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PEC QUE ELEVA SALÁRIO DE AUDITOR FISCAL PODE SER VOTADA NA QUARTA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 102/15), de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), fixa o subsídio do auditor fiscal da Receita Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que o deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), em conversa com a Diretoria de Assuntos Parlamentares, ratificou sua disposição em lutar pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102/15, a “PEC dos Auditores Fiscais”, da qual é autor. O deputado fez contato com o presidente da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), deputado Arthur Lira (PP-AL), e fechou acordo para que a PEC 102 será pautada na CCJC no dia 25 de novembro (quarta-feira).
De acordo com o Sindifisco, o deputado Gilberto Nascimento declarou que, na data, estará presente na reunião da CCJC para pessoalmente fazer a defesa oral da PEC 102/2015, e pediu a presença dos auditores no plenário da Comissão. A Diretoria de Assuntos Parlamentares, então, convidou a classe a comparecer e participar do trabalho parlamentar, nos dias 24, 25 e 26 de novembro. Devido ao espaço do plenário da CCJC, a DEN acatará 40 inscrições pela ordem de chegada.
Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro. Essa PEC tem sido motivo de constantes desavenças entre os auditores e o governo. Por entenderem que o Executivo não fez o esforço político suficiente para ajudá-los na empreitada, os auditores da Receita fizeram atos de protesto e paralisações pontuais.
O Sindifisco Nacional e representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entre outras entidades, fizeram várias tentativas de incluir a PEC 102/15 na PEC 443/09, sem sucesso. A 443 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, na madrugada de 6 de agosto. Mas obedeceu o texto-base, vinculando, apenas, o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), das carreiras de delegado da Polícia Federal, de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Brasília, 13h57min
É comum ver os concurseiros desanimando quando lêem o edital de abertura e descobrem que o concurso exige teste de aptidão física para o cargo. Pode parecer difícil à primeira vista, mas tudo depende de treinamento e planejamento, assim como nas provas objetivas e discursivas. Para não atrapalhar seu desempenho, o candidato deve ver a etapa como uma oportunidade de eliminar concorrentes.
O major do Exército Brasileiro e doutor em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), César Marra, dá dez dicas para dominar a fase e passar sem traumas.
1- Prepare-se com antecedência: três meses é um tempo razoável de treino, mas se o aluno for sedentário, o tempo de preparação dobra.
2 – Procure especialistas no assunto: outro grande erro é achar que o teste é fácil e deixar de lado o treino bem planejado.
3 – O teste em barra fixa é o vilão: a barra é a etapa que mais reprova. Pela grande falta de prática e exercício dos músculos, a execução desse teste torna-se extremamente difícil.
4 – Cuidado com o teste de corrida: não basta sair correndo sem o controle de algumas variáveis do treinamento. O candidato precisa aliar exercícios aeróbicos e anaeróbicos.
5 – Treine regularmente e adequadamente: o segredo para a famosa aptidão física exigida é a regularidade aliada a um plano de treinamento bem periodizado.
6 – Respeite o tempo para descanso do corpo: treinar demasiadamente pode causar lesões e impedir você de fazer as provas adequadamente.
7 – Faça simulações: quando já estiver adaptado ao treino, simule o que você enfrentará. Prepare o corpo e a mente como se fosse um dia real de prova.
8 – Não invente na semana da prova: cuidado com as indicações de comer tal alimento ou ingerir tal pílula. Seu organismo pode reagir de forma negativa e você poderá passar mal.
9 – Cuide de sua alimentação: ao aliar os exercícios físicos bem planejados com uma alimentação saudável, a redução da gordura corporal facilitará um melhor desempenho.
10 – Treine de preferência em horários de sol baixo. Além de não render no treino, você pode passar mal embaixo de sol forte.
Planejar o tempo para as atividades diárias é um passo importante para conseguir adaptar toda a rotina e conseguir realizar todas as tarefas sem perder a qualidade em nenhuma delas. Montar um quadro de horário com o tempo de atividade previsto é uma boa forma de confrontar a rotina e encontrar tempo para desenvolver todas as tarefas. A QualConcurso oferece em seu aplicativo um espaço para a criação desse planejamento diário que ajudará a evitar as olheiras e os bocejos durante o dia e um treinamento de qualidade.
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Brasília, 14h18min
Trabalhadores dos Correios do CDD Botafogo entram amanhã no 22o. dia de greve e vão fazer grande ato no Largo do Machado
A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro (Sintect/RJ) fará amanhã (11) um grande ato na praça do Largo do Machado, a partir das 8h, para chamar a atenção da população sobre os motivos que levaram a categoria à greve, que já vai chegar ao 22º dia. De acordo com a diretora do Sindicato Rosemeri Leodoro, eles também pedem que carteiros de outras unidades não furem a greve. “Esta é uma reivindicação para todos e o que acontece hoje em Botafogo pode se estender à outras unidades” afirma. A greve começou no dia 20 de outubro, desde que a direção dos Correios decidiu, sem dialogar com os trabalhadores, terminar com 13 distritos, redistribuindo estas rotas para os já poucos carteiros lotados na unidade, o que torna inviável o trabalho de distribuição. A direção do Sintect/RJ denuncia que grande parte das encomendas, cerca de 900 mil objetos, foram transferidos para o CTC Cidade Nova. Eles continuam na luta por uma solução com a direção dos Correios, até agora sem sucesso.
Brasília, 14h05min
INSS TIROU MAIS BENEFÍCIOS QUE CONCEDEU ENTRE JANEIRO E JUNHO DE 2015
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, garantiu que os servidores do INSS mais uma vez retiraram mais benefícios da folha, por motivos diversos, do que concederam novos, ao comparar com dados do DatAnasps as cessações (exclusões da folha) e as concessões de janeiro a junho de 2015.
Os números do DatANASPS são contundentes. De janeiro a julho de 2015 foram concedidos 2.884.876 benefícios no valor de R$ 2,749 bilhões e foram cessados (excluídos da folha) 2.901.128 benefícios no valor de R$ 3,057 bilhões. Segundo Souza, tão importante como conceder benefícios, sob a ótica de uma legislação complexa e que pune os servidores por eventuais erros e falhas – como se fossem fraudes – e excluir benefícios, é preciso zelo profissional para que evitem fraudes.
Além disso, afirmou Paulo César, foram suspensos no mesmo período 123.331 benefícios. A cessação envolve benefícios previdenciários e assistenciais e encargos previdenciários da União. O maior grupo de cessação é de benefícios previdenciários e acidentários. Incluindo aposentadorias, pensões, auxílios doença e salário maternidade. Os auxílios doença, por exemplo, representaram em junho 62,77% da quantidade e 42,79% da despesa, respondendo por mais de 60%. As aposentadorias representaram 10,09% da quantidade e 27,33% da despesa. O salário maternidade representou 11,19% da quantidade e 10,09% da despesa.
Paulo César revelou ainda que, de janeiro a junho, antes da greve, os servidores do INSS receberam 4,1 milhões de benefícios, sendo 2,1 milhões por incapacidade e 2,0 milhões, demais benefícios. No período foram concedidos 2,5 milhões de benefícios, sendo 1,4 milhões de benefícios por incapacidade e 1,1 milhão de demais benefícios. Foram indeferidos 1.6 milhão de benefícios, sendo 1,0 milhão de benefícios por incapacidade e 600 mil, demais benefícios.
CNTTL/CUT ALERTA QUE GRUPO TENTA USAR CAMINHONEIROS EM PROL DE INTERESSES POLÍTICOS
CNTTL avisa que esse grupo não representa os caminhoneiros e não tem compromisso com as reivindicações da categoria, sua pauta é derrubar o governo,
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) vem a público alertar para a manobra de um “grupo” que tenta usar os caminhoneiros em prol de interesses políticos, que nada têm a ver com a pauta de reivindicações da categoria.
A Confederação afirma que esse “grupo” que se auto-intitula “comando” e está articulando uma paralisação para segunda-feira (9) não representa os caminhoneiros brasileiros e tem por objetivo atrapalhar os avanços conquistados no diálogo permanente com o Governo Federal em favor dos trabalhadores.
Esse grupo, que alega “patriotismo”, na realidade defende os políticos ligados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que foi o responsável por retirar a aposentadoria especial dos motoristas e nunca abriu canais de diálogo com os caminhoneiros. Em um de seus comunicados, esse grupo defende intervenção militar.
A Confederação reforça que esse movimento grevista é orquestrado por políticos e visa desestabilizar a presidenta Dilma Rousseff e desqualificar uma pauta séria e de luta que tem sido debatida com o Governo Federal, por meio de diversos ministérios e em reuniões do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas – canal de diálogo criado no começo do ano pelo Governo Federal, após reivindicação da CNTTL/CUT, e no qual participam os verdadeiros representantes dos caminhoneiros brasileiros.
Nunca na história dos governos no Brasil, os caminhoneiros foram ouvidos e tiveram a oportunidade de realizar negociação direta com o Governo Federal, para que suas reivindicações pudessem ser atendidas.
A regulamentação da profissão do motorista, sancionada pela presidenta Dilma, e os investimentos em infraestrutura nas estradas são alguns exemplos (abaixo citamos mais) conquistados por meio do diálogo.
A CNTTL/CUT tem participado das reuniões regulares com representantes do Ministério dos Transportes. Nesta semana, foi realizada a 5ª reunião do Fórum, na dia 28 de outubro, em Brasília, que tratou de assuntos importantes para os caminhoneiros: atuação da Polícia Federal Rodoviária (PRF) na fiscalização das estradas e “Vale Pedágio”; recadastramento dos caminhoneiros no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC); implementação de acordo com a Lei do Motorista sobre a infraestrutura necessária para os pontos de parada; ferramenta para Cálculo dos Custos de Frete e a renegociação das dívidas dos transportadores autônomos de cargas modalidade Pró-Caminhoneiro e PSI Finame, via BNDES.
Os caminhoneiros não precisam de mobilização para derrubar governo. Os caminhoneiros precisam de mobilização para regulamentar frete e preço de frete, para melhorar as condições de trabalho como pontos de parada com estrutura adequada, confortável e segura para atender suas necessidades. Quem realmente representa os interesses da categoria está trabalhando e lutando para concretizar as reivindicações dos caminhoneiros.
Paulo João Estausia, Paulinho, é presidente da CNTTL/CUT.
Ao longo das últimas reuniões do Fórum Permanente, foram conquistados os seguintes avanços para os caminhoneiros:
- Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15);
• Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
• Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
• Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
• Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
• Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
• Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
• Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
• Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
• Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
• Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada;
• Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
• Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
• Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Pró-caminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
• Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.
Base
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) representa cerca de seis milhões de caminhoneiros e trabalhadores nos modais dos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário, moto-táxi, portuário, marítimo, fluvial, viário e aéreo em todo o País.
Assunto será discutido durante reunião na próxima semana com representantes do sindicato da categoria
A possibilidade de retomada da greve dos fiscais federais agropecuários será assunto da próxima reunião com representantes do Conselho de Delegados Sindicais e da Diretoria Executiva do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), de 9 a 13 de novembro, em Brasília. Se aprovada, a decisão será oficializada em Assembleia Geral Nacional Extraordinária, a ser convocada imediatamente.
Desde a última assembleia, no dia 2 de outubro, quando a categoria decidiu pela suspensão da greve, mas manteve o estado de assembleia geral permanente, os fiscais aguardam um retorno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) à pauta administrativa. Entre as reivindicações estão concursos públicos periódicos, adicional de fronteiras para fiscais que trabalham em pontos de difícil provimento e ocupação dos cargos de gestão do Mapa por meritocracia.
De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, o Mapa, até o momento, optou pela omissão e falta de diálogo com a categoria. “O tratamento que se viu com uma das carreiras que compõem o efetivo foi de desrespeito e falta de compromisso. Tais tratamentos dispensados, certamente, serão levados em consideração durante a reunião”, destacou.
Os fiscais federais agropecuários já entraram em entendimento com o Ministério do Planejamento, com um acordo para a reposição salarial de 10,8% em dois anos, a mudança da nomenclatura de fiscal para auditor fiscal federal agropecuário, além da correção do auxílio-alimentação e assistência à saúde e pré-escolar. Agora, aguardam o encaminhamento pelo governo do projeto de lei contemplando esses pontos.
Sobre o Anffa Sindical
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que há mais de 150 anos exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.
Brasília, 15h13min
FEBRAFITE ANUNCIOU OS DEZ MELHORES PROJETOS DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ANO
Divulgação para patrocinadores, apoiadores e imprensa aconteceu ontem
O primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, anunciou ontem, em Brasília, durante almoço para os patrocinadores, apoiadores e imprensa, os dez projetos de educação fiscal em atividade no Brasil que disputarão as premiações nas categorias Escolas e Instituições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015, na noite do dia 24 de novembro, na Embaixada de Portugal, na capital federal.
Realizado pela Febrafite em parceira com a Escola de Administração Tributária – Esaf, o prêmio tem o objetivo de resgatar a função social dos impostos, o acompanhamento dos gastos públicos e disseminar a informação sobre quais são os tributos e as políticas públicas financiadas por eles, como se arrecada, como e onde se aplicam e como fiscaliza sua alocação, para a transparência da arrecadação e sua aplicação. “É fundamental para desenvolvimento do país que o cidadão contribuinte saiba interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados”, ressalta o presidente da Febrafite, Roberto kupski, que também chama a atenção para o “exercício de cidadania por meio da educação fiscal”, como ferramenta para esclarecer os direitos e os deveres do Estado, da sociedade e do contribuinte.
A edição 2015 do prêmio recebeu mais de cem projetos de pessoas jurídicas de quase todo o país, que foram avaliados em seus locais de atividade. No quadro de inscrições, o Rio Grande do Sul ficou novamente entre os três primeiros com o maior número de participantes (com 22 projetos, seguido pelo Goiás com 20 e o Amazonas, com 11), sendo mais de 500 inscritos nas quatro edições.
A consciência do patrimônio público e a questão do desperdício também são levados em conta pelos avaliadores do prêmio. “Os projetos comprovaram, por exemplo, que quando a escola desperta a criança para a importância do pagamento de impostos, ou quando o município alerta os seus cidadãos, o retorno é praticamente imediato”, analisa, Lirando de Azevedo Jacundá, que coordenou o trabalho de verificação e avaliação do concurso.
Comissão Julgadora
Fazem parte da Comissão Julgadora do prêmio o primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, o auditor fiscal Wilson de Paula, da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal; Raimunda de Almeida, da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef); Sueli Teixeira de Mello, do Ministério da Educação; Iranildo Costa, da Controladoria Geral da União; e Marcelo Lima de Oliveira, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
No dia 24 de novembro serão entregues aos cinco primeiros troféus e premiações em dinheiro no valor de R$ 15 mil e R$ 10 mil para o primeiro e segundo lugares, na categoria Instituições; e R$15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil na categoria Escolas. Participarão da solenidade que acontecerá na Embaixada de Portugal, em Brasília, representantes dos dez projetos finalistas, das instituições patrocinadoras, apoiadoras, autoridades, entre outros.
Quem apoia a iniciativa
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e do Portal Congresso em Foco.
Conheça o Finalistas 2015
CATEGORIA ESCOLAS
Projeto Educação para Cidadania Fiscal
Colégio da Polícia Militar Nader Alves dos Santos
Coordenadora: Maria Bárbara de Paiva Machado Teles
Aparecida de Goiânia (GO)
Projeto Educação Fiscal: Aprendendo Cidadania
Escola Municipal Irmã Magdaline
Coordenadora: Rosemere Maria da Silva Lima
Barroso (MG)
Projeto Gentileza Gera Gentileza e Cidadania
Escola Municipal Rosália Andrade da Glória
Coordenadora: Célia Aparecida Gabriel
Congonhas (MG)
Projeto Pequeno Cidadão, Educação Fiscal na Educação Infantil: Aprendendo a Reconhecer a Função Social dos Tributos
Escola CMEI Professor Wilson Mota dos Reis
Coordenadora: Gabriela Karolina Riker Sousa
Manaus (AM)
Projeto Conscientização Fiscal
Escola EMEF Profª Aresmi Juraci Tavares Rodrigues
Coordenadora: Andreia Barcia Chaves
Santa Vitória do Palmar (RS)
Projeto Educação Fiscal: Cidadania e Diversão
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio de Sousa Pedroso – Indígena Borari
Coordenadora: Marlene Rodrigues Fonseca
Santarém (PA)
CATEGORIA INSTITUIÇÕES
Projeto Conscientizar para Preservar o Mundo- Lições de Cidadania
Prefeitura da Estância Turística de Avaré (Secretaria Municipal de Educação)
Coordenadora: Adalta Aparecida Marani
Avaré (SP)
Programa Conciliar é Uma Atitude (Conciliação Fiscal Integrada)
Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal – TJDFT
Coordenadora: Soníria Rocha Campos D`Assunção
Brasília (DF)
Programa Municipal de Educação Fiscal Construindo a Cidadania no Oeste do ará
Prefeitura de Santarém
Coordenadora: Regina Socorro Siqueira Sousa
Santarém (PA)
Programa Educação Fiscal – Aprendendo na Escola
Prefeitura de Planalto
Coordenador: Márcio Eliel Martins
Planalto (RS)
SENADOR FERRAÇO QUER REDUZIR O TOTAL DE MINISTÉRIOS DE 31 PARA 22
Parlamentar entende que ainda não foi feita uma reforma administrativa de verdade. Ele apresentou emenda à MP 696 para reduzir o total de ministérios de 31 para 22
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 696, que altera estrutura e competências de ministérios e órgãos da Presidência da República, com o objetivo de ver concretizada a “verdadeira reforma administrativa”. Na sua avaliação, a reforma da presidente Dilma Rousseff foi superficial. Na proposta do senador, o quadro atual de ministros seria reduzido de 31 para 22, nove a menos do estabelecido pela MP 696.
Editada este mês e sob análise do Congresso, a MP faz parte do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação em 2016, enxugar gastos públicos e produzir superavit primário. O texto será analisado em comissão mista de deputados e senadores. Se aprovado, segue para votação na Câmara e no Senado.
A MP 696/2015 determinou a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência) e a extinção de um terceiro (Pesca), cujas funções foram transferidas para a Agricultura. Três secretarias ligadas à Presidência foram reunidas em um único ministério: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos. Outras duas secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) desaparecem, tendo as funções absorvidas pela Secretaria de Governo, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.
Foi também extinta a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, transferindo suas funções para o Ministério do Planejamento. E criou a Casa Militar da Presidência da República, que substitui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada à GSI, seguiu para a Secretaria de Governo. Ao fim, os cargos com status ministerial recuou de 39 para 31.
MINISTÉRIO ATUAL (31) Agricultura, Pecuária e Abastecimento Cidades Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicações Cultura Defesa Desenvolvimento Agrário Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Desenvolvimento Social e Combate à Fome Educação Esporte Fazenda Integração Nacional Justiça Meio Ambiente Minas e Energia Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Planejamento, Orçamento e Gestão Relações Exteriores Saúde Trabalho e Previdência Transportes Turismo Secretaria de Aviação Civil Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Governo Secretaria de Portos Advocacia-Geral da União Banco Central Casa Civil Controladoria-Geral da União MINISTÉRIO PROPOSTO (22) Advocacia-Geral da União Agricultura, Pecuária e Abastecimento Banco Central Casa Civil Ciência, Tecnologia e Inovação Controladoria-Geral da União Defesa Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Absorve Desenvolvimento Agrário) Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Absorve Turismo e Micro Empresa) Educação (Absorve Esporte e Cultura) Fazenda Infraestrutura (Transportes, Comunicações, Portos e Aviação Civil) Integração Nacional (Absorve Cidades) Justiça Meio Ambiente Minas e Energia Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Planejamento, Orçamento e Gestão Relações Exteriores Saúde Secretaria de Governo (Absorve Comunicação Social) Trabalho e Previdência
Brasília, 13h54min