A PEC, que estabelece que o governo não transferirá encargos ou prestação de serviços a estados e municípios sem  previsão de repasses financeiros, pode reacender a crise entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o Planalto

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do deputado Mendonça Filho, que “altera o art. 160 da Constituição Federal” (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio), se reúne amanhã, às 14 horas, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara.

Quando a PEC 443/2009 – que vincula os salários de advogados federais e delegados a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF-, foi aprovada em primeiro turno, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, prometeu que o documento só iria para segundo turno depois da apreciação da PEC 172, para não criar um clima ruim com os governadores e prefeitos, que terão também de arcar com o aumento repentino dos ganhos mensais dos seus advogados e delegados.

“Já anunciei que não voto o segundo turno enquanto não votar a PEC 172/12. Ela impede que você transfira encargos sem a respectiva receita para o ente federado. Se a PEC 172 estiver no texto constitucional, a gente pode concluir a votação. Senão a PEC 443/09não irá para segundo turno”, falou Cunha.

O alívio para o governo federal, que se viu menos pressionado no momento em que precisa levar a cabo um severo ajuste fiscal, pode estar perto do fim. À época, Cunha chegou a dizer que não pretendia dar alívio à presidente Dilma, mas apenas agir com responsabilidade. “Não é alívio para o governo, é para o país. Não há condição de você impor despesa sem a consequência de recursos. Temos de ter um nível de responsabilidade. Isso vai se transformar em uma nova PEC 300”, argumentou – a PEC 300/08 – que estabelece piso salarial de Policiais Militares – não andou após a aprovação em primeiro turno.

Brasília, 19h34min

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informa que arrecadação federal e combate à sonegação é trabalho específico do cargo

No documento, o Sindifisco destaca que, neste exato instante em que os auditores fiscais da Receita Federal iniciam paralisação por tempo indeterminado, para  ter do governo a valorização devida por sua atuação no combate à sonegação e na arrecadação federal, os procuradores da Fazenda Nacional tentam se apresentar como aqueles que exercem tal função. “O Sindifisco Nacional vem deixar claros os limites de cada carreira a fim de evitar distorções e, sobretudo, impedir que a desinformação prospere”, diz a nota, para explicar que o auditor é a autoridade do Ministério da Fazenda incumbida da arrecadação que abastece os cofres do Tesouro Nacional. “Mais ninguém”. Os recursos provenientes do trabalho do auditor da Receita Federal também socorrem estados e municípios, por meio dos respectivos fundos de participação. “Representa dizer que 98% daquilo que é levantado é resultado das fiscalizações e autuações lavradas exclusivamente pela classe”. O papel do procurador da Fazenda, segundo o Sindifisco, é residual nesse processo, significando pouco menos de 2%. Mais: é dependente direto do trabalho do auditor, pois necessita da lavratura do auto de infração, de competência do auditor fiscal, para a inscrição na dívida ativa e para dar início à ação judicial de cobrança.

Também é necessário esclarecer, informa a entidade, que o auditor é responsável pelo combate à corrupção e à sonegação de impostos. Trata-se de função precípua ao cargo. Isso explica por que a categoria é um dos braços da Operação Lava Jato, tal como ficou claro em reportagens veiculadas na semana passada.

“Como se isso não bastasse, a função essencial do auditor leva-o a representar a União nos processos que seguem para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), organismo do Ministério da Fazenda. Igualmente, são integrantes da categoria que estão nas delegacias de Recursos e Julgamentos (DRJs), instância anterior ao Carf. Não foi por outra razão que a CPI do Carf, ora em curso no Senado, pediu a ajuda técnica dos auditores para decifrar a pilha de processos envolvidos.

Tais esclarecimentos são necessários para que seja preservada a imagem da classe, cuja atuação incomoda todos aqueles que, por vias subliminares, gostariam de uma fiscalização flácida e ineficiente. E também àqueles que, em momentos agudos como os vividos atualmente, buscam se cacifar usurpando papeis, e se atribuindo uma importância que não têm.”, destacou a nota.

Brasília, 19h00

Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram ontem mais um Dia Nacional Sem Computador, quando todos os profissionais deixam de acessar os sistemas do Fisco. E a partir de hoje cruzam os braços por tempo indeterminado. Serão exercidas apenas as atividades consideradas essenciais. Eles querem valorização do cargo e acusam o governo de não os ter apoiado durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vinculava seus salários a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também querem o reconhecimento do cargo como típico e essencial do Estado.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, os auditores foram chamados a contribuir com incremento da arrecadação do Tesouro, no esforço para o ajuste fiscal. “Estamos prontos para fazer nossa parte, mas é preciso que o governo faça a dele. E quanto mais demorarmos a fechar um entendimento, mas complicado ficará equilibrar as contas”, assinalou.

De acordo com o Sindifisco, “a Receita Federal jamais será a mesma”. A entidade assinala que a Constituição reconhece o auditor como aquele que exerce atividade essencial e que, por isso, “tem precedência sobre qualquer outro setor administrativo, com recursos prioritários”.

“Ora, como então admitir que um cargo com essa importância para o Estado brasileiro, com tal variedade e complexidade de atribuições, responsável pela administração de 66% de tudo que se arrecada no Brasil e pelo lançamento de R$ 150 bilhões por ano, fruto direto do combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à corrupção, esteja em 26º lugar no ranking remuneratório dos fiscos estaduais e federal?”, questionou o Sindifisco.

Por meio de nota, os auditores aproveitam, ainda, a oportunidade para alimentar a briga histórica com os analistas tributários, que já foi até motivo de ação judicial. “Como continuar a conviver em uma mesma carreira com cargo de natureza auxiliar, não obstante sua importância para o órgão, cuja cúpula sindical sistematicamente boicota os auditores fiscais, tentando se apossar do que lhes é mais caro – as atribuições? Como continuar a conviver em uma mesma carreira com outro cargo de natureza auxiliar que difama publicamente a categoria, na ânsia de, inconstitucionalmente, passar a ter competências que a Constituição reserva unicamente àqueles que prestaram concurso público para desenvolvê-las? Quanto ainda teremos que nos indignar para que o governo reconheça a importância do trabalho?”, enfatiza o documento. (VB)

Brasília, 12h10min

O Comando Nacional dos Bancários participará nesta quarta-feira (19), em reunião no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, a partir das 10 horas, da primeira rodada de negociação com a Fenaban na Campanha Nacional 2015. O tema será emprego.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a categoria vai negociar o fim das demissões e garantia no emprego, o fim da rotatividade e o combate à terceirização, entre outros temas. Os bancos que operam no Brasil fecharam 2.795 postos de trabalho nos primeiros seis meses de 2015, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), da Contraf As reduções mais expressivas ocorreram no Rio de Janeiro (-771), Minas Gerais (-484) e São Paulo (-458).  Somente o Itaú, Bradesco e Santander, do primeiro semestre de 2014 ao primeiro semestre de 2015, fecharam 6.032 postos de trabalho. No mesmo período, os três bancos tiveram um crescimento de 22,3% no seu lucro líquido. No início dos anos 1990, o Brasil tinha 732 mil bancários. Em 2013, esse número caiu para 511 mil, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. No momento, 21 mil bancários do HSBC, adquirido pelo Bradesco, correm risco de demissão. O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, lembra que uma consulta aos bancários e também a conferência nacional da categoria deixaram claro que o tema emprego é muito importante nessa campanha. “Vivemos uma conjuntura onde o Congresso Nacional está debatendo a terceirização indiscriminada. Também há a possibilidade de ampliação dos correspondentes bancários, a automação bancária vem crescendo e um dos seis grandes bancos, o HSBC, foi vendido para um outro grande banco, o Bradesco. Temos que nos mobilizar para defender esse direito social fundamental, que é o emprego”, acrescentou Roberto.

Brasília, 17h10min

O Ministério Público do Trabalho se manifestou favorável ao pedido de anulação das demissões na General Motors, na audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas. O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, mas a GM rejeitou a proposta do MPT. Diante da recusa da empresa, uma nova audiência foi marcada para a próxima sexta-feira, dia 21, às 15h.   O pedido de anulação dos cortes está fundamentado na jurisprudência que obriga a empresa a negociar com o sindicato da categoria antes de concretizar demissões em massa. A GM demitiu 798 trabalhadores, por telegrama, sem qualquer negociação com o Sindicato. Os avisos começaram a ser recebidos no dia 8. No TRT, a montadora chegou a oferecer um salário-base para cada trabalhador demitido, mas a proposta também foi recusada.  Nesta segunda-feira, a greve dos metalúrgicos da GM completa uma semana e não tem data para acabar. Os trabalhadores exigem que a empresa anule as demissões.

A audiência foi acompanhada por trabalhadores que saíram hoje pela manhã de São José dos Campos. Os operários saíram em passeata, por volta das 12h, entre o Largo do Pará e o TRT, exibindo faixas contra às demissões. “A audiência de hoje foi um passo positivo em nossa luta para que as demissões sejam anuladas. Queremos também nos solidarizar com os companheiros da Volkswagen de Taubaté, que entraram hoje em greve. Defendemos a unificação da luta em defesa do emprego entre os trabalhadores de todas as montadoras”, afirma o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá. Audiência pública

A demissão em massa realizada pela GM será tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira, dia 19, às 19h.

A audiência foi marcada a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e do deputado Carlos Giannazi (PSOL),  como parte da luta em defesa dos empregos dos trabalhadores da GM.  Para o debate foram convidados representantes da General Motors, da Prefeitura de São José dos Campos e da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa. A audiência será no Plénario Teotônio Vilela.

Brasília, 12h56min

Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que conquista do reajuste de 41,47% foi uma vitória. Cada aumento de R$ 1 mil nos salários provoca impacto de R$ 1,5 bilhão na folha de pagamento

VEJA AQUI A ENTREVISTA COM AMARILDO VIEIRA

Embora os servidores do Judiciário continuem indignados, a rejeição ao Veto 26, da presidente Dilma Roussef, ao projeto (PLC 28/2015), que estabelece reajustes salariais de 53% a 78%, dificilmente acontecerá, após o acordo com o Executivo para aumento escalonado de 41,47%, até 2019. “Diante da conjuntura econômica, os 41,47% são uma vitória”, analisou Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que todos os trabalhadores, sem exceção, terão direito ao percentual cheio, que representa 12% do vencimento básico e 50% da gratificação. “É importante destacar que cada R$ 1 mil de alta no salário provoca impacto de R$ 1,566 bilhão na folha de pagamento”, esclareceu.

O montante pode ser maior. O Judiciário federal não para de crescer: em 2012, eram 103.500 mil funcionários. Agora, são 117.500. “Não creio que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que entende a necessidade de um severo ajuste fiscal, paute a matéria para amanhã (hoje). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, também já disse que não aprova a derrubada do veto”, argumentou Vieira. Atualmente, assinalou, um analista judiciário ganha entre R$ 8,2 mil e R$ 13,2 mil (início e fim de carreira) e um técnico, de R$ 5 e R$ 8 mil. Em junho de 2019, o analista passará a R$ 11,7 mil e R$ 18,7 mil e o técnico a R$ 7,1 mil e R$ 11,3 mil.

Amarildo Vieira lembrou também que, a partir de 2020, o acréscimo adicional na folha de pagamento será de R$ 5,99 bilhões. “Mas ao longo dos anos, considerando os oito semestres, ultrapassa os R$ 14 bilhões”. Ele considerou “absurda” a declaração de sindicalistas de que os cargos comissionados ganharam mais que os concursados (25%). “Esses, sim, não tinham aumento há 10 anos. E são poucos, cerca de 10 mil, com impacto financeiro em trono de R$ 200 milhões por ano”.

A diferença maior, no entanto, está entre o que receberam os servidores e os ministros. Os mandantes dos tribunais ganharão 16,38%, à vista, em 2016. Ou seja, aumento médio imediato de R$ 3.417 mensais nos contracheques, que poderão crescer em 2017, pois anualmente eles têm o poder de decidir quanto vão acrescentar. Seus subalternos ficarão com R$ 3,824 até 2019, o que significa ganho médio de R$ 956,09 mensais a cada ano. “Os métodos de reajuste são diferentes. Mas, ao longo do tempo, os percentuais são próximos”, disse.

Protesto dos servidores

Os servidores não se conformam. Voltarão às ruas, hoje, para pressionar o Congresso a pautar e rejeitar o veto da presidente Dilma. Prometem que mais de 8 mil pessoas farão manifestações a partir das 14 horas. “O acordo com o Executivo não nos contempla, sequer repõe as perdas inflacionárias. Já recusamos essa proposta. Continuaremos a luta pela derrubada do veto”, destacou Cledo Vieira, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe). A indicação é de que a greve da categoria, que começou em 9 de junho, continue até que as reivindicações sejam atendidas.

Brasília, 12h23min

Em ato nacional, brigam por reposição das perdas salariais. Manifestação está programada para começar as 14 horas, em frente ao Congresso Nacional.

Servidores do Judiciário federal voltarão às ruas nesta terça-feira, 18, em todo o país. Caravanas dos Estados deverão trazer cerca de quatro mil manifestantes a Brasília, que se juntarão a outros 10 mil do Distrito Federal. O protesto acontece para pressionar o Congresso Nacional a pautar e rejeitar o Veto 26, referente ao veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, que estabelecia a reposição das perdas salariais, acumuladas ao longo de quase dez anos sem correção dos salários.

Em Brasília, os servidores vão se concentrar em frente ao Congresso durante todo o dia. A manifestação está programada para começar às 14 horas e se estenderá por todo o dia. Nos Estados e no Distrito Federal ainda acontecerão apagões gerais e concentrações nas unidades do Judiciário federal.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), durante encontros com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a categoria foi informada que a inclusão do Veto 26 na pauta desta terça-feira, 18, dependerá de reunião do Colégio de Líderes das duas casas. Os servidores estão no trabalho de corpo-a-corpo com os parlamentares há cerca de 40 dias. Eles pedem que deputados e senadores ajudem a pautar, defendam a rejeição e votem pela derrubada do Veto 26 ao PLC 28/2015.

Em junho de 2014, relatou a Fenajufe, o STF enviou à Câmara dos Deputados, anteprojeto de lei com a proposta de reajuste dos servidores. Na Casa, ele recebe a designação de PL 7920/2014 e após concluída a tramitação, segue para o Senado onde passa a ser o PLC 28/2015. Em 30 de junho de 2015 o PLC 28 é aprovado e enviado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto. Dilma Rousseff veta o PLC 28 em 21 de julho e o encaminha ao Congresso ao Nacional, onde agora é o Veto 26.

Nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário federal, negociada entre o STF e o governo é apresentada à categoria em 12 de Agosto de 2015. Com reajuste na casa de 23% e dividido em oito prestações. O os servidores rechaçam a proposta e mantém a luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

O quê? Ato Nacional, nos Estados e no Distrito Federal. Quando? Terça-feira, 18 de Agosto, a partir das 14 horas. Onde? Em Brasília, concentração no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados). Nos Estados os apagões e concentrações acontecerão nas unidades do Judiciário Federal.

Brasília, 17h35min

População será preservada

Os auditores fiscais da Receita Federal (RFB) começam paralisação por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (dia 19), conforme decisão da assembleia nacional da categoria, com aprovação praticamente unânime. Mas o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) ressalta que o protesto não vai afetar a população. Alguns serviços continuarão funcionando.

Um deles, por exemplo, é a restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que seguirá o calendário estabelecido pela RFB. Outro é a fiscalização de bagagem acompanhada nos aeroportos, de voos vindos do exterior. Conforme enfatiza o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o contribuinte será preservado.

“Não nos interessa, de forma alguma, atrapalhar a vida do cidadão. Nossa paralisação não tem por objetivo prejudicar a população, sobretudo aquele passageiro que vem de uma cansativa viagem ao exterior. Tudo aquilo que disser respeito às pessoas não será afetado”, salientou.

O serviço relacionado à fiscalização de perecíveis, medicamentos, fornecimento de bordo, tripulações, bagagem desacompanhada, animais vivos e urnas mortuárias também continuará normal.

A paralisação será nas repartições da RFB, em moldes semelhantes aos dias nacionais sem computador – suspensões semanais das atividades, que vinham acontecendo desde abril e que em julho passaram a ser de 48 horas. Os auditores aproveitarão o tempo em que não estarão despachando, analisando processos e repassando os créditos tributários para desenvolver discussões sobre a carreira e o trabalho na Receita. 

Disposição para negociar continua – Na sexta-feira, terminou em decepção a reunião entre o Sindifisco Nacional e o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG). Isso porque a pauta de reivindicação apresentada pelos auditores não avançou.

Damasceno observa que a categoria continua interessada em negociar. E adverte que quanto mais demorar um acordo, pior ficará a situação do ajuste fiscal do governo federa.

Brasília, 15h03min

Lideranças dos movimentos sociais e sindical, entre elas representantes da CUT, MTST e UNE, dão uma entrevista coletiva à imprensa para falar sobre as mobilizações do dia 20, daqui a pouco. Pretendem tomar as ruas por direitos, liberdade e democracia.

Entre as presenças confirmadas estão Vagner Freitas, presidente da CUT; Guilherme Boulos (Coordenador Nacional do MTST). Eles e os outros  movimentos sociais e sindical vão falar sobre a organização do ato Mobilização “Contra a Direita e o Ajuste fiscal”, que deverá reunir milhares de pessoas em todo o Brasil nesta quinta-feira (20).   A coletiva será na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, na rua Rego Freitas.   Serviço: Horário: 14h00 Local:    Auditório da sobreloja do Sindicato dos Jornalistas               Rua Rego Freitas, nº 530Brasília, 14h07min