Representantes das centrais sindicais vão se reunir hoje (26), às 15 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em seu gabinete.  Eles vão discutir a pauta trabalhista e projetos de interesse dos trabalhadores.

Agenda:

Reunião de sindicalistas e o presidente da Câmara Eduardo Cunha Data: 26 de agosto Horário: 15 horas Local: Gabinete do presidente da Câmara, em BrasíliaBrasília, 14h47min

Economia pode chegar a R$ 40 bilhões anuais.

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) sugere que a extinção dos cargos de natureza especial, funções gratificadas e de direção e assessoramento superior (DAS) na AGU pode iniciar o plano de diminuição de pastas e cargos na Esplanada anunciado pelo governo.

A Unafe, que representa as quatro carreiras jurídicas da AGU, defende a extinção das DAS. Alega que os cargos não apresentam fim prático na defesa da União e, muitas vezes, servem a fins políticos.

Para o diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, a medida é uma nova fase do protesto iniciado em abril deste ano, com o movimento de entrega de cargos de chefia e funções gratificadas. O índice de entrega desses cargos já supera 70% nas unidades.

De acordo com a Unafe, a pode contribuir para o projeto de ajuste fiscal e enxugamento das contas do governo, que estuda a redução de ministérios e secretarias. Dados da entidade comprovam que a extinção de DAS, apenas na AGU, traria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 milhões.

“O que percebemos é que, com a adesão expressiva no movimento de entrega de cargos era preciso iniciar um segundo movimento pela extinção dos tais. Os cargos DAS apenas operam uma distinção discricionária entre os advogados públicos federais e não são um instrumento de valorização profissional”, pondera Mota.

“Nossa sugestão demonstra, mais uma vez, que a preocupação é com a garantia da estabilidade das contas públicas e com o melhoramento do atual cenário de crise”, afirma o diretor-geral da Unafe.

Mota defende que o movimento dos advogados tem o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de melhorar a AGU, que não tem carreira de apoio, enfrenta graves problemas de ordem estrutural, administrativa e não é respeitada como instituição que integra uma função essencial à Justiça.

Para a diretora de comunicação da Unafe, Alessandra Minadakis, além da economia para os cofres públicos, a extinção de DAS na estrutura de AGU reduziria a possibilidade de influência política na instituição.

Brasília, 10h40min

Entidades e assessorias jurídicas

A diretoria executiva da Geap Autogestão em Saúde – instituição de autogestão de planos dos servidores públicos federais – vai se reunir, em 27 de agosto, próxima quinta feira, as 14 horas, na sede da Geap, em Brasília/DF, localizada no Terraço Shopping – Torre B, Octogonal Sul – 4º andar (Auditório), com a seguinte pauta:

– Atualizar as informações para os dirigentes e suas respectivas assessorias jurídicas sobre o andamento dos processos de interesse da Geap e dos servidores públicos federais, no Tribunal de Contas da União (TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Debater os diversos cenários e definir encaminhamentos possíveis para os futuros desdobramentos dos referidos processos.

– Outros assuntos de interesse de ambas as partes.

Brasília, 18h48min

Proposta é reduzir ministérios, cargos comissionados e melhorar gestão do patrimônio da União

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentou nesta segunda-feira, após a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto, os eixos da reforma administrativa no Poder Executivo para reduzir gastos e melhorar a gestão pública.

Barbosa explicou que a proposta será construída a partir de discussão com os ministérios e anunciada até o final de setembro. A reforma será dividida em cinco diretrizes: redução de ministérios, reestruturação de órgãos públicos, extinção de cargos comissionados, redução de gastos de custeio e melhoria da gestão do Patrimônio da União.

A primeira diretriz tem como meta a redução de 10 ministérios. “Ainda não definimos qual ministério ou estrutura será atingida”, adiantou o ministro. Trata-se de processo que envolve todos os órgãos e autarquias do governo federal e também uma melhor governança de empresas estatais.

“Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político e de sustentação, de atender a base do governo”, disse o ministro.

Barbosa esclareceu que os ministérios também farão reformas internas para racionalizar a máquina pública, ação que está inserida na segunda diretriz da reforma. “Nós, do Ministério do Planejamento, já recebemos várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, de secretarias e de autarquias. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado numa iniciativa comum de melhoria de gestão”, indicou o ministro.

Ele afirmou que a partir da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa será possível diminuir o número de cargos comissionados de livre nomeação, os chamados DAS, que é a terceira diretriz da reforma. Segundo ele, hoje os cargos comissionados já são em sua maioria (74%) ocupados por funcionários públicos. Atualmente, existem cerca de 22 mil cargos comissionados ocupados no Poder Executivo, conforme divulgado pelo último Boletim Estatístico de Pessoal. O ministro não apresentou meta de redução de cargos. “Não há uma meta numérica para essa linha de ação, porque isso precisa também ser construído com cada ministro, com cada área de atuação, que entende melhor do funcionamento da sua própria atividade”. A quarta diretriz da reforma é ampliar o programa de redução de gastos de custeio, aqueles que são tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. Barbosa lembrou que o governo já lançou nesse ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação. “Vamos continuar com essa racionalização, adotando melhores técnicas, melhores práticas e estender isso também para diversos outros contratos de manutenção, como por exemplo contratos de limpeza, manutenção de prédios, contratos de carros”. Conforme apontou o ministro, a última diretriz desse programa de reforma administrativa é o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União.  O governo irá lançar um programa de venda gradual, via pregão eletrônico, de seus imóveis que não são prioritários, não têm mais o uso adequado ou não são mais necessários. Além disso, o governo pretende promover o programa de regularização dos direitos à União dos terrenos de marinha e também uma oferta de pagamento antecipado para que as pessoas físicas e empresas que estão nesses terrenos possam adquirir a área de forma permanente.  PLOA/PPA – Barbosa explicou que a reforma faz parte da estratégia de construção da Proposta de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA) e do Plano Plurianual 2016-19 (PPA), que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até o 31 de agosto.   “Desse processo de construção de PPA e do PLOA, esse é o momento também de fazer uma proposta de reforma administrativa para esse novo ciclo orçamentário da lei orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional e sobre tudo do PPA de 2016-2019”, disse o ministro.

Ele esclareceu que o PPA define metas e prioridades do governo de 2016-2019, envolve várias ações e sobre tudo as metas quantitativas, quantas casas serão construídas no programa Minha Casa, Minha Vida, qual será a expansão das universidades, qual vai ser o número de vagas do Pronatec, além das metas nas áreas de saúde e educação, entre outras.

Barbosa ainda ponderou que há várias propostas de reforma em discussão e a iniciativa deve ser bem construída. “Tem que haver o debate. Vamos construir essa proposta a partir da diversidade de iniciativas já em tramitação no Congresso, outras do setor privado e convergir para uma solução única”.

O ministro disse, por fim, que, assim como o setor privado, o governo também precisa aumentar a produtividade como forma de contribuir para a retomada do crescimento econômico “É vital aumentar a produtividade no governo também para obtermos ganhos de eficiência e monetário no final do processo”.

Brasília, 15h21min

Documento é assinado após 12 dias de greve

Mais de 4 mil metalúrgicos aprovaram, em assembleia nesta segunda-feira (24), a proposta de acordo que leva ao cancelamento das 798 demissões pretendidas pela General Motors em São José dos Campos. Com a aprovação unânime, os trabalhadores colocam fim a uma greve histórica, que durou 12 dias e é uma das maiores ocorridas na fábrica nos últimos 20 anos. O acordo foi discutido em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, em Campinas, na última sexta-feira, dia 21, entre Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, e General Motors.  Ficou definido que todos os trabalhadores que haviam sido demitidos estão em licença remunerada (retroativa ao dia 10). Esses mesmos trabalhadores entrarão em lay-off  em setembro, por um período de cinco meses. A data exata de início e término do lay-off ainda não está definida. (veja abaixo todos os pontos do acordo) Na assembleia de hoje, os metalúrgicos também aprovaram o chamado a todas as centrais sindicais para uma luta unificada em defesa do emprego, especialmente nas montadoras, que têm demitido em massa em todo país. É o caso, por exemplo, da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, da Volkswagen em Taubaté e da própria General Motors em São Caetano do Sul.   Em São José dos Campos, a GM havia demitido 798 trabalhadores, por telegrama, no dia 8 de agosto, o que levou à greve no dia 10.   “Esta luta contra as demissões começou antes mesmo da greve. Começou há 16 dias, quando os companheiros que receberam o telegrama de demissão foram ao Sindicato e decidiram que lutariam até o final em defesa do emprego. Esses trabalhadores e suas famílias deram exemplo de luta. Permaneceram durante todos esses dias a postos nos portões da fábrica, participaram da passeata e não baixaram guarda. Esta foi uma luta vitoriosa, que vai se espalhar por todas as outras montadoras do país”, disse o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá. Durante a greve, familiares dos metalúrgicos demitidos participaram ativamente da mobilização. No dia 11, mulheres e crianças subiram no caminhão de som do sindicato e usaram o microfone para pedir que a GM desistisse das demissões.  A paralisação na montadora recebeu o apoio de diversas entidades internacionais, como dos Estados Unidos, Colômbia, França, Espanha, México, Itália, Palestina, Peru e Alemanha. Mas o cancelamento das demissões em São José dos Campos não coloca um ponto final na luta em defesa do emprego. O Sindicato continuará em campanha para que a presidente Dilma Rousseff assine uma medida provisória garantindo estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, reduza a jornada para 36 horas sem redução de salário, proíba a remessa de lucros para o exterior e estatize as empresas que demitirem. “Essas demissões que estão acontecendo pelo Brasil afora mostram a necessidade de uma luta unificada de toda a classe trabalhadora. Os trabalhadores não podem pagar por essa crise econômica criada pelo governo e pelos patrões. É preciso também unificar a luta contra o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que reduz ainda mais os nossos salários e protege os lucros dos empresários”, afirma o dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.  Direitos conquistados no acordo:

1-      Cancelamento das 798 demissões e lay-off pelo período de cinco meses;

2-      licença remunerada, retroativa ao dia 10 de agosto, para os trabalhadores que entrarão em lay-off.

3-      discussão com o sindicato sobre o plano de aposentadoria;

4-      abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) em toda fábrica. Cada adesão resultará no abatimento do número de excedentes considerado pela companhia;

5-      os trabalhadores em lay-off também terão direito a 13º salário, reajuste salarial na data-base, convênio médico e segunda parcela da PLR;

6-      a empresa se compromete em não fazer nenhuma retaliação aos grevistas;

7-      nenhum desconto dos dias em greve. Metade dos dias parados será arcada pela empresa. O restante será compensado pelos trabalhadores;

8-      se o trabalhador afastado pelo lay-off preferir, poderá ser desligado antecipadamente, recebendo o valor relativo aos cinco meses de lay-off (parte paga pela empresa, equivalente à diferença entre o salário e bolsa-qualificação) mais os quatro salários de indenização;

9-      ao fim do lay-off, se houver demissões, pagamento de indenização de quatro salários nominais para cada trabalhador.

Brasília, 12h05

Movimento ocorreu, hoje, em Tocantins.

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram um protesto na manhã desta sexta-feira (21). A ação dos grevistas foi durante o ato solene de posse do delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do superintendente do Incra, na presença de políticos da capital vinculados ao Partido dos Trabalhadores, segundo informou o Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Publico Federal no Estado Do Tocantins (Sintsep-TO).

Os grevistas exibiram cartazes com a palavra “greve” durante as falas das autoridades. Além dos protestos, os servidores decidiram aderir à greve que se inicia na próxima segunda-feira (24), “empurrados pelo descumprimento do acordo assinado com o governo em 2008, pela falta de uma proposta de reestruturação das carreiras do órgão, pela falta de condição de trabalho, pelo excesso de terceirização e pelo abandono da política de reforma agrária no Estado do Tocantins”, informou o Sintsep-TO.

Brasília, 16h06min

A parceria prevê treinamento, capacitação e qualificação de servidores públicos do DF e dos contadores locais.

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, acaba de assinar um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Contabilidade doDistrito Federal (CRCDF). O acordo, inédito no DF, permite que contadores participem da capacitação técnica do Tribunal. O TCDF fiscaliza a prestação das contas do GDF, desde o governador, secretarias de Estado a todos os demais órgãos públicos, além dos convênios que lidam com dinheiro público do GDF.

Renato Rainha informou que uma das instituições adequadas para executar esse trabalho é a Escola de Contas Públicas do TCDF, criada em dezembro de 2013. Além de capacitar e qualificar profissionais dos dois órgãos, o Acordo de Cooperação Técnica  entre o TCDF e o CRDF também poderá desenvolver ações de formação da cidadania, como palestras e seminários sobre a fiscalização das contas do governo pelo cidadão e o uso dos órgãos de transparência como ferramenta para esse acompanhamento.

“Essa aproximação é muito importante para nós, profissionais da Contabilidade, porque compartilhamos com o Tribunal de Contas o desafio de melhorar as prestações de contas – sejam elas da área privada ou pública – e garantir a transparência nos processos públicos. Para isso, defendemos Tribunais de Contas cada vez mais capacitados e independentes”, avaliou a presidente Sandra Batista, presidente do CRCDF.

Renato Rainha assinou o documento, junto com a presidente Sandra Batista, na noite do dia 20 (quinta-feira), durante a abertura da 10ª Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, que acontece a cada dois anos sob a responsabilidade do Conselho.

Na presença do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, Renato Rainha destacou que a iniciativa é mais um instrumento de transparência no acompanhamento das contas públicas e anunciou que pretende, inclusive, ampliar a parceria com os contadores e seus órgãos representativos.

“A transparência nas contas públicas é tão fundamental para o TCDF quanto para a contabilidade, sem ela não há moralidade, controle e certamente não haverá economicidade”, afirmou. “Portanto, fica muito menor o controle da sociedade sobre os atos e gastos públicos. Se há uma profissão que pode ajudar a passar a limpo o Brasil, em tempos de crise tão grave e incompetência na gestão pública como a que vivemos, são os contadores. Essa parceria é muito bem vinda para nós”.

Sandra Batista também comemorou a assinatura do acordo. “É um universo bastante amplo e complexo o da atuação do TCDF, por isso acreditamos que a cooperação a que estamos dando largada virá em benefício de ambos os órgãos e, na ponta final, do cidadão do Distrito Federal”.

Brasília, 14h14min

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apresentou o balanço das primeiras 48 horas de paralisação nacional e constatou a adesão de praticamente a unanimidade da categoria. A sondagem ainda levantou um dado preocupante para o governo federal, segundo a entidade: a participação é intensa em pontos nevrálgicos para a arrecadação do país.

Em Manaus, estão fechados com o protesto 85% dos auditores que atuam na Zona Franca. Em Foz do Iguaçu, esse percentual alcança os 90%. Nos portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR), os principais do país em tráfego comercial, 80% da categoria seguem as determinações do Sindifisco, aprovadas na assembleia nacional do dia 14 passado.

Os números da adesão continuam altos em Fortaleza (95%), em Salvador (90%), em Belo Horizonte (90%), no Espírito Santo (90%) e em São Paulo (80%). No Rio de Janeiro, que integra a 7ª região Fiscal – a segunda em arrecadação, ficando atrás somente da 8ª, composta por São Paulo –, o comprometimento é de 100% dos auditores.

No aeroporto de Cumbica (SP), o percentual de adesão está nos 70%. Em outra importante região de fronteira, Uruguaiana (RS), o índice parcial é de 65%, mas em crescimento.

Entrega de chefias segue aumentando – O Sindifisco Nacional também fez um balanço da devolução dos cargos em comissão. Dos aproximadamente 2,2 mil que existem na Receita Federal em todo o País, pelo menos mil estão vagos. E só serão reocupados depois que o governo federal apresentar uma contraproposta que atenda os itens mais importantes da pauta de reivindicações.

A entrega dos cargos de chefia se acelerou depois que a Câmara dos Deputados não deu os votos suficientes para a aprovação do Destaque para Votação em Separado (DVS) 7, na noite do dia 11 passado. Esse dispositivo incluía os auditores fiscais na PEC 443, ao lado dos advogados da União e dos delegados federais, e que atrela os salários a 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na semana anterior, a Emenda Aglutinativa 16 – que também agregava a categoria à proposta de emenda constitucional – não atingiu, igualmente, os votos para aprovação.

No dia 14, o presidente Cláudio Damasceno e outros representantes do Sindifisco Nacional se reuniram com o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG). Depois de pouco mais de duas horas de conversas, não houve acordo. Ao mesmo tempo, a categoria realizava a assembleia nacional que decidiu pela paralisação, que acontece desde quarta-feira em todo o País.

Brasília, 11h47min

Montante é 40% superior ao registrado no mesmo período do ano passado

A  Receita  Federal  divulgou  hoje,  20,  o  Resultado  da Fiscalização no primeiro  semestre  de  2015. No período, a fiscalização constituiu crédito tributário  na  ordem de R$ 75,13 bilhões. O número representa um acréscimo de  R$ 21,36 bilhões em relação ao mesmo período de 2014, quando foi de R$ 53,77 bilhões. De acordo com o  subsecretário  de  Fiscalização,  Iágaro  Jung  Martins, “o número representa um acréscimo de cerca de 40% se comparado com o mesmo período do ano  passado”.  Ele  diz  ainda que a capacidade de fiscalização da Receita Federal vem aumentando ao longo dos anos devido a uma maior disponibilidade e  cruzamento  de  informações, além de maior conhecimento e especialização dos servidores que atuam na área de seleção de contribuintes.

Brasília, 13h40min

A PEC, que estabelece que o governo não transferirá encargos ou prestação de serviços a estados e municípios sem  previsão de repasses financeiros, pode reacender a crise entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o Planalto

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do deputado Mendonça Filho, que “altera o art. 160 da Constituição Federal” (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio), se reúne amanhã, às 14 horas, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara.

Quando a PEC 443/2009 – que vincula os salários de advogados federais e delegados a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF-, foi aprovada em primeiro turno, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, prometeu que o documento só iria para segundo turno depois da apreciação da PEC 172, para não criar um clima ruim com os governadores e prefeitos, que terão também de arcar com o aumento repentino dos ganhos mensais dos seus advogados e delegados.

“Já anunciei que não voto o segundo turno enquanto não votar a PEC 172/12. Ela impede que você transfira encargos sem a respectiva receita para o ente federado. Se a PEC 172 estiver no texto constitucional, a gente pode concluir a votação. Senão a PEC 443/09não irá para segundo turno”, falou Cunha.

O alívio para o governo federal, que se viu menos pressionado no momento em que precisa levar a cabo um severo ajuste fiscal, pode estar perto do fim. À época, Cunha chegou a dizer que não pretendia dar alívio à presidente Dilma, mas apenas agir com responsabilidade. “Não é alívio para o governo, é para o país. Não há condição de você impor despesa sem a consequência de recursos. Temos de ter um nível de responsabilidade. Isso vai se transformar em uma nova PEC 300”, argumentou – a PEC 300/08 – que estabelece piso salarial de Policiais Militares – não andou após a aprovação em primeiro turno.

Brasília, 19h34min