Categoria: Servidor
96% dos brasileiros querem que a Lava Jato investigue todos os partidos, aponta pesquisa Ipsos
Estudo ainda revela que o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Joaquim Barbosa são os nomes mais bem avaliados atualmente
Pesquisa Pulso Brasil de junho, realizada pela Ipsos, revela que a operação Lava Jato ganha cada vez mais a adesão dos brasileiros. Para 96% dos entrevistados as investigações necessitam averiguar todos os partidos políticos e a mesma porcentagem acredita que a operação deve continuar até o fim, custe o que custar.
O estudo ainda assinala que 87% concordam que a operação vai fortalecer a democracia, enquanto 79% acreditam que a Lava Jato pode ajudar a transformar o Brasil num país mais sério. Além disso, os brasileiros são a favor da operação mesmo que traga mais instabilidade política ou econômica para o país, com 95% e 94%, respectivamente.
O rumo do Brasil
O levantamento da Ipsos aponta que 95% dos entrevistados consideram que o Brasil está no rumo errado, mostrando um acréscimo de dois pontos percentuais em relação ao índice de maio (93%).
A avaliação do governo do presidente Michel Temer também teve uma piora de quatro pontos percentuais comparado ao mês anterior, pois 84% dos brasileiros classificam a gestão Temer como ruim e péssima.
Barômetro Político
A pesquisa analisou a atuação de 32 personalidades públicas e políticos. No ranking “Barômetro Político”, o presidente Michel Temer é o nome mais mal avaliado (93%), seguido por Eduardo Cunha (92%), Aécio Neves (91%) e Renan Calheiros (84%).
Se comparar os números da avaliação dos últimos três ex-presidentes do país, Dilma Rousseff totaliza 82% de rejeição versus 14% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso soma 74% de desaprovação contra 12% de aprovação. Já, Luiz Inácio Lula da Silva possui 68% de reprovação e 28% de aprovação.
Considerando os políticos que já disputaram o segundo turno em um pleito presidencial, Aécio Neves é o tucano com maior taxa de rejeição com 91%, alta de 14 pontos percentuais sobre a edição anterior. O político mineiro é seguido por José Serra, com 79% – aumento de nove pontos em relação a maio – e por último, Geraldo Alckmin com 71%, o que representa sete pontos a mais comparado ao último mês.
Marina Silva, da REDE, que vinha numa constante queda do índice de rejeição, em junho, apresenta taxa de desaprovação de 62%. Por outro lado, o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa são os nomes melhores avaliados com 63%, 44% e 42% de aceitação, respectivamente
Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Rodrigo Maia (64% e 3%, respectivamente); Romero Jucá (64% e 1%, respectivamente); Romário (59% e 14%, respectivamente); Gilmar Mendes (58% e 4%, respectivamente); Henrique Meirelles (57% e 4%, respectivamente); Marcelo Crivella (56% e 9%, respectivamente); Ciro Gomes (55% e 12%, respectivamente); Jair Bolsonaro (54% e 15%, respectivamente); Paulo Skaf (52% e 5%, respectivamente); João Doria (52% e 16%, respectivamente); Roberto Justus (51% e 19%, respectivamente); Rodrigo Janot (49% e 22%, respectivamente); Tasso Jereissati (48% e 5%, respectivamente); Luciana Genro (47% e 3%, respectivamente); Nelson Jobin (46% e 3%, respectivamente); Ayres Brito (44% e 2%, respectivamente); Deltan Dallagnol (42% e 13%, respectivamente) e Cármen Lúcia (39% e 29% respectivamente).
Realizada entre os dias 1 e 13 de junho, a pesquisa Ipsos contou com 1200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: https://www.ipsos.com/pt-br , www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e https://youtu.be/2KgINZxhTAU
A proposta (PLS 116/2017 – Complementar) que autoriza a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho volta a ser mencionada no Congresso Nacional. O senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da Comissão Senado do Futuro, apresentou requerimento para discussão do tema. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), está aberto a consulta pública. A votação popular está apertada, com leve vantagem para os servidores. Até o momento, 11.411 participantes são contra a dispensa dos estáveis e 11.296 internautas que entraram no portal e-Cidadania estão a favor.
O debate faz parte da missão da Comissão Senado do Futuro, de discutir por meio de um ciclo de debates os “grandes temas e o futuro do país”, entre eles os rumos das carreiras dos servidores. O projeto está prestes a ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é o senador Lasier Martins (PSD-RS). Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente. Caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante o direito aos servidores de pedir a reconsideração das notas e de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, depois das primeiras avaliações negativas, para auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades.
A autora do projeto, senadora Maria do Carmo, na justificativa, ressalta que não se trata de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal. “Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes”, informou.
Tão logo o projeto foi divulgado, houve severas críticas à estratégia de exonerar estáveis. Foi divulgado, inclusive, que a dispensa poderia ser aplicada à própria autora do PLS 116/2017, que já está no cargo há quase 20 anos e se ausentou em 80% das votações, em 2013. Ela deixou de votar 140 proposições examinadas nos dias em que ela havia registrado presença. Raramente é vista em plenário, onde pouco fala e pouco vota, dizem as denúncia.
O assunto não é novo e cada vez que é discutido causa polêmica e pressão conjunta de praticamente todas as categorias de servidores. No final do século passado, o PLP 248/1998, já tentava disciplinar “a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”. Empacou em 2007 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
Governo apresenta balanço de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, participam nesta quinta-feira (29) de cerimônia comemorativa de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303), no Palácio do Planalto, às 11h.
O objetivo, segundo nota do Planejamento, é apresentar avanços no que há de mais moderno na governança após um ano de vigência da Lei, que tem contribuído para aperfeiçoar a gestão, a transparência e o desempenho das empresas estatais, responsáveis por parcela significativa do investimento nacional e relevante produção de bens e serviços para o Brasil.
Após o evento, o ministro e o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Fernando Antonio Ribeiro Soares, apresentarão Boletim das Estatais referente ao 1º trimestre de 2017.
Fenapef – interrupção de emissão de passaporte é injustificável
O serviço de emissão de passaporte é autossuficiente, por isso é “injustificável” a sua interrupção, destaca a Federação
Veja a nota:
“Em relação à nota oficial, emitida pela Polícia Federal anunciando a interrupção da confecção de passaportes brasileiros, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que tem buscado identificar os reais motivos para tal interrupção.
A Fenapef concluiu que houve uma falha na previsão orçamentária, elaborada pela gestão da própria Polícia Federal, encaminhada ao Ministério da Justiça e enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
Na sequência, a Fenapef detectou que houve falha e falta de planejamento durante a execução do orçamento, das verbas destinadas à confecção de passaportes. Ou seja, a necessidade de crédito suplementar deveria ser demandada com antecedência, sem deixar para última hora, o que evitaria o prejuízo a milhões de brasileiros.
Nesse sentido, a Fenapef acredita que o envio imediato pelo Governo Federal de um Projeto de Lei requisitando crédito suplementar ao Congresso Nacional irá regularizar o fornecimento dos passaportes nos próximos dias.
Vale destacar que, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando 578 milhões de reais de arrecadação. Esse resultado demonstra que o serviço é autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que é “injustificável” a interrupção do serviço de emissão de passaporte pela Polícia Federal.
Brasília, 28 de junho de 2017.
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Luís Antônio de Araújo Boudens
Presidente”
Greve geral terá adesão dos metalúrgicos e outras dez categorias de São José dos Campos e região
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região vão aderir à Greve geral desta sexta-feira, 30 de junho. Esta será a segunda vez que trabalhadores de todo o país farão uma greve conjunta, num período de apenas dois meses, exigindo a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e contra as reformas trabalhista e da Previdência, lembrou o sindicato.
A região de São José dos Campos concentra algumas das principais metalúrgicas do estado de São Paulo, como a General Motors, Embraer e Gerdau.
Também já está aprovada em assembleia a adesão dos condutores, petroleiros, bancários, vidreiros, químicos, Correios, alimentação, construção civil, servidores municipais de São José dos Campos e Jacareí e servidores estaduais da saúde e Previdência. Todas essas categorias participaram da greve do dia 28 de abril, divulgou o sindicato dos Metalúrgicos.
As paralisações estão sendo convocadas pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CTB, Intersindical, NCST e UGT.
A greve geral acontece na semana que antecede a provável votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. “As mudanças orquestradas pelo governo Temer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) colocarão em risco direitos históricos dos trabalhadores. Uma das mais graves alterações prevê que acordos negociados entre patrões e sindicatos têm mais valor do que a legislação, o que pode levar à redução de direitos”, destacou a entidade.
“As reformas preparadas pelo governo Temer são um grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e serão votadas por um Congresso Nacional formado por corruptos. O presidente Temer e os parlamentares não têm qualquer moral para impor essas reformas aos trabalhadores. Temos que tirar todos esses corruptos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
O Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à CSP-Conlutas, abrange as cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá.
“Não serviremos de palanque para outras centrais sindicais”, afirma presidente da Nova Central
Durante discurso para mais de mil sindicalistas presentes no IV Congresso Nacional da entidade, José Calixto Ramos afirmou que estão negociando separadamente em nome de todas as centrais
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, afirmou que não aceita servir de “palanque” para que outras centrais sindicais dialoguem com o governo separadamente. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (28), durante o fechamento do IV Congresso Nacional da entidade. Durante o seu discurso, Calixto também ressaltou que essa posição se deve ao fato de que vem havido negociação individual e que estão falando em nome das centrais sem que todas as estejam presentes.
“Tem central que vai ao presidente por conta própria e senta na perna dele de um lado, chega outra e senta na outra perna. Depois querem que nos juntemos com eles para formar uma só opinião e nós não vamos fazer isso. Ou respeitam todas as centrais sindicais ou não teremos conversa. Muitas vezes estamos juntos, mas, de um certo tempo pra cá, não tem havido essa possibilidade”, afirmou Calixto.
Sem citar nomes, o sindicalista disse ainda que nem mesmo as centrais que negociam separadamente estão conseguindo se entender, saindo de suas reuniões na Presidência com avaliações diferentes. “Eles próprios não estão confusos. Um explica uma coisa da reunião, outro explica outra. Agora, o ministro do Trabalho disse que vai programar uma conversa com o Temer, mas não estou disposto a ir”, disse.
Calixto alerta também que, ao contrário do que saiu em alguns jornais, a Nova Central não participou de nenhum acordo para manter a contribuição sindical obrigatória em troca de arrefecer os protestos contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. “Isso é mentira. Creio até que outras centrais tenham feito isso, mas nós não. Inclusive deixamos clara nossa posição de não negociar direitos dos trabalhadores em troca de benefício em várias notas que enviamos. Não mudamos de opinião como quem muda de camisa, como muitos sindicatos fazem por aí. Fomos criados dentro de princípios”, alega.
Sobre a Greve Geral, que ocorrerá na próxima sexta-feira (30), José Calixto convocou todos os presentes para a manifestação. Segundo o presidente da NCST, há uma tentativa “deslavada” de desmobilização dos trabalhadores para o ato. “A Nova Central irá para as ruas de todo o Brasil contra essas reformas desse governo que sucateiam a CLT e deixam a classe trabalhadora exposta. Estão tentando desarticular nosso protesto, mas não deixaremos”, finalizou.
Idec orienta consumidor sobre suspensão da emissão de novos passaportes
Instituto manifestou em carta que a interrupção do serviço é ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Governo propõe crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaporte
O Ministério do Planejamento informou que os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal. A entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias
De acordo com o órgão, o governo federal encaminha hoje ao Congresso Nacional Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes.
Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória.
Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.
“Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”.
ADPF – Suspensão de emissão de passaporte ocorre em função de falta de autonomia da PF
O dinheiro pago pelo cidadão não vai para a PF, mas para o Funapol, que está contingenciado pelo governo, segundo denúncia da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público esclarecer que a suspensão da emissão de novos passaportes, conforme comunicada pela Polícia Federal, esta terça-feira (27/06), é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos.
A suspensão da emissão de passaportes talvez seja o aspecto mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população. Porém, a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo – apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas.
Para alterar este quadro, é essencial que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. O projeto garante que a PF elabore sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários.
É importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF. Ele é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal.
Desde 2014, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/2014, que veda o contingenciamento do Funapol. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, com relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). É fundamental que a sociedade cobre a aprovação deste texto.
Os Delegados Federais reiteram que há tempos alertam para os sucessivos cortes no orçamento da Polícia Federal. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previsão de despesa apresentada pela PF no processo de elaboração do Orçamento 2017, o que ocorreu porque a instituição não tem autonomia orçamentária. A Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada atribuindo à PF um valor menor do que era necessário. Ou seja, o orçamento, que já era insuficiente, agora se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes.”
SinpecPF se manifesta acerca de declarações do ministro da Justiça sobre mudanças na PF
O Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), entidade que representa os servidores administrativos do órgão, vem a público registrar sua profunda preocupação com as supostas declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, acerca da transferência de atribuições administrativas da Polícia Federal para outros órgãos, veiculadas pela Folha de São Paulo no último sábado (24).
Embora o ministro tenha afirmado posteriormente não existirem planos concretos nesse sentido, a simples menção dessas ideias enche de insegurança a categoria representada por este sindicato, profissionais que hoje lutam para ver regulamentadas as atribuições de fiscalização e de controle que eles desempenham na área de polícia administrativa.
Nem todas as pessoas sabem, mas, para que as operações policiais sejam bem-sucedidas, é necessário todo um suporte logístico, realizado pelos servidores administrativos. São esses profissionais, de nível superior e intermediário, que se encarregam de manter a PF em ordem para que os policiais possam combater o crime.
Esses profissionais também atuam em áreas sensíveis como controle imigratório, emissão de passaportes, fiscalização de empresas de segurança privada e controle de entrada de produtos químicos no país. Separar essas atividades do suporte às investigações atomizará ainda mais a categoria, já extremamente combalida pela carência de profissionais.
A Polícia Federal conta hoje com apenas 2.784 servidores administrativos ativos e 11.356 policiais federais, o que resulta em proporção de quatro policiais para cada servidor administrativo. Para efeito de comparação, no FBI, a polícia federal norte-americana, a proporção é de dois administrativos para cada policial. Como o déficit de servidores administrativos é maior, é comum que policiais sejam desviados para funções administrativas, mesmo recebendo valores muito superiores.
O SinpecPF entende que retirar as funções de Polícia Administrativa da Polícia Federal é alijar o órgão de áreas estratégicas para a elucidação de crimes e manutenção da segurança o país. Não foi por acaso que a legislação incumbiu à Polícia Federal tais tarefas. Retirá-las agora é comprometer anos de gestão do conhecimento eficiente e o bom diálogo entre a polícia preventiva e a investigativa.
São notórios os problemas de comunicação existentes hoje entre as diferentes forças de segurança pública. A Polícia Federal é uma exceção por conservar em seu bojo atribuições tanto de polícia judiciária quanto de polícia administrativa. Alterar esse formato é colocar em risco a eficiência do órgão, algo que não interessa à população brasileira, mas somente àqueles que gostariam de se aproveitar de uma Polícia Federal mais frágil e vulnerável.