REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS

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O índice divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2014O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, os índices de representatividade de cada Central Sindical referente a 2014.  A aferição da representatividade é prevista pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que reconheceu as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.    O índice divulgado pelo MTE foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2014, nesta data, havia 9.154.248 trabalhadores associados a sindicatos filiados a centrais sindicais.   O MTE divulga anualmente a relação das Centrais Sindicais que atendem aos requisitos da Lei, indicando seus índices de representatividade.  A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou o maior índice com 31,73%, vindo em seguida a Força Sindical (FS), com 10,82%; a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 10,36%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 10,30%; a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) com 7,65% e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) com 7,15%.   Cabe às Centrais Sindicais coordenar a representação dos trabalhadores e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e espaços de diálogo social tripartite que discutam os interessem dos trabalhadores.   Para assumir essas atribuições, as entidades devem atender a requisitos mínimos, como ter a filiação de pelo menos 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões de 20 sindicatos em cada uma; ter sindicatos filiados em cinco setores de atividades econômicas; e representar pelo menos 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.  Brasília, 14h30min

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA

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A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados fará, na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, uma mesa-redonda para discutir o projeto de lei n° 8.255/2014 , que regulamenta a profissão dos aeronautas. 

Foram convidados o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o especialista em gerenciamento do risco da fadiga na aviação Raul Bocces.

O debate será mediado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), relatora do projeto e presidente da CVT. 

DIA: 10/04/2015

LOCAL: Escola do Legislativo da Alerj, na Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro
HORÁRIO: 09h30min

Brasília, 12h55min

ENAP LANÇA PROGRAMA PARA CAPACITAR SERVIDORES EM TODO O PAÍS

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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançará, amanhã, dia 09 de abril, o “Programa Enap em Rede – capacitando servidores”. A iniciativa é uma estratégia de oferta descentralizada de capacitações da Enap, por meio de cursos de desenvolvimento técnico e gerencial. O objetivo é alcançar os servidores públicos do Executivo Federal distribuídos no território nacional e, complementarmente, os servidores dos executivos estaduais e municipais. Para o período 2015/2016, a iniciativa prevê a oferta de 200 turmas, a capacitação de seis mil servidores e todas as 27 unidades da federação integradas ao programa. Como primeira ação, a Enap e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) firmarão acordo de cooperação técnica com o propósito de envolver os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no esforço de capacitação de servidores em todo o país. De acordo com o presidente da Enap, Gleisson Rubin, “a escola não pode prescindir de uma estratégia de atuação em cada um dos estados, na medida em que 88% dos servidores federais atuam fora de Brasília”. Sobre o Enap em Rede O “Programa Enap em Rede – capacitando servidores” ofertará cursos presenciais, por intermédio de instituições parceiras em cada unidade da federação, sobre os seguintes temas: • Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público;• Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público;• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;• Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação;• Gestão de Materiais;• Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional;• Elaboração de Projetos;• Gestão da Estratégia com o Uso do Balanced Scorecard (BSC);• Gestão Orçamentária e Financeira;• Gestão do Orçamento Público. Para a estratégia, a Enap firmará acordos de cooperação com as seguintes categorias de instituições: • Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;• Universidades Federais;• Escolas de Governo Estaduais e Municipais;• Órgãos do Governo Federal. Brasília, 19h14min

CMN COMPLETA 50 ANOS

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A sessão solene, em comemoração ao cinquentenário do Conselho Monetário Nacional (CMN), será na sexta-feira (10/4), às 20 horas, com as presenças dos ministros que compõem o conselho – Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Presidente do Banco Central) –,no edifício do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (RJ).

O CMN, órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e efetivamente instituído em 31 de março de 1965. Cabe ao conselho formular a política monetária e de crédito, com o objetivo de manter a estabilidade da moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do País.

Os membros do conselho reúnem-se uma vez por mês e, em casos extraordinários, em mais de uma reunião. As matérias aprovadas afetam toda a economia, envolvendo, por exemplo, a definição de taxas de juros de linhas de crédito de programas oficiais, de preços mínimos de produtos agropecuários e regras para funcionamento de instituições financeiras.

Além das autoridades, estão convidados ex-ministros da Fazenda e do Planejamento e ex-presidentes do Banco Central. Ao final, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) fará um pronunciamento.

Brasília, 19h08min

PARALISAÇÃO NACIONAL DIA 15 CONTRA O PL 4.330

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Contra PL 4330, que permite a terceirização de atividades-fim, centrais sindicais e movimentos sociais prometem parar o Brasil vai cruzar os braços no dia 15. Eles afirmam que o Congresso Nacional ataca os direitos trabalhaistas. 

No dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4.330.

O texto, segundo as centrais, não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Além de Brasília, haverá atividades diante de federações da indústria. Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

O presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4.330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Brasília, 17h03min

TJRN TERÁ QUE FAZER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DE SERVENTIAS VAGAS

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que, no prazo de 30 dias, faça  um estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias vagas no estado que se encontram acumuladas. O TJRN deverá ainda informar aos participantes do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte sobre o estudo e a possibilidade de desacumulação de serventias, algumas delas em disputa.

A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (7/4), durante o julgamento do pedido de liminar feito no Procedimento de Controle Administrativo 0000567-36.2015.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Gilberto Valente Martins. Como o concurso encontra-se já na fase de escolha das serventias, candidatos aprovados poderiam eventualmente se sentir prejudicados, caso a opção seja por serventias que venham a ser desacumuladas futuramente, com a consequente queda de receita.

Em seu voto, o conselheiro destaca que a regra geral é de não-cumulatividade de serviços notariais e de registros, mas ela pode ser flexibilizada quando o exercício de uma especialidade isolada torne a serventia inviável economicamente, conforme prevê o parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.935/1994.

Afirma ainda que o entendimento do CNJ, expresso na Resolução nº 80/2009, é que as acumulações e desacumulações previstas na Lei nº 8.935/1994 devem ser efetivadas no momento da vacância, bem como anexações e desanexações de serventias, o que não foi feito pelo TJRN antes da publicação do edital do concurso.

“O tribunal estadual permanece inerte em sua obrigação de promover os estudos que poderiam culminar na proposta legislativa de desacumulação das serventias vagas”, afirmou o conselheiro em seu voto, que foi seguido de forma unânime pelos demais conselheiros que participaram do julgamento, com exceção da conselheira Ana Maria Amarante, que se declarou impedida de julgar o caso.

Item 63 – Procedimento de Controle Administrativo0000567-36.2015.2.00.0000

Brasília, 20h23min

GOVERNO ACABA COM O CONTRACHEQUE PARA SERVIDOR PÚBLICO

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Medida deve gerar economia de R$ 40 milhões. Para continuar a receber é preciso informar e-mail na unidade de Recursos Humanos. A mudança começa a partir de maio

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG ) vai extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos (contracheque) dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. O objetivo, segundo o órgão, é aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da folha de pagamento do Poder Executivo Federal. A estimativa é que, com a medida, se economize R$ 40 milhões ao ano.

Os servidores, a partir de agora, vão acessar o comprovante de rendimentos exclusivamente por meio eletrônico, ou seja, acessando a internet ou recebendo por email. A mudança começa no mês de maio.

Pela internet, o servidor poderá visualizar o comprovante de rendimentos, mediante o fornecimento de senha pessoal, no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). O recebimento por e-mail foi estabelecido hoje com a publicação da Portaria nº 73, no Diário Oficial da União. Ela torna obrigatória a informação no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal, que será considerado como principal meio de comunicação.

Esse e-mail para contato deverá ser atualizado pelo próprio servidor, na sua unidade de Recursos Humanos. Os aposentados, pensionistas e anistiados políticos que não tiverem feito a comunicação do e-mail poderão fazê-lo no período de recadastramento anual, na rede bancária, no mês de aniversário de cada beneficiário.

A extinção dos Comprovantes de Rendimentos impressos será feita de forma escalonada. Em maio, será para os servidores e empregados ativos, militares dos ex-territórios federais, estagiários, médicos residentes e contratados temporários.

Em junho, será a vez dos servidores aposentados e beneficiários de pensão, que já possuam endereço de correio eletrônico (e-mail) cadastrado no Siape. Por fim, para os demais servidores aposentados, pensionistas, bem como anistiados políticos, os contracheques serão impressos até o mês seguinte ao cadastramento do e-mail.

Brasília, 18h45min

SERVIDORES FEDERAIS FAZEM JORNADA DE LUTAS

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Reuniões e manifestações acontecem terça, quarta e quinta.

Servidores Federais de todo o país participaração de 7 a 9 de abril da Jornada Nacional de Lutas, com caravana a Brasília e manifestações na Esplanada dos Ministérios. Nos estados, a mobilização será marcada com atos e paralisações unificadas entre as diversas categorias do serviço público, concentradas na terça-feira (7).

O Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, composto por 32 entidades representativas da categoria, se reuniu nesta quarta-feira (1) em Brasília para definir os últimos detalhes da organização da jornada na capital federal.

Foi protocolada uma carta solicitando audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para o dia 8. No documento, o Fórum dos SPF rejeita a agenda apresentada pelo ministro na reunião de 20 de março – quando o MPOG sinalizou que só iniciará o processo de negociações em maio. Os servidores reivindicam a abertura imediata do processo negocial, uma vez que a pauta unificada do Fórum foi protocolada em 25 de fevereiro.

Confira as atividades da Jornada de Lutas:

Dia 7: 8h – Concentração na tenda na Esplanada dos Ministérios (entre bloco C e bloco K);10h – Reunião ampliada para informe das entidades nacionais e orientações para a Jornada de Lutas; Na sequência, ato contra o PL 4330/04 no Congresso Nacional;

Dia 8: 9h – Concentração na tenda e saída em passeata para o Ministério do Trabalho e Emprego para Ato em defesa do ANDES-SN;Na sequência, passeata ao Ministério do Planejamento (Bloco K) exigir audiência e resposta à pauta de reivindicações do Fórum dos SPF;

Dia 9:9h – Concentração na tenda, saída em passeata para frente do Palácio do Planalto;

Brasília, 12h42min

AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL PARAM NA TERÇA-FEIRA

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A greve, por tempo indeterminado, pode prejudicar o ajuste fiscal do governo.

Os auditores-fiscais da Receita Federal vão cruzar os braços, em todo o Brasil, nesta terça-feira, em protesto contra a aprovação, em 31 de março, das emendas 40 e 41 à Medida Provisória (MP) 660/14, que compartilha atribuições privativas da classe com um cargo de auxiliar (analista-tributário). Segundo o presidente do sindicato nacional dos auditores (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a greve, por tempo indeterminado, prejudicará o ajuste fiscal da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 55,3 bilhões.

“Vamos parar até que a Receita Federal e o governo decidam interferir. A MP afronta a Constituição, atinge nossas atribuições e cria um trem da alegria. A paralisação pode comprometer o ajuste fiscal, porque os auditores, embora não tratem diretamente com o público, são responsáveis pela fiscalização, arrecadação e julgamentos na Receita Federal”, ameaçou Damasceno. Ele disse que o governo havia pedido um esforço concentrado da categoria. “Isso vinha sendo feito até a aprovação da MP”, reforçou.

Os auditores entendem que “há uma confluência de interesses inconfessos, para se alcançar, ao fim, a ascensão funcional de um cargo”. Dizem que a ampliação das responsabilidades mais tarde trará sérios impactos financeiros ao Tesouro, pois os analistas vão reivindicar promoção e elevação de salários. O movimento dos auditores estava previsto para o dia 16, com a ressalva de que seria antecipado se o texto passasse pela comissão mista do Congresso. Com a aprovação, a MP tranca a pauta e deve ser apreciada pela Câmara em 7 de abril. Vai depois ao Senado e à sanção presidencial.

Concentração de poder

Nos cálculos do Sindifisco, um dia de greve custa à sociedade e ao governo cerca de R$ 1,5 bilhão. Para o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita), acontece o contrário. “A União só tem a agradecer. Toda vez que eles param, a arrecadação aumenta. Basta olhar o histórico das paralisações”, ironizou Silvia de Alencar Felismino, presidente do Sindireceita. Ela informou que a MP 660 atende reivindicações de mais de 30 anos, sempre jogadas para debaixo do tapete pela RF. “Pleiteamos a melhoria dos serviços. Não queremos tomar o lugar de ninguém, muito menos burlar a Constituição”, explicou.

Silvia contou que, até 1997, as atribuições dos analistas iam além do que determinam as emendas 40 e 41. Quem fez mudanças radicais foi o então secretário de arrecadação, hoje secretário da RF, Jorge Rachid. “O resultado, na malha fiscal, por exemplo, foi que, antes, os pagamentos eram feitos ao longo do ano. Hoje, demoram mais de cinco anos. Quem perdeu? Nós ou a população”, questionou. E o trabalho era muito maior e feito no papel. Hoje, a tecnologia tornou tudo infinitamente mais fácil.

“Os auditores sabem que estamos com a razão e que a lei nos protege. Querem pressionar o governo e assustar a população”, desafiou Silvia, ao ressaltar, que as mudanças previstas nas emendas já estão consolidades em 24 estados. Além disso, as questões mais complexas, que envolvem altos volumes de dinheiro (empresas que optam por lucro real e presumido) são de responsabilidde dos auditores. Os analistas tratam apenas de pessoa física e micro e pequena empresas.

“Eles reclamam de coisas absurdas. Querem, por exemplo, trabalhar de 8 horas às 18 horas em aduanas, o que faz com que o Brasil perca competitividade. Mas e o crime? Trabalha em horário comercial ou é ininterrupto?”, ironizou. Ela revelou também que os auditores querem “salvar a nação de mais um trem da alegria”, mas a maioria deles não entrou na Receita por concurso público.

Em nota, o Sindireceita denunciou: “Curioso constatar que a esmagadora maioria dos auditores-fiscais nunca prestou concurso para o cargo. Entre os mais exaltados estão ex-controladores de arrecadação federal, ex-fiscais do IBC, do IAA, da Sunab e muitos ex-fiscais da Previdência, todos cargos transformados, a certa altura, no de auditor da Receita. Há muitos colegas do concurso de 1991, aquele que, por via judicial, permitiu o ingresso de mais de 5 mil pessoas ao cargo de auditor. Então, não seriam todos esses passageiros de legítimos trens da alegria? Não, em nossa opinião.”

Brasília, 08h00

CONCURSO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA FEDERAL 2014

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Iniciativas vencedoras do 19o Concurso Inovação serão premiadas no dia 7 de abril, no auditório do MPOG, a partir das 14 horas. Participarão do evento o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente da Enap, Gleisson Rubin, e autoridades do governo federal.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizarão, na próxima terça-feira, 7 de abril, a solenidade de premiação do 19o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Será anunciada a classificação das 10 iniciativas vencedoras e os prêmios a elas atribuídos, além do lançamento da 20a edição do Concurso.

Para as premiações, o Concurso tem o apoio da Embaixada do Canadá, da Embaixada da França e da Embaixada Real da Noruega. Do 1º ao 4º lugar, o prêmio será composto de missões técnicas internacionais nos respectivos países apoiadores: Canadá, França e Noruega.

Para as propostas que conquistarem do 5º ao 10º lugar, serão oferecidas três vagas a cada equipe em curso de Desenvolvimento Gerencial da Enap. Todas as iniciativas vencedoras receberão: assinatura, com validade de um ano, da Revista do Serviço Público (RSP); publicações da Enap; certificados para as equipes; livro publicado pela Enap com os relatos das iniciativas; divulgação no Banco de Soluções, disponível no site do Concurso; e Selo Inovação – imagem que só pode ser utilizada pelas próprias iniciativas premiadas em seus materiais de divulgação impressa e/ou eletrônica.

O Concurso Inovação tem o objetivo de estimular iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, de disseminá-las e de valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa. O Prêmio tem alcançado sucesso ao longo desses 19 anos, somando no período, 1.832 práticas inscritas e 351 iniciativas premiadas. O 19o Concurso Inovação teve 136 inscrições válidas.
Brasília, 21h30min