A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reafirmou o direito de greve após dois anos de paralisação do sistema de controle global deste órgão da ONU pelo Grupo de Empresários que participava de seu Conselho de Administração. Segundo informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o objetivo da representação patronal era eliminar décadas de jurisprudência da OIT que apoia este direito humano fundamental.

Os trabalhadores conseguiram chegar a um entendimento com os empresários após o reconhecimento explícito por parte dos governos do direito à greve, vinculado à Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindical. O acordo ocorreu após a ampla mobilização, no dia 18 de fevereiro, em mais de 60 países, pelo movimento sindical internacional.

De acordo com Sharan Burrow, secretária geral da CSI, depois de terem criado a crise, grupos de empregadores e alguns governos se negaram a submeter esta questão à Corte Internacional de Justiça, tal como estabelece a Constituição da OIT, explicou a CUT. Na avaliação do presidente da CSI, João Felicio, foi uma vitória expressiva contra uma postura completamente anacrônica da representação empresarial.

“Queriam sabotar a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para  um mínimo de equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual. Na prática, equivaleria a dar um cheque em branco ao patronato e aos desgovernos”, sublinhou Felicio. “Todos os governos consideraram que o direito de greve é uma garantia de democracia, isolando os empresários nesta questão”, assinalou. 

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, destacou a importante manifestação do grupo de governos da região que participa da OIT (Grulac), “que unificou posição em defesa deste direito humano, essencial para o avanço da democracia nas relações de trabalho”.  “A decisão da OIT joga um papel fundamental neste momento em que setores do grande capital – particularmente o financeiro e o transnacional – pressionam por retrocessos”, concluiu.

Brasília, 18h07min

Nesta terça, data em que o Congresso Nacional poderá votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) farão uma caminhada pela Esplanada

A marcha, segundo o sindicato da categoria (Sindijus-DF), começa no Eixo Monumental, na altura da Catedral, até o Supremo Tribunal Federal (STF). para cobrar do ministro Ricardo e Lewandowski, presidente da Casa, e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a inclusão dos recursos dos PLs 7919 e 7920 na LOA-2015.

“Vamos repetir o tom de Luto Pela Justiça marchando de roupa preta e guarda-chuva preto, dando ainda mais visibilidade à nossa indignação que deve sim colorir as ruas, os pontos turísticos de Brasília, as sedes de Poder, chamando a atenção da imprensa, das autoridades e da sociedade para a nossa situação”, informou o Sindjus.

Assembleia-geral

Depois do ato, na quarta-feira (4), às 15 horas, na Praça dos Tribunais, os servidores farão uma assembleia de avaliação para definir os próximos passos. 

Brasília, 17h37min

Amanhã, a CUT Brasília se reúne com os sindicatos de servidores públicos do Distrito Federal, para discutir ações contra as medidas do GDF que prejudicam os trabalhadores. A reunião será às 10 horas, no auditório da CUT Brasília. O encontro será preparatório para a plenária com sindicatos de de todo o DF, agendado para quinta-feira, dia 5. O horário e o local da atividade ainda serão definidos.

Também nessa terça-feira, a CUT Nacional lança o “Dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, a partir das 15 horas, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), da Câmara (Plenário 12, Anexo 2). O Dossiê – com a participação do Dieese – apresenta dados gerais do mercado de trabalho, a precarização dos terceirizados, os impactos sobre os ramos de atividade e as propostas para regulamentar a terceirização.

Na quarta feira (4), começa o 12º Congresso Nacional da CUT (Concut), que define o plano de lutas para os próximos quatro anos. Acontece, também, o Seminário sobre Política Econômica e Reforma Política, no auditório Petrônio Portela, no Senado, a partir das 9 horas.

Brasília, 17h10min

Nesta terça-feira (3), a Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT- Brasília) vai se reunir com os sindicatos que representam os servidores públicos do Distrito Federal, para discutir as ações a serem tomadas contra as medidas do GDF que prejudicam os trabalhadores. A reunião será às 10 horas, no auditório da CUT Brasília.

O encontro desta terça-feira será preparatório para a Plenária da CUT Brasília com sindicatos de trabalhadores de todo o DF, do setor público ou privado, do campo ou da cidade, agendado para quinta-feira, dia 5. O horário e o local da atividade ainda serão definidos.   Serviço

Reunião da CUT Brasília com sindicatos dos servidores públicos contra ações do GDF que prejudicam trabalhadores

Data: 3 de março, terça-feira Horário/local: 10 h, no auditório da CUT Brasília Endereço: SDS Edifício Venâncio V subsolo – lojas 4,14 e 20

Brasília, 15h12min

O corte de gastos de custeio, que limita os investimentos em R$ 75,155 bilhões nos ministérios e instituições federais, apavorou os servidores terceirizados da Universidade de Brasília (UnB). Na manhã de hoje, surgiram boatos de que haveria uma demissão em massa de mais de 240 pessoas.  A informação, no entanto, foi decorrente do pânico em relação à queda de 22,5% no orçamento de 2015, ainda não aprovado. A informação não procede, segundo garantiu o professor Fabrício Carlos, responsável pela Diretoria de Terceirizados da UnB.

O fato real é que, disse ele, no momento, a universidade está encerrando um contrato emergencial, de seis meses, com a empresa Planalto Service, para a contratação de 270 recepcionistas, contínuos e copeiros. “Não vai haver demissão. Trata-se apenas de um procedimento. O contrato tem que ser interrompido. Será feito um novo, com a mesma empresa que continuou sendo a vencedora. Os boatos são mera especulação”, garantiu o professor.

A licitação para a prestação de serviço pelos próximos cinco anos, explicou, demanda tempo e só deverá ser concluída em cerca de 90 dias.  “E mesmo que outra companhia diferente desta ganhe a concorrência no futuro, a convenção trabalhista protege os empregados. Todos eles serão absorvidos”, reforçou o diretor da área de terceirizados da UnB. Os 270 contratados pela Planalto Service continuarão trabalhando normalmente. A rotina não será alterada.

Brasília, 19h36min

Os Correios acabam de abrir mais de 50 oportunidades de estágio para estudantes do ensino superior em cinco Estados. São 25 vagas em Minas Gerais,  10 em Alagoas, 9 na Bahia, 9 no Tocantins e 2 no Ceará, além da formação de cadastro de reserva em todas esses estados.

Podem participar da seleção – que contempla diversos cursos de graduação, tais como Administração, Jornalismo, Direito, Serviço Social, Engenharia e Sistemas de Informação –, estudantes matriculados e com frequência efetiva em instituições de ensino superior conveniadas aos Correios. Os interessados também precisam ter média mínima 6,0 ou conceito igual ou superior a “MM” nas disciplinas cursadas no último semestre ou ano, bem como concluído pelo menos o primeiro ano da graduação no sistema anual ou estar cursando o 3º semestre no sistema semestral.

Além da experiência de aprimorar o aprendizado universitário com a prática em uma das principais estatais do País, os estagiários dos Correios recebem auxílio-transporte no valor de R$ 92,84 por mês; vale-alimentação ou refeição no valor mensal de R$ 197,11; assistência médica nos ambulatórios internos da empresa; seguro contra acidentes pessoais e bolsa mensal de R$ 489,95 (o valor da bolsa pode variar em alguns Estados).

Inscrições – Os prazos para inscrição nos processos seletivos são diferentes em cada Estado e podem ser conferidos nos seus respectivos editais, disponíveis no site dos Correios: http://www2.correios.com.br/institucional/concursos/correios/default.cfm. A previsão da empresa é de que, até o final de fevereiro, novos editais para estágio sejam abertos em outras localidades. O resultado final destas seleções, que são divididas nas fases de análise curricular e de documentos – será divulgado posteriormente no site. – See more at: http://blog.correios.com.br/correios/?p=13224#sthash.FAWzGECG.dpuf

Brasília, 15h40min

Os auditores fiscais da Receita Federal farão um ato público no próximo dia 4 de março, quarta-feira, às 10 horas, em frente ao Ministério da Fazenda, em defesa dos direitos da classe. Além de reajuste salarial de 35,33% a 55,31%, para equiparar seus rendimentos a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, reivindicam valorização da categoria e reinclusão do Fisco no rol de formuladores da política tributária do país. Para o ato, são esperadas aproximadamente 600 pessoas de todos os Estados e do Distrito Federal.

Eles querem, também, a conversão da atual tabela, de três classes e 13 padrões, para outra, com o mesmo número de classes, mas com apenas seis padrões, com uma diferença entre elas de 4,5%. “A busca por uma remuneração digna e que faça jus às atribuições desenvolvidas pela classe fica ainda mais urgente quando se olha para os fiscos estaduais, onde os governos reconhecem a importância da carreira e os tem remunerado de acordo com a relevância que têm para o bom funcionamento da máquina pública”, explicam os auditores.

O sindicato nacional da categoria (Sindifisco) não participou do lançamento da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, na quarta-feira, em frente ao Ministério do Planejamento. O conjunto do funcionalismo definiu um índice linear de reajuste de apenas 27,3%. Porém, segundo a assessoria de imprensa da entidade, “haverá momentos em que o Sindifisco estará junto aos demais servidores, não somente porque apoia as reivindicações do funcionalismo, mas também porque existem questões comuns. Os auditores pretendem trabalhar em paralelo, sobretudo por causa das peculiaridades da carreira”.

Nos dias 5 e 6, haverá reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Na pauta, constam assuntos relacionados à campanha salarial, que englobam percentual de reajuste, valorização do auditor e da Receita Federal, reivindicações não atendidas pela campanha salarial de 2012 – como regulamentação da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e da indenização de fronteiras, entre outros. O Sindifisco fez um estudo que trata, especificamente, da questão remuneratória da categoria.

O documento foi encaminhado para a residência de todos os filiados e também está disponível para consulta no site do sindicato. Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a categoria também participará do ato específico dos fiscais no dia 4 de março.

Brasília, 14h30min

A Chapa 1, da CSP-Conlutas, venceu com 75% dos votos válidos a eleição para a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. O atual presidente, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, foi reeleito com 6.501 votos, contra 2.139 (25%) da Chapa 2, da CUT e CTB, encabeçada por Agnaldo Rodolfo dos Santos. A Chapa 1 venceu em todas as 50 urnas. A margem de votos da chapa da CSP-Conlutas foi a maior das últimas eleições do Sindicato. Na General Motors, onde trabalham os dois candidatos a presidente, a CSP-Conlutas teve 67% dos votos contra 33% da CUT/CTB. Acompanhada por centenas de trabalhadores e ativistas, a apuração aconteceu nesta quinta-feira, dia 26, no Centro Esportivo Vale do Sol, na zona sul de São José dos Campos.  Todo o processo eleitoral foi acompanhado por fiscais e mesários indicados pelas duas chapas participantes, o que garantiu a lisura do pleito. A votação aconteceu nos dias 24 e 25, nas fábricas e sede e subsedes do Sindicato.  A diretoria eleita ficará à frente do Sindicato pelos próximos três anos (2015 – 2018), dando continuidade às lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores.  Eleição durante greve

A eleição aconteceu em meio a uma das mais importantes greves dos últimos anos na região.  Esta semana, os metalúrgicos da GM cruzaram os braços em protesto contra os planos de demissão da montadora. Nesta quinta-feira, após seis dias de greve, a empresa foi obrigada a recuar. “O fato de a eleição ter ocorrido durante a forte greve em defesa dos empregos realizada na GM é marcante para a história do nosso Sindicato, que sempre apostou no caminho da luta para alcançar as reivindicações da categoria”, disse o presidente reeleito, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá. O Sindicato dos Metalúrgicos é um dos fundadores da CSP-Conlutas e reconhecido como um dos mais combativos do país. A entidade representa cerca de 42 mil trabalhadores nas cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá.   “A vitória da atual diretoria mostra que os trabalhadores aprovam nosso projeto de luta e resistência aos ataques dos patrões e do governo. Vivemos um momento em que os trabalhadores têm de estar, junto com o Sindicato, à frente das grandes lutas por direitos”, conclui Macapá.

Brasília, 18h05min

PEC 82: O ato público na Câmara dos Deputados será no dia 3 de março, às 15 horas.

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) informou que participará, em cojunto com entidades da Advocacia Pública Federal, de um Grande Ato Público na Câmara dos Deputados, no dia 03 de março. Nesta data, os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central do Brasil e Procuradores Federais da Previdência Social darão continuidade às manifestações que ocorreram durante o ano de 2014. O objetivo será defender a Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que garante autonomia institucional para a Advocacia Pública. Da mesma forma, apresentar as dificuldades enfrentadas pelos servidores que sofrem com enormes carências estruturais e defasagem remuneratória. Na Câmara dos Deputados, o Grande Ato Público ocorrerá no Espaço da Taquigrafia, a partir das 15h do dia 03 de março.

Brasília, 17h53min