Associação Contas Abertas informa gastos da semana dos órgãos federais

O Senado Federal empenhou R$ 50,3 mil em 80 fragmentadoras de papel, que corta, no mínimo, 10 folhas. Essa semana, foram reservados, ainda, R$ 11,2 mil para compra de 170 calças profissionais, que servirão de uniforme para funcionários. E mais R$ 140,3 mil em 31 monitores profissionais LFD.

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 9,5 mil com lavagem de cortinas e forros voil. E outros R$ 4,4 mil no fornecimento de uma máquina de fabricar gelo – o pedido foi feito pelo departamento médico da Casa.

Festa

Já o Ministério de Relações Exteriores reservou R$ 20 mil para contratação de um grupo musical de choro e companhia de excelência para apresentação nos eventos do cerimonial. O agraciado foi o Dois de Ouro Produções Ltda.

Capachos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai comprar e instalar capachos antiderrapantes de borracha. Ao todo, foram comprados 82 por R$ 48,9 mil. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comprou 10 colchões de solteiro, ao custo total de R$ 2,4 mil.

Medalhas no Exército

O Exército agraciará os militares com diversas medalhas. A Secretária do Exército reservou R$ 14,7mil para compra de 70 estojos completos da Medalha do Pacificador. Outros R$ 53,7 mil vão para 228 estojos completos da medalha da Ordem do Mérito Militar.

Mais R$ 24 mil vão para 200 medalhas “Praça Mais Distinta”. Outras 550 condecorações, com custo de R$ 71,5 mil, serão para a medalha Marechal Osório – O Legendário. De acordo com a Contas Abertas, a princípio, não há ilegalidade ou irregularidade nos gastos e o cancelamento dos empenhos não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo.

Brasília, 22h17min

Seleção externa vale para seis estados do Nordeste

Frustrados com a manutenção da proposta de aumento de 21,3% por parte do governo, funcionários públicos impedem acesso a edifício na Esplanada. Manifestantes acham pouco o aumento salarial de 21,3% em quatro anos

A marcha dos servidores públicos federais ontem na Esplanada se transformou em um “fechaço” na definição dos manifestantes. Frustrados com a contraproposta do governo às reivindicações da campanha salarial de 2015, que manteve sem alterações o reajuste de 21,3%, em quatro anos, os trabalhadores se organizaram na madrugada de quarta-feira e bloquearam as entradas, inclusive o acesso à garagem, do Ministério do Planejamento, no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, impedido de entrar, recebeu o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (representa 22 entidades), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Durante o encontro, ficou acertado que, na próxima segunda-feira, prazo final da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, haverá nova reunião entre o Fórum e o secretário, às 10 horas. “Cobramos uma resposta da pauta geral, composta de oito itens. Voltaremos a conversar com Mendonça, para tentar um entendimento”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo). Em nota, o Ministério do Planejamento confirmou que Mendonça ratificou os termos apresentados em junho, de reajuste de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019, já rejeitados pelos servidores em assembleias.

Segundo o Planejamento, o custo estimado desta despesa é de R$ 32 bilhões até 2019. “Esse é o reajuste possível no momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade”, disse Mendonça. A nota lembrou, também, que, caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017 e que Mendonça espera assinar os acordos nos primeiros dias de setembro.

Benefícios

Na nota, o ministério cita, ainda, os reajustes do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde, em que o valor individual médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; e do auxílio-creche, de R$ 73,07 para R$ 321.

O item de maior impacto, segundo o documento, “é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria”, em três parcelas, até 2019. No último dia de agosto, Mendonça se confrontará com os servidores na mesa de negociação em torno do conhecido impasse em torno da pauta.

Além de insistir no índice linear de 27,3%, em 2016, o funcionalismo exige política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas causadas pela inflação; data-base em 1º de maio; direito de negociação coletiva, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); paridade salarial entre ativos e aposentados; retirada de projetos no Congresso que prejudicam seus direitos; aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e isonomia salarial e dos benefícios entre os Poderes.

Assembleia no BC

Cerca de 700 analistas do Banco Central fizeram, na tarde de ontem, uma assembleia diante da sede do órgão, em Brasília. Eles voltam a se reunir na manhã de hoje para decidir se fazem paralisações pontuais ou se cruzam os braços por tempo indeterminado. Além de protestar contra o reajuste de 21,3%, eles exigem o alinhamento de sua remuneração com a dos com a dos procuradores do Banco Central (BC).

Brasília, 12h48min

Ministério do Planejamento (MPOG), em nota oficial, informou que o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, recebeu as entidades sindicais e formalizou proposta salarial

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019. O custo estimado desta despesa é de R$ 32 bilhões até 2019.

De acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade.

A proposta tem como base a inflação esperada para os próximos quatro anos. Caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017.

Mendonça espera começar a assinar os acordos nos primeiros dias de setembro. Desde ontem (26), a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento vem enviando ofício às entidades, formalizando o que foi acertado nas reuniões gerais e setoriais e reafirmando quatro pontos:

1. O acordo terá vigência por quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019.

2. As tabelas serão reestruturadas considerando uma expansão de 21,3%, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.

3. Reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e

4. Nos ofícios às entidades sindicais dos diversos setores serão indicados pontos específicos que atenderão, em alguns casos, a pauta das categorias. O de maior impacto é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.

Irregularidades na posse do presidente da República, em 2007. A estimativa é de prejuízo aos cofres públicos – valores atualizados – de  R$ 1,7 milhão.

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) encaminhou à Justiça duas ações, pedindo punição dos responsáveis por irregularidades na execução de um contrato entre o Ministério da Cultura (MinC) e a empresa Aplauso Organização de Eventos LTDA. Um dos processos é de natureza penal e pede a condenação de duas ex-funcionárias do MinC, além de duas sócias da empresa. A segunda ação tem como objetivo garantir a responsabilização das envolvidas nos atos de improbidade administrativa. Nesse caso, além das quatro pessoas físicas, a empresa que prestou o serviço também foi incluída entre os investigados. A estimativa é de prejuízo aos cofres públicos – em valores atualizados – de R$ 1,7 milhão.

O contrato foi investigado por inquérito civil a partir do resultado de fiscalização técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Na tomada de contas especial, os auditores do TCU apontaram irregularidades na contratação, em 2006, na organização de eventosna posse do presidente da República, no dia 1º de janeiro de 2007. A empresa Aplauso foi contratada depois que o MinC aderiu a uma ata de registro de preços do Ministério da Saúde. O problema, frisa o MPF, é que a execução do contrato envolveu produtos diferentes dos que haviam sido licitados e que constavam da ata de registro de preços. O pagamento dos materiais teria sido autorizado por Elaine Rodrigues Santos, então diretora de gestão interna do MinC, uma das denunciadas pelo MPF.

Além de Elaine, o Ministério Público Federal pede que respondam pelas irregularidades Cyntia de Souza Campos, assessora especial do MinC à época dos fatos, Márcia de Souza Faula e Andrea Corbucci da Costa Pereira, ambas sócias administradora da empresa Aplauso. Nas petições iniciais enviadas à Justiça, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes explica que o contrato administrativo previa o pagamento de R$ 1.085.101,92.

O valor integral da negociação foi repassado, em fevereiro de 2007, à Aplauso. No entanto, a fiscalização TCU revelou irregularidades no fornecimento de cadeiras estofadas e painéis de isolamento. Juntos, os dois itens representaram 70,8% do contrato, respondendo por R$ 759 mil. Em relação às cadeiras, por exemplo, o MinC contratou 6 mil peças a um custo diário de R$ 8,00 cada, o que gerou uma conta de R$ 144 mil. “Todavia, o evento de solenidade do presidente da República, naquele ano, consistia em shows musicais na Esplanada dos Ministérios e, portanto, não exigia assentos para os espectadores”, detalha o documento ministerial.

Já no caso dos painéis de isolamento, o que se constatou, segundo os investigadores, foi um arranjo para viabilizar o pagamento. Pela ata de registro de preços, a empresa Aplauso poderia entregar ao contratante painéis para fixação de pôsteres. No entanto, a demanda do MinC era por painéis de isolamento. “Para atender o referido orçamento, o MinC enquadrou as grades de isolamento no item “painéis para fixação de pôsteres” – e passou a nominá-las de “painéis para serem utilizados como isolamento” –, contratando e efetuando o pagamento desse item no valor de R$ 615.450,00”, resumiu o procurador no documento enviado à Justiça Federal. Diante das falhas verificadas, o TCU impugnou o pagamento de R$ 759 mil que, pelas estimativas do MPF, estaria atualmente em cerca de R$ 1,8 milhão.

Pedidos de condenação

Com base na documentação reunida durante a fase de apuração do caso,  o MPF solicitou à Justiça que as quatro envolvidas respondam à ação penal com base no artigo 312 do Código Penal – cuja pena varia entre dois e 12 anos de reclusão, além de multa. De forma subsidiária, também foi pedida a condenação com base no artigo 96 da Lei de Licitação (8.666/93), que trata de casos em que, por meio de fraude em licitação , um agente público torne mais onerosa a proposta ou a execução de um contrato.

Em relação à ação por improbidade administrativa, os pedidos são para que as envolvidas sejam obrigadas a ressarcir o Erário, bem como punidas com as penas previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92. Entre as sanções possíveis estão a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa que pode chegar a duas vezes o valor do dano, ou seja, cerca de R$ 3,4 milhões. No caso de Cyntia de Souza Campos, o pedido se restringe à obrigação de ressarcimento financeiro . É que, como explica o autor das ações, a improbidade está prescrita, uma vez que a ex-assessora especial do MinC  deixou o cargo em 2007, há mais de cinco anos, prazo prescricional previsto pela legislação.

Ação Civil Pública nº 0047400-05.2015.4.01.3400 – 2ª Vara Federal Ação Penal 

Brasília, 15h17min

Levantamento sobre a estrutura para prestação de serviços de saúde a magistrados e servidores do Poder Judiciário mostra que 73 tribunais brasileiros têm unidade de saúde interna, 45 oferecem plano de saúde e 48 oferecem auxílio-saúde. A pesquisa, do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), servirá de subsídio para os trabalhos relacionados à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que estabelece princípios, diretrizes e ações  para a preservação da saúde física e mental dos servidores.

O levantamento foi feito a partir de um questionário encaminhado aos Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais da Justiça Militar estadual, três Conselhos da Justiça (CJF, CNJ e CSJT) e Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 93 órgãos consultados, 73 responderam a todas as perguntas sobre os tribunais (78%) e 65 forneceram todas as respostas do questionário sobre as unidades de saúde dos tribunais (70%).

Segundo a pesquisa, 62% dos tribunais que responderam à pergunta sobre a oferta de assistência de saúde indireta disseram oferecer magistrados e servidores a adesão um plano de saúde contratado pelo tribunal. Dos tribunais em que essa opção é oferecida, em 24%  o serviço por meio de instituições de autogestão em saúde.

O levantamento mostra ainda que 66% dos tribunais que responderam à pesquisa oferecem auxílio-saúde, em que despesas com o pagamento de plano de saúde são reembolsadas pelo tribunal, desde que comprovadas. Nesse caso, a escolha da operadora de saúde fica a critério do servidor e a contratação é feita diretamente com a operadora. A Política de Atenção Integral à Saúde estabelece que os tribunais podem realizar convênios entre si e entre instituições públicas para a contratação de planos de saúde que ofereçam melhores condições.

A pesquisa mostra também que, dos 73 tribunais que responderam ao levantamento afirmando ter unidade interna de saúde, 27 possuem mais de uma unidade. As unidades internas são responsáveis pela assistência direta aos servidores em casos emergenciais. No total, 1.789 funcionários trabalham nas unidades de saúde dos tribunais – 84% deles são servidores e os demais são terceirizados.

Do total de servidores, 50% são médicos ou odontólogos. A ocupação menos frequente entre os servidores é de fisioterapeuta. Já os funcionários terceirizados exercem, em sua maioria, funções de apoio à unidade, como atendente de consultório, auxiliar e secretária. Na grande maioria das unidades de saúde (87%), a direção fica sob responsabilidade de um profissional de saúde.

Promoção e prevenção – As principais ações das unidades internas de saúde são programas de promoção à saúde e prevenção a doenças, presentes em 95% dos tribunais que responderam à pesquisa. O atendimento clínico-ambulatorial e a perícia médico-odontológica também são praticadas em 94% dos tribunais que responderam ao levantamento. Foram citadas ainda ações referentes ao acompanhamento de servidores em licença médica, ações de ergonomia, atendimento psicossocial, programa de gerenciamento de estresse, campanhas de vacinação e programas de preparação para aposentadoria, entre outras atividades.

De acordo com o conselheiro Rubens Curado, relator da resolução que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, o objetivo da pesquisa era diagnosticar as estruturas nas áreas de saúde de cada tribunal e os principais serviços por elas prestados. “Esse é um primeiro passo para o trabalho que ora se inicia, de coordenação das medidas conjuntas estabelecidas na política recém-aprovada”, afirmou o conselheiro. A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foi aprovada pelo Plenário do CNJ na sessão do dia 4 de agosto e está em trâmite para publicação oficial.

Brasília, 13h25min

Representantes das centrais sindicais vão se reunir hoje (26), às 15 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em seu gabinete.  Eles vão discutir a pauta trabalhista e projetos de interesse dos trabalhadores.

Agenda:

Reunião de sindicalistas e o presidente da Câmara Eduardo Cunha Data: 26 de agosto Horário: 15 horas Local: Gabinete do presidente da Câmara, em BrasíliaBrasília, 14h47min

Economia pode chegar a R$ 40 bilhões anuais.

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) sugere que a extinção dos cargos de natureza especial, funções gratificadas e de direção e assessoramento superior (DAS) na AGU pode iniciar o plano de diminuição de pastas e cargos na Esplanada anunciado pelo governo.

A Unafe, que representa as quatro carreiras jurídicas da AGU, defende a extinção das DAS. Alega que os cargos não apresentam fim prático na defesa da União e, muitas vezes, servem a fins políticos.

Para o diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, a medida é uma nova fase do protesto iniciado em abril deste ano, com o movimento de entrega de cargos de chefia e funções gratificadas. O índice de entrega desses cargos já supera 70% nas unidades.

De acordo com a Unafe, a pode contribuir para o projeto de ajuste fiscal e enxugamento das contas do governo, que estuda a redução de ministérios e secretarias. Dados da entidade comprovam que a extinção de DAS, apenas na AGU, traria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 milhões.

“O que percebemos é que, com a adesão expressiva no movimento de entrega de cargos era preciso iniciar um segundo movimento pela extinção dos tais. Os cargos DAS apenas operam uma distinção discricionária entre os advogados públicos federais e não são um instrumento de valorização profissional”, pondera Mota.

“Nossa sugestão demonstra, mais uma vez, que a preocupação é com a garantia da estabilidade das contas públicas e com o melhoramento do atual cenário de crise”, afirma o diretor-geral da Unafe.

Mota defende que o movimento dos advogados tem o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de melhorar a AGU, que não tem carreira de apoio, enfrenta graves problemas de ordem estrutural, administrativa e não é respeitada como instituição que integra uma função essencial à Justiça.

Para a diretora de comunicação da Unafe, Alessandra Minadakis, além da economia para os cofres públicos, a extinção de DAS na estrutura de AGU reduziria a possibilidade de influência política na instituição.

Brasília, 10h40min

Entidades e assessorias jurídicas

A diretoria executiva da Geap Autogestão em Saúde – instituição de autogestão de planos dos servidores públicos federais – vai se reunir, em 27 de agosto, próxima quinta feira, as 14 horas, na sede da Geap, em Brasília/DF, localizada no Terraço Shopping – Torre B, Octogonal Sul – 4º andar (Auditório), com a seguinte pauta:

– Atualizar as informações para os dirigentes e suas respectivas assessorias jurídicas sobre o andamento dos processos de interesse da Geap e dos servidores públicos federais, no Tribunal de Contas da União (TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Debater os diversos cenários e definir encaminhamentos possíveis para os futuros desdobramentos dos referidos processos.

– Outros assuntos de interesse de ambas as partes.

Brasília, 18h48min

Proposta é reduzir ministérios, cargos comissionados e melhorar gestão do patrimônio da União

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentou nesta segunda-feira, após a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto, os eixos da reforma administrativa no Poder Executivo para reduzir gastos e melhorar a gestão pública.

Barbosa explicou que a proposta será construída a partir de discussão com os ministérios e anunciada até o final de setembro. A reforma será dividida em cinco diretrizes: redução de ministérios, reestruturação de órgãos públicos, extinção de cargos comissionados, redução de gastos de custeio e melhoria da gestão do Patrimônio da União.

A primeira diretriz tem como meta a redução de 10 ministérios. “Ainda não definimos qual ministério ou estrutura será atingida”, adiantou o ministro. Trata-se de processo que envolve todos os órgãos e autarquias do governo federal e também uma melhor governança de empresas estatais.

“Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político e de sustentação, de atender a base do governo”, disse o ministro.

Barbosa esclareceu que os ministérios também farão reformas internas para racionalizar a máquina pública, ação que está inserida na segunda diretriz da reforma. “Nós, do Ministério do Planejamento, já recebemos várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, de secretarias e de autarquias. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado numa iniciativa comum de melhoria de gestão”, indicou o ministro.

Ele afirmou que a partir da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa será possível diminuir o número de cargos comissionados de livre nomeação, os chamados DAS, que é a terceira diretriz da reforma. Segundo ele, hoje os cargos comissionados já são em sua maioria (74%) ocupados por funcionários públicos. Atualmente, existem cerca de 22 mil cargos comissionados ocupados no Poder Executivo, conforme divulgado pelo último Boletim Estatístico de Pessoal. O ministro não apresentou meta de redução de cargos. “Não há uma meta numérica para essa linha de ação, porque isso precisa também ser construído com cada ministro, com cada área de atuação, que entende melhor do funcionamento da sua própria atividade”. A quarta diretriz da reforma é ampliar o programa de redução de gastos de custeio, aqueles que são tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. Barbosa lembrou que o governo já lançou nesse ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação. “Vamos continuar com essa racionalização, adotando melhores técnicas, melhores práticas e estender isso também para diversos outros contratos de manutenção, como por exemplo contratos de limpeza, manutenção de prédios, contratos de carros”. Conforme apontou o ministro, a última diretriz desse programa de reforma administrativa é o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União.  O governo irá lançar um programa de venda gradual, via pregão eletrônico, de seus imóveis que não são prioritários, não têm mais o uso adequado ou não são mais necessários. Além disso, o governo pretende promover o programa de regularização dos direitos à União dos terrenos de marinha e também uma oferta de pagamento antecipado para que as pessoas físicas e empresas que estão nesses terrenos possam adquirir a área de forma permanente.  PLOA/PPA – Barbosa explicou que a reforma faz parte da estratégia de construção da Proposta de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA) e do Plano Plurianual 2016-19 (PPA), que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até o 31 de agosto.   “Desse processo de construção de PPA e do PLOA, esse é o momento também de fazer uma proposta de reforma administrativa para esse novo ciclo orçamentário da lei orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional e sobre tudo do PPA de 2016-2019”, disse o ministro.

Ele esclareceu que o PPA define metas e prioridades do governo de 2016-2019, envolve várias ações e sobre tudo as metas quantitativas, quantas casas serão construídas no programa Minha Casa, Minha Vida, qual será a expansão das universidades, qual vai ser o número de vagas do Pronatec, além das metas nas áreas de saúde e educação, entre outras.

Barbosa ainda ponderou que há várias propostas de reforma em discussão e a iniciativa deve ser bem construída. “Tem que haver o debate. Vamos construir essa proposta a partir da diversidade de iniciativas já em tramitação no Congresso, outras do setor privado e convergir para uma solução única”.

O ministro disse, por fim, que, assim como o setor privado, o governo também precisa aumentar a produtividade como forma de contribuir para a retomada do crescimento econômico “É vital aumentar a produtividade no governo também para obtermos ganhos de eficiência e monetário no final do processo”.

Brasília, 15h21min