A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença e evitou que a remuneração de juízes federais substitutos fosse equiparada à de titulares. Os advogados públicos demonstraram que a diferença de vencimentos entre as duas categorias de magistrados está prevista na Constituição Federal.

No caso, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufe) ajuizou ação pedindo a equiparação da remuneração. Argumentando que não há distinção entre as atribuições das duas categorias, a Justiça Federal de primeira instância determinou o pagamento das diferenças aos juízes federais substitutos, independentemente de estarem ou não no exercício da titularidade plena.

Entretanto, a Coordenação Regional em Assuntos de Servidores Públicos (Cosep) da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreu da sentença. A unidade da AGU afirmou que a Constituição Federal prevê diferença nos vencimentos entre as categorias dos magistrados, estabelecendo apenas que esta não pode ser superior a 10% e inferior a 5%.

Ressaltou também que a distinção de remuneração entre juízes titulares e substitutos é reconhecida como legitima pelos tribunais superiores. O motivo é o entendimento que a magistratura federal na primeira instância é composta por duas categorias: juiz federal titular e substituto, cargo de ingresso na carreira por expressa determinação constitucional.

Segundo os advogados públicos, essa previsão leva em conta a distinção de atribuições entre as classes, já que a titularidade de unidade jurisdicional implica no exercício de atividades administrativas da secretaria da vara federal e do gabinete. Além disso, é o juiz titular que responde perante os órgãos de correição pelo funcionamento, resultados e metas a serem cumpridas.

Acolhendo os argumentos apresentados pela AGU no recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a sentença. “A própria Constituição diferencia juiz federal substituto e titular, não havendo como conceder remuneração equiparada quando o juiz federal substituto não estivesse no exercício da titularidade”, diz trecho da decisão.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0044259-18.2000.4.01.0000 – TRF1.

Brasília, 17h44min

“Yulin” – Devido a denúncias do uso de carne de cachorro nos pastéis, a operação foi batizada com o nome da cidade do sul da China onde acontece, anualmente, no dia 21 de junho, o “Festival de Carne de Cão”, com o abate de aproximadamente dez mil animais.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) e o PROCON/RJ deflagram, no início da manhã desta sexta-feira (17), a Operação “Yulin”, nova etapa da fiscalização em pastelarias na cidade do Rio de Janeiro.   O objetivo da ação é o combate ao trabalho escravo urbano e ao tráfico de pessoas, além da verificação da procedência da carne que está sendo servida aos consumidores.   A ação teve início às 9h, na sede da SRTE/RJ, com uma reunião de chefias e coordenadores da operação. Em seguida, as equipes se deslocaram para estabelecimentos nos bairros de Duque de Caxias, Tijuca, Bonsucesso.   Os estabelecimentos escolhidos foram listados em  acordo da SRTE/RJ com o PROCON/RJ, em razão do histórico de denúncias das instituições, inspeções já realizadas e probabilidades.   Trabalhadores poderão ser conduzidos à SRTE/RJ para prestarem depoimentos, em caso de vulnerabilidade. Haverá um tradutor de mandarim caso seja necessário. A equipe é formada por cerca de dez auditores-fiscais do trabalho e oito fiscais do PROCON/RJ.

ResultadosA Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) resgatou, na sexta-feira (17), dois trabalhadores chineses, que viviam em regime de trabalho análogo à escravidão numa pastelaria instalada no centro da capital. Os trabalhadores foram localizados na Pastelaria Koong, na Rua Camerino n° 08.

“A pastelaria, de acordo com as filmagens elaboradas pela equipe de auditores-fiscais do Trabalho não possui condições de fornecer uma vida digna aos trabalhadores que lá entregam sua energia produtiva. Além da visível questão da degradação no meio ambiente de trabalho, temos um caso de tráfico de pessoas de acordo com o Protocolo de Palermo ratificado pelo Brasil, pois são duplamente vulneráveis (em razão das questões econômicas e geográficas) cuja mão de obra é facilmente explorada no fato de terem sido alojados, ainda que tenham vindo voluntariamente para o país”, informou a auditora-fiscal do trabalho Márcia Albernaz, coordenadora da operação.  

O resgate foi motivado pelas condições degradantes de trabalho e alojamento, além de servidão por dívida envolvendo as famílias de ficaram na China e jornadas de trabalho superiores a 16 horas por dia.  Quatro trabalhadores chineses prestaram depoimento, com auxílio de interprete, na sede da SRTE/RJ.  

Os equipamentos da pastelaria – batedeira e cilindro de massa – foram interditados, por risco de choque elétrico e esmagamento de membros, uma vez que não havia proteção.  

O alojamento dos trabalhadores também foi interditado pela equipe de fiscalização, uma vez que não havia camas, o pé direito era de aproximadamente 1,50 m e havia fiação elétrica exposta.   O empregador deverá providenciar novo alojamento para os trabalhadores, além de pagar verbas trabalhistas devidas.  

Brasília, 12h23min

Por meio de nota de esclarecimento, o Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF) declarou que a autonomia é “pano de fundo de manobras políticas” e prejudica a harmonia interna e o trabalho conjunto

Leia a nota:

“O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, representante legal de todos os Policiais Federais, diante da grande repercussão envolvendo a Polícia Federal em suposta briga com o Ministério Público Federal, vem a público esclarecer: NÃO apoia a “Autonomia” defendida por Associação representativa de apenas um cargo, refletida na PEC 412/2009, pano de fundo de manobras políticas pouco recomendáveis e que prejudicam o Órgão na busca de harmonia interna e de um trabalho conjunto de excelência com o MPF.

Ressalta por fim que o cumprimento da missão constitucional do Departamento de Polícia Federal (DPF) vem sendo reiteradamente diminuído e dificultado pela posição corporativista e intransigente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que busca apenas benefícios para o cargo, em detrimento da saúde do órgão e da melhoria da Segurança Pública.

Documentos solicitando a suspensão dos trabalhos da Assessoria Parlamentar do DPF e solicitando providências à Corregedoria, CGU e Controle Externo do MPF foram encaminhados por esta representação, afim de apurar conduta não condizente com o cargo de policial federal.”

Brasília, 11h46min

Procuradores dizem que querem a estruturação da carreira para melhorar a arrecadação, o combate à corrupção e à sonegação de impostos

Mais de 1,1 mil procuradores da Fazenda Nacional aderiram à campanha de recusa para viajar com as diárias atualmente pagas aos servidores de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).  O número representa quase 60% do quadro de procuradores da Fazenda Nacional (PFNs). O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo, protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (15), 1.133 declarações de recusa de diárias na Advocacia-Geral da União (AGU) e na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, (PGFN). Na avaliação do líder dos procuradores, a recusa em viajar com diárias que atualmente representam o menor valor pago a qualquer carreira do Judiciário integra uma série de ações programadas para as próximas semanas.

“Essa não é uma campanha que busca mudanças conjunturais como são as campanhas salariais que nós vemos todos os anos. Visamos uma mudança definitiva e estrutural na Advocacia- Geral da União”, afirma o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo. A expectativas da carreira é de que o governo sinalize uma recomposição do valor. Hoje a diária dos advogados públicos é inferior a 25% da diária de um magistrado brasileiro. A isonomia entre as carreiras das funções essenciais à justiça é um pleito significativo da carreira.

“Queremos a estruturação da carreira para melhorar a arrecadação, o combate à corrupção e à sonegação de impostos”, completou o procurador.  Além dessa ação da campanha, os procuradores já sinalizaram que, nos próximos dias, deixarão também de fazer tarefas que não sejam atribuições de advogados públicos da União. Atualmente os procuradores contam com ½ (meio) servidor de apoio, situação que obriga os PGFNs a desempenharem o trabalho dos servidores de apoio.

“Como por exemplo consultas ao sistema de informação, levantamentos de gráficos para fins de arrecadação e isso vai causar um impacto muito grande porque não temos carreira de apoio. Vamos fazer o que der, o que não der, vamos avisar que não foi feito por causa de estrutura”, pontua Camargo. 

Brasília, 11h24min

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, entrega, nesta quarta-feira (15), às 16h, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, em seguida, às 17 horas, Barbosa vai detalhar o projeto no auditório térreo do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Principal suspeito teria recebido propina de empresas que mantêm contratos com a estatal

Operação Choque, que apura a existência de uma organização criminosa na Eletronorte, começou hoje por meio de investigação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O principal envolvido ocupa cargo de gestão na estatal e é suspeito de fraudar contratos e licitações para beneficiar três grandes empresas. Segundo o MPF e a PF, o esquema envolve o possível pagamento de propina em troca de vantagens contratuais e licitatórias. Para receber o dinheiro, o investigado teria aberto uma empresa fantasma em nome de parentes. As investigações do MPF e da PF, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), identificaram que a suposta empresa de fachada oferecia serviços de consultoria e de tecnologia em informática. O estabelecimento tinha CNPJ ativo, mas não possuía sede física e nem quadro de funcionários. Mesmo assim, mantinha conta bancária com grande movimentação financeira. Ao analisar a origem desses recursos, os investigadores descobriram que se tratavam de depósitos feitos por empresas que possuíam, direta ou indiretamente, contratos com a Eletronorte. Outro indício considerado no inquérito foi o fato de o principal suspeito e sua família manterem uma vida de luxo, embora a esposa não tenha nenhum vínculo empregatício. O patrimônio da empregado da estatal teve um acréscimo exorbitante nos últimos anos. Os sinais de riqueza também foram verificados em relação aos parentes do suspeito que aparecem como sócios proprietários da empresa de consultoria. As ações autorizadas pela Justiça Federal ocorreram nesta manhã nas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Marília (SP), Porto Velho (RO) e Belo Horizonte (MG). Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Além da lavagem de dinheiro, o MPF e a PF investigam a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e fraudes licitatórias. Neste momento, um dos objetivos dos investigadores é descobrir e identificar outros eventuais integrantes da organização criminosa e outros delitos que podem ter sido praticados na Eletronorte. Como o inquérito é sigiloso, outras informações referentes à investigação, bem como o nome dos envolvidos, não podem ser confirmados. Brasília, 15h06min

Sindicato entra com ação de dissídio coletivo

No décimo dia de greve dos trabalhadores da Chery, em Jacareí (SP), nesta quarta-feira, dia 15,  o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, em Campinas. Na última rodada de negociação com o Sindicato, na terça-feira, dia 14, a Chery propôs reajuste apenas para o piso salarial, ou seja, todas as outras faixas de salário permaneceriam congeladas.   O piso passaria de R$ 1.199 para R$ 1.400 este mês e para R$ 1.470 em setembro (data-base da categoria).  Na General Motors de São José dos Campos, o piso para montadores é de R$ 3.500. Além disso, pela proposta da Chery, não haveria Campanha Salarial na fábrica este ano. A proposta foi rejeitada na mesa de negociação pelo Sindicato e, na assembleia de hoje, os trabalhadores decidiram entrar com a ação de dissídio coletivo. Os metalúrgicos da Chery estão em greve desde o dia 6. O Sindicato reivindica salários e direitos compatíveis com o setor automotivo, como redução da jornada para 40 horas semanais (hoje a Chery impõe  44h), fim da terceirização irregular e extensão do convênio médico para os familiares dos trabalhadores. O pouco avanço nas negociações refere-se à jornada de trabalho. A empresa propôs a redução de meia hora na jornada este ano, mais meia hora em 2016 e uma hora em 2017. Ainda assim, seriam duas horas acima da jornada cumprida pelos metalúrgicos da GM (40h). Também está na pauta de reivindicações a estabilidade no emprego e cumprimento das normas de segurança do trabalho. O Sindicato já denunciou ao Ministério do Trabalho situações que colocam em risco a saúde e segurança do trabalhador, como maquinários antiquados e falta de equipamentos de proteção individual. “Houve poucos avanços na última reunião. A Chery continua se recusando a seguir as normas coletivas da categoria. Portanto, a greve dos trabalhadores vai continuar”, explica o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

Brasília, 14h57min

As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas) e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, MTST, CMP e UNE, fazem nesta quarta-feira (15) um Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04, que libera a terceirização no mercado de trabalho e garante segurança jurídica aos empresários.

EM SÃO PAULO, vários atos contra o 4330, como atraso na entrada de fábricas, paralisações de algumas horas em outros setores, fechamento de rodovias etc.

Às 15h, dirigentes das centrais sindicais, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores/as e militantes iniciam uma concentração em frente à sede da FIESP, na Av. Paulista, 1313.

No mesmo horário, concentração do movimento por moradia (Central dos Movimentos Populares – CMP), no vão livre do Masp.

Às 16h, junto com o pessoal da CMP, sindicalistas, trabalhadores e militantes farão um ato contra o PL 4330, com queima de bonecos dos personagens que mais estão trabalhando para aprovar o projeto.

O pessoal do movimento por moradia fará uma caminhada até a sede da Caixa, onde reivindicarão uma pauta específica.

Os dirigentes das centrais, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores/as e militantes ficarão concentrados em frente à Fiesp, aguardando MTST e outros movimentos sociais que virão em caminhada do Largo da Batata até a Avenida Paulista – A concentração do Largo da Batata começa às 17h.    

Todos os movimentos se concentrarão e encerrarão o dia de lutas em frente à Fiesp.

O  ato que  finaliza o Dia Nacional de Paralisação da CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, CMP e UNE, e também o ato do MTST “Contra a Direita Por Mais Direitos”, que também protesta contra o 4330, será em frente a FIESP, assim que o MTST e os outros movimentos sociais chegarem à Paulista.

O ato do MTST, “Contra a Direita Por Mais Direitos”, tem três eixos: 1) Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos governos; 2) combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; e, 3) não à redução da maioridade penal, genocídio da juventude negra e saída para a crise pelas reformas populares.

PL 4330

O presidente da CUT, Vagner Freitas, rebate as afirmações dos empresários que defendem o PL 4330 dizendo que a aprovação vai gerar mais empregos, dar segurança aos trabalhadores e garantir produtividade e competitividade.

Para Vagner, “o 4330 não traz benefícios nem para a economia brasileira nem para os trabalhadores. Ele garante única e exclusivamente tranquilidade jurídica porque o projeto impede ações na Justiça e muito mais lucros para os empresários”.

O que eles querem, de fato, diz o dirigente, não é regulamentar para melhorar a vida dos 12,7 milhões de assalariados terceirizados que existem no Brasil atualmente e, sim, precarizar os outros mais de 35 milhões de trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, sem intermediação de terceirizadas.

O que fazem as empresas terceirizadas no Brasil:1.    Eles fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores;2.    Submetem os trabalhadores a jornadas mais longas do que as dos contratados diretamente – os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas;3.    Pagam 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;4.    Os trabalhadores terceirizados permanecem 2,7 anos nos empregos, enquanto os diretos ficam até 5,8 anos na mesma empresa. Isso ocorre porque a taxa de rotatividade entre os terceirizados é maio – 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.5.    Eles mentem quando dizem que do PL 4330 vai garantir a geração de mais empregos. A terceirização impede a geração de novas vagas – se a jornada dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.

Apesar de ter ocorrido uma alta geral da rotatividade – outro fenômeno abusivo do mercado de trabalho nacional – a taxa teve um aumento de 19,5 pontos percentuais entre os terceiros, quando observamos o estudo realizado em 2010.

A alta rotatividade tem uma série de consequências para o trabalhador, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional. Tem, também, um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego.

6.    Não é verdade que a terceirização gera emprego. Esses empregos teriam que existir p

P ara a produção e realização dos serviços necessários à grande empresa. A empresa terceira gera trabalho precário e, pior, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo, acaba, na verdade, por reduzir o número de postos de trabalho.Portanto, lutar pela regulamentação da terceirização pela via da igualdade de direitos é exatamente buscar garantir qualidade de vida aos que hoje são vítimas desta prática no mercado de trabalho.7.    Não é verdade que o interesse dos empresários é a especialização, melhorar a competitividade etc. O único interesse é aumentar os lucros. E a própria CNI confirma isso em pesquisa – a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2%, a especialização técnica.Isso só pode ocorrer se os trabalhadores perderem direitos, tiverem menos  remuneração e condições de saúde e segurança dos trabalhadores.Para mais detalhes sobre os prejuízos dos trabalhadores com a terceirização, veja o dossiê feito pela CUT – http://www.cut.org.br/system/uploads/action_file_version/ccd1777535608a1ba65cfd753d36ae83/file/dossie-terceirizacao-e-desenvolvimento.pdf.

Brasília, 08h00

Atendendo ao chamado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que contará com reforço de outras centrais como a CTB, Intersindical, além de diversos movimentos populares, a Condsef convoca suas filiadas a somar força na luta contra o PL 4330, das terceirizações, num Dia Nacional de Paralisação nesta quarta-feira, 15. Em nota sobre essa fundamental atividade de mobilização, a CUT lembra que estamos diante de um retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora.

O PL 4330 segue na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Emendas e destaques apresentados ao texto do PL podem ser votados ainda nessa terça, 14. O projeto ainda passará pelo Senado. Em todo esse processo, a CUT vai intensificar a luta e a pressão no Congresso e nas ruas contra esse retrocesso e perigosa fragilização das relações de trabalho.

Ainda na nota de divulgação para o Dia Nacional de Paralisação nesta quarta, a CUT orienta a articulação de trabalhadores com categorias que já estão em greve para construir nos estados atividades conjuntas com movimentos populares parceiros. Além da luta contra o PL 4330 o ato também levantará as bandeiras em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da Petrobrás e contra a corrupção e o retrocesso.

No âmbito do setor público a Condsef defende a realização de concursos e o fim das terceirizações. A necessidade de reposição da força de trabalho por meio de concursos é um dos itens prioritários da pauta de reivindicações da maioria dos servidores tanto do Executivo, Legislativo como do Judiciário. Para a Condsef, esse é um momento extremamente importante no que diz respeito à consolidação de direitos dos trabalhadores. Tanto propostas que tramitam no Congresso como ações que podem fragilizar ainda mais a classe trabalhadora devem ser duramente combatidas.

Brasília, 21h20min

Atualizado em 15/04/2015 – 13h47min

A Geap Autogestão em Saúde inicia as comemorações do aniversário de 70 anos com o lançamento nacional da nova marca, amanhã, quarta-feira (15), no Hotel Widsor Plaza, em Brasília, a partir das 17 horas. No evento, a operadora vai apresentar dados que comprovam que o engajamento para recuperação financeira, a ampliação da rede credenciada e da carteira de clientes são alguns dos motivos para comemorar.

Tais informações constam do relatório de gestão da empresa, referente ao período de outubro de 2013 a dezembro de 2014, e que será distribuído aos presentes. Está prevista a participação de autoridades políticas, representantes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), patrocinadoras, sindicatos e entidades de classe, além de conselheiros, diretores, gestores e funcionários da Geap.

Relatório de Gestão 

Sob a atual gestão, a Geap teve resultados que contribuíram para aumentar em 75% as reservas econômicas da empresa. A gestão econômico-financeira passou pela recuperação das reservas, com a atualização e otimização dos processos de pagamento à rede credenciada, quitação parcial e renegociação de passivos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e redução de carga tributária. O trabalho se reflete diretamente na recuperação da credibilidade e respeito junto aos beneficiários, prestadores e mercado. 

O maior plano de saúde suplementar do funcionalismo público federal alcançou o número de 613.349 vidas em 2014, um incremento de mais de 42 mil vidas se comparado ao ano anterior, quando a empresa tinha 570.591 beneficiários. Destes, 60% têm acima de 50 anos e 45% mais de 60. No mesmo período, a Geap recuperou a rede credenciada, incorporando mais de 1.778 mil novos prestadores, entre hospitais, clínicas e laboratórios. Atualmente, os beneficiários podem contar com mais de 17.559 mil credenciados em todo o Brasil.

De acordo com o diretor executivo da Geap e novo presidente da Unidas, Luís Saraiva Neves, a modernização da marca coroa o processo de mudanças e melhoria que a empresa consolida ao completar sete décadas de existência: “A partir da cisão dos negócios da Previdência e Saúde, a Geap Autogestão em Saúde impõe um novo momento e transição. Para tanto, temos uma nova marca, alicerçada na longa história da Geap e projetada para novas ideias, desafios e ações que garantam o acolher e cuidar bem das pessoas”.

A nova identidade visual da empresa foi desenvolvida pela programadora visual Maria José Coelho especialmente para simbolizar dois conceitos primordiais da Geap em relação a seus beneficiários: acolhimento e cuidado. “A inspiração para o desenvolvimento da marca teve como desafio, portanto, buscar uma imagem gráfica que representasse acolhimento, integralidade e solidariedade e que também remetesse à ideia do ciclo da vida”, explica Zezé. 

Sobre a Geap Autogestão em Saúde

Fundada em 29 de setembro de 1945, a Geap cuida há 70 anos da saúde dos servidores públicos federais ativos, aposentados e seus familiares. Uma das maiores operadoras em autogestão de planos de saúde do Brasil, a Geap é sólida, sem fins lucrativos e possui natureza solidária, onde o jovem e o idoso têm a mesma qualidade assistencial. Os planos Geap custam, em média, cerca de 40% menos que planos de mercado análogos, sendo essa diferença ainda maior para o público acima de 60 anos.

Nova marca da Geap

Brasília, 20h56min