Categoria: Servidor
O ato, contra o desemprego e a reforma trabalhista, é organizado pelas centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, Intersindical, Nova Central, CSP/Conlutas e CGTB
Outras lutas e reivindicações fazem parte da agenda nesse dia, dentre elas estão criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar a falta de emprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar pontos negativos da reforma trabalhista e da terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho e assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.
“Não é possível conviver com um desemprego que atinge mais de 13 milhões de pessoas, muitas no desalento, sem esperança de uma mudança positiva no país, com empresas fechando e cada vez mais trabalhadores ficando sem seus direitos, além de uma lei (reforma) trabalhista selvagem e desumana”, afirma Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.
Em 2016, o número de subocupados no país era de 4,8 milhões de trabalhadores. Em 2018 esse número ultrapassa a casa dos 26 milhões de pessoas.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, disse que é importante mobilizar e parar. “O país precisa gerar empregos e esta luta envolve toda a sociedade civil. O ‘Dia de Luta’ será o ‘Dia do Basta’, da classe trabalhadora e da sociedade”, afirma.
“Vamos unir forças e demonstrar toda a capacidade de organização do movimento sindical”, disse Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
“Diante do atual momento em que os trabalhadores têm seus direitos ameaçados, a unidade das centrais é muito importante”, destacou Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central/SP.
“É sob o comando desse cérebro reptiliano que se elabora um plano de equacionamento de déficit, que eleva em 30% a contribuição de cada participante para o plano PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras), cujos integrantes não tiveram a menor chance de se defender. Assim, se coloca em risco a saúde e até a vida de 76.000 participantes que fizeram da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo e, no final de suas vidas, quando mais precisam de amparo, vêm seus contratos serem desrespeitados e seus direitos vilipendiados”
O médico psiquiatra e neurocientista americano Paul D. MacLean, em 1952, propôs a teoria evolucionista do cérebro triúnico para explicar os processos emocionais e suas mudanças ao longo da nossa evolução como espécie. Segundo o neurocientista, o ser humano continua preservando até hoje essas três estruturas básicas: um cérebro reptiliano, o sistema límbico e um cérebro mais novo e complexo responsável pelas funções superiores, o neocórtex.
Assim, o cérebro reptiliano (o Complexo-R) é a parte mais instintiva do cérebro. Muitas das decisões inconscientes são tomadas com objetivo de satisfazer as nossas necessidades básicas como respiração ou sensação de fome e de sede, que estão sob seu controle, assim como as emoções mais primitivas como o desejo, o sexo, o poder, ou mesmo a violência como meio de sobrevivência.
O cérebro paleomamífero ou sistema límbico: É a parte do cérebro responsável pelos sentimentos e por experimentarmos emoções. Segundo MacLean, é uma parte presente tanto em mamíferos quanto em aves. Para o sistema límbico só existe uma classificação binária para as coisas: agradável ou desagradável.
O Cérebro neomamífero ou neocórtex: é a parte lógica, racional e também recreativa. Ela está especialmente desenvolvida na espécie humana.
O cérebro reptiliano não é um mero conceito. Ele é fato, está sempre com medo, raiva e tensão. Sua preocupação principal é a segurança, pois aprendeu há muito tempo que é bem mais fácil entrar na zona de conforto do que lutar por um lugar ao sol.
O aumento da competitividade no mundo em que vivemos favoreceu a prevalência do cérebro reptiliano. É possível distinguir claramente quando utilizamos o nosso processo evolutivo (razão) e quando utilizamos o processo irracional (emoção), fruto do domínio reptiliano.
Todos temos nossas peculiaridades. Uns valorizam mais os relacionamentos, outros buscam conseguir determinadas benesses e outros só têm uma única obsessão: exercer o poder no máximo que lhe seja possível. Para estes últimos, quanto maior a necessidade de poder, menor o controle emocional; portanto, maior é a influência do cérebro reptiliano.
São incapazes de ser receptivos ou preocupados com as necessidades alheias, porque esta estrutura do cérebro carece de coerência emocional, de equilíbrio e de solução para diferenciar os instintos da razão. É um estado defensivo, que contrasta com o cérebro emocional e o racional.
É sob o comando desse cérebro reptiliano que se elabora um plano de equacionamento de déficit, que eleva em 30% a contribuição de cada participante para o plano PPSP, cujos integrantes não tiveram a menor chance de se defender.
Assim, se coloca em risco a saúde e até a vida de 76.000 participantes que fizeram da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo e, no final de suas vidas, quando mais precisam de amparo, vêm seus contratos serem desrespeitados e seus direitos vilipendiados.
Cérebros reptilianos que criaram um plano de equacionamento que não levou em consideração fatos que expomos abaixo:
1) O cadastro dos participantes, base de todos os cálculos atuariais, estava tão falho, que, a pedido do Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva está promovendo um recadastramento, que, todavia, só ficará pronto e validado em julho de 2018. Sobre esse cadastro não confiável se calculou um déficit referente à família real de R$ 5,2 bilhões.
2) O passivo atuarial do plano é duvidoso, pois, há 15 anos, sendo os quatro últimos por unanimidade, o CF vem rejeitando as demonstrações contábeis e exigindo a contratação de auditoria independente para reavaliar esse passivo sem ser atendido.
3) A Petrobrás tem várias dívidas não cobradas pela Petros. Por exemplo: em 2001, uma Ação Civil Pública promovida pelas entidades dos petroleiros para cobrar dívidas da Petrobrás teve reconhecida por perícia judicial uma dívida da ordem de R$ 9 bilhões. Em 2008, a Petrobrás reconheceu metade da dívida, R$ 4,7 bilhões, e contratou pagá-la em 2028. Ocorre que a outra metade continua tramitando na justiça e tem valores irrefutáveis, totalizando R$ 11,2 bilhões.
4) Um desses valores: na década de 90, a Petrobrás resolveu dar um incentivo à aposentadoria de pessoas com até 30 anos de serviço. Ela calculou que, em cerca de três anos, passaria a lucrar com essa medida, pois deixaria de pagar os salários desse contingente. Isto resultou num prejuízo para o plano Petros de cerca de R$ 2,5 bilhões (cálculo de 2005 – hoje, este valor é da ordem de R$ 8 bilhões de reais), pois os atuários do plano previram aposentadoria com 32 anos de serviço e a Petros teve que arcar com o pagamento antecipado de dois anos de benefícios. A Petrobrás se beneficiou, mas não ressarciu o Plano Petros como era de sua obrigação legal. Ou seja, locupletou-se à custa do PPSP.
5) A Lei complementar 108/2001, em seu artigo 6º, diz que “as patrocinadoras e os participantes são responsáveis pelo custeio do Plano”. Como o déficit do Plano tem sido causado atos da patrocinadora (RMNR, por exemplo) ela tem assumir o custeio do Plano.
Como mencionado no item 3, a Petrobrás tem dívidas reconhecidas por perícia judicial e que constam da Ação Civil Pública em andamento. Existe a possibilidade de se fazer um novo Acordo no sentido de a Petrobrás assumir o restante da dívida e se comprometer em pagá-la em 20 anos, o que não implicaria em qualquer desembolso, no momento, nem por parte dela e nem por parte dos participantes.
Concluindo, propomos que o Plano de Equacionamento decorrente do TAC assinado pela Petros e essa PREVIC seja suspenso e revisto para eliminar as irregularidades mencionadas e possam se efetivar negociações destinadas a melhorar as condições para a implementação, evitando se, assim, uma catástrofe jamais imaginada na previdência privada.
*Fernando Siqueira – Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)
Por meio de nota, várias entidades representantes do funcionalismo destacam a conquista no Congresso nacional, pela rejeição de emendas que proibiam reajustes e concursos no ano que vem
Veja a nota:
“Unidade dos servidores públicos garante vitória para a sociedade
As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.
A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país.
Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.
Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.
A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.
Assinam essa nota:
PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FASUBRA, FENAFIRC, FENALE FESPESP, FASUBRA SINDICAL, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, INTERSINDICAL, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS.”
A oitava enquete presidencial do XP (após a disputa sobre a possível libertação de Lula durante o fim de semana) mostra um aumento do desempenho do ex-presidente, dentro da margem de erro
Lula aumentou dois pontos no cenário da primeira rodada em que ele é considerado (28% a 30%). Ele também subiu um ponto no cenário espontâneo (12% a 13%), e Fernando Haddad, quando os eleitores são informados de que ele é apoiado por Lula, também aumentou um ponto (11% a 12%).
Quando Lula não é considerado, Jair Bolsonaro continua à frente. Ele subiu um ponto no cenário espontâneo (14% a 15%) e no cenário 2 (23% a 24%). Estas são as segundas e terceiras semanas consecutivas em que Bolsonaro aumenta um ponto nestes cenários.
Nos cenários da segunda rodada, Bolsonaro perde para Lula (33% a 40%), e permanece tecnicamente ligado a Geraldo Alckmin (34% a 32%), Marina Silva (33% a 37%) e Ciro Gomes (33% a 31%). %).
A intenção de voto de Marina Silva também cresceu um ponto em três dos quatro cenários da primeira rodada. No cenário 2, ela está agora cinco pontos à frente de Ciro Gomes. Duas semanas atrás, essa diferença era apenas um ponto.
Imóveis de José Dirceu serão leiloados com até 50% de desconto
Bens do ex-ministro José Dirceu sequestrados na Operação Lava Jato estão disponíveis para lances até dia 16 de julho,por pouco mais de R$ 4 milhões no total. Preso em 2015 na 17ª fase da Lava Jato, ele foi condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa
Foto: Reprodução/Internet
São os últimos dias do leilão dos três imóveis atribuídos ao ex-ministro José Dirceu, comente pela internet. Os bens estão disponíveis na 2ª praça do leilão, que encerra no dia 16 de julho, com até 50% de desconto. O leilão é realizado pela Marangoni Leilões, por meio da plataforma de leilões judiciais online Canal Judicial. O arrematante deverá bancar a comissão paga ao leiloeiro, de 5% – não inclusa no valor do lance.
As ofertas envolvem uma chácara de 2.300 m², em Vinhedo, no interior de São Paulo, com valor inicial na 2ª praça de R$ 900.000, além de uma casa de 200 m², localizada no bairro da saúde, na Zona Sul de São Paulo, que estava à venda na 1ª praça por R$ 750.375 mil e agora, na 2ª praça, está disponível pelo lance inicial de R$ 375.187,50.
O lote de maior valor, um prédio comercial em Moema, também na Zona Sul da capital paulista, está disponível no leilão com o novo preço inicial de R$ 3 milhões. Na 1ª praça, o valor do imóvel era de R$ 6 milhões. Trata-se do imóvel onde era a sede da JD Assessoria, uma empresa de consultoria de Dirceu.
Os lances e o acesso as informações sobre os imóveis pleo link http://www.canaljudicial.com.br/auction/index.htm?auction_id=67292
SERVIÇO
Leilão de imóveis de José Dirceu – Operação Lava Jato
Data e horário: 16 de julho, às 14h.
Realizador: Marangoni Leilões
Plataforma: Canal Judicial
Link: http://www.canaljudicial.com.br/auction/index.htm?auction_id=67292
Novo governo pode ser obrigado a pagar conta, de até R$ 100 bilhões, de medidas que passaram pelo Congresso. Além de derrubar propostas de contenção de gastos como a proibição do reajuste de servidores, criam despesas com benefícios a diversos setores. Castello Branco diz que, a depender da pauta parlamentar no segundo semestre, o abacaxi pode ser maior. Para analistas, a derrubada da proibição do reajuste deu péssimo sinal para a sociedade. Mostrou que a decisão foi mais política, para agradar servidores, do que econômica.
ROSANA HESSEL
Se o cenário das contas públicas em 2019 já era ruim — com dívida bruta explodindo, regra de ouro e teto de gastos sob risco de não serem cumpridos —, na última semana, o Congresso agravou o quadro. Sem aprovar medidas de contenção de gastos propostas pelo governo, e mantendo ou criando benefícios para alguns setores, os parlamentares podem empurrar para o novo presidente uma fatura de mais de até R$ 100 bilhões.
A decisão de quarta-feira do Congresso de derrubar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem o item que proibia o reajuste dos servidores e a realização de novos concursos, será um dos menores problemas que o governo terá em 2019, segundo especialistas. São medidas já aprovadas ou em tramitação nas duas Casas que podem gerar despesas entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões, que precisarão ser cobertas por quem assumir o Palácio do Planalto a partir de janeiro.
Entre as medidas analisadas no Congresso que elevam despesas estão o Refis do Simples, a renegociação das dívidas do Funrural, a renovação dos benefícios fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a criação de 300 municípios, os benefícios para as transportadoras e a compensação de estados e municípios com a desoneração do ICMS pela Lei Kandir. Nessa conta não estão incluídos os rombos fiscais que deverão existir até 2021, que devem chegar a R$ 898,8 bilhões acumulados desde 2014.
“Apesar de ter aprovado medidas na direção certa do ajuste fiscal, logo no início do governo Temer, como a emenda do teto de gasto, o Congresso está sofrendo um surto de irresponsabilidade fiscal, andando na contramão do equilíbrio das contas públicas”, criticou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. A economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), reforça que as contas públicas estão “no pior momento da série histórica”, iniciada em 1997.
“A dívida pública continua crescendo de forma muito rápida (chegou a 77% do PIB pelas contas do governo) e a conclusão é que é preciso corrigir isso. Portanto, qualquer medida ou decisão que vá na contramão do ajuste fiscal também está sendo contrária à sustentabilidade da dívida”, alertou Vilma. Para a economista, a questão dos servidores continuará esbarrando no teto dos gastos, que poderá limitar os reajustes porque a essa emenda fatalmente não será cumprida em 2019.
“As projeções de crescimento do PIB, no ano que vem, estão muito otimistas (de 3%, enquanto o mercado prevê 2,5%) e o governo precisará rever essas premissas em breve. Haverá perda de receita com a mudança de cenário e o teto corre o risco de não ser cumprido. Portanto, retirar a proibição do reajuste da LDO não significa que ele será concedido, a não ser que o governo corte outras despesas para poder cumprir o teto”, explicou.
De acordo com técnicos do governo, foi aprovado um artigo da LDO que pode neutralizar o reajuste dos funcionários públicos. “O art. 109-A, que exige que, para criação de uma despesa obrigatória, o governo corte outra despesa obrigatória, é até mais importante do que o que caiu”. Para analistas, a derrubada da proibição do reajuste deu péssimo sinal para a sociedade. Mostrou que a decisão foi mais política, para agradar servidores, do que econômica.
Na opinião de especialistas, não faz sentido permitir aumento para um pequeno grupo com estabilidade no emprego, quando as contas públicas estão totalmente desequilibradas desde 2014. As despesas com pessoal crescem em ritmo mais acelerado do que as receitas e acima da inflação. Além disso, a economia não se recuperou e existe um exército de 27,7 milhões de pessoas desempregadas, subutilizadas e em desalento com o mercado de trabalho, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Castello Branco avaliou que, neste ano, o rendimento das votações do Legislativo foi “pífio” e se o Congresso insistir, no segundo semestre, em projetos que só elevam despesas, o próximo presidente vai ter um abacaxi ainda maior do que o atual. “Se quem ganhar as eleições não aproveitar os primeiros 100 dias de governo para resolver os problemas do país e os dele próprio, ele não conseguirá governar”, resumiu.
Ao retirar da LDO item que impediria reajustes para servidores em 2019, Congresso segue orientação do STF, mas coloca em risco norma constitucional que limita crescimento das despesas públicas. Em três anos, funcionalismo tem ganho real de 14%. A expectativa é de que os reajustes salariais custem R$ 17 bilhões aos cofres públicos em 2019, sendo R$ 6 bilhões com servidores civis e R$ 11 bilhões com militares
HAMILTON FERRARI
Enquanto o trabalhador da iniciativa privada sofre com alto índice de desemprego e baixo ganho salarial, os gastos do governo federal com a remuneração dos servidores públicos federais terão crescimento real de 6% entre 2015 e 2018. O custo da folha de pagamento com os funcionários dos Três Poderes vai subir 20,86% no período — acima da inflação esperada pelo Banco Central (BC) neste intervalo de tempo, que é de 14,04% —, agravando o deficit das contas públicas. O Congresso impediu que o reajuste remuneratório das carreiras de Estado e dos militares de 2019 fosse adiado para 2020, o que amplia as chances para o descumprimento do teto dos gastos no próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovada pelos parlamentares, na última quarta-feira, nos moldes sugeridos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em nota técnica, se mostrou contra a proibição dos aumentos salariais e a redução linear do custo administrativo da máquina pública federal. A recomendação da Corte foi seguida por deputados e senadores, mas vai contra a recomendação da equipe econômica.
O texto aprovado derrubou a proibição de criação de cargos, que restringiria novos concursos públicos. O Ministério do Planejamento disse que os pedidos para abertura de processos seletivos estão em análise e que alguns podem ser autorizados em caráter excepcional — “por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias”, ressaltou a pasta.
O governo também deve tentar reverter, até o fim do ano, a permissão de reajustes aos servidores. Na avaliação da área técnica do Executivo, não há necessidade para aumentos salariais em 2019, já que os servidores acumulam ganhos reais, gerados pela queda da inflação nos últimos anos. Fontes do Palácio do Planalto garantem, porém, que os militares tiveram papel importante no atual governo e não devem ter barrados aumentos na remuneração.
A folha de pagamento do setor público tem avançado exponencialmente e a previsão do Ministério do Planejamento é de que alcance R$ 302,4 bilhões neste ano. No ranking de maiores despesas do orçamento, a cifra fica atrás apenas dos gastos previdenciários.
A expectativa é de que os reajustes salariais custem R$ 17 bilhões aos cofres públicos em 2019, sendo R$ 6 bilhões com servidores civis e R$ 11 bilhões com militares. Há previsão de reajustes de 4,5% a 6,3% às carreiras do funcionalismo no próximo ano. Para evitar o problema, o Executivo terá que enfrentar centrais sindicais e parlamentares. O presidente Michel Temer, logo que assumiu o cargo, em 2016, firmou acordo com várias categorias, parcelando as correções em quatro anos. Na proximidade das eleições, é improvável que o Congresso contrarie interesses dos sindicatos e servidores, avaliam analistas.
Herança maldita
Diante desse cenário, o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, afirmou que, diante do fato de que haverá efetivamente reajuste para os servidores, o teto de gastos, aprovado em 2016, deve ser rompido no próximo ano. “Há um grande desequilíbrio nas despesas, e o destino das contas públicas dependerá do resultado das eleições: se haverá ou não um candidato que dará continuidade ao ajuste fiscal”, disse
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, acredita que o próximo presidente terá que alterar a regra do teto de gastos. “A herança maldita vem desde os governos petistas e está piorando, porque a atual administração não tem condições de aprovar medidas para reverter a deterioração das contas. Na minha visão, o Congresso tem sido um dos culpados”, disse.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou a rejeição do adiamento de reajuste uma “vitória” para os servidores, já que, na avaliação da entidade, o governo tentava impedir os ganhos salariais, a contratação de servidores e a reestruturação das carreiras. O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, que participou das negociações de reajustes em 2016, criticou o que chamou de “incongruência” do governo federal em cortar aumentos para funcionários públicos, mas conceder “benesses” em outras áreas da economia.
No apagar das luzes para o recesso legislativo, a Câmara aprovou, na quarta-feira, emenda do deputado José Carlos de Araújo (PR-BA), que muda o texto original da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016), para permitir que políticos continuem ocupando cargos de direção em empresas públicas. A iniciativa veio no momento em que se tenta moralizar, com critérios técnicos, a indicação de diretores e presidentes. Para especialistas, foi um retrocesso “gravíssimo”. Iniciativa semelhante foi tomada em relação ao PL nº 6.621/2016, conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, onde a ingerência política é uma realidade e prejudica as relações de mercado.
A expectativa, agora, é de que, quando o documento retornar ao Senado, as alterações sejam descartadas. “É uma mudança preocupante. Desvirtua a Lei das Estatais e abre brechas para o loteamento de afilhados políticos, como vem sendo feito há anos. No caso das agências, retira delas a autonomia e deteriora o ambiente de negócios”, destacou Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Na opinião de Thiago Botelho, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Araújo seguiu a mesma linha do deputado Danilo Forte (PSB/CE), que relatou a PL nº 6.621. “Danilo revogou a proibição de que pessoas envolvidas em partidos e em campanhas e seus familiares assumam cargos nas agências por 36 meses. José Carlos seguiu o exemplo nas estatais, para igualar as situações”, afirmou.
Recurso
Se não houver recurso em até cinco sessões do plenário, o projeto sairá da Câmara do jeito que está. “Não ir a plenário, para nós, é positivo. Vamos inclusive tentar convencer a deputada Margarida Salomão (PT/MG) a não entrar com recurso. Acreditamos que o Senado vai derrubar todas as mudanças da Câmara”, disse Botelho.
Para Alexnaldo Queiroz de Jesus, do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a tática pode não funcionar. “Temos que ir a plenário e convencer os deputados dos riscos. Não acho que o Senado vá rejeitar as emendas da Câmara. Não tenho essa confiança”, destacou. Ele lembrou que levou um puxão de orelha dos parlamentares, porque tentou incluir uma reserva de vagas de funcionários de carreira para a diretoria das agências. “Disseram que era corporativismo. Agora, abrem espaço para seus colegas”, criticou.
Outro item polêmico foi a inclusão do Instituto de metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol das agências reguladoras. “O Inmetro é difuso. Trabalha com padrões, não regula mercado e não se enquadra no conceito de agência”, disse Botelho.
Carreirão reivindica reajuste de 25%, com reposição inflacionária
O serviço público federal, até o final de 2017, tinha 755 mil servidores ativos, na administração direta e indireta, empresas públicas e autarquias, segundo dados do do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Cerca de 80% desse pessoal pertence ao “carreirão” – funções de apoio às atividades de Estado. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) é a entidade que representa essa mão de obra.