, que o pactuado com o funcionalismo no governo Dilma Rousseff está mantido.
“Esperamos receber uma sinalização. Porque, do contrário, a categoria vai acirrar o movimento que já está em curso”, cobrou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Ele salienta que a insatisfação é crescente, pois para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisará editar uma medida provisória em vez de um projeto de lei. É a única forma de fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto – o que inclui o reajuste salarial e o começo do pagamento do bônus de eficiência.
Desde o dia 23 passado, os auditores realizam às terças e quintas-feiras os dias nacionais sem Computador – quando não acessam o sistema da Receita Federal para a execução do trabalho. Paralelamente, desfecharam a Operação Meta Zero, na qual há o represamento dos créditos tributários obtidos nas ações de fiscalização para os cofres do Tesouro.
Em 24 de junho, Damasceno e diretores do Sindifisco estiveram com Jorge Rachid e conversaram sobre o andamento do Projeto de Lei 1/2016. No encontro, o secretário da Receita salientou que não há questionamentos sobre o conteúdo do acordo, tanto no que diz respeito à remuneração, quanto sobre a pauta não-remuneratória.
“Era para o projeto de lei ter chegado ao Congresso há tempos. Tivesse acontecido, não haveria tanta tensão. E se o governo assegura que o reajuste do funcionalismo já está contemplado nos cálculos que fez para este ano, não há justificativa para o atraso”, apontou Damasceno.
Site da Receita Federal traz orientações sobre entrada e saída do país durante a Rio 2016
Informações sobre procedimentos aduaneiros para atletas, delegações estrangeiras, profissionais da imprensa em geral e turistas
A Receita Federal informou que estão no ar, no site do órgão, as orientações aduaneiras para aqueles que vierem ao Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
As referências estão em três línguas – Português, Inglês e Espanhol – para esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos de entrada e saída do país. Guias aduaneiros, procedimentos especiais de admissão de equipamentos e de alfândega para estrangeiros, além de isenções aplicáveis, são alguns dos assuntos que constam do link.
O link dedicado à Rio 2016 no site da Receita também traz outras informações importantes, como relação de habilitados aos benefícios da Lei n.º 12.780/2013, lista de empresas de courier, guia do viajante e orientações para emissão de atestado de residência fiscal no Brasil.
Visite o site da Receita Federal e conheça o link para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro:
