PLANEJAMENTO NÃO VAI AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO DAS PATROCINADORAS DA GEAP

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Servidores vão ter que arcar com reajuste de 16%

O Conselho de Administração da Geap – Autogestão em Saúde, operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo público federal, procurou o Ministério do Planejamento no final de 2014 para verificar a possibilidade de o Executivo aumentar a contribuição per capita das patrocinadoras (órgão público), com o objetivo de evitar a possibilidade dos servidores arcar com aumento de 16% em 2015, para cobrir o déficit da operadora e fazer caixa à expansão e à melhoria dos serviços.

A Geap, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade (Anasps), chegou ao fundo do poço devido às administrações desastrosas do Executivo. Mesmo assim, informou a entidade, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, substituta da Secretaria de Gestão Pública (Segep), do Ministério do Plenejamento, não atender o pedido. O argumento foi de que não será possível um incremento nos valores do benefício (per capita), porque a  Lei de Responsabilidade fiscal impede o aumento da contribuição patronal para a Geap.

O financiamento do plano de saúde dos servidores, pela Geap, tem três fontes. Duas delas dos servidores: a contribuição mensal e a participação nos serviços prestados. A das patrocinadoras, o chamado “per capita”, é uma contribuição do governo. De acordo com o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, “é lamentável a insensibilidade do Planejamento que levou a Geap à maior crise de sua historia, perdendo 200 mil participantes, use de subterfúgios para se negar a cobrir o aumento, pois sabe que os servidores, principalmente os de menor renda e idosos, não tem alternativas”.

Paulo Cesar assinalou que, no ‘burocratês, o Planejamento reconhece que está ciente da necessidade do incremento nos valores desse benefício (per capita), o que será, na oportunidade, objeto de revisão”, mas lança mão de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e joga nas mãos dos servidores o  aumento de 16%, caso queiram continuar associados à Geap.

Leia na íntegra o documento enviado por Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, substituta da Segep, ao presidente do Conselho da Geap, Idervânio da Silva Costa:

“Cumprimentando-o cordialmente, retorno-me ao documento acima epigrafado, emitido por V. Sa., por meio da qual foram apresentadas informações relativas ao histórico de contribuições dos beneficiários dos planos de saúde administrados por essa operadora de autogestão, bem como os valores de repassasse, pela União, a título de patrocínio, ressaltando a evolução proporcional de tais valores.

Preliminarmente, agradeço-lhe o envio das informações, as quais são das mais relevantes, na medida em que possibilitam a esta Secretaria uma visualização eficiente, do papel da União enquanto patrocinadora dessa operadora, que abriga, entre seus beneficiários, relevante quantia de servidores dos órgãos e entidades da administração pública federal e seus dependentes.

Indubitavelmente o levantamento permitirá a esta Secretaria trabalhar de forma mais eficiente na busca por proporcionar as melhores condições que forem possíveis para garantir que os servidores tenham acesso mais efetivo a serviços de assistência à saúde, em consonância coma atual Politica de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS.

Todavia, como certamente é do conhecimento de V. Sa., a majoração de benefícios voltados aos servidores públicos federais obedece necessariamente a algumas regras, dentre as quais aquelas inseridas na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), nos termos do art.1o, §1o.5.

Não há como fugir da necessidade de observância do equilíbrio orçamentário, sendo obrigação do gestor público a observância da disponibilidade orçamentária e do impacto financeiro que um aumento de despesa poderia gerar.

Por oportuno, informamos que esta Secretaria está ciente da necessidade do incremento nos valores desse benefício, o que será, na oportunidade, objeto de revisão.”

Brasília, 14h04min

ADMINISTRATIVOS DA PF PRESSIONAM POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que defende os administrativos do órgão, chama a categoria para assembléia geral no próximo dia 29.

Os servidores vão se reunir para decidir o rumo dos atos reivindicatórios em 2015. O sindicato não descarta, em último caso, lutar para alterar a legislação em vigor para permitir a redistribuição de pessoal para órgãos que ” realmente queiram contar com nossos serviços. Queremos saber a opinião de todos a respeito: cargos de nível superior e intermediário, ativos e inativos, todos”, informa.

O marco inicial desta luta será no próximo dia 29, em assembleia geral rxtraordinária. O edital de convocação contendo a pauta de deliberações será divulgado na segunda feira. Até lá, os filiados poderão encaminhar sugestões para a pauta da AGE até o final de semana.

“Poderão ser sugeridas ações como paralisação, entrega de funções, greves, etc. em resposta aos problemas enfrentados hoje pela categoria. Portanto, reflita sobre a situação da categoria na Polícia Federal e sobre se vale a pena lutar para mudar essa realidade”, questiona o documento.

Brasília, 17h47min

CENTRAIS SINDICAIS FAZEM PROTESTOS EM TODO O PAÍS NO DIA 28

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A data foi apelidada de “Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos”

A Central Única dos Trabalhadores , a Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB  farão manifestações unificadas  em todas as capitais do país, no próximo dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos.  No Rio de Janeiro, haverá uma grande concentração na Central do Brasil, a partir das 14 horas.

As centrais protestam contra o ajuste fiscal do governo federal, que, segundo elas, pune os trabalhadores. “Em vez de taxar as grandes fortunas, por exemplo, para acertar suas contas, o governo resolveu editar, sem qualquer consulta às representações dos trabalhadores, as Medidas Provisórias 664 e 665”, destaca a nota da CUT.

O documento afirma, ainda, que essas MPs atacam e reduzem direitos a seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e ainda estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

“Vale lembrar que o governo federal havia se comprometido a dialogar previamente com as centrais eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, o que, decididamente, não ocorreu em relação às MPs, editadas unilateralmente. O conteúdo dessas medidas também está na contramão do compromisso com manutenção dos direitos trabalhistas”, reforça a nota.

As centrais veem também com preocupação as demissões ocorridas recentemente na montadoras Volkswagen e Mercedes Benz, no ABC paulista. Embora as 800 demissões da Volks tenham sido revertidas “pela vitoriosa greve dos trabalhadores , é inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que recebem enormes benefícios fiscais do governo, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa”.

O movimento sindical cobra ainda uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras terceirizadas contratadas pela Petrobras. A corrupção e os desvios dos recursos da empresa devem ser apurados com rigor e os criminosos julgados e punidos de forma exemplar.

“Mas não se pode aceitar que isso seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro. É fundamental o prosseguimento da exploração do petróleo através do regime de partilha, bem como  a política industrial da estatal que privilegia o conteúdo nacional e a exploração do pré-sal. No entanto, as centrais não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em razão dessa crise”, diz, ainda, o documento

O objetivo, destacaram as centrais, é ampliar a mobilização e engrossar o caldo do Executivo, tanto em âmbito nacional quanto nos estados e municípios, Congresso Nacional e Judiciário para que a pauta da classe trabalhadora avance e impedir que a conta dos ajustes fiscais caia no colo de quem coloca a mão na massa.

A hora é de aquecer os motores, porque o ano de 2015, que promete ser um dos mais difíceis dos últimos tempos, com o Congresso mais conservador desde 1964, de um lado, e o Mercado e as forças conservadoras de outro, preparados e ansiosos para frear o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social implementado nos últimos 12 anos.
Brasília, 19h36min

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS SUSPENDEM TEMPORARIAMENTE AS PARALISAÇÕES NOS AEROPORTOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) avaliou o resultado do movimento grevista como “excelente”. Audiência entre a Federação e o TST acontece na sexta (22)

A continuidade da paralisação, organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), nesta quinta-feira (22) em todos os aeroportos do Brasil, está por enquanto suspensa.  

A decisão foi aprovada em assembleias dos aeronautas e em consultas a maioria dos aeroviários, na tarde desta quinta-feira.  

A razão da suspensão “temporária da greve” é a retomada das negociações da Campanha Salarial das categorias, nesta sexta-feira (23), às 14 h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), a Fentac/CUT e os sindicatos filiados.  

O presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, disse que as paralisações iniciadas das 6h às 7h e os protestos nos aeroportos em todo o País chamaram a atenção das empresas aéreas e da sociedade sobre as condições reais dos profissionais na aviação civil que trabalham em jornadas estressantes, más condições de trabalho e com salários sem ganhos reais há anos. 

“A paralisação foi excelente, pois contou com a adesão maciça dos trabalhadores de todos os aeroportos do País. O resultado foi surpreendente em todas as bases da Federação”, salienta Sérgio.

Sérgio foi enfático sobre a nota da Abear, que afirma que o movimento impactou mais de 20% da operação prevista, não garantindo um efetivo mínimo de 80% dos profissionais, estabelecido pelo judiciário, e que tomará medidas judiciais cabíveis. “Caberá a Abear comprovar o fato”, disse.

Reivindicações

As negociações da Campanha Salarial da Fentac/CUT iniciaram em outubro de 2014 e até agora houve sete rodadas de negociações, que terminaram sem avanço. 

De um lado, os aeronautas e aeroviários lutam por um reajuste decente nos salários de 8,5% com ganho real, a aplicação deste índice nos Vale Refeição e Alimentação, melhores condições de trabalho, criação de um piso para agente de check-in (para os aeroviários), fornecimento de maquiagem para as aeroviários ou auxílio específico para este fim,  bem como escalas que gerenciem a fadiga da tripulação e garantam a segurança de voo de todos. 

Já o SNEA, que representa a TAM, Gol, Avianca e Azul, ofereceu na última rodada de negociação, em 19 de janeiro, apenas 6,5% de aumento nos salários e 8% nos benefícios. “A nossa luta não é só  por ganho real nos salários, mas  por qualidade de vida e melhores condições de trabalho. Esperamos que as aéreas atendam às nossas reivindicações”, disse o presidente da Fentac, o aeronauta, comissário de voo na Gol, Sergio Dias.

Dias enfatiza que caso as aéreas não avancem novamente, assembleias serão convocadas nas bases e o movimento grevista poderá ser intensificado em todos os Aeroportos.

Brasília, 19h00

SERVIDORES DO MPU CRUZAM OS BRAÇOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Após nove anos sem reajuste salarial, os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) vão cruzar os braços na próxima sexta-feira, 30 de janeiro. No Distrito Federal, farão atos de protesto, a partir das 15 horas, em frente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos demais estados, se concentram em frente a cada unidade do MPU. Em assembleia, ontem, os funcionários aprovaram, por unanimidade, paralisações da categoria, por dois dias, em fevereiro, e mais três dias, no mês de março. As datas ainda serão definidas. Eles querem reajuste de 56%, que equivale à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo desses nove anos.

De acordo com Anestor Germano, diretor do sindicato nacional da categoria (Sinasempu), o objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. No apagar das luzes de 2014, ganharam aumento apenas ministros dos tribunais superiores, magistrados, procuradores, deputados e senadores. Os servidores sequer conseguiram fechar acordo para garantir os recursos financeiros no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar a reposição salarial em 2015. Eles reivindicam também reajuste dos benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio creche.

Outra pauta histórica dos servidores do MPU é a incorporação do percentual de 13,23% e o pagamento de diferenças anteriores, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003 ou da data de ingresso no serviço público, com todos os reflexos remuneratórios pertinentes. De acordo com o Sinasempu, o acréscimo de 13,23% é devido porque, no reajuste das remunerações dos servidores públicos federais, em 2003, o presidente Lula concedeu para todos uma revisão geral anual de apenas 1% e uma vantagem pecuniária individual (VPI) fixa de R$ 59,87.

O Sinasempu entende que a revisão salarial foi em patamares distintos, não isonômicos e em percentuais diferenciados, pois o acréscimo do valor referente a VPI, de R$ 59,87, correspondia à época, para o menor salário da União, a um reajuste de 13,23%. “Agindo dessa maneira, ele violou frontalmente o artigo 37, inciso X, da Carta Magna, o qual determina que ‘a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4° do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices’”.

Por se tratar de ação rescisória, o Sinasempu entrou com processo no Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região) reivindicando os 13,23%. A ação aguarda, desde outubro do ano passado, uma decisão do desembargador Jamil Rosa de Jesus.

Brasília, 18h45min

RECEITA, POLÍCIA E MPF COMBATEM FRAUDES EM TRIBUTOS FAZENDÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 72 milhões

A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram hoje (22/01) a “Operação MIRAGEM” com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, estimadas em R$ 72 milhões.

Segundo a PF, há indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária na utilização de créditos fictícios para compensar tributos federais ou suspender a cobrança. Clientes eram iludidos com propostas de quitação ou redução de tributos de supostos créditos originados em ações judiciais datadas do século XIX. Os créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas.

No decorrer das investigações verificou-se que, além de não se tratar de créditos de natureza tributária, existia uma série de inconsistências nos documentos de transferência de propriedade, o que indica envolvimento também de cartórios no esquema.

Pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação, os mentores do esquema recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas contratantes.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Podem responder pelos crimes os mentores e demais pessoas envolvidas com a transferência dos créditos e os responsáveis pelas empresas que utilizaram os créditos para compensar tributos.

Participam da ação 38 servidores da Receita Federal e 76 da Polícia Federal. Simultaneamente nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, empresas de consultoria tributária, cartório de registro de notas, estabelecimentos de empresas que utilizaram créditos inexistentes para compensar ou suspender tributos e residências dos principais envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes, entre advogados, responsáveis pelo cartório de notas, responsável pela transmissão de declarações fiscais e responsáveis por algumas das empresas que utilizaram os créditos.

Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas.

O nome MIRAGEM é uma alusão à falaciosa economia tributária vendida aos que adquiriram tais créditos.

Brasília, 12h12min

APROVADOS DO BANCO CENTRAL FAZEM MANIFESTAÇÃO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Em dia de Copom, eles reivindicam nomeação

Aprovados no último concurso do Banco Central fizeram manifestação em frente ao prédio da autarquia. Com faixas e cartazes, cantaram músicas e entregaram rosas aos servidores como forma de protesto por ainda não terem sido nomeados. O grupo de 100 pessoas representa 730 aprovados, todos com curso de formação concluído. Atualmente, segundo os concursados, o déficit de pessoal no BC é de 36% da previsão legal.

O concurso tem validade até setembro de 2015. Apenas nos últimos 5 anos o Banco Central perdeu mais de 1.840 servidores por aposentadorias e até 2016 mais de 700 deixarão a autarquia. Até o momento, foram nomeados 300 canditados, bem menos que a quantidade autorizada em edital (500).

Com a nomeação de apenas o número de vagas oferecidas pelo Ministério do Planejamento (MPOG), ou até mesmo com o adicional de 50% dessas, em 2016 o BC poderá dispor de menos servidores do que antes do concurso, calculam os aprovado. “O mais adequado é a nomeação de todos os 730 aprovados”, apontam no panfleto distribuído.

A Nota Técnica nº 2, enviada em 24 de agosto de 2012 pelo Banco Central ao Ministério do Planejamento, expõe os motivos para que os 730 sejam nomeados: por conta das 19 novas atribuições; previsões elevadas de aposentadoria e muitas perdas já concretizadas; serviços que podem ser prejudicados com a falta de servidores e a preocupação com o processo de manutenção do conhecimento.

A necessidade de reposição do quadro foi verificada pela CGU nos anos de 2007 e 2012 por meio de auditoria. Para 2015, o BC enviou pedido de previsão orçamentária para a nomeação dos 730 aprovados. A expectativa é que a previsão seja aprovada e utilizada para a nomeação de todos.

Brasília, 20h32minAtualizada em 23/01/2015 – 12h10min

SINAGÊNCIAS SOLICITA QUE ANVISA PRORROGUE CONCURSO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O prazo de validade vai até fevereiro de 2014. Se não for prorrogado, os aprovados não poderão mais ser convocados, o que contraria o princípio da economicidade e eficiência

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) encaminhou na semana passada ofício ao diretor-presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar de Moura Oliveira, pedindo a prorrogação do concurso púlblico referente ao Edital nº 1/2013 – Anvisa.

O ofício destaca que o prazo de validade deste concurso público é de um ano, contado a partir da data de homologação – no dia 6 de fevereiro de 2014 -, podendo, por interesse da Agência ser prorrogado por igual período. Portanto, se o concurso não for prorrogado até o próximo dia 5 de fevereiro este perderá a validade, o que impedirá a Anvisa nomear os demais aprovados e o aproveitamento do certame.

O Sinagências ressalta ainda que o atual quadro de pessoal da Anvisa é insuficiente para dar conta da expansão de todas as atividades econômicas relacionadas à produção e comercialização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população, com destaque para as ações de proteção à saúde e à fiscalização da comercialização desses produtos e serviços, bem como da gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com o sindicato, tramíta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.244/2013, com o objetivo de criar 130 novas vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária. “Sabe-se que o referido projeto decorre da avaliação de que o atual quadro de pessoal é insuficiente … Ademais, com o quantitativo dessas vagas autorizadas pela futura lei, poder-se-ia aproveitar os candidatos aprovados para nomeação durante o período de validade do concurso público, baseados no princípio da economicidade e eficiência”, destaca o documento.

Brasília, 15h00

SINDIFISCO: VETO DE DILMA AO REAJUSTE DA TABELA DO IRPF É UM RETROCESSO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O reajuste de 6,5% resulta em prejuízo do contribuinte ante o IPCA e 64,28%. Ao final de 2015 a defasagem será de 67,88%.

O Sindicato dos Auditores Fiscas da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgou nota para informar que o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% para a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física este ano – como previa emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao Projeto de Lei de Conversão 018/2015 – é um retrocesso e mais uma pesada punição imposta ao contribuinte. A avaliação é de Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco  ao comentar a decisão presidencial, publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

Com o fechamento do IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela do IRPF acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Pelo índice oficial de inflação e reajustes salariais que superam os 8%, muitos contribuintes passaram a descontar IRPF – ou mudam de faixa de alíquota, e com isso são mais tributados – pelo simples fato de terem melhorado seus ganhos nas datas-base.

A ideia do governo federal seria o reajuste de 4,5%, como já deu a entender o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) – restabelecendo aquilo já anunciado por Dilma em 30 de abril passado, cuja medida provisória perdeu a validade no final de 2014. Se o Palácio do Planalto enviar MP ao Congresso com esse percentual, no final de 2015 a defasagem (mantida a projeção para o IPCA em 6,79%) estará em 67,88%.

Prejuízo de 75% – Porém, pode ser pior, assinala o líder sindical. Basta que o governo federal, por conta do ajuste fiscal que pretende impor, dê reajuste zero à tabela. Assim, a defasagem pode chegar ao final deste ano em 75,43% – caso o IPCA feche nos previstos 6,79%. Estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional, com base em informações da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a essa conclusão.

“O contribuinte mais uma vez é o maior sacrificado. E a situação preocupa, porque não há regra prevista. Há somente acenos da parte do governo”, lamentou Damasceno.

Brasília, 14h00

PETROBRAS DIVULGA RESULTADO DO CONCURSO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Mais de 310 mil pessoas se inscreveram para prestar as provas. Concurso terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período

Foi divulgado nesta terça-feira (20/01) o resultado final das provas objetivas do processo seletivo da Petrobras, para 663 vagas, sendo 575 em cargos de nível médio e 88 em cargos de nível superior. Foram 310.893 candidatos inscritos para prestar as provas, no dia 7 de dezembro de 2014, em 36 cidades do país. A relação foi de aproximadamente 470 candidatos por vaga.

Os resultados podem ser consultados no site da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) ou da Petrobras (www.petrobras.com.br) e abrangem todos os cargos, exceto Técnico de Perfuração e Poços Júnior. Para este cargo, já está disponível a lista de convocados para o exame de capacitação física, previsto para os dias 24 e 25 de janeiro. Os resultados finais para este cargo estarão disponíveis no dia 12 de fevereiro.

Lei de cotas Esse é o primeiro processo seletivo da Petrobras a aplicar a chamada Lei de Cotas. A Lei 12.990/2014 reserva 20% das vagas para pessoas pretas ou pardas em concursos públicos, desde que o número de vagas seja maior ou igual a três. A Lei de Cotas define que podem concorrer a essas vagas reservadas apenas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com a instituição, o conceito de cor ou raça é uma “característica declarada pelas pessoas, de acordo com as seguintes opções: branca, preta, amarela, parda ou indígena”.

Concursos nos últimos anos Este é o segundo processo seletivo da Petrobras em 2014. O concurso anterior, realizado no primeiro semestre, teve sua validade prorrogada até 26 de junho deste ano. Mais de 113 mil candidatos se inscreveram para as 100 vagas disponíveis e, até o momento, 447 pessoas foram admitidas.

Em 2012, a companhia realizou um processo seletivo para preencher 1.521 vagas, para as quais se inscreveram mais de 330 mil candidatos. Em 2011, foram dois concursos: o primeiro ofereceu 590 vagas e teve 173.694 inscritos; o segundo inscreveu mais de 42 mil candidatos para as 350 vagas publicadas. No fim de 2010, em outro processo seletivo, a Petrobras ofereceu 839 vagas e teve 338.686 inscritos.

Desde 2010, a Petrobras ofereceu um total de 4.063 oportunidades em seus quadros, tendo atraído 1.310.136 pessoas na busca por uma vaga na companhia. Se somarmos o quantitativo total de candidatos e dividirmos pelo número total de vagas, a relação é de 322 candidatos por vaga.

Mais informações Informações completas sobre os todos os processos seletivos da companhia estão disponíveis no site www.petrobras.com.br.

Brasília, 12h40min