Autor: Vera Batista
Vacinação de quilombolas, que deveria ser prioritária, caminha a passos lentos
Apesar de ser considerado grupo prioritário, ritmo de imunização segue aquém do necessário devido a lacunas no Plano de Operacionalização para quilombos. Cerca de 45% da populaçãoestá vacinada com as duas doses
Apesar de considerado grupo prioritário no plano de vacinação contra covid-19, ritmo de imunização de quilombolas segue aquém do necessário, com cerca de 45% da população vacinada com as duas doses. Em termos de comparação, 45% da população geral, acima dos 12 anos – parcela prevista para receber o imunizante -, já recebeu a segunda dose da vacina na data de encerramento deste levantamento. Os indígenas, outro grupo prioritário, por exemplo, já tem 81% da população com duas doses da vacina, segundo informações do governo federal.
Essa morosidade pode ser atribuída a uma série de lacunas no Plano de Operacionalização para vacinação de quilombolas, apresentado pelo governo em março, e pela falta de conhecimento das realidades dos quilombos por parte do Estado – inclusive pela falta de dados populacionais de quilombolas no Brasil, uma vez que ainda não há um Censo Demográfico que considere essa população. Em razão dessa morosidade, em muitos casos quilombolas foram vacinados pela faixa etária, dentro da campanha de vacinação voltada à população em geral.
Essas informações são apresentadas na segunda edição do Vacinômetro Quilombola, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Terra de Direitos e Ecam Projetos Sociais.
O levantamento mapeou 565 quilombos em 24 estados, totalizando mais de 200 mil quilombolas.
“Apenas 11% dos quilombos contavam estar com a população 100% imunizada. É um número extremamente baixo que sentencia todo um grupo social. De acordo com o levantamento Quilombos em Covid, 299 quilombolas foram a óbito por conta do coronavírus.
Essa é a ponta do iceberg do problema que reflete a falta de políticas públicas, como acesso à saúde e saneamento, que acomete a grande maioria dos quilombos no país”, alerta Katia Penha, coordenadora nacional da Conaq e da rede de levantamento da vacinação quilombola.
Segundo os dados do levantamento, um terço dos quilombos apresentou algum problema referente à vacinação. Entre os principais problemas, 47 quilombos registraram dificuldades na execução da vacinação por motivos de infraestrutura, dificuldade de acesso ao local de vacinação, problemas no levantamento realizado pelo município ou por falta de informações adequadas.
O reconhecimento pelo poder público da identidade quilombola ou do direito à vacinação prioritária foi mapeada em oito quilombos. Em 10 quilombos foram registrados casos de pessoas não quilombolas que tentaram se vacinar pelo grupo prioritário.
“O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em comunidades quilombolas, proposto pelo governo, estimou a população quilombola pelos dados do Censo 2010 que não teve um levantamento específico do tema. Os municípios que não estavam identificados nessa lista prévia não receberam vacinas destinadas a esse público prioritário. Nesses casos, as lideranças precisaram acionar o município e o Estado para garantir o fornecimento das vacinas e, com isso, o início do processo de imunização no quilombo atrasou”, explica Katia.
Para ela, ajustes no processo são necessários para garantir a imunização dos quilombolas com a terceira dose, recomendada para imunossuprimidos e pessoas acima de 70 anos, bem como de adolescentes e jovens, incluídos no plano de vacinação.
Inclusão de jovens
A inclusão de quilombolas como grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19 é uma das conquistas alcançadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742. Protocolada pela Conaq junto a cinco partidos políticos em setembro de 2020, a ADPF destacou a omissão do governo no combate à pandemia entre os quilombos. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação e determinou uma série de medidas.
Agora, a Conaq luta para que jovens quilombolas entre 12 e 17 anos sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação. O pedido foi feito em uma nova manifestação da ADPF 742, apresentada no dia 29 de setembro.
Até o momento, a perspectiva é que esse público seja vacinado pela faixa etária, dentro da campanha geral de vacinação.
A Conaq, no entanto, alerta que a vacinação de jovens quilombolas têm especificidades que devem ser consideradas, inclusive a dificuldade de deslocamento daqueles que moram nas comunidades rurais.
Além disso, a Conaq também pede que municípios informem sobre a aplicação das vacinas em quilombolas, e que dados disponibilizados no Painel Vacinômetro SUS Quilombola sejam uniformizados para melhor controle.
O consenso, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, “é a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional. Também que aumente a eficiência arrecadatória sem majorar a carga, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonegação, reduza a regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”
A entidade afima que a proposta de fusão do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita as cláusulas pétreas constitucionais sobre o pacto federativo. “Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros”.
Veja a nota:
“Prefeitas e prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, onde vivem mais de 60% da população e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, bem como Secretários e Secretários de Fazenda das capitais, Confederações que representam dezenas de milhões de trabalhadores, Federações, Associações e
Entidades Empresariais de setores econômicos diversos que movimentam mais de 70% do PIB nacional, e Entidades de especialistas dos meios Jurídico, Contábil e de Administrações Tributárias, apoiam e trabalham por uma reforma tributária que simplifique impostos, melhore o ambiente de negócios e não aumente a carga para os
contribuintes.
Consenso, entre os agentes econômicos e os Entes federados, é a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional. Também que aumente a eficiência arrecadatória sem majorar a carga, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonegação, reduza a regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Por isso, mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas que não apresentem qualquer memória de cálculo segura, majorem significativamente a carga tributária dos setores econômicos que mais empregam, ou que afetem a autonomia financeira dos Entes federados. Nesse sentido, o relatório da PEC 110, apresentado pelo Senador Roberto, não apresentou avanços capazes de enfrentar as fortes divergências postas.
Reforma não pressupõe a mudança de nome de tributo, e o ICMS já é um IVA, dos Estados. A simplificação da tributação do consumo não tem como premissa a junção de tributos de Entes ou a fusão das bases de incidência de bens e serviços, mas sim o enfrentamento de problemas específicos dos tributos atualmente existentes,
particularmente do ICMS, o tributo mais sujeito a críticas do Brasil, e da PIS/COFINS não cumulativa. A redução da burocracia declaratória, a padronização, a nãocumulatividade, o combate à sonegação e à corrupção, a redução da regressividade e da tributação sobre a folha de pagamentos, também não demandam junção de tributos
para sua implementação.
Além disso, a proposta de fusão do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita as cláusulas pétreas constitucionais sobre o pacto federativo. Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros.
A complexidade e o alto grau de litígio atuais não decorrem da separação da tributação de bens e serviços e podem ser plenamente superados unificando-se a legislação do ICMS dos 27 Estados e a do ISS dos milhares de Municípios, bem como racionalizando a legislação da PIS/COFINS. Já a crucial desoneração da folha de salários precisa ser urgentemente implementada, de forma ao enfrentar os trágicos índices de desemprego. É o que propõe o SIMPLIFICA JÁ (Emenda Substitutiva Global 146 à PEC 110).
É falacioso afirmar que qualquer reforma seja completa, pois reforma é um processo, e nunca um sistema tributário será perfeito e acabado. Por isso, ignorar a construção político-cultural do sistema tributário brasileiro, com a tentativa de implantação de um IBS (IVA) amplo, ou mesmo dual, trará mais complexidade ao sistema, podendo aumentar a sonegação e a carga tributária.
Nesse sentido, o esforço nacional deve ser para enfrentar os problemas do sistema tributário brasileiro por caminhos objetivos, como SIMPLIFICA JÁ, evitando propostas que sejam fontes de indesejadas consequências e aventureirismo pouco criativo. Uma reforma tributária eficaz precisa observar o cenário bastante diversos dos
municípios, sob pena de inviabilizar os serviços públicos nas médias e grandes cidades.
Segue link do vídeo sobre a solução para a PEC 110:
Brasília, 06 de outubro de 2021.”
Servidores do Executivo federal terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (11/10)
Ministério da Economia informa que a norma vale para órgãos da administração pública federal de todo o país. Importante destacar que, a princípio, em portaria anterior, estava considerado como folga apenas o dia 12 de outubro, feriado nacional (Nossa Senhora Aparecida)
Foi publicada nesta quinta-feira (7/10), no Doário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 11.923, de 6 de outubro de 2021, que determina ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional na próxima segunda-feira, 11 de outubro.
“A nova norma altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 200, que estabeleceu os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2021 para cumprimento pelos órgãos e entidades do poder Executivo federal”, destaca o ministério.
Em 30 de dezembro de 2020, o ME determinava os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021:,
I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 15 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V – 2 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 3 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser comemorado no dia 01 de novembro (ponto facultativo);
XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV – 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
XV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XVI – 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
Ilustração: Magnosilva.com.br
As manifestações contra a reforma administrativa continuam. Mas na manhã dessa quinta-feira (7), os servidores das três esferas do serviço público fizeram um novo ato contra a PEC 32. Desta vez, o protesto foi em frente ao Ministério da Economia, contra “o escandaloso enriquecimento de Paulo Guedes que, como ministro da Economia, adota medidas para valorizar o dólar e, consequentemente, seus investimentos num paraíso fiscal”, dizem os organizadores.
A tarde, a partir das 14 horas, os servidores voltam à vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, para pressionar os palamentares a votarem “Não à PEC 32”.
Contribuintes estão mais ágeis na solução de pendências com o Fisco
Com os avanços que são apresentados anualmente pela Receita Federal do Brasil, é visível que os contribuintes estão solucionando de forma imediata as questões pendentes junto ao Fisco
Sandro Rodrigues*
A RFB recebe informações e declarações das mais diversas fontes, exemplificando: bancos, operados de cartões de crédito, operadoras de planos de saúde, hospitais, cartórios de registro de imóveis, empresas em geral, dentre outras, ou seja, nada escapa aos olhos do Fisco.
Portanto, no momento de ajustar as contas com o Fisco, é necessário muita atenção e transparência, qualquer informação desencontrada com à Receita Federal ensejará em pendência e, por conseguinte a declaração ficará retida no banco de dados da Receita Federal (malha fina).
À vista desse fato, fundamental que o contribuinte ao apresentar a DIRPF acompanhe seu processamento, uma vez que em média em 24 horas poderá saber se ela foi processada ou se há divergência, através acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) disponível no site da RFB.
Portando, no caso dela não ter sido processada por conta de necessidade de comprovação de documentação, caberá ao contribuinte observar se de fato as pendências constante do relatório do e-CAC são pertinentes, ou seja, deixou de lançar algum rendimento tributável ou ainda lançou um gasto dedutível de forma incorreta ou outra situação que o contribuinte constatou que o registro foi efetuado de forma irregular, então basta fazer a retificação da declaração com as informações adequadas, assim procedendo, passados novamente as 24 horas, volte a confirmar se está tudo resolvido, isto é, se as divergências deixaram de constar no banco de dados do fisco.
Para concluir, pode ocorrer que as incongruências apontadas pela Receita Federal mediante o Centro Virtual de Atendimento não sejam procedentes, situação em que poderá ser resolvida rapidamente pelo contribuinte mediante a apresentação virtual dos documentos comprobatórios pelo DDA (Dossiê Digital de Atendimento) disponível na aba do e-CAC, onde o contribuinte deverá escanear os documentos e enviá-los para a análise do Auditor da Receita Federal, uma vez analisados e validos por ele, igualmente a situação com o Fisco ficará regularizada, sem que o declarante necessite ir pessoalmente ao posto da RFB.
Em síntese, com a redução que vem ocorrendo nos últimos anos de declarações retidas em malha fina, segundo a Receita, 51% dos que receberam comunicados enviaram a retificadora. Desses, 47% regularizaram irregularidades, quer por retificação de dados na DIRPF ou na apresentação virtual de documentos via DDA resolvendo prontamente seus problemas com o órgão fiscal. Importante ressaltar que tais procedimentos deverão ser efetuados antes da intimação ou notificação pela Receita Federal, pois nessas situações a retificação não terá eficácia.
Pelo exposto, observamos o quanto os contribuintes estão muito bem informados e atuando com agilidade para resolver eventuais pendências e suas resoluções.
*Sandro Rodrigues – Contabilista economista e fundador da Attend Assessoria Consultorio S/S
Bancada da bala agora é contra a reforma administrativa e governo perde importante base de apoio
Segundo notícias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o movimento contra a PEC 32/2020 ganhou reforço das bancadas ligadas à segurança pública, com as garras mais afiadas do que nunca. Nos cálculos de um cientísta político, essas bancadas nao tinham 100 membros. Hoje, são 308 parlamentares de todos os partidos, do total de 513, na Câmara – justamente a quantidade de voto que o governo precisa para aprovar o texto que recebeu críticas de todos os lados
Foto: Servir Brasil
Em reunião na manhã desta quarta-feira (6/10) na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), no Lago Sul, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se encontrou com os deputados Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança; Subtenente Gonzaga (PDT/MG), coordenador da Servir Brasil; e Paulo Ramos (PDT-RJ), policial militar reformado.
Todos, destaca a Servir Brasil, “fizeram discursos contrários ao texto da reforma administrativa, mostrando que a área de segurança também tem entendimento de que a PEC 32 impactará negativamente a categori”. “Em hipótese nenhuma, nós vamos prejudicar os policiais. Conseguimos tirar os policiais militares e os bombeiros (do texto). Mas, independentemente disso, vamos continuar lutando (contra a PEC 32). O que nos resta é derrubar”, informou Capitão Augusto (PL-SP), líder da chamada “bancada da bala”.
Subtenente Gonzaga (PDT/MG, da Frente Servir Brasil, disse estar trabalhando com as entidades de segurança pública para mostrar os pontos prejudiciais da reforma para a área. “Minha presença aqui é para dizer da minha compreensão e da minha preocupação. Estou reforçando a nossa posição contrária”, anunciou.
Paulo Ramos foi outro a manifestar preocupações em relação aos impactos da reforma administrativa. Pelas notícias divulgadas pela Servir Brasil, Ramos afirmou que “é quase um golpe de um estado mínimo”. “Querem transferir as obrigações públicas para o privado. Essa PEC 32 não tem redução de danos”, destaca o deputado federal.
A bancada da bala
Vale lembrar que os policiais são apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro. Votaram em massa na atual gestão. Com o andamento do mandato, muitos se decepcionaram e “desembarcaram do governo” e agora viram as costas e até chamam o chefe do Executivo de “traidor”. Com isso, o governo está prestes a ter uma “flagorosa derrota”, apontam analistas. Porque esse grupo, que não reunia mais de 100 parlamentares em passado recente, agora conta com 308 votos, dos 513 deputados. São exatamente 308 votos que o governo precisa para a reforma administrativa.
Acadêmicos apresentam trabalhos com o tema “Desigualdade & Diversidade: Pensando Organizações e Sociedades Inclusivas”. O vencedor do EnANPAD 2021, maior evento da área de administração no Brasil, que acontece virtualmente até sexta-feira, poderá receber prêmio de R$ 8 mil
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração realiza até sexta-feira, 8, o EnANPAD 2021, maior evento da categoria no Brasil, sob o tema “Desigualdade & Diversidade: Pensando Organizações e Sociedades Inclusivas”.Nesse último dia, o trabalho acadêmico que mais contribuir para a sociedade no âmbito da temática receberá um prêmio de R$ 8 mil, um patrocínio da República.org, instituto dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público do Brasil. O Instituto Republica.org tem como objetivo a valorização do servidor público.
Servidores dos Três Poderes e das três esferas participaram na manhã de hoje de marcha na Esplanada dos Ministérios contra a PEC 32, que define as regras da reforma administrativa. Eles saíram do Espaço do Servidor em direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde permanecem em vigília agora a tarde
Foto: Sindsep/DF
Uma comissão de sindicalistas – que representa servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal -em está agora a tarde visitando os gabinetes dos parlamentares em um trabalho de convencimento para que m não votem a favor da reforma administrativa. Pelas redes sociais, os servidores fazem também uma “mobilização virtual”, com o recado: “Parlamentar, se você defende saúde, educação e demais serviços públicos, então você VOTA NÃO À PEC 32”.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou, hoje, uma denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal
A entidade pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração de violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa, e aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
No documento, o Fonacate destaca que, “para além de ilegal, é imoral e desonesto que o Ministro da Economia, o qual já acusou servidores públicos de serem ‘parasitas’ do Estado, mantenha a gestão de ativos milionários em contas de paraísos fiscais no exterior”
O Fonacate destaca, ainda, que os ativos são “valorizados de forma instantânea por variações cambiais diretamente influenciadas por suas decisões como agente público, permitindo-o, assim, lucrar milhões de reais sem qualquer esforço”.
Para os denunciantes, a revelação em reportagens nesta semana de que Guedes mantém aberta uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas representa notório conflito de interesses, já que o ministro tem acesso a informações privilegiadas e detém poderes de decisão, formulação e influência sobre políticas capazes de afetar valor e cotação de investimentos financeiros.
O documento argumenta que a legislação é clara ao classificar como conflito de interesses a prática de atos, pelo agente público, que possam beneficiar pessoa jurídica de que participe, bem como é vedado o seu investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual tenha informações privilegiadas.
“É notório, assim, que para além da expressa vedação legal, por imperativo ético, o sr. Paulo Guedes deveria ter se desvinculado da gestão da referida offshore a partir da sua posse no cargo público”, acrescenta a denúncia. O Fonacate alega ainda que a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes à Comissão de Ética Pública em janeiro de 2019 é “anterior à tomada de conhecimento público deste escândalo”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, é preciso investigar os fatos novos e principalmente a trajetória do dólar no período de 2019 para cá.
“Não estamos falando de qualquer ministro, mas do ‘superministro’ da Economia com forte influência sobre esses indicadores. Nesse caso, o simples afastamento da gestão dessa conta não bastaria. Seria necessário se desfazer desses ativos, já que a gestão é um mero detalhe nesse contexto. Há um claro conflito de agência, porque há um interesse privado que vai na contramão do interesse público”, avaliou Rocha. “Temos que confiar que as instituições de ética pública funcionem, e com celeridade. Um pronunciamento tardio em si carrega uma injustiça”, completou o presidente da Anafe.
Os advogados de Guedes informaram na noite de ontem que irão protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esclarecimentos sobre a existência dessa offshore. A defesa afirmou que o ministro “jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados”.
Na segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de ‘pré-inquérito’ que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado.
Bancários da Caixa se unem a movimentos populares por moradia e em defesa do banco público
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) participou da Marcha do Movimento Popular a Brasília, que prevê, entre outras ações, apresentação de Projeto de Lei de Autogestão da Política Habitacional e audiência pública na Câmara dos Deputados. Houve ato em frente à matriz do banco
Nesta semana de alusão ao Dia Mundial da Habitação [6 de outubro], bancários da Caixa Econômica Federal se unem a ações em defesa da moradia e do banco 100% público promotor de políticas sociais. A estatal é responsável por 70% do financiamento habitacional no país e por cerca de 90% do crédito a brasileiros de menor renda. Representantes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) participaram, ontem, da Marcha do Movimento Popular a Brasília, que prevê, entre outras ações, a apresentação ao Congresso de um Projeto de Lei de Autogestão da Política Habitacional e audiência pública na Câmara dos Deputados, às 16h.
No início da tarde, houve ato em frente à matriz da Caixa Econômica. A mobilização contou com a presença do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e de outros dirigentes da entidade, como Jair Ferreira (diretor de Formação), Moacir Carneiro (diretor de Comunicação) e José Herculano do Nascimento (diretor da Região Centro-Oeste). “Estamos vendo, na gestão Bolsonaro, um inquestionável desmonte das políticas públicas também no segmento habitacional”, destaca Takemoto. “Prova disso é que o país registra um déficit de 5,8 milhões de moradias”, emenda o presidente da Federação, em referência a dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Takemoto também pontua que um ano após ter acabado com os subsídios para os beneficiários mais carentes do extinto Minha Casa Minha Vida (MCMV) — criando um programa [Casa Verde e Amarela] que não decolou e cuja entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos — o governo editou medida provisória que garante acesso à moradia para uma corporação específica: os policiais. O chamado “Habite Seguro” será operado pela Caixa, com subsídios e condições de crédito especiais para cerca de 600 mil agentes da segurança pública, incluindo aqueles que já se aposentaram. A categoria é uma das principais bases de apoio a Bolsonaro.
“Parece claro, portanto, que mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos da União para fins políticos”, ressalta Sergio Takemoto. “Neste caso, para beneficiar uma das principais bases de apoio ao bolsonarismo em detrimento a outras parcelas da população que também precisam muito de moradia, de um teto para viver. O governo novamente dá as costas para quem mais precisa”, emenda.
O presidente da Fenae lembra, ainda, que a Faixa 1 do MCMV beneficiava — com subsídio médio de 90% do valor da moradia — famílias com renda até R$ 1,8 mil. De 2009 a setembro de 2020, foram entregues, para este grupo de beneficiários, 1,5 milhão de casas pelo Minha Casa Minha Vida, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Este ano, foram concluídas apenas cerca de 20 mil unidades habitacionais para famílias mais carentes. Passado um ano desde a substituição do MCMV pelo Casa Verde e Amarela, nenhuma moradia foi regularizada ou recebeu melhorias, como prometia Bolsonaro. “Trata-se de um inquestionável desmonte das políticas públicas, deixando os brasileiros mais vulneráveis fora dos programas habitacionais”, afirma Takemoto.
A Marcha do Movimento Popular a Brasília é coordenada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), que participou da elaboração do “PL de Autogestão da Política Habitacional” juntamente com outros movimentos populares que atuam neste segmento. O projeto de lei cria o Programa Nacional de Moradia com o objetivo de regulamentar práticas que assegurem o direito à habitação digna, incluindo construção de casas, urbanização e regularização de assentamentos. Regula também a chamada “propriedade coletiva”, em que a vida em conjunto passa a ser gerida pela própria comunidade.