Categoria: Sem categoria
COMUNICADO DO MINISTRO LEWANDOWSKI SOBRE ATENTADO CONTRA JUÍZA DO TJSP
O violento atentado praticado contra a Juíza Tatiana Moreira Lima é motivo da mais profunda consternação por parte do Poder Judiciário brasileiro, uma vez que expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e a brutalidade que, seguramente, não fazem parte da cultura e das tradições do nosso povo.
O ódio, o ressentimento e a incompreensão não podem ser motivos para se atacar as instituições da República e, especialmente, o Poder Judiciário, que sempre garantiu a estabilidade democrática do país, executando com destemor o juramento de fielmente cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição da República.
Infelizmente, episódios como o ocorrido em uma das maiores capitais do planeta têm se repetido com maior ou menor gravidade nos quatro cantos do Brasil.
No entanto, podemos assegurar que a magistratura nacional continuará a exercer com coragem e destemor a relevantíssima missão constitucional de garantir a paz social, bem como os direitos e as garantias fundamentais por meio da aplicação firme das nossas leis e, sobretudo, da Constituição Federal.
Por fim, todas as providências pertinentes serão tomadas para garantir a segurança não apenas de magistrados e servidores, como também de toda a família forense, que permanece unida e solidária à jovem magistrada paulista, símbolo da determinação e da imparcialidade que caracterizam e distinguem a magistratura nacional.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
A presidentE da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado George Hilton deixará, a pedido, o Ministério do Esporte.
Assumirá em seu lugar como interino Ricardo Leyser Gonçalves, ex-secretário executivo e atual secretário nacional de Esporte de Alto rendimento do Ministério.
A presidenta da República agradece o ministro George Hilton pelo seu trabalho e dedicação.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS APROVA COMPOSIÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA
Mais enxuta, nova estrutura da companhia reduz número de funções gerenciais em 43%. Redução de custos será de até R$ 1,8 bilhão por ano
O Conselho de Administração da Petrobras informou, por meio de nota, que aprovou nesta quarta-feira (30/03) os nomes dos diretores e dos gerentes executivos da companhia, de acordo com a nova estrutura apresentada em janeiro. Com o novo modelo de governança e gestão organizacional, haverá uma diminuição de 43% nas cerca de 5,3 mil funções gerenciais em áreas não operacionais, superando a meta inicial fixada em 30%.
Foram aprovados os nomes dos diretores:
Roberto Moro: Desenvolvimento da Produção e Tecnologia (DDP&T)
Solange da Silva Guedes: Exploração e Produção (DE&P)
Jorge Celestino Ramos: Refino e Gás Natural (DRGN)
Ivan de Souza Monteiro: Financeira e de Relacionamento com Investidores (DFINRI)
Hugo Repsold Júnior: Recursos Humanos, SMS e Serviços (DRH&S)
João Adalberto Elek Júnior: Governança, Risco e Conformidade (DGRC)
“A escolha dos executivos da alta administração seguiu critérios de análise de integridade, conduzida pela área de Conformidade, e de capacitação técnica e de gestão, e foi avaliada pelo Comitê de Remuneração e Sucessão, antes de ser aprovada pelo Conselho de Administração.
Além da redução das funções gerenciais, a nova estrutura também prevê a redistribuição de atividades e a fusão de áreas. Com essas medidas estima-se uma redução de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano”, destacou a nota.
Responsabilização
O novo modelo de governança, aprovado em conjunto com a nova estrutura, fortalecerá o mecanismo de responsabilização dos gestores. Serão criados seis Comitês Técnicos Estatutários compostos por gerentes executivos que serão corresponsáveis das decisões e terão a função de analisar previamente e emitir recomendações sobre os temas que serão deliberados pelos diretores executivos. Por seu caráter estatutário, os atos desses comitês estarão sujeitos à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mudanças nas áreas
Nas áreas da Presidência e de Recursos Humanos, SMS e Serviços, as funções corporativas e de serviços serão centralizadas, trazendo as atividades, que antes estavam dispersas na companhia, para suas respectivas unidades.
As competências técnicas e as unidades de projeto também serão centralizadas em uma única área (de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia); e as áreas de Abastecimento e Gás e Energia passam a compor a nova diretoria de Refino e Gás Natural.
A área de Exploração e Produção será organizada por classes de ativos, com a criação de estruturas para Águas Profundas, Águas Ultraprofundas, Terrestre e Águas Rasas, possibilitando melhor gestão do valor agregado pelos ativos e otimização da produção de óleo e gás.
A revisão do modelo de governança e gestão organizacional da Petrobras ocorre em função da necessidade de alinhamento corporativo ao novo ambiente de negócios, da priorização da rentabilidade e disciplina de capital, do fortalecimento dos controles e conformidade dos processos, além da ampliação dos níveis de responsabilização dos executivos.
As alterações no Estatuto Social da Petrobras serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, a ser realizada em 28 de abril.
A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informações.
Para se assegurar que está consultado o site correto da Receita Federal, verifique se o endereço, assim como o de todos os sites governamentais, termina com os termos “.gov.br”.
Para ir ao site da Receita Federal, você pode digitar na barra de seu navegador os três endereços seguintes: www.receita.fazenda.gov.br, www.rfb.gov.br, idg.receita.fazenda.gov.br
Está para ser votado na Câmara um Projeto (PLP 257/2016) de reforma fiscal, com suspensão de concursos, congelamento de salários e programa de demissão voluntária de servidores. Mas, será que servidor, com direito à estabilidade, pode mesmo ser demitido? SIM. É o que explica o advogado Rudi Cassel. Desde a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estabilidade está ameaçada. Governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam.
Veja o texto na íntegra:
Rudi Cassel*
O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.
O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.
Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite – que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios – fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.
Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar – pelo menos – 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.
Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais – onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários – precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.
*Rudi Cassel é advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.
SINDIRECEITA DISCUTE AMANHÃ PRIMEIRA ETAPA DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) convocou a classe para participar, nesta quinta-feira, 31 de março, da mobilização Dia Nacional do SIM. Serão discutidos os resultados finais do Mapeamento de Processos de Trabalho, resultado da primeira etapa da Negociação Salarial, em que foi assinado, no dia 23 de março, o acordo de reestruturação remuneratória.
Na próxima semana a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) será convocada para deliberação sobre a possibilidade de suspensão ou pela continuidade de realização do Dia Nacional do SIM.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) recebeu uma solicitação de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para a próxima segunda-feira (4/4).
“Apesar de não constar o assunto no ofício enviado, informações recebidas por meio da administração da RFB (Receita Federal do Brasil) revelam que o foco do encontro será a apresentação do RI (Regimento Interno) e o trecho do PL (Projeto de Lei), a ser enviado ao Congresso Nacional, que trata dos itens acordados na pauta não remuneratória da categoria, que ficaram a cargo da Fazenda. O mesmo Projeto de Lei, que deve ser enviado em breve ao parlamento, também englobará as questões da pauta remuneratória, essa tratada com o ministério do Planejamento”, destaca a nota.
MP SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS PARA EXPORTAÇÕES
Valor do auxílio será de R$ 1,95 bilhões, em três parcelas, até junho
O Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória n° 720, publicada hoje, 30 de março de 2016, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Esse auxílio é prestado anualmente em decorrência da lei Kandir que isentou as exportações da incidência do ICMS na exportação de produtos não industrializados.
O valor total é de R$ 1,95 bilhõese será pago em três parcelas iguais até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.
A distribuição dos recursos dentre os estados será feita de acordo com coeficientes individuais de participação de cada ente federado definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme tabela abaixo.
| ACRE | 0,06216% |
| ALAGOAS | 0,33681% |
| AMAPÁ | 0,00000% |
| AMAZONAS | 0,97521% |
| BAHIA | 2,97966% |
| CEARÁ | 0,00736% |
| DISTRITO FEDERAL | 0,00000% |
| ESPÍRITO SANTO | 5,29790% |
| GOIÁS | 7,64254% |
| MARANHÃO | 1,28291% |
| MATO GROSSO | 21,65700% |
| MATO GROSSO DO SUL | 4,34916% |
| MINAS GERAIS | 18,38309% |
| PARÁ | 10,70703% |
| PARAÍBA | 0,14502% |
| PARANÁ | 6,89173% |
| PERNAMBUCO | 0,00000% |
| PIAUÍ | 0,18616% |
| RIO DE JANEIRO | 4,08796% |
| RIO GRANDE DO NORTE | 0,40284% |
| RIO GRANDE DO SUL | 8,91951% |
| RONDÔNIA | 1,44350% |
| RORAIMA | 0,02910% |
| SANTA CATARINA | 2,81060% |
| SÃO PAULO | 0,00000% |
| SERGIPE | 0,18516% |
| TOCANTINS | 1,21759% |
| TOTAL | 100,00000% |
A bandeira para o mês de abril será verde, sem custo para os consumidores, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Três fatores principais contribuíram para a bandeira verde: a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.
A diretoria da Aneel, em reunião pública nesta terça-feira (29/3), determinou o acionamento da bandeira verde para todo o Brasil, no mês de abril, a partir da simulação dos custos a serem cobertos pela Conta Bandeiras Tarifárias, de forma a assegurar o equilíbrio entre usos e recursos e sinalizar aos consumidores o custo real da energia elétrica.
O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.
A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
O calendário de divulgação das bandeiras permite seu acompanhamento no portal da ANEEL na internet:
Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados em até doze meses, no reajuste tarifário anual da distribuidora – o que aumentava os índices de reajuste. Com o sistema, as bandeiras não interferem nos itens passíveis de repasse tarifário.
A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts-hora, kWh) pelo valor da bandeira (em reais), se ela for amarela ou vermelha. Em bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 (patamar 1) e R$ 4,50 (patamar 2), aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. A bandeira amarela representa R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh (e suas frações). Se o consumo mensal foi de 60 kWh, por exemplo, no primeiro patamar de bandeira vermelha o adicional seria de 0,6 * R$ 3,00 = R$ 1,80. A esses valores são acrescentados os impostos vigentes.
Histórico
O sistema de bandeiras tarifárias foi regulamentado pela ANEEL em dezembro de 2012. De julho de 2013 a dezembro de 2014, as bandeiras tarifárias foram divulgadas em caráter didático, sem a cobrança, com o objetivo de o consumidor familiarizar-se com as bandeiras – que então eram divididas por quatro submercados.
A cobrança começou em janeiro de 2015 e, a partir de março desse ano, a divisão por submercado deu lugar a uma única bandeira para todo o sistema interligado nacional.
A incidência da bandeira vermelha durante 2015 se deu em função do rigoroso período seco pelo qual o país passou e que afetou principalmente os reservatórios das usinas hidrelétricas e motivou a utilização das termelétricas para suprir o sistema.
Até fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias consideravam somente os custos variáveis das usinas térmicas que eram utilizadas na geração de energia. Para cada 100 kWh consumidos (ou suas frações), a bandeira vermelha era de R$ 3,00 e a amarela de R$ 1,50.
A partir de março de 2015, com o aprimoramento do sistema, todos os custos de geração, que variam conforme o cenário hidrológico, passaram a compor o cálculo das bandeiras. Com isso, a partir de 1º de março, para cada 100 kWh consumidos (e suas frações), a bandeira vermelha passou a ser de R$ 5,50 e a amarela de R$ 2,50.
A partir de 1º de setembro de 2015, a bandeira tarifária vermelha foi reduzida de R$5,50 para R$4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (ou suas frações).
Em 1º de fevereiro de 2016 a bandeira vermelha passou a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Também a bandeira amarela teve seu valor reduzido e passou de R$ 2,50 a R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh (e suas frações).
A metodologia do sistema de bandeiras foi colocada em audiência pública (AP 081/2015) para revisão – exatamente para buscar ampliar a correlação entre cenário hidrológico e custo da energia gerada. Os seguintes representantes da sociedade contribuíram com a audiência: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe, Conselho de Consumidores do Estado de Mato Grosso, Conselho de Consumidores da Cemig, Conselho de Consumidores da Enersul, Federação das Indústrias do Estado do Pará, Instituto de Engenharia do Paraná, AES Brasil, Celesc Distribuição, EDP, Grupo CPFL, Light, Abradee, Enel e CCEE.
Após o período úmido de 2016 e com a recuperação dos reservatórios, a bandeira passou a amarela em março e, para abril, será verde. Com a sinalização dada pelas bandeiras tarifárias e a adesão da sociedade a hábitos de consumo consciente e combate ao desperdício de energia elétrica, há uma gestão mais sustentável da demanda de energia – o que pode auxiliar na superação das bandeiras vermelha e amarela em todo o país.
Dicas de economia
Chuveiro elétrico
- Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos
- Selecionar a temperatura morna no verão
- Verificar as potências no seu chuveiro e calcular o seu consumo
Ar condicionado
- Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado
- Manter os filtros limpos
- Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado
- Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto
Geladeira
- Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário
- Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções
- Nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira
- Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar panos
- Não forrar as prateleiras
- Descongelar a geladeira e verificar as borrachas de vedação regularmente
Iluminação
- Utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo; pintar o ambiente com cores claras
Ferro de passar
- Juntar roupas para passar de uma só vez
- Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura
- Nunca deixe o ferro ligado enquanto faz outra coisa
Aparelhos em stand-by
- Retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências
Visite o portal da Aneel na internet e encontre mais dicas de economia e de segurança em http://www.aneel.gov.br/areaPerfil.cfm?idPerfil=4
A maioria das entidades de servidores públicos, em todo o Brasil, teve fortes reações contra o pacote de maldades do governo, inseridas no projeto (PLP 257/16), enviado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com o objetivo de socorrer e alongar as dívidas dos Estados, a equipe econômica garante que vai abrir mão de R$ 45,5 bilhões. A principal condição para que o programa vá adiante é que as administrações estaduais cortem gastos de toda ordem. Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), disse que as medidas representam “arrocho salarial”, cortam direitos e avanços coletivos e jogam no “colo dos servidor uma conta que não é dele”.
Para Kupski as dívidas dos Estados já foram pagas há muito tempo, pois a União, ao longo dos últimos anos, cobrou juros e correção monetária que aumentou os débitos em mais de 1.000%, enquanto a inflação no período foi de 200%. Ele sugere que, nessa negociação, ainda em discussão entre Barbosa e o Congresso, os juros sejam retirados e o governo leve em conta apenas a correção monetária. Kupski alega, também, que os salários dos fiscais estaduais, entre R$ 12 mil a R$ 23 mil mensãis, na média, já estão defasados em pelo menos 30%, o que causa problemas na prestação do serviço público.
“Em Brasília, por exemplo, o Distrito Federal está há 20 anos sem fazer concurso. No Rio Grande do Sul, 53% dos cargos estão vagos. É um desestímulo para a atividade”, destacou o presidente da Febrafite. Outro item, que ele calssificou como “confisco”, é o aumento da contribuição previdenciária do servidor para 14%. “Além de todo esse arrocho, ainda vamos perder 3% de salário. É um massacre ao servidor”, reclamou.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Nelson Barbosa disse que o Brasil enfrenta uma redução do nível de atividade econômica, pelo segundo ano consecutivo, com consequente queda de receita ante a rigidez das despesas. A saída seriam uma reprogramação fiscal para estabilizar a renda e o emprego no curto prazo e a necessidade de reforma fiscal para conter o crescimento do gasto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país) no longo prazo.
Nelson Barbosa reconheceu que o debate político e o momento são desafiadores, mas é importante que o Brasil encontre uma saída de forma a reequilibrar a economia. “O principal desafio é estabilizar renda e emprego. Fazer isso de forma consistente com a estabilidade econômica. Precisamos de medidas de curto e longo prazos, para que ocorram de forma duradoura”, afirmou.