Projeto transfere autoridade do órgão para o cargo de auditor fiscal. A descentralização das decisões fragiliza o controle da administração,  prejudica a interpretação da legislação tributária e comprometerá decisões e julgamentos

A administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está preparando uma minuta de Medida Provisória (MP) que transfere a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal. Se essa mudança for aprovada, a administração dos tributos da União, inclusive os previdenciários e incidentes sobre o comércio exterior, que hoje é feita pelo órgão, será transferida para 10 mil auditores-fiscais, descentralizando decisões, o que fragiliza ainda mais o controle da administração tributária e aduaneira, denunciou o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

De acordo com o Sindireceita, a transferência dessa autoridade tornará ainda mais subjetiva a interpretação da legislação tributária e aduaneira, comprometerá decisões e julgamentos na esfera administrativa, podendo, inclusive, ampliar a judicialização na área tributária e aduaneira com prejuízos para contribuintes e para a economia do País. De acordo com a proposta que está sendo conduzida pela administração da RFB, ao transferir as competências da Secretaria, os servidores do cargo de auditor fiscal, de forma isolada, serão os únicos responsáveis por gerir a arrecadação, julgar, na esfera administrativa, processos envolvendo bilhões de reais em créditos tributários da União; interpretar, aplicar e elaborar propostas de alteração da legislação tributária e aduaneira federal; subsidiar a formulação da política tributária e aduaneira; formular e gerir a política de informações econômico-fiscais. 

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, critica a proposta que está sendo gestada na administração da RFB, que tem como objetivo concentrar poder em um único cargo em detrimento da instituição. “A Receita Federal é um órgão específico, subordinado ao Ministério da Fazenda, e que exerce funções essenciais para o Estado, e por isso não pode transferir sua autoridade para qualquer que seja o servidor”, critica.

Sílvia de Alencar reforça que a definição e formulação da política tributária brasileira é uma obrigação da RFB, como órgão de Estado e deve estar alinhada aos interesses nacionais. “Um servidor não pode decidir de forma unilateral se poderão ou não ser realizadas ações no país de combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e outros atos ilícitos. Não faz nenhum sentido um projeto dessa natureza que desmonta a Receita Federal e só favorece o cargo a que pertencem os administradores. É preciso que a sociedade reaja a essa tentativa de golpe que está sendo orquestrada na Receita Federal”, afirmou.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforça que a proposta da administração da RFB, se for encaminhada nos termos que está sendo discutida internamente, ameaça, inclusive, o esforço do governo que tem buscado de todas as formas recursos para equilibrar as contas públicas. “Um projeto como esse é um verdadeiro absurdo em qualquer época, mas é ainda mais despropositado no momento em que o país precisa arrecadar como nunca para cobrir o déficit fiscal. Fica evidente que estão se aproveitando da crise política para tentar assumir de vez o controle da Receita Federal”, criticou.

Brasília, 16h15min

Os 43 membros pouco ou nada sabem sobre previdência, segundo a  Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, avalia que tudo indica que o novo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instituído pelo Decreto nº 8443, de 30 de abril de 2015, não vai resolver nada sobre as questões críticas enfrentadas pela Previdência Social pública.

“Temo que isso aconteça. Antigamente se dizia que quando não se quer resolver um problema, cria-se um grupo de trabalho. A versão atual do bordão é que quando não se quer resolver o problema cria-se um Fórum. Temo também que aconteça com este novo Fórum o que aconteceu com o Fórum do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado. Que nem chegou a concluir seus trabalhos e não chegou a lugar nenhum”, disse Souza.

O esforço de Machado, na análise do vice-presidente da Anasps, era acabar com a Receita Previdenciária e incorpora-la à Receita Federal contribuindo para que desde então não houvesse mais auditor fiscal no INSS para combater a sonegação e a evasão contributiva, estimada em 30% da receita, fiscalizar as empresas, combater e inibir fraudes e caloteiros, cobrar, recuperar crédito.

“As coisas caminham para a inviabilização completa da Previdência Social pública. As perdas da Previdência, acreditem, é maior que o déficit identificado pelos ministros do Planejamento e da Fazenda”. Paulo César recordou que a proposta do Fórum surgiu em abril, durante o debate das Medidas Provisórias criadas para resolver dificuldades conjunturais na Previdência, relacionadas como pensões e auxílio doença que encontraram fortes resistências de deputados e senadores.

“Já estamos em setembro e somente agora, o Fórum foi convocado pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sr. Miguel Rosseto, com 46 componentes, sendo 23 titulares e 23 suplentes, de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas e empregadores”. O vice-presidente Executivo da Anasps disse que uma análise na lista indica que apenas três ou seis pessoas tenham alguma experiência e algum entendimento sobre a Previdência Social pública.

“Se de um lado nos livramos dos especialistas e terceirizados de bancos e seguradoras, que tem uma visão fiscalista da Previdência, de outro estamos perdendo mais uma oportunidade de passar a Previdência Social a limpo, desde a dívida histórica, quando a Previdência era rica e teve seus recursos transferidos para financiar CSN, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu,Transamazônica, e inclusive o Funrural, uma bomba criada em 1971 e que explodiu etc”.

Para facilitar o entendimento dos 46 componentes do Fórum, a Anasps divulgou os seguintes dados básicos sobre a Previdência Social pública:

63 milhões de contribuintes 29 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais4 milhões de recebedores de benefícios assistenciais, concedidos no INSS.R$ 300 milhões a receber na dívida ativa A Receita Federal não informa o valor da dívida administrativa.A maior parte dos devedores já tem 20 anos para não pagar e muitos querem 30 anos…R$ 100 bilhões/ano de rombo dos rurais do Funrural. A contribuição rural corresponde a menos de 3% da despesa paga pelas contribuições aos trabalhadores urbanos.R$ 20 bilhões de renúncias contributivas da “filantrópicas” e dos “neofilantrópicos”.R$ 20 bilhões de desonerações contributivas.R$ 366.1 bilhões de receita estimada para 2016.R$ 109 bilhões de sonegação estimada em 30% da receita  R$ 491,01 de despesa com benefícios estimada para 2016.R$ 125,0 bilhões de déficit (receita líquida – benefícios) estimada para 2016.500 unidades de atendimento. O plano de expansão está parado37.146 servidores, dos quais 10 mil recebem abono de permanência.

Brasília, 13h40min

Bloqueio de advogados

Vários advogados foram impedidos de entrar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo relato da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Segundo as informações, para conter entrega de cargos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o procurador-geral da fazenda, Paulo Riscado, convocou reunião com os procuradores, mas barrou a entrada de advogados da AGU que já aderiram ao movimento, com forte esquema de segurança armada. Acabou acontecendo um tumulto na portaria do Ministério da Fazenda, por volta das 16 horas.

Brasília, 20h02min

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Comando Nacional da Greve das carreiras do Seguro e da Seguridade Social, que ocorre nacionalmente desde o dia 7 de julho, farão um balanço da greve nesta sexta-feira, 11 de setembro, às 10h, na sede da entidade, e vão se pronunciar sobre o movimento paredista e outros assuntos de interesse da população.

Brasília, 19h05min

A hipótese de o governo federal adotar outra faixa para a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que seria entre 30% e 35%, conforme admitiu o ministro Joaquim Levy (Fazenda), é um equívoco que de novo punirá o trabalhador, sempre convocado a pagar pelo desequilíbrio tributário. No entendimento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), há maneiras mais eficientes de incrementar a arrecadação, sem aprofundar o problema fiscal.

As sugestões do Sindifisco Nacional não são recentes e alguns agentes do governo – como o secretário Jorge Rachid (Receita Federal) – já as conhecem. Somente este ano, o Sindicato propôs o fim da isenção do IR para distribuição dos lucros e dividendos distribuídos; para a remessa de lucros e dividendos ao exterior; e para as aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil (Lei 11.312/06).

O Sindifisco Nacional também alertou para questões que poderiam reforçar o caixa do Tesouro, como: 1) fim da extinção da punibilidade para crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal; 2) aumento da tributação de bens e produtos considerados supérfluos e; 3) fim da desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Parte dessas medidas está no Projeto de Lei 6.094/13, encampado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).

Aliás, esse PL integra a campanha Imposto Justo, que o Sindifisco Nacional lançou em maio de 2013, na Câmara dos Deputados. Dela também faz parte a chamada “PEC dos Jatinhos”, que propõe que donos de aeronaves  e embarcações de passeio paguem IPVA, tal como ocorre com carros e motos.

Ao mandar para o trabalhador boa parte da conta do ajuste fiscal, cujo desajuste foi causado pelas escolhas equivocadas da equipe econômica, o governo pesa a mão sobre quem amarga salário reduzido e tem de conviver com o fantasma do desemprego. Para o Sindifisco Nacional, a nova tentativa do governo de equilibrar as finanças é mais do que equivocada.

É injusta.

Brasília, 17h17min

Proposta prevê reajuste de 10,8% em dois anos

O Ministério do Planejamento (MPOG) informou que o governo federal negociou com entidades dos servidores públicos federais a redução de quatro para dois anos do prazo para o acordo salarial. A decisão será oficializada hoje (4) em comunicados da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) às entidades que sinalizaram a aceitação do índice de reajuste proposto anteriormente.  

As tabelas serão reestruturadas considerando aumento de 10,8% em dois anos, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; e 5,0% em 2017.  

As primeiras entidades que vão receber o ofício serão a Condsef, que representa cerca de 70% do número total de servidores civis do Executivo Federal; e a CNTSS/CUT e a Fenasp, que representam os trabalhadores das carreiras da Previdência, Saúde, Trabalho e do INSS. As entidades irão submeter às assembleias a proposta negociada com o governo para concretizar os acordos.  

Os demais pontos da proposta governamental continuam a valer:  

– Reajuste dos benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e  

– Atendimento de vários pontos da pauta específica das entidades que assinarem acordos, entre eles a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.

Brasília, 17h19min

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central divulgou um comunicado à sociedade sobre a greve no órgão.

Veja a nota, na íntegra:

Banco central em greve: a quem interessa um banco central fragilizado?

Nos últimos anos tem-se acompanhado um silencioso desmonte do banco central, entidade que cuida da oferta de moeda e da estabilidade do sistema financeiro, que culmina com a perda do status de ministério e a remuneração inferior dos seus quadros funcionais, em relação a advogados e auditores da receita federal.

O enterro é um protesto e um alerta para a sociedade brasileira.

Instituição fundamental para o bom funcionamento da economia, o banco central vem sendo desmontado pelo atual governo. A forte redução no número de servidores, levando ao menor quadro de servidores desde 1975 e os comentários maldosos feitos por membros do próprio governo estão minando a capacidade da instituição de preservar o poder de compra da moeda e cuidar da estabilidade do sistema financeiro.

Esse processo pode se agravar ainda mais com a iminência da perda do status de ministério (uma forma restrita de autonomia administrativa) e um aumento diferenciado para os advogados da instituição, bem superior ao que será dado à carreira de especialista, que cuida das políticas monetária, creditícia, cambial, e de supervisão do sistema financeiro.

Com essas restrições, o banco viu interrompida sua capacidade de manter a trajetória declinante da inflação e dos juros, que vinham caindo desde 2003 e passaram a crescer nos últimos anos.

Por causa do aumento de preços quase trinta milhões de brasileiros cruzaram de volta a linha da pobreza e se tornaram miseráveis entre 2012 e 2013 piorando a concentração de renda do país. Combater a autonomia do banco central e trabalhar contra sua missão prejudica todo o povo brasileiro, em especial os mais pobres. Os servidores do banco perguntam: a quem interessa um banco central fragilizado?

Nós servidores estamos em greve contra a redução na autonomia administrativa do banco central e rechaçamos que carreiras de igual importância, como os advogados da instituição e auditores da receita, passem a ganhar bem mais que os servidores que cuidam diretamente de missão tão importante para a sociedade brasileira.

Ao admitir ganhos superiores para carreiras igualmente importantes, o governo mostra que o ajuste fiscal não é prioridade e que, mais importante que o serviço feito para a coletividade, está a capacidade de pressão das categorias.

Enquanto advogados e auditores conseguem promessa de bônus e contratação de excedentes, o banco central vê o número de servidores e o salário desses minguar, sem conseguir convencer o governo da necessidade de repor quadros e garantir a competitividade em seus salários.

Estão tirando tudo do banco central: status, autonomia, valorização de servidores, reposição de quadros. O banco central está se tornando um corpo sem vida que os servidores velam para evitar o pior, cujo preço será pago por toda a sociedade brasileira.

Daro Piffer

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Brasília, 18h34min

Os auditores fiscais da Receita Federal rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo federal de reajustar os salários do funcionalismo em 21,3%  – em quatro parcelas a serem pagas de 2016 a 2019 – e de aumentar os auxílios alimentação, saúde e creche. A decisão foi tomada na assembleia nacional, que começou ontem nas 80 delegacias sindicais (DS) e ratificou a negativa sugerida pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

No encaminhamento à classe, o Sindifisco Nacional destacou que o CNM “tomou conhecimento, na tarde de segunda-feira (31/8), da proposta oficial do governo, enviada nas últimas horas da sexta-feira. Trata-se de mais um desrespeito (…). A proposta é indecorosa, sob todos os aspectos”.   O Comando salientou que a proposta “não repõe a inflação passada, estabelece uma recomposição futura totalmente desvinculada da realidade e passa ao largo da recuperação do patamar em relação aos fiscos estaduais e municipais. Em vista disso, o CNM (…) reafirma a busca pelos 90,25 % do ministro do STF (…), assim como as urgentes medidas de valorização do cargo, como a revisão do regimento interno e a criação de carreira exclusiva de Auditoria Fiscal”.   Paralisação derruba arrecadação – A rejeição da proposta vem no momento em que o governo federal se vê diante de um vertiginoso decréscimo na arrecadação. Dados obtidos pelo Sindifisco Nacional mostram que na comparação entre agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 para 566 apenas.

Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%. “Esses números são o reflexo da indignação dos auditores. Permanecendo as coisas como estão, a situação vai piorar”, lamentou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Efeitos colaterais

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o que os auditores deixaram de lançar em somente um mês, agosto, é superior à arrecadação anual total dos seguintes fiscos estaduais:

Amapá

Acre

Rondônia

Roraima

Sergipe

Alagoas

Tocantins

Piauí

Paraíba

Maranhão

Rio Grande do Norte

Se mantido o mesmo ritmo, em somente dois meses será ultrapassada a receita anual total de arrecadação dos seguintes fiscos:

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Amazonas

Ceará

Espírito Santo

Pará

Brasília, 15h02min

INSS garante que segurados que não forem atendidos terão data de atendimento remarcada. Para evitar prejuízo financeiro, será considerada para a concessão do benefício a data inicialmente agendada   Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que recebeu comunicado, por meio de ofício da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), sobre o movimento de paralisação dos servidores peritos médicos a partir de hoje (4).

Para orientar a população, o INSS informa:

1) Os segurados que agendaram perícia médica em uma Agência da Previdência Social (APS) devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar previamente a situação do atendimento na unidade. Quem não for atendido em razão da paralisação dos servidores peritos médicos terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá confirmar a nova data também por meio da Central 135.

2) Para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados, o INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

3) As negociações, relativas à pauta de reivindicações apresentada pela categoria, são conduzidas pelo Ministério do Planejamento.

Brasília, 14h30min

Na segunda rodada de negociação com os bancos, os temas saúde, condições de trabalho e segurança foram discutidos

Pesquisa da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aponta que os bancos se enquadram entre as empresas com maior risco de acidente de trabalho ou doença ocupacional no Brasil. Mais de 18 mil bancários (18.671) foram afastados em 2013, de acordo com dados do INSS, em todo o país, um crescimento de 40,4% em relação a 2009, quando houve 13.297 afastamentos.

Desse total, 27,0% são por transtornos mentais e comportamentais (como stress, depressão, síndrome do pânico) e 24,6% são por LER/Dort. Em 2014, somente entre janeiro e março do ano passado, 4.423 bancários foram afastados do trabalho, sendo 25,3% por lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares e 26,1% por doenças como depressão, estresse e síndrome do pânico.   A pesquisa, feita com quase doze mil bancários (11.925), em julho deste ano, somente em São Paulo, Osasco e região, aponta que a atual política dos bancos compromete a saúde dos empregados: 19% responderam que usam medicamentos controlados. Esse alto índice de afastamentos está relacionado a gestão dos bancos que apostam numa rotina de metas abusivas, extrema pressão e assédio moral como meio de aumentar sua produtividade, assinalou a Contraf. A pesquisa também revela que entre as prioridades da campanha para os trabalhadores estão o fim das metas abusivas (59%) e o combate ao assédio moral (57%).   Negociação – Nesta quarta-feira e quinta-feira (03), a categoria bancária teve a segunda rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2015. Participaram representantes do Comando Nacional dos Bancários e da Federação dos Bancos (Fenaban), discutindo os temas saúde, condições de trabalho e segurança.   “Não houve avanço na mesa de negociação em saúde e condições de trabalho. Os bancos não aceitaram nossas propostas e não apresentaram nada para resolver os casos de adoecimento, que se tornaram uma epidemia na categoria. Entre 2009 e 2014 houve um crescimento de 70,5% nos transtornos mentais e comportamentais. No mesmo período, nas outras categorias, o crescimento foi de 19%“, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.     Segurança – Em reunião com a federação dos bancos (Fenaban) para discutir segurança bancária, dirigentes sindicais cobraram o cumprimento das normas previstas no projeto-piloto nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes e sua ampliação em todo o país. Conquista da Campanha Nacional 2012, o programa teve por objetivo testar itens de segurança como porta-giratória com detector de metais, câmeras internas e externas, biombos em frente aos caixas e guarda-volumes.   “Tivemos um excelente resultado, com redução de até 92% dos crimes como de saidinha de banco, assaltos e arrombamentos em várias regiões onde foramexecutados os itens de segurança, mas os bancos também não querem ampliar para todo o país, mantendo funcionários e clientes em risco”, diz Juvandia Moreira. “Com essa postura, mostram que estão mais preocupados em resolver os problemas das multas que tomam justamente por não cumprirem leis de segurança que já foram aprovadas. Mais uma vez demonstraram que lhes interessa o patrimônio, e não a vida de seus funcionários e clientes”.   “A saúde é um direito social e humano e não vamos aceitar que as condições de trabalho continuem adoecendo a categoria. Esperamos que os bancos coloquem em prática seu compromisso social e não vamos terminar a campanha sem avanços”, disse Roberto Von der Osten, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.   A terceira rodada de negociação continua no dia 09, com o tema igualdade de oportunidades.   Dados da Categoria – Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São mais de 500 mil bancários no Brasil, sendo 142 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. Nos últimos onze anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2014 de 20,07%: sendo 1,50% em 2009; 3,08% em 2010; 1,50% em 2011, 2% em 2012, 1,82% em 2013 e 2,02% em 2014.     Principais itens aprovados:   • Reajuste Salarial de 16%, sendo 5,7% de aumento real, além da inflação projetada de 9,75% • PLR – três salários mais R$ 7.246,82 • Piso – Salário mínimo do Dieese (R$ 3.299,66) • Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá  – Salário Mínimo Nacional (R$ 788); • 14º salário • Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários • Emprego – Fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e precarização das condições de trabalho • Mais segurança nas agências bancárias

Brasília, 20h13min