Categoria: Serviço público
Reajuste dos servidores: governo e funcionários públicos terão reunião nesta quarta (28)
Está marcada para esta quarta-feira (28/2) a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2024, onde o governo federal e os funcionários públicos tratarão sobre um reajuste salarial. O momento contará com a presença dos servidores de nove ministérios.
A demanda por reajuste salarial foi aberta no ano passado. A expectativa é de que o Executivo mude o discurso de que não haverá a medida neste ano. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acredita que só haverá mudança de posicionamento do governo se a arrecadação for maior do que o previsto.
O MGI prevê correção de 9% para os próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Já os servidores apresentaram uma contraproposta pedindo os seguintes valores:
Reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017).
Reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).
Para este ano, foi ofertada aos sindicatos uma readequação dos benefícios concedidos aos servidores públicos. A partir de maio, seria pago os seguintes valores:
- Auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil;
- Planos de saúde de R$ 144 para R$ 215;
- Auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.
As mudanças representarão 51,06% de reajuste nos auxílios.
Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Flávio Dino (PSB-MA) será apresentada nesta segunda
O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá propor, nesta segunda-feira (19/2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a substituição das aposentadorias compulsórias de juízes, militares e promotores que cometerem delitos graves pela exclusão do serviço público.
No X, antigo Twitter, o senador afirmou que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.”
O senador, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22/2), disse que apresentará outros três projetos de lei antes de se despedir do Senado.
Nas redes sociais, a medida ganhou o apoio de internautas e políticos. “Todo o nosso apoio a essa importante PEC do colega Flávio Dino! Em sua breve passagem pelo Senado, tem sido motivo de orgulho para o povo do Maranhão e para todo o Brasil!”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
“Meu total apoio à PEC que será apresentada por Flávio Dino para excluir do serviço público juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Como já declarei antes, considero a aposentadoria compulsória um prêmio absurdo à má conduta, pago pelos contribuintes”, comentou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Servidores que trabalharem em bancas de vestibulares ou concursos serão remunerados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta segunda-feira (5/2), o sistema de acompanhamento, controle de horas e pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) da Administração Pública Federal.
O sistema é destinado a remunerar os servidores federais que realizarem atividades de instrutoria e participação em banca de concursos e vestibulares. Isso inclui todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Serão remunerados os servidores que:
- Atuarem como instrutores em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal;
- Participarem de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
- Participarem da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
- Participarem da aplicação, fiscalizarem ou avaliarem provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionarem essas atividades.
O GECC foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e construído pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI em conjunto com diversos órgãos e entidades, incluindo a Fundação Escola Nacional de Administração (Enap), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Federal Baiano.
PMDF publica resultado do processo seletivo para Prestação de Tarefa por Tempo Certo
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou o resultado do processo seletivo simplificado destinado a policiais inativos para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). O documento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (16/1).
A seleção visa o preenchimento de 13 vagas. Confira o nome dos candidatos considerados aptos:
- Carlos Alberto Emiliano dos Santos;
- Israel Laurindo de Sousa;
- Renato Avelino da Costa;
- José Francisco Araújo dos Santos;
- Márcio Romério de Farias;
- Márcio Pereira Rodrigues;
- Ivan Neudir de Andrade;
- Gilson Justino de Gois;
- Raimundo José da Silva;
- Eduardo Januário Dias;
- Quetby Luiz dos Santos;
- Cláudio Sofonias de Araújo;
- Dulce Feitosa Soares.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal no período entre 17 de janeiro a 15 de fevereiro, para assinatura do termo de compromisso e entrada em exercício na prestação da tarefa.
Ainda segundo o documento, os selecionados deverão comparecer à Seção de Pessoal Civil, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, após a assinatura do termo, para serem apresentados nas unidades nas quais exercerão a PTTC.
A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é uma medida que consiste na execução de atividades de natureza militar por militares inativos com larga experiência profissional. A ação é justificada pela necessidade do serviço, de caráter voluntário, por tempo especificado.
Aulas do curso de gestão pública da Enap começam dia 22 de janeiro
As aulas de MBA em gestão pública na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) começarão em 22 de janeiro. Foram selecionadas 300 pessoas para ter acesso ao curso, que vai até dezembro deste ano. As aulas serão 100% à distânica (EAD).
A coordenadora-geral de especialização e MBA da Enap, Juliana Leda, destacou a importância da formação de alta qualidade para os servidores dos estados e municípios. “Um dos objetivos principais de realizar esse curso de forma 100% EaD, é alcançar profissionais onde o presencial não chega, para que cada vez mais a rede de formação seja ampliada em mais regiões do país”.
A seleção é destinada a servidores federais, estaduais e municipais em cargo efetivo e integrantes das Forças Armadas. Neste ano, houve a paridade de gênero, ou seja, foi ofertada a mesma quantidade de vagas para homens e mulheres. O curso também conta com cotas. A seleção destinou 20% das chances para negros, 5% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
Os participantes aprovados dentro do número de vagas receberão as orientações para a matrícula por e-mail. O curso terá carga horária total de 447 horas, sendo necessário cumprir 370 horas para aprovação.
São 11 disciplinas obrigatórias distribuídas em três eixos temáticos: estado e políticas públicas, gestão governamental e gestão pública no Brasil.
O curso também conta com nove discplinas optativas, com carga horária de 15 horas cada, organizadas em trilhas temáticas de aprendizagem, como governança e políticas públicas; inovação e valor público; e federalismo e governança multinível.
Clique aqui e acesse todas as informações sobre o curso.
SEEDF divulga edital de mestrado e doutorado para professores
Por Maria Eduarda Maia – A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) divulgou nesta quarta-feira (10/1) o edital para mestrado e doutorado voltado para os servidores das carreiras de magistério e assistência à educação. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do DF (DODF). As inscrições começam nesta quinta-feira (11/1).
O processo seletivo ocorre em duas etapas. Para o 1° semestre de 2024, são oferecidas para o magistério o limite de 222 oportunidades em tempo integral, com 111 vagas, sendo distribuídas em 78 vagas para mestrado e 33 vagas para o doutorado e pós-doutorado. As vagas para a 2° etapa são remanescentes da 1° etapa.
Já para a carreira de assistência à educação, são oferecidas 84 oportunidades, 42 vagas, sendo 24 para especialização, 14 para mestrado e quatro para doutorado e pós-doutorado.
A portaria estabelece que o servidor estável, em atividade laboral de 20 ou 40 horas semanais, poderá se afastar do exercício do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração.
Para realizar o processo seletivo, o servidor deverá:
- Estar em efetivo exercício nesta SEEDF há, pelo menos: Três anos consecutivos para mestrado, até a data da publicação no DODF; Quatro anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado, até a data da publicação no DODF.
- Estar inscrito, admitido ou matriculado em curso oferecido por IES credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para cursos realizados no Brasil, e por órgão competente do país, para cursos realizados fora do Brasil, até o último dia do período de interposição de recurso, conforme cronograma divulgado em edital;
- Estar inscrito, admitido ou matriculado em programa de pós-graduação compatível com a habilitação ou a área de atuação do servidor, a ser avaliado pela Comissão de afastamento remunerado para estudos, até o último dia do período de interposição de recurso, conforme cronograma divulgado em edital;
- Frequentar curso que se desenvolva na modalidade de ensino presencial; para curso em nível de especialização, a carga horária presencial mínima deverá ser de 9 (nove) horas-aula semanais distribuídas, no mínimo, em 3 (três) dias úteis.
- Frequentar curso que se desenvolva na modalidade de ensino semipresencial, no caso de mestrado profissional, a depender das normas do regimento do curso;
- Apresentar o programa do curso que frequenta ou frequentará;
- Apresentar parecer da chefia imediata para afastamento remunerado para estudos;
- Apresentar a relação do projeto de pesquisa com a atividade-fim da SEEDF;
- Planejar com a chefia imediata, antes do afastamento, a compensação de horário para curso que exija atividade laboral concomitante com o afastamento, quando for o caso;
Para se inscrever, basta entrar no Portal Sistema Eletrônico de Informações (SEI), selecionando como tipo de processo a opção “pessoal: afastamento pós-graduação stricto sensu” e inserir a documentação.
Estudo
Na prova, serão cobradas questões de pesquisas com foco na educação básica, confira as temáticas:
- Modalidades da Educação Básica;
- Formação inicial e continuada de professores;
- Processos de ensino e aprendizagem;
- Currículo;
- Organização do trabalho pedagógico;
- Avaliação da aprendizagem;
- Avaliação em larga escala;
- Avaliação institucional;
- Tecnologias na educação;
- Inovação na educação;
- Inclusão educacional;
- Violência escolar;
- Cultura de paz;
- Mediação de conflitos;
- Políticas públicas educacionais;
- Organização escolar;
- Gestão escolar;
- Orientação educacional;
- Coordenação pedagógica;
- Financiamento da educação; e
- Legislação educacional.
Leia mais: Secretaria de Educação do DF abre vagas de estudo remunerado a professores e assistentes
Medida provisória cria carreiras e reajusta salários da Funai e da Agência Nacional de Mineração
Secretaria de Educação do DF abre vagas de estudo remunerado a professores e assistentes
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal abriu vagas de estudo remunerado para servidores das carreiras de magistério e assistência à Educação. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF), desta quinta-feira (4/1).
Para o magistério, foi definido o limite de 222 oportunidades em tempo integral ou parcial. As vagas foram divididas entre os seguintes períodos:
- 1º semestre de 2024: 111 vagas, sendo 78 para mestrado e 33 para doutorado e pós-doutorado;
- 2º semestre de 2024: 111 vagas, sendo 78 para mestrado e 33 para doutorado e pós-doutorado.
Já para a carreira de assistência à educação, são ofertadas 84 vagas. Confira a divisão:
- 1º semestre de 2024: 42 vagas, sendo 24 para especialização, 14 para mestrado e quatro para doutorado e pós-doutorado;
- 2º semestre de 2024: 42 vagas, sendo 24 para especialização, 14 para mestrado e quatro para doutorado e pós-doutorado.
Segundo o documento, as vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às vagas do segundo, mas não serão cumulativas para o ano seguinte.
A medida segue a portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, que trata do afastamento remunerado para estudos dos servidores do magistério público.
A portaria estabelece que o servidor estável, em regime laboral de 20 ou 40 horas semanais, poderá se afastar do exercício do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração, para participar de programas de pós-graduação no país ou no exterior, desde que a participação não ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
O afastamento ocorre por meio de processo seletivo semestral, realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) em edital específico.
Temáticas de estudo
O projeto a ser desenvolvido durante o afastamento deverá compreender pesquisas com foco na Educação Básica, nas seguintes temáticas:
- Etapas da Educação Básica;
- Modalidades da Educação Básica;
- Formação inicial e continuada de professores;
- Processos de ensino e aprendizagem;
- Currículo;
- Organização do trabalho pedagógico;
- Avaliação da aprendizagem;
- Avaliação em larga escala;
- Avaliação institucional;
- Tecnologias na educação;
- Inovação na educação;
- Inclusão educacional;
- Violência escolar;
- Cultura de paz;
- Mediação de conflitos;
- Políticas públicas educacionais;
- Organização escolar;
- Gestão escolar;
- Orientação educacional;
- Coordenação pedagógica;
- Financiamento da educação; e
- Legislação educacional.
Leia também: Medida provisória cria carreiras e reajusta salários da Funai e da Agência Nacional de Mineração
Reajuste salarial: governo assina proposta que reestrutura carreiras da Segurança Pública
Governo apresenta proposta de auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores
Medida provisória cria carreiras e reajusta salários da Funai e da Agência Nacional de Mineração
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (29/12), nova medida provisória que cria as carreiras de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e analista de tecnologia da informação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
De acordo com o documento, os cargos de especialista em indigenismo e analista de tecnologia exigem nível superior, enquanto o de técnico em indigenismo é de nível intermediário. A jornada de trabalho de ambos é de 40 horas semanais.
O texto também reajusta os salários das carreiras. Os novos valores começaram a valer em 1º de janeiro.
Além da Funai, a MP reajusta a remuneração das carreiras e do plano especial de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O governo vai implementar, de forma gradual, a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos, com a escala utilizada nas demais dez agências reguladoras, concretizando, a partir de 2026, o nivelamento entre as 11 autarquias especiais.
A equiparação salarial ocorrerá em três partes:
1ª parcela, de 40%, em janeiro de 2024;
2ª parcela, de 30%, em janeiro de 2025;
3ª parcela, de 30%, em janeiro de 2026.
De acordo com a ANM, a lei 13.575/2017, que cria a agência, não previu a equiparação salarial da então nova agência com as demais reguladoras. A discrepância salarial chegou a ser de 40%.
Reajuste salarial: governo assina proposta que reestrutura carreiras da Segurança Pública
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou a proposta que reestrutura carreiras da Segurança Pública. Os acordos foram aprovados, de maneira unânime ou por maioria, em votações nas entidades sindicais. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (28/12).
A medida estabelece a reestruturação remuneratória para seis carreiras: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal (PF) e policial rodoviário federal (PRF). Os valores serão repassados em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Na negociação, o governo federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Os delegados e peritos foram representados pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Os agentes, escrivães e papiloscopistas foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os policiais rodoviários federais foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
As ações ocorrem no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Em março, foi assinado acordo que resultou em 9% de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.
Na reunião, que ocorreu em 18 de dezembro, foi apresentada proposta de reajuste do auxílio-alimentação para 51,9% a partir de maio, que passa a ser de R$ 1 mil, além de aumento na assistência à saúde complementar, que hoje é de R$ 144,38 e passa para R$ 215. Também foi apresentado a proposta de acréscimo na assistência pré-escolar, que passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Governo apresenta proposta de auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores
O Governo Federal, através da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou uma proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. O valor passará de R$ 658 para R$ 1 mil e já deve começar a valer a partir de maio de 2024.
Também foi proposto um aumento no auxílio saúde, que hoje é de R$ 144,38. O valor aumentará para R$ 215. Por fim, foi sugerido um acréscimo na assistência pré-escolar, que iria de R$ 321 para R$ 484,90.
Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária de 2024, aprovada pelo Congresso na tarde desta terça-feira (19/12). O secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, diz que uma maior isonomia remuneratória é a preocupação central do governo.
“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.
*Com informações do MGI