Com o título “Minuta de MP revolta de indigna a classe”, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) divulgou uma nota afirmando que se a vontade desses profissionais não for atendida, a arrecadação e a fiscalização não voltarão ao normal.

Leia a nota, na íntegra:

O conhecimento pela Classe do teor da proposta de Medida Provisória (MP) que tramita pelo governo frustrou a todos os Auditores. A falta do reconhecimento, já realizado pelo CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da atividade jurídica exercida pelo cargo da Auditor Fiscal; a não previsão de que a direção do Órgão é privativa de ocupante do cargo de Auditor Fiscal, com a previsão de exclusividade dos cargos de Secretário, Superintendente, Delegado e Inspetor da RFB a Auditor Fiscal; o porte de arma insuficiente e mitigado, cujos termos contrariam o reconhecimento da autoridade fiscal, com utilização reiterada do termo genérico “servidor”; a ridícula e inexplicável exigência de aptidão física para o desempenho de uma atividade eminentemente intelectual, demonstram a total falta de sintonia entre a cúpula da RFB e os Auditores Fiscais.

Perdido entre a necessidade de corrigir omissões históricas e a vontade de não contrariar outro cargo da RFB e ao mesmo tempo preservar o status quo dos administradores em contraponto à realidade que o momento impõe, rapidamente o secretário Jorge Rachid vem perdendo as condições para administrar a Casa.

O que a cúpula da administração da RFB aparentemente não consegue entender é que nada voltará à normalidade enquanto não forem devolvidas aos Auditores as suas competências legais usurpadas. Enquanto não for reconhecido que o comando da RFB é exercido pelo seu cargo principal. Enquanto não for restabelecido o espírito do CTN, que dispõe que a autoridade administrativa da RFB é o Auditor-Fiscal, cargo provido por concurso público, o que garante a imparcialidade e independência da RFB, e não os detentores de função de confiança a quem foram, ao arrepio da lei, dados poderes de decisão próprios do conjunto dos Auditores.

O ministro da Fazenda deve entender que o principal órgão de seu Ministério está à deriva. A fiscalização não voltará ao normal, a arrecadação não voltará ao normal, os julgamentos não voltarão ao normal, a aduana não voltará ao normal, enquanto o império da legalidade não for restabelecido.

Vamos continuar mobilizados e demonstrando a nossa revolta com toda essa insensibilidade e falta de visão da realidade. Nesta semana vamos demonstra-la, organizando caravanas às superintendências da RFB com o propósito de extrair dos superintendentes o apoio irrestrito às nossas reivindicações.

A ordem correta das coisas será retomada. Ou tudo continuará como está, prá pior.”

As manifestações dos auditores contra a minuta de MP começarão hoje. Veja a nota de repúdio da categoria, que deverá ser entregue nos Estados e no DF:

REPÚDIO À MINUTA DE MP DA RECEITA FEDERAL, APRESENTADA EM 18/09/2015

Nós, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, manifestamos o nosso REPÚDIO ao texto da minuta de MP proposta pelo governo federal em 18 de setembro de 2015. Atualmente, somos responsáveis por 70% da arrecadação do país. Somos os únicos capazes de, a partir do nosso trabalho, incrementar essa arrecadação para ajudar o Brasil a sair da crise que enfrenta. Entretanto, o governo federal se recusa a atender aos pleitos de valorização desse importante cargo de Estado, permanecendo surdo, inclusive, as nossas propostas de reforma tributária, que trariam mais recursos para nossa Nação.

Durante as negociações em curso, o Secretário da Receita Federal do Brasil e o Ministro da Fazenda se comprometeram a tratar o cargo de Auditor Fiscal de forma isonômica com outros cargos típicos de Estado, tanto no aspecto remuneratório quanto na questão das atribuições. Todavia, não é o que se percebe no texto da MP. Além de não corrigir anos de desvalorização promovida por meio de atos infralegais, a minuta trazida à discussão rebaixa ainda mais nossa condição, deixando de reconhecer o cargo como autoridade administrativa do órgão.

Nesse contexto, exigimos a revisão da MP proposta para a inclusão dos seguintes itens:

– Especificação do cargo de Auditor Fiscal da RFB como autoridade administrativa,

tributárias e aduaneira da União.

– Reconhecimento de que o Auditor Fiscal da RFB exerce atividade JURÍDICA, essencial e exclusiva de Estado.

– Estabelecer que as funções de Secretário, Superintendente, Delegado e Inspetor da Receita Federal serão privativas do cargo de Auditor Fiscal.

– Adoção do sistema de lista tríplice para escolha da função de Secretário da Receita Federal do Brasil.

– Exclusão do cargo da “Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil”, com a

consequente criação da “Carreira de Auditoria e Fiscalização Federal”, privativa ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

– Revogação/alteração dos artigos do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil e de outras normas infralegais que usurpam as atribuições do cargo legalmente previstas.

– Porte de arma sem restrições aos integrantes do cargo de Auditor Fiscal da RFB.

Permaneceremos MOBILIZADOS até o atendimento desses pleitos. Somos fortes, somos unidos, SOMOS RECEITA.

Brasília, 10h37min

A Polícia Federal produzirá entre os dias 21 e 25 de setembro, em Brasília, o VI Seminário de Perícias de Crimes Ambientais. O evento ocorre a cada dois anos.

De acordo com a PF, um dos principais objetivos do encontro é permitir a troca de experiências entre os participantes e, a partir disso, a discussão das peculiaridades do trabalho na área ambiental, inclusive  novas tecnologias aplicadas à perícia ambiental.

Neste ano, vários temas serão apresentados ao longo dos cinco dias de curso, como o Cadastro Ambiental Rural, o Novo Código Florestal, a valoração ambiental, o uso de imagens de satélite para detecção de exploração de florestas nativas, as perícias em fauna, madeira e o uso de veículos aéreos não-tripulados em levantamentos de mineração e outras aplicações em perícias ambientais.

As palestras serão proferidas por especialistas na área, incluindo peritos criminais federais, procuradores federais, juízes e servidores do Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, INPE, Ibram, Inmetro, Emater/DF, entre outros.

O VI Seminário de Perícias de Crimes Ambientais é organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais da Polícia Federal (APCF). Estão disponíveis 80 vagas para o evento, que terá carga horária total de 32 horas. ServiçoVI Seminário de Perícias de Crimes AmbientaisLocal: Auditório da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, no Setor Policial Sul, Brasília/DFAbertura: 21/09/2015 às 14h

Brasília, 18h04min

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convida toda a sociedade a participar da Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer), no próximo dia 23 de setembro, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A frente parlamentar é composta por um grupo de parlamentares que atua de forma unificada em função de interesses comuns – independentemente de partido político a que pertencem.

Brasília, 17h37min

Na quinta-feira (17), a Federação Nacional do Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) solicitou à Direção dos Correios a manutenção da proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O pedido foi em consequência do comportamento da direção. Segundo informou a Fentect, na quarta-feira (16), a empresa ingressou com pedido de julgamento de dissídio coletivo no TST, depois que as assembleias dos 36 sindicatos demonstraram que a categoria está dividida: 17 sindicatos decidiram pela não paralisação, e 16 aceitaram a proposta do TST.   De acordo com o documento enviado pela Fentect à empresa, a federação encaminhará “orientação aos sindicatos filiados para que reavaliem suas posições e analisem a quem irá interessar um dissídio nesse momento”.   Embora a condição imposta pelo próprio vice-presidente do TST para manter a proposta tenha sido a não deflagração de paralisação, os Correios entendem que o resultado das assembleias deixou claro que grande parte dos trabalhadores da empresa percebe os benefícios e aceita a proposta.   A iniciativa da empresa respeita as 17 bases sindicais que não iniciaram a paralisação, com o objetivo de garantir aos trabalhadores de forma geral os benefícios da proposta do TST, em um cenário econômico nacional e internacional adverso, destaca a Fentect.   A Federação afirma, ainda, que a proposta do TST prevê reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação (R$ 150 em agosto de 2015 e R$ 50 em janeiro de 2016), o que representa um aumento de cerca de 15% sobre o salário base inicial dos agentes de Correios. No exemplo abaixo, é possível conferir os benefícios aos trabalhadores:    CARGO E REFERÊNCIA  REMUNERAÇÃO* ATUAL  REMUNERAÇÃO* AGO/2015 REMUNERAÇÃO* AGO/2016 COMPARAÇÃO AGO/2016-AGO/2015 Carteiro NM 1 (2 anos de empresa) R$1.676,34          R$ 1.826,34 R$ 1.940,34 + 15,74% * Cálculo inclui anuênio, adicional de 30%, diferencial de mercado e GIP.

Brasília, 17h30min

Policiais federais do Estado do Paraná, filiados ao Sinpef/PR, agendaram assembleia geral extraordinária para o próximo dia 28, na sede do sindicato e em todas as delegacias sindicais do interior, às 13h30min, para tratar de vários assuntos.

Eles buscam o apoio da sociedade na tentativa de evitar a paralisação das investigações da Operação Lava Jato e de outros assuntos de interesse da categoria.

Por isso, articulam protestos anticorrupção dos agentes federais. Se ressentem da falta de sensibilidade do governo federal, devido ao não cumprimento de acordos firmados.

Além das negociações salariais e reestruturação da carreiras, os policiais federais combatem o fim da paridade; o aumento do fosso salarial; e o recrudescimento das relações da entidade com a administração.

Brasília, 16h51min

Educadores pedem menos juros e uma reforma tributária com melhor distribuição de renda e equidade social no país, além de medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, em vez de sobrecarregar os mais pobres com mais impostos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera sua posição em defesa do projeto de nação sustentado no tripé “Emprego, Renda e Inclusão Social”, em contraposição ao arrocho fiscal que, segundo a entidade, sobrecarrega os mais pobres e beneficia os mais ricos no Brasil.

De acordo com a nota, a CNTE é contrária às medidas do governo federal que limitam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e às propostas de eliminação do déficit orçamentário pautadas na elevação desproporcional dos tributos, “pois quem ganha menos continuará pagando mais impostos do que os que ganham mais”.

De acordo com a CNTE, a volta da CPMF, embora seja um tributo progressivo e mais justo, poderia ser substituída por medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, uma vez que se tratam de tributos mais eficientes para reverter o déficit orçamentário de 2016. “Sobre a taxação dos dividendos, por exemplo, estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, em 14/09/15, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos dos acionistas de empresas – sendo que essa quantia é superior aos R$ 30 bilhões pretendidos pela CPMF”, afirma o documento.

Outra forma citada de elevar a arrecadação seria apertar o cerco aos sonegadores. “De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, cerca de R$ 450 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos – cifra próxima da que o Plano Nacional de Educação precisa para sair do papel”.

“Assim sendo, é preciso que o governo Dilma, definitivamente, escute a base social que o elegeu. O cenário político continua indefinido, com possibilidade de golpe – retrocesso que a classe trabalhadora não permitirá que aconteça -, mas não é tolerável que a opção em taxar os ricos nesse país continue sendo postergada em pleno momento de crise e num governo de base popular!

“A CNTE exige coerência do governo com os pleitos requeridos por sua base, representada por milhares de pessoas que conseguiram ascender da miséria e da pobreza na última década, por meio do emprego e de uma renda melhor para o sustento das famílias, de forma que a política monetária não pode continuar ditando juros altos, pois esse descalabro tem refletido agudamente nas taxas de desemprego.

Por uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país! Mais impostos para os ricos e menos para os/as trabalhadores/as! Menos juros para o país crescer com mais oportunidades para todos! Brasília, 18 de setembro de 2015 Diretoria Executiva da CNTE”

Brasília, 16h38min

A diretoria executiva do Sindifisco Nacional e representantes da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se reunirão nesta sexta-feira (18/9), às 17h, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O objetivo é cobrar celeridade no processo de negociação e defender a manutenção da paridade, uma vez que o governo já havia apresentado proposta com a quebra do benefício. A rejeição sobre qualquer proposta apresentada pelo governo que não seja paritária foi objeto de documento, assinado por diversas entidades, dentre elas o Sindifisco, e enviado a Sérgio Mendonça, no dia 10 de setembro (clique aqui e confira).

Se negociações não andarem, paralisação de auditor endurecerá

Caso as negociações entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e os auditores fiscais não avancem, o movimento da categoria se tornará ainda mais duro. O alerta é do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que tem nova reunião esta tarde, com o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho).

Até então, o foco da manifestação – desencadeada dia 19 de agosto – vinha sendo a arrecadação do governo federal. Mas, agora, com a crescente insatisfação da classe ao ver a paralisia que tomou conta dos dois ministérios, as aduanas vão entrar totalmente no movimento, interrompendo por tempo indeterminado o fluxo do comércio exterior.

“O rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s levou à elaboração de um ajuste fiscal apressado, que novamente pune o trabalhador. Mas isso não pode ser a justificativa para que as negociações salariais sejam suspensas. Não dá para os auditores fiscais ficarem presos nessa catatonia que tomou conta do governo”, cobrou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Ele salientou, porém, que o atendimento à população – restituições de Imposto de Renda e fiscalização nos aeroportos e portos de chegadas internacionais – continuarão no ritmo normal.

Queda na arrecadação – Em agosto, o governo sentiu os efeitos do movimento da categoria ao se deparar com um vertiginoso decréscimo na arrecadação. Dados do Sindifisco Nacional mostram que na comparação entre agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 para 566 apenas. Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%.

Brasília, 14h34min

Manifestação vai anteceder a Marcha Nacional dos Trabalhadores, na Avenida Paulista. Metalúrgicos de São José dos Campos fazem atos de protesto em frente à Fiesp, por aumento real

Os metalúrgicos de São José dos Campos faão um protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h30, exigindo aumento real de salário. A categoria está em campanha salarial, mas até agora os grupos patronais têm sinalizado que não pretendem aplicar nem mesmo a inflação aos salários, segundo informou o sindicato da categoria.  O protesto, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos,   vai anteceder a Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que acontece a partir das 17h, na Avenida Paulista, e tem entre os organizadores a CSP-Conlutas, central sindical de oposição ao governo Dilma. A MarchaCerca de 20 mil manifestantes de 20 estados se unem no primeiro grande protesto contra o ajuste fiscal do governo Dilma.  A concentração será às 15h, em frente o Vão Livre do Masp, com saída às 17h. A Marcha tomará a Avenida Paulista, seguirá pela Rua da Consolação e terminará na Praça da República.  Uma caravana com mais de 600 pessoas sairá de São José dos Campos para participar da Marcha, entre metalúrgicos, petroleiros, professores, condutores, trabalhadores dos Correios e alimentação, servidores, aposentados e o movimento por moradia Banhado Resiste. A manifestação é contra o governo Dilma, mas também contra os partidos que fazem a oposição de direita, como o PSDB, de Aécio Neves, e o PMDB, de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha.  Os manifestantes defendem greve geral e prometem uma agenda de mobilizações e manifestações para o próximo período, em todo o país. Manifestações em outras capitais – Nesta mesma data acontecem manifestações em Manaus (AM), Belém (PA), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Maceió (AL).

Brasília, 11h55min

O Comando Nacional de Greve dos docentes federais do Andes-SN vai protocolar, amanhã, às 10 horas, novos elementos para negociação, no Ministério da Educação (MEC).

Os pontos foram aprovados nas assembleias de base, com a cobrança de retomada de diálogo em torno da pauta específica da greve. O objetivo é abrir negociação efetiva com o governo, para superar o impasse que levou à greve que completa 110 dias hoje.

Brasília, 18h25min

Em artigo com o título acima, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca os servidores a aderirem à paralisação geral em 23 de setembro

A terceira onda de cortes de despesas e aumento de encargos, apresentada pelo governo federal a título de “ajuste fiscal”, atinge em cheio o bolso do servidor do Banco Central. Não só o dele, mas em especial o dos brasileiros que consagram sua vida laboral ao serviço público.

Antes mesmo de falar nos cortes, novos tributos surgem no anúncio.  De triste lembrança para todos, mas em especial para os servidores do BC (além do desconto de 0,38% em todas as transações bancárias, fez o governo descumprir o reajuste acordado para dezembro de 2007, em razão de o Congresso derrubar a Contribuição naquele fatídico mês), a CPMF pode voltar. Do lado das receitas, há ainda aumento das alíquotas do imposto de renda e redução das desonerações à indústria.

Mas é na coluna de cortes que vem o principal prejuízo! O que já era considerado insuficiente pelos servidores ficou pior: outra vez desonrando a palavra dada, o governo decide congelar por oito meses a primeira parcela do modesto reajuste oferecido. 

Destacamos que o governo insiste em desrespeitar a lei, a proposta de postergar a incidência do reajuste para agosto contraria a Lei nº 10.331, que em seu primeiro artigo diz: as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais serão revistos na forma do inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, no mês de janeiro.

Mas da caixa de Pandora saem mais coisas ruins: o fim do abono de permanência, sem a necessária contrapartida da aprovação da PEC 555, e a proibição dos concursos públicos. Além de tungar 11% da remuneração de colegas na ativa, que já contribuíram para a sua aposentadoria mas dela ainda não fruem, a combinação das duas medidas só aponta na deterioração da máquina. Se hoje o BC tem somente dois terços do quadro preenchido, o que será quando os colegas se aposentarem e novos não forem admitidos? O termo para isso é superexploração do trabalhador.

O governo propõe ainda reduzir o custeio administrativo – leia-se a ação do Estado em favor da sociedade. Despesas com viagens, como as que são feitas pela fiscalização, manutenção de equipamentos, como o raio x, e outras estão na mira da administração federal.

A economia não visa acelerar o crescimento, cujo programa também está sendo enxugado, junto com verbas antes destinadas à atividade econômica, nem a expandir programas sociais.

É nesse preocupante quadro que você, o servidor do BC, é convocado à paralisação geral no próximo dia 23, junto com todo o serviço público federal, e outra vez no dia seguinte.

Não se resigne, se indigne! Desça à AGN e vote sim!

Brasília, 13h28min