ADPF repudia declarações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando as declarações do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que afirmou: “não se deve constitucionalizar negociações salariais de servidores” mediante a vinculação de subsídios das carreiras jurídicas à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a ADPF, a Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum servidor público terá subsídio superior ao de um Ministro do STF. Nesse contexto a PEC 443 simplesmente dispõe sobre um subteto de 90,25% para as carreiras jurídicas dos delegados, advogados e defensores públicos. Como aliás já ocorre na magistratura e no Ministério Público. “Portanto, a PEC 443 tem como finalidade o fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado”, ressaltou.

“Cabe esclarecer ainda que não procede o impacto imediato informado pelo Ministério do Planejamento, pois depois de promulgada, a PEC só produzirá efeitos a partir dos dois anos seguintes e ainda dependerá de lei do Poder Executivo que discipline os limites remuneratórios estabelecidos para as diversas classes dos 2861 Delegados Federais.

Em síntese, nenhum delegado de Polícia Federal ocupante da mais elevada classe da carreira poderá perceber subsídio superior ao subteto estabelecido. E na Polícia Federal não tem burla aos limites remuneratórios fixados na Constituição.

No tocante a suposta negociação salarial no Executivo, no dia 4 de agosto, o Ministério do Planejamento, reiterou a proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos, além de informar que não tem qualquer resposta à proposta de reestruturação da Polícia Federal.

Para os delegados federais o tratamento dispensado pelo governo à carreira e à Polícia Federal não condiz com a relevância de ambas. Não havendo sentido em continuar uma negociação, sem passar pela necessária e desejada reestruturação da instituição.”

Brasília, 18h00min

Em torno de 70 mil mulheres marcharão em Brasília, no dia 12 de agosto, por igualdade de direitos, democracia, direito a terra, agroecologia, saúde, educação   No próximo dia 12 de agosto, em torno de 70 mil mulheres vindas do campo, da floresta, das águas e das cidades de todos os estados brasileiros e do mundo se concentrarão no estádio Mané Garrincha, em Brasília, para marchar pela Esplanada dos Ministérios, por igualdade, democracia, pelo fim da violência, por agroecologia, pelo direito a terra, educação, saúde e cumprimento de direitos básicos. Trata-se da 5ª Marcha das Margaridas, a maior manifestação pelos direitos das mulheres do mundo, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e por 11 entidades parceiras.   A marcha será a partir das 7h da manhã do dia 12 de agosto, entre o estádio Mané Garrincha e o Congresso Nacional. A partir das 15h, a presidenta Dilma Rousseff anunciará, em cerimônia no estádio, o compromisso político do governo federal com a pauta das Margaridas.   Vale ressaltar que essas mulheres começarão a chegar em Brasília na manhã do dia 11 de agosto, quando acontecerá, a partir das 14h, uma conferência com o tema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.   Abertura oficial

Às 19h do dia 11 de agosto será realizada a Abertura Oficial da 5ª Marcha das Margaridas, com a participação de vários representantes de movimentos e organizações de mulheres do Brasil e do mundo, e também de representantes do governo federal.   Reivindicações

O Caderno de Pauta de Reivindicações da Marcha das Margaridas, entregue para o governo federal e Congresso Nacional, é resultado de intensas jornadas com discussões coletivas realizadas pela Contag e entidades parceiras no último ano em todos os estados do Brasil. Contemplam os anseios e as demandas específicas de cada região brasileira, com fundamentação e vivência de quem está na base, trabalhando e lutando diariamente por uma vida mais digna.   História

A primeira Marcha das Margaridas foi realizada pela Contag no ano 2000, quando cerca de 20 mil mulheres de todas as regiões vieram para Brasília para fortalecer a luta das trabalhadoras do campo, das cidades, das florestas e das águas de todo o Brasil. A 2ª Marcha aconteceu em 2003, quando ainda mais mulheres uniram-se na capital federal por um país mais igualitário e com direitos para todos. Em 2007 a 3ª Marcha floriu Brasília mais uma vez e, em 2011, mais de 100 mil mulheres marcharam na 4ª Marcha das Margaridas.   O dia escolhido para a mobilização é sempre 12 de agosto, dia do assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida morreu em 1983, aos 50 anos, vítima de um tiro de espingarda no rosto, crime encomendado por latifundiário que se viu ameaçado pela luta constante da trabalhadora. Ela esteve à frente do sindicato por dez anos, lutando por direitos trabalhistas como respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, 13º salário, férias remuneradas. “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, afirmava Margarida Alves. Hoje, milhares de mulheres seguem seu exemplo de coragem e determinação e mantem vivos os ideais dessa forte batalhadora.   Programação:

5ª Marcha das Margaridas 11 de agosto- terça-feira

08h às 12h – Chegada das delegações e credenciamento

14h – Conferência, Painéis Temáticos e Espaços Interativos

Painéis Temáticos: ·         Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ·         Mulheres na luta  por autonomia econômica, trabalho e renda ·         Mulheres em defesa da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns   ·         Mulheres Rurais Guardiãs da Cultura Camponesa   19h – Abertura oficial da 5ª Marcha das Margaridas 21h – Noite Cultural e Esportiva 12 de agosto – Quarta-feira 07h às 12h – Concentração e Marcha pela Esplanada dos Ministérios 15h – Resposta do Governo Federal à Pauta da 5ª Marcha das Margaridas  

Brasília, 14h40min

Após intensa mobilização com entrega de cargos de confiança e amplo diálogo com as lideranças do Congresso Nacional, carreira mantém pressão para votação em segundo turno

Com 445 votos favoráveis e 16 contra, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 443/09, que vincula o salário dos Procuradores da Fazenda Nacional, demais carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados da Polícia Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também amplia a simetria remuneratória aos delegados de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, além dos procuradores estaduais e municipais.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, a votação da emenda só foi possível graças ao intenso movimento de entrega de cargos de chefia, liderado pelo Sindicato. “É importante que mantenhamos forte campanha para que o segundo turno seja pautado”, reforçou Frias. Outros dois destaques e demais emendas ao texto serão avaliados na próxima terça-feira (11).

A proposta original beneficiaria apenas os membros da advocacia pública federal. Como o decorrer do tempo, outras carreiras foram inseridas.

As carreiras ligadas à AGU possuem a menor remuneração, inclusive em relação aos procuradores dos estados no Brasil. Um procurador da Fazenda Nacional, por exemplo, recebe R$ 12 mil líquido em início de carreira, e R$ 15 mil em final de carreira. Com a aprovação da PEC em 2ª turno e sanção da presidencial, o salário chegaria a R$ 20 mil reais em final de carreira.

Impacto orçamentário

Sobre o impacto da aprovação da emenda no orçamento da União, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, ressalta que os efeitos financeiros acontecerão somente daqui a dois exercícios, ou seja, estão programados para 2018 em âmbito federal.

Frias reforça que no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o impacto é nulo visto que para cada R$ 1 real investido da Procuradoria, o órgão retorna à sociedade e ao Estado R$ 18,55. O cálculo é feito considerando o valor total arrecadado e a despesa realizada pelo órgão em 2014.  Assim a procuradoria poderia ser uma fonte de arrecadação para o país muito maior do que já é.

 “A AGU dá um ótimo retorno para a União com quase R$ 1 trilhão entre arrecadação e evitar perda na defesa dos pleitos judiciais em face da União. É uma PEC que visa a estruturação do Estado brasileiro e trata de forma igualitária as carreiras das Funções Essenciais à Justiça”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, advertiu que a votação da proposta, em segundo turno, está atrelada a aprovação prévia da PEC 172, que impede a transferência de encargos para entes federativos sem a respectiva receita. 

Brasília, 14h18min

A derrota do governo, anteontem, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula o salário de várias categorias aos subsídios do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e permite aumentos 35% a 66% das remunerações, em final de carreira, vai causar um baque ainda maior no bolso do contribuinte, já combalido pela inflação, pelo desemprego e pela alta dos juros. O dinheiro para fazer frente às novas despesas – entre R$ 2,4 bilhões a R$ 9,8 bilhões, dependendo das carreiras beneficiadas – terá que ser retirado de algum lugar remoto dos cofres públicos.

Diante da crise em que se encontra, segundo analistas, só restam quatro opções à equipe econômica. Em todas, saem perdendo os que não têm estabilidade no emprego. A primeira delas, segundo Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, seria aumento da carga tributária. Todos teremos que pagar mais impostos, já que a arrecadação vem caindo. Outra saída seria a emissão de títulos públicos para se financiar. Mas isso aumentaria o tamanho da dívida do Estado.

A redução de ministérios e de recursos públicos em projetos sociais também foi citada por Klein. Além da diminuição da força de trabalho, o que significa não fazer concurso público tão cedo. Seja qual for a escolhida, o país ficará ainda mais ameaçado de perder o grau de investimento pelas agências internacionais de risco soberano. “Sempre quem paga a conta é o contribuinte. Hoje, o governo não tem condições de arcar com aumento de despesas, principalmente com efeito castata como essa. O problema do gasto com pessoal é que se estende ao longo do tempo, sem a opção de demitir funcionários”, assinalou.

Os salários iniciais das carreiras envolvidas, ao contrário do que tentam provar os servidores, disse Klein, são muito superiores aos da iniciativa privada. “Em qualquer instituição financeira, por mais habilitado que esteja, se entra, no máximo, em torno de R$ 10 mil em funções similares, e sem o prêmio da estabilidade, que deveria supor remunerações mais baixas”.

A PEC 443, por outro lado, vai de encontro a tudo que os servidores defendem. Várias categorias apontam estudos detalhando que os gastos com juros e amortizações da dívida pública ultrapassam os 40% do orçamento da União, quase quatro vezes maior que o previsto para todos os servidores, ativos e aposentador. “No entanto, se o governo for buscar dinheiro no mercado, pagará juros ainda maiores. E se aumentar impostos, todos sofreremos. É contraditório”, disse Klein.

Para o professor Cristiano Trindade de Angelis, autor do livro Gestão por inteligência para a reforma do Brasil, a remuneração deveria aumentar proporcionalmente ao crescimento da produtividade, mas ocorre justamente o contrário. “O servidor brasileiro tem um dos salários mais altos do mundo. O país está na contramão”, disse. Para bancar esse pessoal, a sociedade paga um alto preço, como ficou claro nas novas regras no seguro-desemprego e no abono salarial, para gerar economia de R$ 6.4 bilhões – reduzindo a quantidade de beneficiários.

É preciso entender porquê os servidores querem os salários mais altos. Segundo Angelis, para se proteger a todo custo, porque sabem que a crise vai se alongar por 10 anos. “E com o combate mais efetivo à corrupção, vão ter que trabalhar mais. Se essa PEC passar, o país, que já está quebrado, vai se enterrar. Não existe dinheiro, pelo menos até que se encontre novos postos de petróleo”. Angelis destacou, também, que, “se o governo ceder e não melhorar a relação com a sociedade, não terá sustentação nem por mais um mês”.

Difícil solução

Não se vislumbra, no curto prazo, uma solução para o embate político entre o Executivo e o Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, tem jogado pesado em todas as frentes, avaliam analistas. Além da provocação e da possível rejeição das das contas de Dilma Rousseff, e da proposta que impede o governo federal de delegar à competência de estados obrigações sem que haja o respectivo repasse para custear esse gasto, ele também levou à votação a PEC 443.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), a situação ficou complicada para a presidente Dilma. “Diante de uma base estraçalhada, ela tem que achar uma pessoa para unificar apoios”. O mais indicado, disse, é o vice-presidente Michel Temer. “Lula já avisou para ela mandar |Mercadante para uma embaixada na China, mas ela não quer”, brincou.

Mas para desempenhar bem o papel, Temer, que já vem discretamente de se afastando do Planalto, precisaria de mais autonomia. . “Bastante respaldo. Seria, mais ou menos, um exercício conjunto da presidência, Temer já tentou se acertar várias vezes com o Legislativo. Mas não conseguiu por causa de Mercadante. E o problema agora é que essa PEC 443 é um desafio”, afirmou .

Por lei, propostas de emenda à constituição não são submetidas a veto. “O governo fica na arquibancada”, lembrou Fleischer.

Brasília, 12h30min

A respeito da nota dos juízes e membros do Ministério Público

“Diante da nota técnica conjunta, de 05 de agosto de 2015, elaborada pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, vem a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI tecer as seguintes considerações:A referida nota, visando artificialmente conferir um status hierárquico subalterno aos advogados públicos, tenta, a todo custo, justificar o fosso salarial existente atualmente entre os advogados públicos e as demais Funções Essenciais à Justiça.É importante destacar que os integrantes das referidas associações recebem cerca do dobro da remuneração dos advogados públicos no presente momento, uma vez que além do subsídio, recebem auxílio-moradia, adicional de substituição, gratificação por exercício de chefia, férias de 60 dias, além de inúmeras verbas e adicionais que geram uma disparidade bastante significativa em relação à AGU, que apenas será reduzida, mas não eliminada pela PEC 443. Assim, a PEC da AGU não gera equiparação, pois não abrange os diversos auxílios e adicionais percebidos pelos magistrados e membros do Ministério Público. Mesmo com a aprovação da PEC 443, os Advogados da União continuarão com remuneração inferior à Magistratura e ao Ministério Público, uma vez que os adicionais e auxílios referidos não serão estendidos pela PEC 443, a qual apenas trata dos subsídios dos membros da AGU.Frise-se que, no presente, os advogados públicos não recebem os honorários referidos na equivocada nota, uma vez que o novo Código de Processo Civil, que somente entra em vigor em março de 2016, prevê a necessidade de uma nova lei para disciplinar o pagamento dos honorários, sendo que o projeto dessa lei regulamentadora ainda nem foi enviado para o Congresso Nacional, havendo dúvida nas carreiras da Advocacia Pública Federal se tais honorários sequer alcançarão patamar considerável.A nota em questão foi por demais infeliz ao manifestar claro intento discriminatório em relação aos advogados públicos, os quais são em última instância advogados (art. 3°, §1°, da Lei 8.906/1994), de maneira que não há qualquer hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público, conforme determina o art. 6º, caput, da Lei 8.906/1994.O que a nota das insignes associações corporativas não percebe é que há, sim, semelhança no grau de responsabilidade e complexidade das atribuições entre juízes, membros do MP e advogados públicos. O próprio incômodo revelado pela nota já demonstra que os responsáveis pela feitura do texto, ora impugnado, acreditam que no processo judicial, locus em que juízes, procuradores e advogados labutam, há uma hierarquia, como se o advogado funcionasse como mero coadjuvante. Trata-se de raciocínio equivocado, que ignora a história do processo e as conquistas civilizatórias consagradas na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, onde princípios como o contraditório e ampla defesa, por exemplo, fazem com que a solução das lides ocorra pela atuação conjunta das partes, dos advogados e dos juízes, cada um cumprindo com seu papel nos termos da Constituição e das leis.Para melhor se entender o equívoco da aludida nota, é preciso perceber a essência da advocacia. A advocacia é o veículo através do qual o jurisdicionado comparece em juízo para exercer o seu direito à prestação jurisdicional. É por meio da advocacia que o jurisdicionado se apresenta em juízo como cidadão e não como súdito, de maneira que em uma sociedade onde todos são iguais e todos, inclusive os juízes, estão submetidos às leis, procurar desvalorizar e hierarquizar a relação entre o juiz e o advogado é, indiretamente, querer hierarquizar a relação entre o juiz e o cidadão. Ao contrário do que parece ser extraído da nota questionada, o cidadão se encontra submetido a uma relação de autoridade diante do juiz, mas não está submetido hierarquicamente a ele. Tais relações de autoridade, no Estado Democrático de Direito, são regidas pela lei e por regras de competência e ocorrem em diversas situações para além do processo judicial, sendo que, em outro momento, os juízes também estarão submetidos a essa relação de autoridade diante de outro servidor pertencente a outro Poder ou no próprio Poder Judiciário, como, por exemplo, quando prestam sua declaração de Imposto de Renda, quando requerem um passaporte, quando precisam ingressar em juízo em suas causas particulares, ocasião em que os juízes precisarão de um advogado para tanto.O mesmo raciocínio desenvolvido acima acerca da advocacia privada vale, mutatis mutandis, para a advocacia pública, pois é através dessa procuratura constitucional que o Poder Público se faz representar em juízo, de maneira que ao pretender atribuir uma relação hierárquica entre os juízes e os advogados públicos, a infeliz nota acaba por, reflexamente, situar o Poder Judiciário acima dos Poderes Legislativo e Executivo quando estes figuram como partes em juízo, ocasião em que são representados pela AGU. Tal visão equivocada representa claro comprometimento da independência e harmonia entre os Poderes.É importante destacar que a Advocacia Pública, tal como o Ministério Público e a Defensoria Pública encontram-se no mesmo patamar constitucional, pois compõem as Funções Essenciais à Justiça (Título IV, Da Organização dos Poderes, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, Constituição Federal).Além disso, é preciso destacar que não há qualquer hierarquia (art. 18 da Lei 8.906/1994) entre o advogado público e o poder público, da mesma forma que não há subordinação entre o advogado privado e seu cliente, não podendo haver confusão entre a figura do advogado público e do ente público representado. A AGU defende em juízo a União, isto é, defende o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o próprio Poder Judiciário. Aliás, é importante esclarecer que a Advocacia Pública, como Função Essencial à Justiça, não integra o Poder Executivo, como várias vezes já reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.Frise-se, ainda, que, do ponto de vista remuneratório, já existe clara sinalização acerca da simetria entre os advogados públicos e integrantes das demais Funções Essenciais à Justiça, tal como previsto no art. 37, XI, da C.F.É de se lamentar, em especial, a postura da ANPR, a qual, através da referida nota, militou contra a própria história da carreira de Procurador da República, que, oriunda da ditadura militar e mais antiga, também passou pelas mesmas dificuldades e desafios hoje enfrentados pelas carreiras co-irmãs da Advocacia Pública e Defensoria Pública, tendo provavelmente sido vítima da mesma resistência e preconceito que hoje infelizmente projeta sobre os advogados públicos. É bom lembrar que até 1988 os Procuradores da República (por isso têm esse nome) exerciam as mesmas funções dos Advogados da União e faziam a defesa da União em juízo, tendo, inclusive, opção constitucional de mudar de carreira passando a integrar a AGU (Art. 29, §2°, ADCT, C.F.).Por fim, apesar de os advogados públicos não pertencerem ao Poder Executivo, a ANAUNI também precisa desmistificar uma afirmação errônea contida na nota, a qual parece atribuir uma pecha de inferioridade a todo funcionalismo do Poder Executivo, uma vez que não há qualquer preferência constitucional em relação ao Poder Judiciário e não há qualquer regra que determine que o Poder Judiciário é superior, mais nobre e relevante que o Poder Executivo, sendo cada um importante e relevante de acordo com suas especificidades e atribuições. Assim, acredita-se que a nota veicula uma visão elitista e discriminatória em relação a todo funcionalismo público federal e desconsidera inclusive o disposto no art. 37, XII, da C.F.Ao contrário do afirmado na nota conjunta, o Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros gozam de autonomia e independência sem precedentes mundo afora. Contudo, é preciso haver freios e contrapesos, sob pena de verdadeira ameaça à democracia em nosso país. Uma rápida leitura do direito comparado permite verificar que há uma hipertrofia do Poder Judiciário brasileiro que não se repete em nenhum lugar do mundo.Esclareça-se, ainda, que o CNJ e CNMP são formados, em sua quase totalidade, por integrantes do próprio Poder Judiciário e Ministério Público e não são considerados órgãos de controle externo, mas partes integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (art. 92, I-A e art. 130-A da C.F.).Desse modo, o fortalecimento da AGU é uma necessidade basilar do sistema político-jurídico brasileiro, a fim de garantir o mínimo de independência em favor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, sendo uma medida fundamental, dentre outras, para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.Ao contrário do que diz a errônea nota, é importante destacar que ao Advogado da União é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições do cargo, além do que sofre intensa fiscalização pela Corregedoria da AGU e pelo Tribunal de Contas da União, de sorte que um deslize de um Advogado da União pode implicar em real responsabilização, sendo que o alto grau de responsabilidade do advogado público reside, portanto, na efetiva possibilidade de ser punido por uma atuação errada, o que não ocorre com o juiz, por exemplo, que ao decidir de forma equivocada simplesmente não pode ser responsabilizado, exceto em caso de dolo e má-fé. Responsabilidade, portanto, significa possibilidade efetiva de ser responsabilizado.Em verdade, a ANAUNI considera que, ao invés de ver a Advocacia Pública como adversária, deveriam as associações subscritoras da errada nota perceber que a Advocacia Pública pode ser uma parceira qualificada do Poder Judiciário e do Ministério Público, sobretudo por meio da atividade de consultoria jurídica, no que diz respeito ao combate preventivo à corrupção, já que todas licitações e contratos públicos estão sujeitos à assessoria e consultoria dos Advogados da União, bem como quanto à redução da avalanche de litígios desnecessários envolvendo o Poder Público, que podem ser evitados em seu nascedouro pelos Advogados da União ao orientarem juridicamente a Administração Pública, inclusive por meio da difusão da jurisprudência no âmbito do Poder Executivo. Portanto, uma agenda construtiva e altiva entre as carreiras seria muito mais útil que uma disputa corporativa na qual o cidadão e a sociedade são os maiores derrotados, ao passo que os Poderes Legislativo e Executivo são cada vez mais apequenados e acossados.Desse modo, a ANAUNI lamenta a postura das associações subscritoras da nota e contesta com veemência o seu teor, que não se sustenta juridicamente e se resume a um conjunto de afirmações que militam contra o aperfeiçoamento e fortalecimento de outras instituições estratégicas do Estado brasileiro, de modo que vem reiterar a importância da valorização da Advocacia Pública como instrumento de defesa da democracia, do combate à corrupção, de acesso à Justiça na via administrativa e judicial e do equilíbrio entre os Poderes. Brasília, 06/08/2015Bruno Moreira FortesPresidente da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI Brasília, 12h00

Ação questiona edital que teria reservado um número menor de vagas para o cargo de administrador

O Ministério da Saúde adotou uma interpretação incorreta da lei que prevê a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas com deficiência. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, que acaba de propor uma ação civil pública contra a pasta. A ação, a ser analisada pela Justiça Federal, pede que o órgão seja condenado tomar as providências necessárias para garantir o preenchimento de duas posições do cargo administrador a candidatos com deficiência. O pedido se refere ao concurso realizado em 2013 e que, além do cargo de administrador, ofereceu postos para bibliotecário, contador e economista.

O assunto foi investigado pelo MPF a partir de uma representação que questionava os critérios de convocação e nomeação de concorrentes que disputaram os postos de trabalho por meio da cota destinada a deficientes. O edital do concurso estabeleceu que a reserva seria assegurada apenas nos casos em que o número total de vagas por estado fosse igual ou superior a cinco. Com base nesta regra, para o cargo de administrador, foram asseguradas dez vagas, sendo nove no ato da publicação do edital, em 2013, e mais uma no ano seguinte, quando uma portaria autorizou o preenchimento de mais 21 postos de trabalho distribuídos pelos cargos atendidos no concurso.

No entanto, segundo a procuradora da República, Ana Carolina Alves Araújo Roman, autora da ação judicial, o total reservado a pessoas com deficiência – no caso do cargo de administrador – deveria ser de 12 e não de 10 vagas, como entendeu o Ministério da Saúde. “A reserva constitucional e legal de vagas não traz essa restrição prevista da regra editalícia. A legislação é clara ao prever expressamente que a garantia será feita em relação ao número total de cargos oferecidos”, detalha um dos trechos do pedido enviado à Justiça Federal.

Na ação, a procuradora frisa que o número total de vagas para o cargo de administrador foi de 239, considerando as abertas no momento do lançamento do edital (172 para Brasília e 52 distribuídas pelos estados) e as 15 restantes, que foram acrescidas em 2014. Aplicando o cálculo de 5% sobre este total, o MPF concluiu que houve desrespeito à legislação.

Antes de levar o caso à esfera judicial, a procuradora enviou recomendação ao Ministério da Saúde com o propósito de garantir que a correção da irregularidade ocorresse de modo extrajudicial. No entanto, enfatiza a procuradora, o MS alegou entender que não houve irregularidade, uma vez que os concursos da pasta são realizados de forma descentralizada, por núcleos estaduais, os quais possuem administração e gestão de pessoas próprias.

Diante da recusa, o MPF optou pelo caminho judicial como forma de assegurar o direito das pessoas com deficiência que atualmente compõem o cadastro de reserva do concurso cuja validade expira em setembro de 2015. No pedido, a procuradora solicita o preenchimento imediato – decisão liminar – de duas vagas por integrantes dessa lista ou mesmo que a Justiça obrigue o Ministério a separar dois postos de trabalho para garantir o atendimento da demanda, caso a decisão judicial seja favorável ao pedido apresentação na ação.

O caso será analisado pela 17ª Vara Federal. Processo nº 0044639-98.2015.4.01.3400

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.

Brasília, 17h06

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) orientou todos os integrantes da categoria que ocupam cargos de chefia a entregá-los.

Trata-se de uma reação à rejeição, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que incluía os auditores fiscais entre os profissionais de Estado contemplados pela Proposta de Emenda Constitucional 443/09 – que vincula o subsídio dos advogados públicos a 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A derrubada da Emenda 16 foi ainda mais amarga porque o Palácio do Planalto assumira o compromisso de que não haveria tratamento diferenciado entre os auditores, os integrantes da Advocacia Geral da União e os delegados da Polícia Federal. Por conta disso, há uma lista de pelo menos mil nomes de fiscais dispostos a devolver os comandos nas próximas horas, como forma de manifestar a indignação pela diminuição da importância da classe para a realização do ajuste pretendido pelo governo federal.

“A irritação dos auditores é imensa. Estamos sendo desprestigiados e o tratamento desrespeitoso pelo governo prenuncia dias difíceis”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, acrescentando que a reivindicação dos fiscais não está relacionada apenas à remuneração.

“Têm outras coisas envolvidas, como condições de trabalho, legislação apropriada, porte de arma, aprovação da Lei Orgânica do Fisco. Ora, desde quando cobrar questões que melhorem o desempenho da fiscalização da Receita Federal é descabido? Ao contrário: trata-se de investimento”, observou.

Na próxima terça-feira, os auditores voltam ao Congresso para intensificar corpo a corpo com os parlamentares, na tentativa de virar os votos que faltaram hoje de madrugada para que a Emenda 16 passasse – foram 247 a favor, 203 contra e 14 abstenções. Da mesma forma, o Sindifisco Nacional orientou a categoria a trabalhar nas bases para sustentar o trabalho que será realizado em Brasília.

“Se nos cobram incremento na arrecadação, é sinal que somos importantes para o equilíbrio das contas. Nada mais justo que recebermos tratamento condizente”, arrematou Damasceno.

Brasília, 15h51min

Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, reconheceu que sua posição não é imutável sobre discutir o índice de 21,3%. Amanhã, 7, acontece a reunião no MEC com o secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias às 11 horas.

A chamada Caravana Nacional da Educação, da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), que reúne 61 entidades, reivindica negociações efetivas com o governo federal e rejeita a contraproposta de reajuste de 21,3%, em quatro anos. Segundo os servidores, o índice não repõe as perdas inflacionárias desde 2012 e não cobre a inflação para os próximos anos.

Após a pressão da categoria em não permitir a entrada dos servidores no prédio-sede MPOG, o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e Wladimir Nepomuceno, se reuniram com a representação da Fasubra. Na reunião, segundo informou a entidade, “Mendonça reconheceu que a contraproposta do governo federal não foi aceita pela maioria dos servidores públicos federais e afirmou ainda que sua posição não é imutável sobre discutir o índice econômico. De acordo com ele, provavelmente no dia 17 de agosto será apresentado o resultado das discussões internas do governo.”

A partir de hoje, destacou a nota da Fasubra, Mendonça se comprometeu a participar das reuniões entre a entidade e o Ministério da Educação (MEC), incluindo discussões de itens da pauta de impacto financeiro. Amanhã, 7, acontece a reunião no MEC com o secretário de Ensino Superior, Jesualdo Farias às 11 horas.

Dentre os pontos da pauta específica serão discutidos: carreira, step, racionalização, incentivo à qualificação, aposentados, jornada de trabalho e outros. De acordo com líderes do movimento, a pauta de reivindicações inclui ainda concursos públicos para que as universidades deem conta da expansão pela qual têm passado nos últimos anos. A Fasubra Sindical afirma que o estabelecimento de negociações de fato, são resultado da força da greve.

Segundo o coordenador geral da Fasubra, Rogério Marzola, o governo tem feito propostas aquém das expectativas dos servidores. Para o sindicalista, o corte no orçamento das universidades vai piorar ainda mais a situação das instituições de ensino público. “Funcionários terceirizados já foram demitidos, o que tem precarizado ainda mais áreas como as de limpeza e de segurança”.

Marzola informou que as universidades estão mobilizadas desde o dia 28 de maio. “Nem a matrícula dos alunos está sendo feita.” Ele acrescentou que estão em Brasília caravanas vindas de diversas partes do país, iinclusive de localidades como os estados do Pará e Amapá. “Muitos deles passaram mais de três dias na estrada para participar das manifestações. Isso mostra a vontade e a força política de nossa greve”, destacou o coordenador da Fasubra.

O“Agosto Vermelho”, intitulado como mês de luta dos trabalhadores, começou com manifestações e atos de servidores na luta por seus direitos e por conquista de espaço e respeito nas negociações.

Brasília, 14h46min

A escolha de profissões cujas habilidades técnicas sejam requisitadas na indústria, no comércio e nas empresas de prestação de serviços pode representar uma proteção para os trabalhadores em períodos de retração da economia.  Entre essas profissões estão a de técnico em operação e monitoração de computadores, a de técnico em programação e a de mecânico de manutenção e instalação de aparelhos  de refrigeração.  A conclusão é do levantamento inédito feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com base nos dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged).

O trabalho foi divulgado nesta quinta-feira, 6 de agosto, durante a apresentação da equipe que representará o Brasil na WorldSkills, a olimpíada internacional de profissões técnicas. A competição reunirá 1.200 competidores de 62 países no Anhembi Parque, em São Paulo,  de 12 a 15 de agosto.  O Brasil participará da WorldSkills com 56 competidores.

Conforme o estudo,  dez ocupações técnicas industriais apresentaram saldo positivo entre as demissões e as contratações nos últimos 12 meses, período em que aumentou o desemprego no país. Essas ocupações, que somam cerca de 220 mil empregos em todo o país e, de julho de 2014 a junho de 2015, acumulam um saldo positivo de 3.273 vagas. As ocupações são as seguintes:

Técnico em monitoramento e suporte de computadoresTécnico em desenvolvimento de sistemasMecânicos de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração

écnicos em produção, conservação e qualidade de alimentosTécnico do vestuárioTécnico em manutenção e reparação de equipamentos biomédicosMecânico de manutenção aeronáuticaInstalador e mantenedor de sistemas eletrônicos e de segurançaTécnicos em fotônica

Técnicos em biologia

“A qualificação pode reduzir o risco de desemprego ou, ao menos, reduzir o tempo longe do mercado de trabalho”, afirma o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi. “Quem faz cursos de educação profissional tem mais chances de conseguir um emprego com bons salários e construir carreiras estáveis”, destaca ele.  Essas ocupações têm várias características em comum. As principais são:

Transversalidade: indica a variedade de setores em que um profissional pode atuar.  Quanto mais transversal for uma ocupação, maior a flexibilidade do trabalhador para  transitar entre diferentes áreas, regiões e empresas.

Crescimento da remuneração acima da média: Entre as 10 ocupações, sete apresentam  crescimento de remuneração superior a média das ocupações técnicas industriais entre 2006 e 2013. Isso indica que há uma procura no mercado mais intensa por algumas dessas ocupações;

Menor diferença entre salários de admissão e desligamento: Em seis dessas ocupações, a diferença entre os salários dos profissionais recém-admitidos e dos que foram desligados está abaixo da média do mercado. Este é outro indicador da procura de trabalhadores para essas ocupações. As empresas mantêm os salários iniciais elevados com o intuito de captar profissionais mais qualificados.

Além disso, o estudo do Senai mostra  que o  desemprego entre os trabalhadores que fizeram algum curso de formação profissional é inferior à dos que não se qualificaram. Em dezembro de 2014, a taxa de desemprego entre quem tinha formação profissional era de  3,9%, enquanto que entre os que não tinham se qualificado era de 4,5%. Em junho deste ano, era de 6,6% e 7%, respectivamente, conforme os dados da  Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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MATRÍCULAS E REMUNERAÇÃO – Segundo Lucchesi, nos últimos anos o Brasil fez importantes avanços na área de educação profissional. O número de matrículas em cursos técnicos de nível médio cresceu 88% nos últimos seis anos. Saiu de quase 928 mil em 2008 e chegou a pouco mais de 1,7 milhão em 2014, mostram os dados do Censo da Educação Básica, do Ministério da Educação.

Além das políticas públicas de valorização da educação profissional, o crescimento no número de matrículas é resultado das oportunidades de emprego e remuneração oferecidas pelo mercado de trabalho a quem tem curso técnico.  Conforme pesquisa do Senai, 72% dos técnicos formados pela instituição em 2013 estavam trabalhando em 2014.  E mais:  a taxa de crescimento anual da remuneração das ocupações  de nível técnico foi de 8,9% entre 2010 e 2013, superior à expansão de 8,1% registrada para as profissões de nível superior.

“A educação profissional é a base para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para a construção de uma carreira promissora”, afirma Lucchesi. “A qualificação dos trabalhadores é fundamental para as empresas, porque eles são capazes de utilizar e interpretar as novas tecnologias, antecipar tendências e propor  produtos e processos mais eficientes e aumentar a produtividade da indústria”, completa.   ​ 

BRASIL NA WORLDSKILLS – O Brasil participará da 43ª WorldSkills com 56 jovens profissionais, com menos de 22 anos de idade.  Eles disputarão o título de melhor profissional do mundo em 50 ocupações da indústria e do setor de serviços, como mecatrônica, robótica manufatura integrada, manutenção de aeronaves, marcenaria, design gráfico, polimecânica, joalheria, panificação e outras. Nas provas, os competidores precisam executar tarefas do dia a dia das profissões que escolheram. Vencem aqueles que executam o trabalho dentro dos prazos e dos padrões internacionais de qualidade.

Integram a  equipe brasileira 50 alunos formados pelo Senai e seis do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Essa é a maior delegação já reunida pelo país para a competição internacional. A seleção dos brasileiros para a competição mundial começa nas escolas de formação profissional. Os melhores alunos são convidados a participar da etapa estadual da Olimpíada do Conhecimento.

Os vencedores competem na etapa nacional do torneio de profissões e os mais bem colocados participam das seletivas para o mundial.  Ficam com a vaga aqueles que alcançam  índices internacionais de qualidade  técnica ao executar as tarefas do dia a dia do trabalho em suas ocupações, o que comprova que estão entre os melhores profissionais do mundo e prontos para levar o Brasil ao pódio na WorldSkills.

Natã Barbosa, ganhador da medalha de ouro em em Webdesign, da WorldSkills de 2011 , deixou uma mensagem de otimismo aos competidores brasileiros deste ano: ““Desde que eu participei da competição, tive muitas oportunidades. Agarrem as oportunidades. Corram atrás de suas paixões.”

Brasília, 12h31min