Após o término da campanha salarial dos aeronautas e aeroviários, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), no dia 2 de março, inicia sua primeira Oficina de Construção de Plano de Trabalho. A atividade acontecerá no Hotel Slaviero Congonhas, em São Paulo.

O objetivo do evento é criar um planejamento estratégico para definir as metas para os próximos dois anos de mandato (de março de 2015 a março de 2017). “Essa oficina era para ter acontecido logo no começo da nossa gestão, mas por conta da atribulada campanha salarial dos aeronautas e aeroviários, decidimos realizá-la neste momento com mais calma e foco”, explica Sergio Dias, presidente da Fentac.

Brasília, 17h25min

Herbert Claros assinou em cartório uma declaração pública de compromisso abrindo mão do salário pago aos conselheiros, no valor médio de R$ 51,2 mil. O destino desse dinheiro será decidido pelos trabalhadores, em assembleia.

Com um resultado histórico, o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros da Silva, venceu a eleição para o Conselho de Administração da Embraer. A apuração dos votos aconteceu hoje. É a primeira vez, desde a privatização da empresa, que o Sindicato conquista uma cadeira no Conselho. A Chapa 4, formada por Herbert Claros e pelo diretor do Sindicato André Luis Gonçalves (suplente), recebeu 4.070 votos. O atual conselheiro, Ernani de Almeida Ribeiro Junior, ficou em segundo lugar, com 3.741 votos. A chapa da CUT ficou em terceiro lugar, com 2.254 votos. O Sindicato dos Metalúrgicos é filiado à CSP-Conlutas. Participaram da eleição, 11.061 trabalhadores de todas as unidades da fábrica.  A vaga a ser ocupada por Herbert é destinada a um conselheiro eleito pelos trabalhadores e está prevista no edital de privatização da empresa. Entretanto, todos os conselheiros eram eleitos com o apoio da Embraer e possuíam cargos de chefia. Os outros dez conselheiros são indicados pela empresa e pelo governo. Herbert trabalha na linha de produção da fábrica e durante sua campanha para a eleição defendeu a redução da jornada de trabalho para 40 horas e mudança no cálculo da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) para que o valor pago seja maior para todos os trabalhadores.  Herbert Claros assinou em cartório uma declaração pública de compromisso abrindo mão do salário pago aos conselheiros, no valor médio de R$ 51,2 mil. O destino desse dinheiro será decidido pelos trabalhadores, em assembleia.  “Nossa vitória representa o desejo de mudança entre os trabalhadores da Embraer. Isto já vem ficando claro desde as paralisações da Campanha Salarial de 2014. Agora, com a vaga no Conselho, queremos fazer com que a empresa ouça e atenda as reivindicações dos trabalhadores”, afirma Herbert.

Brasília, 17h17min

Estratégia, segundo Ministério do Planejamento, vai reduzir custos em até 30%. Compra será feita diretamente com empresas aéreas credenciadas. As regras também também podem ser aplicadas nas passagens terrestres, ferroviárias, marítimas e fluviais.

O Ministério do Planejamento alterou as normas para compra de passagens aéreas nacionais pelos órgãos federais. A compra dos bilhetes passará a ser feita diretamente com as companhias aéreas credenciadas. Nos cálculos do Ministério, a iniciativa pode representar uma economia de até 30% por ano se mantidos os resultados do  projeto-piloto de 2014. A Instrução Normativa (IN) nº 3/2015 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“O objetivo desta Instrução Normativa é qualificar o gasto público e padronizar os procedimentos. Ano passado fizemos um piloto no Ministério, que comprovou uma redução de 30% no valor médio das passagens realizando a compra direta”, revelou Dyogo Oliveira, secretário-executivo do MP.

Os dados foram comprados a partir da comparação do valor médio dos bilhetes emitidos pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) entre os meses de agosto e outubro de 2013 e 2014. Somente no último ano, as despesas com transporte aéreo registradas movimentaram R$ 483,6 milhões. A Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Defesa e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) implantaram o modelo no inicio deste ano. Até 30 de abril, todos os demais órgãos passam a operar exclusivamente com o novo modelo de compra direta de passagem.

O credenciamento das empresas aéreas foifeito pela Central de Compras e Contratações do Governo Federal durante o projeto-piloto no ministério. Quatro empresas foram cadastradas: Gol, Tam, Avianca e Azul. O pagamento é de forma eletrônica, por intermédio de um cartão virtual utilizado especificamente para este fim, para facilitar o acompanhamento e evitar fraudes.

Em casos emergenciais, viagens para outros países e em trechos onde as companhias credenciadas não operam, o processo continuará sendo intermediado de forma complementar pelas agências de turismo. Após a publicação da IN, o governo federal fará licitação para contratar uma empresa para atender toda a Administração Pública Federal.

Fluxo das compras

O fluxo do processo para a concessão de passagens também foi otimizado pela IN nº 3/2015 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), segundo destacou a nota do Planejamento. A autorização para a emissão dos bilhetes foi simplificada para agilizar a compra e garantir um melhor preço. O procedimento administrativo prevê a autorização e solicitação de afastamento, seguida da pesquisa e reserva dos trechos e, por fim, da autorização de emissão da passagem e pagamento da diária.

A novidade é que, depois da pesquisa, os trechos escolhidos pelo servidor responsável ficam reservados por 72 horas para assegurar o menor valor. Este benefício foi decorrente dos acordos corporativos firmados pela Central de Compras e Contratações com as companhias aéreas credenciadas em 2014.

A nova instrução também aumenta o rigor na aquisição dos bilhetes, tanto no processo de compra quanto na fiscalização dos contratos firmados.As regras da IN também podem ser aplicadas na aquisição de passagens terrestres, ferroviárias, marítimas e fluviais.

Brasília, 12h47min

Atualizado em 12/02/2015 – às 17h50min

O julgamento foi cancelado pela ausência do Ministro Gilmar Mendes (relator), que avisou apenas hoje.

Um processo que se arrasta desde 1998 (RE 638115), envolvendo discussão de direitos de servidores públicos federais, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (12). E pode criar um impacto inicial aos cofres públicos superior a R$ 40 bilhões, além da possibilidade de inflar a folha de pagamento da União em R$ 1 bilhão anuais. A ação, se passar pela Suprema Corte, vai restabelecer penduricalhos salariais que foram extintos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o quinto (incorporação à remuneração na proporção1/5 por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento) está prestes a voltar para, pelo menos, 250 mil funcionários federais.

Em 2010, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF, simulou em R$ 20 bilhões apenas o desembolso para a inclusão retroativa de vantagens no período de 8 de abril de 1998 – data do início de vigência da Lei 9.624/98 – até 5 de setembro de 2001 – início da vigência da MP 2.225-45/01, e para as compensações salariais, com base no cálculo do suposto novo salário, até 2010. Naquele momento, Mendes considerou que, uma vez adicionado, o quinto passaria a ser parte da remuneração mensal. E se o salário tivesse efetivamente sido elevado, a União ficaria também com a responsabilidade de pagar a diferença de 2001 a 2010, o que daria o montante de R$ 20 bilhões.

Especialistas em administração pública estimam que, se o ganho for concedido pelo STF, vai virar uma bola de neve. Adicionando uma possível dívida do Tesouro Nacional com estes servidores que reinvindicam o quinto, de 2010 a 2014, o custo total ultrapassaria os R$ 40 bilhões. O mais grave é que, nos cálculos dos técnicos, daqui para frente, mesmo que supostamente o governo não desse mais nenhum centavo de reajuste aos servidores públicos federais, ainda teria de suportar um ônus na folha de pagamento de aproximadamente R$ 1 bilhão anuais, se o quinto for incorporado.

A vitória dos funcionários é praticamente certa, disse Rudi Cassel, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, especializado na defesa de causas dos servidores públicos. “Embora não se possa garantir o que vai acontecer lá, se houver coerência, vamos ganhar. Nós já temos duas decisões favoráveis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2010, e do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2005. Ambas são sentenças técnicas e resguardam o princípio da segurança jurídica”, assinalou Cassel.

Tramitaram na Justiça, explicou o advogado, centenas de ações de sindicatos e representações de servidores de diversas categorias do Três Poderes. O Judiciário e o Legislativo admitiram os direitos dos servidores e prometeram cumprir as ordens judiciais. Mas nunca pagaram o que supostamente deviam. “O Executivo sempre se recusou a incorporar o quinto”, assinalou. Se depender da contratação de bons advogados, os servidores já podem começar a comemorar o dinheiro no bolso.

A sustentação oral no STF, hoje, será feita por juristas de destaque dentro e fora do país: além de Rudi Cassel, ocuparão a tribuna o ex-presidente da Casa, Sepúlveda Pertence, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ibaneis Rocha. Nos bastidores, no entanto, circulam boatos de que Gilmar Mendes usou sua influência política para levar o RE 638115 ao Supremo, devido à repercussão nacional que o assunto poderá ter.

E os motivos não foram apenas a crise que o país está passando e a necessidade de redução das despesas com a máquina pública. Seria primordialmente por um capricho. Gilmar Mendes era Advogado-Geral da União quando Fernando Henrique expediu os dois instrumentos legais. É co-responsável pela Medida Provisória, à época em que o benefício foi cortado. “Foi justamente nessa MP que ocorreu o equívoco que acabou permitindo a incorporação do quinto até 2001”, explicou Cassel.

O processo sequer deveria ter chegado ao STF, porque, quando o assunto é discussão de direitos constitucionais, o STJ é a última palavra. Centenas de ações, segundo o advogado, foram parar no STF e o órgão se recusou a julgar todas. Mendes foi empossado ministro em junho de 2002. Ocupou a presidência de 2008 a 2010. E nesse Recurso Extraordinário, que chegou à Casa em 2010, se tornou relator.

Brasília, 11h57min

Por meio de nota pública, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) denuncia que faltam profissionais para combater sonegação do FGTS

Leia a nota, na íntegra:

“O Sinait denuncia à sociedade, aos trabalhadores e às autoridades que as medidas anunciadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a informalidade no mercado de trabalho, somente terão êxito se o governo federal tomar, urgentemente, medidas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Não há fiscalização sem fiscais.

Atualmente, pouco mais de 2.600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em atividade no país. A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei e 1.000 cargos estão vagos. Cerca de 500 Auditores já têm condições de se aposentar ou vão adquirir as condições nos próximos meses, reduzindo ainda mais o quadro. Há pedidos de realização de concurso público no Ministério do Planejamento, mas, até o momento, não há qualquer sinalização de que será autorizado.

A irresponsabilidade de deixar que a situação chegasse a esse ponto é do governo federal. Os prejuízos são grandes e se agravam. A categoria já não consegue mais alcançar as metas colocadas pela Administração, cada vez mais exigentes, em contraponto com o número de Auditores-Fiscais que cai dia a dia. O desequilíbrio é gritante.

Auditores-Fiscais do Trabalho são os servidores públicos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista – assinatura da Carteira de Trabalho, regularidade de contratos de trabalho nas modalidades de terceirização e temporário, depósito e lançamento do FGTS, do descanso remunerado, do 13º salário, férias, horas extras, verificação da jornada de trabalho, entre outras – e das normas de segurança e saúde no trabalho – especialmente para evitar acidentes de trabalho e adoecimentos – combater o trabalho escravo e infantil, incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantir que as empresas contratem aprendizes, mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, verificar se os acordos e convenções coletivas de trabalho, tratados internacionais como as Convenções da OIT, estão sendo respeitados, entre outras atribuições.

Acidentes de trabalho – mais de 700 mil por ano, segundo a Previdência Social – se sucedem a cada minuto, com mortes, mutilações, incapacidades, gerando benefícios que oneram o governo, as empresas e a sociedade. Sem Auditores-Fiscais em número suficiente, a proteção e a prevenção ficam comprometidas.

Milhões de crianças trabalham sem que a fiscalização consiga alcançá-las para resgatar o direito à infância. Milhares de trabalhadores ainda estão escravizados, em condições indignas de trabalho, pois as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que já chegaram a nove, hoje são apenas quatro e não conseguem atender à demanda.

A sonegação ao FGTS é grande e não há Auditores-Fiscais suficientes para fiscalizar todas as empresas inadimplentes e fraudulentas. O número de trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada dentro das empresas ou na total informalidade, fazendo bicos, à margem dos direitos sociais, é enorme, e se projeta diretamente sobre a arrecadação do FGTS e da Previdência Social. Localizá-los e reverter a situação só é possível com uma fiscalização eficiente e presente nos locais de trabalho.

A chamada “fiscalização eletrônica”, anunciada como principal instrumento para concretizar as ações e alcançar os resultados pretendidos pelo governo, nada mais representa do que ferramentas que possibilitam o cruzamento de dados e permitem a coleta de indícios de onde estão os fraudadores, facilitam e orientam o trabalho dos Auditores-Fiscais que vão às empresas e lá, somente lá, desvendam e comprovam as irregularidades, os abusos contra os trabalhadores, o descumprimento às leis.

A primeira medida a ser anunciada pelo governo, imediata, urgente, caso queira alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para a completa recomposição do quadro da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Uma política definida nesse sentido é necessária diante da iminente aposentadoria de centenas de Auditores-Fiscais neste e nos próximos anos. É preciso também tomar a iniciativa de ampliar o quadro da carreira, extremamente defasado em relação à realidade econômica do Brasil.

A mesma providência deve ser tomada em relação aos Servidores Administrativos da Pasta, cujo quadro e condições de salário e trabalho são das piores entre todos os ministérios do governo federal. Os aprovados nos últimos concursos públicos, desestimulados, já migraram para outros órgãos ou para a iniciativa privada, tornando crônico o déficit de servidores. A rotatividade de trabalhadores prejudica a continuidade dos serviços e fragiliza as áreas de apoio à fiscalização e atendimento ao público.

De forma generalizada, as condições das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país são péssimas. Algumas apresentam riscos para os servidores e para o público, sendo necessário que os Auditores-Fiscais tomem a iniciativa de interditá-las para evitar acidentes e tragédias. O sucateamento tecnológico da Pasta é vergonhoso e contrasta com o avanço das empresas fiscalizadas, o que afeta o resultado das ações fiscais. Auditores-Fiscais, frequentemente, utilizam recursos próprios, como notebooks particulares, e desenvolvem por iniciativas individuais ferramentas para facilitar, agilizar e dar mais eficiência ao trabalho. A interação entre diversos órgãos e instituições no sentido de compartilhar dados e informações para melhorar a eficiência da fiscalização anda a passos lentos.

Enfim, a lógica de “fazer mais com menos” chegou ao limite e esgotou-se. Por mais esforço que os Auditores-Fiscais façam no quotidiano, acumulando funções e desdobrando-se para cumprir metas, é impossível manter a produtividade ou absorver novas atribuições com o quadro atual.

A proteção dos trabalhadores corre sérios riscos. O Sinait denuncia o colapso há muito tempo e só o governo parece não perceber a situação. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que sempre estiveram ao lado dos trabalhadores, necessitam, agora, que a sociedade se coloque em sua defesa, para que esta força que promove equilíbrio nas relações de trabalho continue desempenhando com dignidade sua missão.   Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

Brasília, 19h50min

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje, em São Paulo, que qualquer decisão sobre concursos só será tomada após a aprovaçao da Lei Orçamentária, pelo Congresso Nacional. “Só quando tivermos a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso é que vamos dar uma sinalização sobre a admissão de quem fez concurso e o volume de novos concursos”, disse Barbosa. Ele não quis sequer adiantar uma notícia sobre os aprovados no concurso do Banco Central que ainda não foram convocados.

“Uma vez o Congresso aprovando a Lei Orçamentária, vamos fazer a programação fiscal, que inclui várias coisas, como gastos discricionários, que incluem concursos já existentes e outros que devem ser feitos. Não só no BC, mas em todo o governo federal”, explicou. Em 21 de janeiro, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), um grupo de cerca de 50 aprovados do BC fez uma manifestação em frente à sede da instituição, em Brasília, para pressionar o governo a nomeá-los.

Uma das líderes do movimento, Vanessa Calimã, disse que, no total, são 730 aprovados que aguardam a decisão do governo.  A validade do concurso era até dezembro de 2014, mas o BC prorrogou o prazo para setembro deste ano. Depois desse período, o exame caduca. Essas pessoas que passaram pelo concurso já fizeram até o curso de qualificação há quase um ano.

Brasília, 19h36min

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou ao Congresso Nacional revisão crítica das Medidas Provisórias 664 e 665, para fomentar o debate conjunto com a sociedade sobre as alterações na norma previdenciária. Em ofício encaminhado à Câmara Federal, o Instituto apresentou irregularidades e tópicos inconstitucionais em alguns dispositivos das MPs.

“O IBDP, preocupado com a repercussão das medidas provisórias apresentadas e o meio restrito de debates ao que se limita a participação social, espera seja reconsiderada a forma de encaminhamento ao Congresso Nacional, propondo amplo debate social, o que hoje não está sendo feito pelo governo”, explica Daisson Portanova, diretor de atuação parlamentar do IBDP.

O primeiro aspecto apontado pelo IBDP foi a própria forma de alteração legislativa, pois a Constituição Federal veda uso de MP’s para regulamentar temas sujeitos a Emendas Constitucionais dentre o período de 1995 e 2001, explicou o IBDF. Tais mudanças somente poderiam ser feitas por iniciativa do Congresso Nacional, por meio de projetos de lei, projetos de lei complementar, emendas constitucionais, entre outros. “Exemplo claro é a alteração em relação à pensão, agora querendo instituir a carência de 24 meses, quando a redação constitucional foi modificada pela EC nº 20/98.”, afirma Portanova.

A carência e e pensão não poderia ser restrigida para crianças e adolescentes. A Constituição, no artigo 227, estabelece prioridade absoluta e proteção máxima eles. Também houve alteração do percentual da pensão, até então 100%, passou a ser uma cota de 50% somada a 10% para cada dependente. A regra editada diz que, perdida a qualidade de dependente, esta cota não reverte em favor dos demais dependentes.

O IBDP entende que, havendo menores deve a cota individual reverter, sim, em favor dless. A proteção ao núcleo social da família não poderia ser esquecida quando se trata de segurados de baixa renda, matéria garantidora do auxílio-reclusão. “Neste caso deveria ser mantida a pensão de 100%, aos dependentes de segurado de baixa renda, garantindo os fundamentos da dignidade da pessoa humana e os objetivos da constituição em erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais”, observa o diretor.

Sendo o foco principal da reforma às pensões, também fixou critério de recebimento vinculado à idade do pensionista, companheiro ou companheira. No que entende o IBDP, ao vincular a relação de pagamento e o tempo de manutenção do benefício à idade do pensionista, cria discriminação em relação à idade, sendo esta  vedada pela Constituição no seu artigo 5°. O correto seria solicitar que se prove a dependência econômica dos cônjuges e companheiros.

Indiretamente, ao que parece, com a inclusão da carência para a pensão, também impõe-se o mesmo requisito ao auxílio-reclusão. Para o IBDP, impossível o regramento, mesmo que de forma indireta, aumentando a carência de 24 meses.

O Governo fixou um teto ao benefício de auxílio-doença, agora não vinculado à última remuneração, mas apurado na média dos 12 meses. Segundo Portanova, o governo acaba por desproteger o trabalhador que tem salário variável e composição de remuneração somando-se verbas como de produtividade, horas extras, entre outras. Em momento de crise, a redução se dá exatamente nestas parcelas, gerando com isso, uma média inferior ao universo de salários em momento de crescimento.

As medidas foram anunciadas pelo Governo no final de 2014 e serão discutidas no Congresso antes de serem aprovadas.

Brasília, 18h59min

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, nos dias 24 e 25, fará a eleição da diretoria dos próximos três anos (2015 – 2018). Duas chapas estão concorrendo: a Chapa 1, formada pela atual diretoria e ligada à CSP-Conlutas, e a Chapa 2, composta pela CUT e CTB. Cerca de 42 mil metalúrgicos de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá são representados pelo Sindicato, mas somente os sócios têm direito a votar. O atual presidente, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, é candidato à reeleição. Ele é trabalhador da General Motors.  A chapa 2 está sendo encabeçada por Agnaldo Rodolfo dos Santos, também da GM. Considerado um dos mais combativos do país, o Sindicato é um dos fundadores da CSP-Conlutas e se mantém à frente de campanhas em defesa do emprego e por direitos. Este ano, está na luta pela revogação das medidas provisórias 664 e 665, que limitam o acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e PIS/Pasep.  A entidade também está em campanha para que a presidente Dilma Rousseff garanta estabilidade no emprego para trabalhadores de empresas que recebem benefícios fiscais do governo federal, como é o caso das montadoras. O Sindicato tem em sua base trabalhadores de 1.800 empresas de setores como autopeças, montadoras, aeronáutico, eletroeletrônicos, máquinas, trefilação e fundição. Entre as principais empresas estão Embraer, General Motors, Chery,  Ericsson, Avibras, Gerdau e Hitachi.   Todo o processo eleitoral do Sindicato é conduzido por uma comissão que tem o compromisso de garantir a lisura e transparência do pleito. Essa comissão foi eleita pelos trabalhadores, em assembleia, e é coordenada por João Zafalão, dirigente da Apeoesp Estadual. A fiscalização das urnas e contagem dos votos serão feitas por pessoas indicadas pelas duas chapas.

Brasília, 20h00

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) farão, amanhã, a partir das 13 horas, um ato de protesto em frente à sede do Ministério do Planejamento, no Bloco K, em Brasília. As manifestações acontecem, também, em todos os Estados, em frente a cada unidade do MPU.

De acordo com o sindicato nacional da categoria (Sinasempu), após nove anos sem reajuste salarial, os servidores querem abrir um canal de negociação com o atual ministro, Nélson Barbosa. Eles querem reajuste de 56% –  o equivalente à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo dos nove anos – nos salários e nos benefícios.

Prometem, também, pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. Outra pauta histórica dos funcionários do MPU é a incorporação de 13,23% aos ganhos mensais, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003.

LISTA DE UNIDADES DO MPU QUE ADERIRAM À GREVE:

* Alagoas – 4 – PRAL, PRT19, PRM Arapiraca, PTM Arapiraca

* Bahia – 15 – PRBA, PRT5, PRM Alagoinhas, PRM Barreiras, PRM Campo Formoso, PRM Eunápolis, PRM Feira de Santana, PRM Ilhéus, PRM Irecê, PTM Itabuna, PRM Jequié, PRM Paulo Afonso, PTM Santo Antônio de Jesus, PRM Teixeira de Freitas, PRM Vitória da Conquista

* Ceará – 3 – PRCE, PRT7, PRM Sobral

* Distrito Federal – 6 – PGR, PGT, PRR1, PRDF, MPDFT, CNMP

* Goiás – 2 – PRGO, PRT18

* Maranhão – 1 – PRMA

* Mato Grosso – 8 – PRT23, PTM Água Boa, PTM Alta Floresta, PRM Barra do Garças, PTM Cáceres, PTM Rondonópolis, PRM Rondonópolis, PTM Sinop

* Mato Grosso do Sul – 4 – PRMS, PRT24, PRM Dourados, PRM Naviraí

* Minas Gerais – 11 – PRMG, PRM Divinópolis, PRM Ipatinga, PTM Juiz de Fora, PRM Montes Claros, PTM Montes Claros, PRM Patos de Minas, PRM Sete Lagoas, PRM Uberaba, PRM Uberlândia, PRM Varginha

* Pará – 3 – PRPA, PRM Santarém, PRM Tucuruí

* Paraná – 10 – PRPR, PRM Campo Mourão, PRM Cascavel, PRM Francisco Beltrão, PRM Guaíra, PRM Jacarezinho, PRM Londrina, PRM Paranaguá, PRM Paranavaí, PRM Pato Branco

* Piauí – 7 – PRPI, PRT22, PRM Floriano, PRM Parnaíba, PRM Picos, PTM Bom Jesus, PTM Picos

* São Paulo – 4 – PRSP (24h), PRT15 Campinas (24h), PRM Bauru (24h), PRM Campinas (24h)

* Rio de Janeiro – 14 – PRR2, PRRJ, PRT1, PRM Angra dos Reis, PRM Campos dos Goytacazes, PRM Nova Friburgo, PRM Petrópolis, PTM Petrópolis, PRM Resende, PRM São Gonçalo, PRM São João do Meriti, PRM São Pedro da Aldeia, PRM Teresópolis, PRM Volta Redonda

* Rio Grande do Sul – 3 – PRT4, PTM Caxias do Sul, PTM Pelotas

* Santa Catarina – 1 – PRM Blumenau Total parcial – 96 unidades em 15 Estados + DF.

Brasília, 19h38

Com críticas à falta de água e retirada de direitos, Bloco Acorda Peão terá Dilma e Alckmin em banheira de dinheiro

O Bloco Acorda Peão, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e pela CSP-Conlutas, vai levar para a avenida críticas à falta de água, aos desvios de dinheiro da Petrobras e à retirada de direitos trabalhistas. O desfile será no sábado de Carnaval, dia 14, às 10h.  O carro abre-alas vai trazer uma banheira em que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tomarão banho de dinheiro. No mesmo carro, o bloco fará referência à falta de água e ao escândalo da Petrobras.  Em outro carro, a presidente Dilma vai exibir seu “pacote de maldades”, com as medidas provisórias 664 e 665, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários. “Este ano temos muitos motivos para criticar o governo, por isso não vamos nos prender a um tema único. A população está sofrendo com a falta de investimentos no sistema de captação de água, com a roubalheira na Petrobras e com os ataques aos direitos trabalhistas. O Carnaval é o momento de o povo mostrar toda essa indignação, mas sem perder o bom humor”, afirma o diretor do Sindicato e responsável pelas alegorias do bloco, Edmir Marcolino da Silva. O Bloco Acorda Peão já é tradicional na cidade de São José dos Campos. Desde 1998, diverte a população com críticas bem humoradas a quem representa o poder. A cada ano, cerca de 400 foliões acompanham o bloco. A concentração do Acorda Peão será na Rua Francisco Paes, 316, e segue pela Rua 15 de Novembro (Centro).  Os ensaios acontecem neste mesmo endereço, às terças e quintas-feiras, às 19h.  Samba-enredo do Bloco Acorda Peão 2015 DUAS É DILMAISAutor: Renato Bento Luiz Link para o áudio:  http://www.sindmetalsjc.org.br/multimidia/audios/ Já deu pra ver, em direitos eles querem mexer.2015 vou direto pra luta. Não entrego direito,nem que a vaca tussa! (BIS) A eleição de Minas derreteu os Neves, veio pra São Paulo, veio na rabeira, prometendo ao povo, vou encher a Cantareira. Vai faltar água, governador, o povo tá com medo, mas já votou, vai reclamar lá pra São Pedro. (BIS) Mas ó meu Deus, quanta corrupção, cai no buraco do metrô, jorra petróleo e mensalão. Acabaram as férias e já saí do mar, volto pra São José,cadê meu kit escolar? Ó deusa Têmis, a justiça não ajuda,pra pobre cadeia, pra rico “maqueia” É Carnaval, são quatro dias de paz, retirada de direito, isso também já é Dilmais!

Brasília, 19h25min