Protesto é contra a perda do status ministerial do órgão. A possível inclusão da Controladoria na estrutura de um ministério como a Casa Civil preocupa os servidores

Um movimento de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) está pedindo a funcionários com cargo comissionado no órgão que entreguem funções de chefia em protesto contra a intenção do governo de retirar o status de ministério do órgão de controle interno.

A Controladoria é responsável pela fiscalização de todo o governo federal e é considerada ministério desde 2001. Na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer, está sendo cogitado que a Controladoria volte a ser subordinada a outro ministério, que poderia ser o da Casa Civil ou o da Justiça.

Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), diz que ser um ministério garante independência aos servidores no trabalho de combate à corrupção. Segundo ele, subordinado a outro órgão do governo, não haveria como ter independência para fazer o controle das ações desse órgão e demitir servidores, por exemplo.

O maior temor dos servidores, segundo Marques, é que a CGU vá para a Casa Civil. Ele lembrou que dos últimos seis ministros, cinco foram denunciados ou investigados por suspeitas de irregularidades –Aloízio Mercadante, Gleisi Hoffmann, Antônio Palocci, Erenice Guerra e José Dirceu. Somente a atual presidente, Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta entre 2005 e 2010, não sofreu investigações.

“O passado recente não recomenda essa decisão. Que moral terá o órgão de controle para tomar a decisão dentro de uma estrutura política como a Casa Civil?”, questionou Marques.

A CGU tem hoje cerca de dois mil servidores e pouco mais de 300 com cargos de chefia. Rudnei informou que os servidores já estão assinando termos de compromisso para deixar seus cargos caso a mudança seja confirmada.

Ele lembrou que, nos últimos anos, a CGU já expulsou 5 mil0 servidores acusados de corrupção e outras irregularidades por causa da autonomia que tem como ministério de avocar inquéritos que estão parados nas outras pastas.

Outro risco, segundo ele, é que os acordos de leniência que estão sendo discutidos na CGU com empresas acusadas na Operação Lava Jato sejam decididos com a Controladoria subordinada a algum ministério.

O documento com a intenção de entrega de cargos começou a circular entre os servidores de todo o país na manhã desta ontem. Os servidores sem DAS estão assinando outra lista, afirmando que não irão assumir o cargo vago.

O subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Nicolao Dino, expressou a preocupação com a recente noticia de que a CGU poderia perder a condição de Ministério. “Isso não é apenas uma questão de status político, é, sobretudo, uma questão de enfraquecimento desse importante mecanismo de controle da administração. 

A CGU precisa ser, na verdade, fortalecida, para melhor desempenhar seu papel de detecção, prevenção e repressão de atos de corrupção”, disse. A declaração foi registrada no lançamento do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, nesta quarta, 23, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 11h13min

Economia pode chegar a R$ 60 milhões por ano. Entrega de cargos de chefia pelos membros da AGU já soma mais de 70%, situação que gera economia milionária aos cofres públicos e é defendida pela entidade como uma contribuição dos advogados públicos federais ao pacote de ajuste fiscal.

Em pesquisa divulgada na terça-feira, pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), 85,49% dos membros da AGU que participaram da consulta são favoráveis à extinção/redução drástica dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) na AGU.

Na enquete, a pergunta feita aos associados foi: Você é a favor da extinção/diminuição drástica de DAS no âmbito da AGU? 85,49% votaram “SIM” e apenas 14,51% votaram “NÃO”.

Segundo revelou a Unafe, a medida pode contribuir para o projeto de ajuste fiscal e enxugamento das contas do governo, que estuda a redução de ministérios e secretarias. A extinção de DAS apenas na AGU traria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 mi e de até R$ 60 mi por ano.

O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, destaca que os cargos em comissão na AGU não apresentam fim prático na defesa da União e servem a fins políticos. Segundo Mota, a proposta de extinção preserva a atuação advogados públicos federais na arrecadação/economia aos cofres públicos.

“Os cargos DAS apenas operam uma distinção discricionária entre os advogados públicos federais e não são um instrumento de valorização profissional. Nossa sugestão demonstra, mais uma vez, que a preocupação é com a garantia da estabilidade das contas públicas e com o melhoramento do atual cenário de crise”, afirmou. Para a diretora de Comunicação da Unafe, Alessandra Minadakis, além da economia aos cofres públicos, a extinção de DAS reduziria a possibilidade de influência política na instituição.

“A medida contribuirá para dois pontos importantíssimos para o desenvolvimento do país: redução de gastos com pessoal, que representaria uma economia importante em um momento em que, para equilibrar as contas públicas, o governo tem cortado verbas de setores essenciais, como a educação, e contribuiria para o fortalecimento da Advocacia-Geral da União, que apenas nos últimos quatro anos representou uma economia de R$ 3,4 trilhões para os cofres públicos”.

Brasília, 19h15min

Sociedade poderá fazer pesquisa mais profunda. MPF/DF informou que ex-dirigentes militares não prestaram contas da aplicação de recursos públicos.

Reunir, mapear e disponibilizar à população informações referentes a procedimentos administrativos e ações judiciais instaurados com o objetivo de garantir a responsabilização de agentes públicos pela prática de crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar. Esses são os propósitos do projeto Responsabilização e Ditadura, que será desenvolvido como resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O documento, assinado na última segunda-feira (21) pelo procurador da República Ivan Cláudio Marx – em nome do Grupo de Trabalho Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – e pelo coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Faculdade de Direito a UFMG, Emílio Peluso Meyer, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

Pelo acordo, serão coletados e sistematizados dados relativos a procedimentos tanto cíveis quanto criminais que busquem a responsabilização dos agentes que atuaram em nome do Estado no período de 1964 a 1985, nas esferas administrativa e judicial. Para viabilizar a medida, foi definido um plano de trabalho que prevê, entre outras providências, a criação de um website, onde serão disponibilizadas as informações para a consulta do público em geral.

O procurador Ivan Cláudio Marx explica que quem consultar o espaço virtual terá acesso, por exemplo, a identificações genéricas, jurisdição, datas de condenação e do trânsito em julgado das ações mencionadas, nível de responsabilização do condenado e até normas e decisões judiciais estrangeiras ou internacionais que se referem ao tema.

A pesquisa dos dados a serem disponibilizados pelo projeto será feita por bolsistas e pesquisadores voluntários dos cursos de graduação e pós graduação da UFMG e deverá ter como base informações oferecidas pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF. Além disso, o plano de trabalho prevê a realização de análises quanto a viabilidade jurídica da inserção, no Brasil, de ferramentas utilizadas em justiças de transição em países da América Latina. Também está prevista a organização de eventos como palestras e conferências com o objetivo de divulgar o resultado das pesquisas realizadas no âmbito do projeto.

Além de disponibilizar as informações sobre os procedimentos investigatórios que não sejam sigilosos, o grupo de trabalho do MPF fará reuniões com os representantes da UFMG no projeto, mantendo contato permanente com os responsáveis pela pesquisa. Está prevista, por exemplo, a realização de videoconferências para viabilizar a transmissão de dados e o intercâmbio de informações relativas aos procedimentos analisados.

O procurador destaca a importância do projeto para que a população possa se informar sobre acontecimentos desse importante período na história nacional. “ O convênio objetiva tornar mais acessível ao público as medidas levadas a efeito pelo MPF na responsabilização dos crimes contra a humanidade”, frisa Ivan Cláudio Marx.

Clique aqui para ter acesso ao Termo de Cooperação

Brasília, 15h59min

Renan e Cunha tentam adiar a sessão, segundo informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus-DF)

O Sindjus-DF informou que, enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, oferecia almoço em sua casa aos líderes, no intuito de fechar a posição da Câmara sobre a sessão do Congresso Nacional, antes mesmo da reunião oficial de líderes prevista para às 14h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com a presidente Dilma que quer adiar a sessão a qualquer custo. Se acordo com os servidores, Renan defende o adiamento “pelo bem do Brasil”, mas submete essa decisão à reunião de líderes, prevista para às 15h. A bancada do PMDB se reunirá às 16h. “Diante dessas articulações nefastas contra a realização da sessão conjunta que analisará o Veto 26, precisamos seguir imediatamente até o Congresso Nacional. A Fenajufe orienta que os servidores fiquem na lateral do Senado para pressionar Renan Calheiros e os líderes. É importante que essa pressão comece efetivamente antes das 15h, horário do início dessa reunião, com objetivo de cobrarmos a manutenção da sessão convocada para às 19h. O Sindjus solicita a compreensão dos servidores no sentido de que se adiantem e cheguem mais cedo ao Congresso Nacional para ajudar as delegações dos estados na realização dessa pressão”, divulgou, o Sindjus.Brasília, 15h58mi,

Funcionalismo organiza atividades de pressão contra cortes do governo que prejudicam a categoria

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vão se reunir hoje, às 18h30, na sede do Andes-SN, em Brasília, para definir detalhes das atividades de pressão que acontecerão na capital federal nesta quarta, dia 23. Em todo o Brasil também haverá paralisação de diversas categorias do setor público com atos organizados pelas entidades representativas dos federais nos estados.

O dia nacional de lutas com paralisações é a reação dos servidores diante da política de ajustes do governo que anunciou no início da semana passada novos cortes que atingiram direto a maioria do Executivo, no entender da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Além de recuar e trazer novamente o processo de negociações com servidores para um impasse, o governo anunciou outras medidas danosas para o setor público”, informou a entidade.

Para a Condsef, a imposição de arrocho apresentada aos servidores do Executivo, postergando reposição da inflação de 2016 somente a partir de agosto do próximo ano, e que deve “economizar” R$ 7 bilhões do orçamento, é apenas uma das fases perversas das medidas anunciadas pelo governo. Somados à suspensão de concursos públicos e ao fim do chamado abono de permanência esses ajustes podem provocar um colapso no atendimento à população que depende de serviços públicos. Se já existem deficiências nesse atendimento por falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho, o fim do abono de permanência pode retirar mais de 100 mil servidores do Executivo.

Esse é o número aproximado de servidores já com condições para se aposentar, mas que decidiram continuar trabalhando com o incentivo de receber 11% que hoje o servidor é obrigado a continuar pagando como forma de contribuição previdenciária, mesmo depois de se aposentar. Nos próximos cinco anos há previsão de que outros 123 mil servidores solicitem suas aposentadorias e, sem o incentivo do abono de permanência, deixem de atender a população.

Mais reações – No horizonte de atividades previstas em resposta a essas medidas anunciadas pelo governo, as entidades também planejam ir ao Congresso Nacional onde devem promover um trabalho intenso de convencimento junto a parlamentares de que penalizar os trabalhadores não traz solução para a crise brasileira. A intenção é reunir também outros representantes dos movimentos sociais prejudicados pelas políticas de ajuste fiscal e pressionar o governo a adotar outras medidas capazes também de conter o momento de crise sem penalizar exclusivamente a maioria da população.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta estudo que mostra que se o governo taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas, o governo teria um aporte de R$ 43 bilhões / ano em seu orçamento. “O estudo foi objetivo de matéria divulgada na Carta Maior e que pode ser lida na íntegra aqui. Há ainda opções como encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria da dívida pública brasileira, entre outras tantas possibilidades”, informou a Confederação.

Para a Condsef, os novos ajustes anunciados pelo governo não passam de um engodo. Uma resposta inadequada que leva a sociedade a acreditar que os cortes estão sendo feitos aonde há excessos. Mas a verdade é que se corta onde mais se necessita de investimento e decide-se sacrificar os servidores do Executivo que são responsáveis diretos pelo funcionamento dos serviços essenciais que a população paga caro para ter direito.

“Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo”, finalizou.

Brasília, 12h51min

ADPF realiza encontro em Brasília/DF, nos dias 23 a 25 de setembro

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) realizará o IV Encontro Nacional de Delegadas Federais, em Brasília/DF, nos dias 23 a 25 de setembro, com o objetivo de conscientizar as delegadas do Departamento de Polícia Federal para a importância do papel delas na tomada de decisões na gestão da Segurança Pública.

O encontro, que será realizado no Base Concept Hotel, próximo do aeroporto de Brasília, terá como tema central “A Polícia Judiciária na visão estratégica das delegadas federais”. O seminário terá palestras de delegadas com funções relevantes na PF. A abertura acontecerá no dia 23, às 18h, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (SHIS QI 07 Conjunto 06 casa 02, Lago Sul).

Na quinta-feira (24), a programação do dia começará às 9h30, no Base Concept Hotel, com o painel “Retrato das Delegadas de Polícia Federal”. A delegada federal Tatiane da Costa Almeida e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Aina Sadek apresentarão os resultados de uma pesquisa com as delegadas sobre a carreira e os desafios no dia-a-dia.

Às 10h30 terá inicio o painel “Ascenção da Mulher em Cargos de Liderança na Polícia Federal”, com as delegadas Maria do Socorro e Viviane Rosa. De tarde, dois painéis debaterão a participação das mulheres na estrutura da segurança pública brasileira. Às 14h30 começa o debate “Mulheres na Liderança na Segurança Publica” e às 16h o painel “Mulheres no Comando de Operações e Ferramenta de Investigação”.

Na sexta-feira (25), o evento prossegue com os painéis “As Mulheres nas Instituições Policiais” (9h) e “O Lugar da Mulher na Segurança Pública” (10h30). O evento será finalizado com a elaboração da carta de Brasília, onde as delegadas federais irão expor em um documento todas as conclusões sobre os debates nos três dias.

Confira a programação completa:

Dia 23/09 (quarta-feira) – Auditório da ADPF

18H SOLENIDADE DE ABERTURA

● Marcos Leôncio, Presidente da ADPF.

TEMA I – BALANÇO DOS ÚLTIMOS ENCONTROS – CARTA DE OURO PRETO/MG, IN 87/2014 E A LEI COMPLEMENTAR 144/2014.

● Nelbe Ferraz de Freitas – delegada de Polícia Federal, Diretora de Comunicação da ADPF.

● Solange Vaz – delegada de Polícia Federal.

TEMA II – AÇÃO ADI 5241

● Debora Toni – Escritório de Advocacia Torreão Braz.

Dia 24/09 (quinta-feira) – Base Concept Hotel

PAINEL I (9h30)

RETRATO DAS DELEGADAS DE POLICIA FEDERAL

● Tatiane da Costa Almeida – delegada de Polícia Federal.

● Maria Tereza Aina Sadek – professora responsável pelo Curso de Pós-Graduação: Pesquisa Empírica: Instituições e Processos Judiciais – Departamento de Direito Processual.

PAINEL II (10h30)

ASCENÇÃO DA MULHER EM CARGOS DE LIDERANÇA NA POLÍCIA FEDERAL

● Maria do Socorro – delegada de Polícia Federal.

● Viviane Rosa – delegada de Polícia Federal.

PAINEL III (14h30)

MULHERES NA LIDERANÇA NA SEGURANÇA PUBLICA

● Kalina Leite Gonçalves – secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte.

● Ana Cláudia Saraiva – delegada de Polícia Civil e presidente da ADEPOL do Rio Grande do Norte.

● Luciana de Amaral Alonso Martins – delegada de Polícia Federal, coordenadora-geral de Ensino da Secretaria Extraordinária para Segurança em Grandes Eventos.

PAINEL IV (16h)

MULHERES NO COMANDO DE OPERAÇÕES E FERRAMENTA DE INVESTIGAÇÃO

● Andréa Pinho Albuquerque – delegada de Polícia Federal.

● Fernanda Costa Oliveira – delegada de Polícia Federal- chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais. 

Dia 25/09 (sexta-feira) – Base Concept Hotel

PAINEL V (9h)

AS MULHERES NAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS

● Regina Miki – secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

PAINEL VI (10h30)

O LUGAR DA MULHER NA SEGURANÇA PUBLICA 

● Haydée Glória Cruz Caruso – professora adjunta II do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília.

ENCERRAMENTO (16H)

DEBATES FINAIS E ELABORAÇÃO DA CARTA DE BRASÍLIA.

SERVIÇO

IV Encontro Nacional de Delegadas Federais

Data: 23 a 25 de setembro de 2015

Locais: Base Concept Hotel, próximo do aeroporto de Brasília, e sede ADPF (abertura do evento), SHIS QI 07 conj. 06 casa 02 – Lago Sul, Brasília/DF.

Brasília, 11h51min

Ato no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na sexta-feira (25). Categorias reivindicam 15% de reajuste salarial e avanço nos direitos sociais

Com o slogan “Aviação transporta o Brasil: Crise aqui não!” os aeronautas e aeroviários da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac/CUT) iniciarão em todo o país a Campanha Salarial 2015/2016. A data-base das categorias é 1º de dezembro e estarão em campanha cerca de 70 mil trabalhadores em todo o Brasil.

Na próxima sexta-feira (25), o Ato de Lançamento será no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU Airport), com concentração, às 10h, em frente à subsede do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, no aeroporto, entre os Terminais 1 e 2, no térreo. 

Reajuste Salarial de 15%  

Nas assembleias da semana passada, aeronautas de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília, Porto Alegre e os aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários definiram as reivindicações que destacam: reajuste de 15% nos salários (reposição da inflação, mais aumento real e produtividade das empresas) e de 20% nos pisos salariais e nas cláusulas econômicas (vales-alimentação e refeição e diária  para os aeroviários e para os aeronautas correções nas diárias nacionais e internacionais, vale-alimentação e seguro de vida), melhoria nas condições de trabalho, valorização e ampliação nos direitos sociais.    Aviação vive boa fase

Dados recentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que a aviação civil brasileira passa longe da crise econômica. No acumulado de 2015, 4,2 milhões de pessoas utilizaram as empresas do Brasil para viajar pelo mundo. Entre janeiro e julho de 2014, foram 3,6 milhões de pessoas. 

A demanda (que considera o número de passageiros pagantes transportados por quilômetro) no mercado internacional cresceu pelo 17º mês consecutivo. A alta foi de 21,9%, na comparação com julho de 2014. Já a oferta (que contabiliza assentos oferecidos por quilômetro) teve o 12º mês seguido de elevação, com 25,2%. 

Já a demanda no mercado doméstico atingiu, em julho, 22 meses seguidos de crescimento. Com alta de 8,6%, alcançou o maior nível para o mês, desde o início da série. Foram transportados nove milhões de passageiros. No acumulado do ano, 56,5 milhões de pessoas viajaram de avião pelo Brasil, dois milhões a mais que no mesmo período de 2014. 

          “O mote da nossa Campanha: Aviação Transporta o Brasil: Crise aqui não! mostra o bom crescimento na demanda, o maior aproveitamento das aeronaves e que os trabalhadores passaram a produzir mais e com menos profissionais. Não aceitaremos a desculpa da ‘crise’ como argumento das empresas para não avançarem no aumento salarial, bem como nas melhorias e ampliação nos direitos sociais que os aeronautas e aeroviários merecem”, frisa o presidente da Fentac/CUT, o aeronauta, comissário de voo na Gol, Sergio Dias.     Entrega de pautas

A FENTAC e os sindicatos filiados entregarão as pautas de reivindicações para o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que representa as companhias TAM, Azul e Avianca, na quarta-feira (23), na sede da entidade patronal.    Serviço

Ato de Lançamento da Campanha Salarial dos aeronautas e aeroviários da Fentac/CUT

Data: 25 de setembro (sexta-feira)

Horário: 10h

Concentração:  em frente à Subsede do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos

Local: localizada entre os Terminais 1 e 2, no térreo.   Leia mais sobre o Perfil da Campanha Salarial da FENTAC/CUT e baixe as peças em vetor e material da Campanha  Brasília, 19h47min

Em assembleia na tarde desta segunda-feira (21), os trabalhadores dos Correios de Brasília encerraram a paralisação e aceitaram a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra.

Com isso, dos 36 sindicatos dos Correios no Brasil, metade (18) não está em paralisação, sendo que 17 aceitaram a proposta do TST (o sindicato de Sergipe não aceitou a proposta, mas não aderiu ao movimento). Nas localidades em que a paralisação foi deflagrada, os Correios estão adotando medidas como horas extras e mutirões, apoio de pessoal administrativo e realocação de empregados, de forma a garantir a manutenção dos serviços.

Serviços — As agências estão abertas e os serviços, inclusive a entrega de Sedex e o Banco Postal, estão disponíveis — com exceção dos serviços com hora marcada interestaduais. Levantamento desta segunda-feira (21) mostra que 89,88% do efetivo dos Correios não aderiu ao movimento — o que corresponde a 107.224 empregados, número apurado por meio de sistema eletrônico de presença. O movimento está concentrado na área de distribuição, portanto, pode haver atraso na entrega — do total de 30.886 carteiros que deveriam trabalhar hoje nos locais em que há paralisação, 10.724 não compareceram (34,72%).

No final de semana, houve mutirão nessas localidades. A iniciativa envolveu cerca de 11 mil trabalhadores, que entregaram 3,6 milhões de cartas e encomendas e deixaram 6,3 milhões triados (preparados para entrega).

Brasília, 19h30min

A partir das 16h, desta terça-feira (22/9), no gramado do Congresso Nacional (Alameda dos Estados), os servidores do Judiciário/MPU do Distrito Federal se somam aos colegas de outros estados, na concentração para o Ato Nacional pela derrubada do Veto 26.

De acordo com o Sindjus-DF, “é fundamental que os servidores realizem uma grande pressão para que o senador Renan Calheiros não manobre a serviço do governo adiando a sessão conjunta que está convocada para às 19h. Os servidores precisam ocupar todos os espaços para garantir a realização da sessão, bem como a apreciação do Veto 26 e sua derrubada”.

Brasília, 19h10min