Autor: Vera Batista
SOCIEDADE TEME INDÚSTRIA DE MULTAS COM APROVAÇÃO DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA
Apenas as benesses concedidas às carreiras do Fisco e aos advogados federais retirariam dos cofres da União, nos últimos cinco anos, montante superior a R$ 11,311 bilhões
As recentes concessões do governo federal aos servidores do Fisco e da área jurídica – bônus de eficiência e honorários de sucumbência -, mais que uma preocupação com o rombo que a redução de receitas pode causar aos cofres da União, abriram o debate sobre os impactos negativos para a sociedade que paga impostos. A fome arrecadadora de um órgão como a Receita Federal, com o poder de vasculhar e decidir sobre a vida financeira do contribuinte, destacam especialistas, pode criar uma perigosa indústria de multas – porque, quanto mais dinheiro entrar em multas e apreensões, mais os responsáveis pelas punicões incham seus contracheques. Até agora, os novos penduricalhos nos salários da elite do Executivo, se entrarem em vigor nos termos negociados com o Ministério do Planejamento, de agosto a dezembro de 2016, vão representar R$ 346,4 milhões. O montante corre o risco de crescer em proporções inimagináveis.
O cálculo leva em consideração apenas os 10.398 auditores fiscais, 7.234 analistas tributários (total de 17.632), que vão receber mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente, e os 8.357 advogados federais, todos da ativa, que igualmente terão acréscimo de R$ 3 mil por mês. Sem contar os 11.384 auditores e os 4.545 analistas aposentados e os pensionistas (mais 9.025 e 2.063 pessoas). Além dos 4.851 advogados inativos e seus 2.045 seus pensionistas. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, do Planejamento, o Brasil tem 2.195.154 servidores federais. Excluídas as carreiras privilegiadas, sobrariam 2.166.628 pessoas.
“Se todas achassem que o governo tem a obrigação de incentivá-las a trabalhar e exigissem, por exemplo, mais R$ 1.000 por mês, além do reajuste salarial, só nessa pegada, a fatura chegaria a R$ 2,166 bilhões, ou o equivalente a 1,72% do fraco Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 que, em valores correntes, ficou em R$ 5,904 trilhões. Desse forma, como pode ser feito um sério ajuste fiscal?”, comparou um técnico do governo que não quis se identificar. Nos últimos cinco anos, as fontes que em futuro próximo abastecerão os bolsos dessas específicas carreiras de Estado foram responsáveis pela entrada de R$ 11,311 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.
Por ano, foram, no mínimo, R$ 1,6 bilhão, se somados o acumulado no Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) – receitas de multas e de leilões de mercadorias apreendidas – e o resultado do ônus de sucumbência das ações judiciais. No entender do técnico do governo, embora os envolvidos na lucrativa empreitada de pressionar o Executivo a distribuir o capital insistam que o dinheiro não vem do Orçamento, esse patrimônio, sem dúvida, vai fazer falta. “Estão querendo mascarar a realidade. É claro que os valores são flutuantes, porque não se sabe ao certo quanto entrará. Mas esse dinheiro, de qualquer forma, sempre foi usado para fins mais nobres como investimentos em obras públicas”.
“Isso só causa mais deterioração nas expectativas futuras, principalmente em relação ao equilíbrio fiscal e ao crescimento econômico. O ambiente instável afugenta os investidores estrangeiros. E caso o Brasil não sinalize com medidas de redução de gastos, corre o risco de passar por novos rebaixamentos das agências internacionais de risco soberano”, avaliou Gabriela Szini, especialista em contas externas e economia internacional da Consultoria Tendências. “O governo perdeu a credibilidade porque não toma medidas austeras. Quando tenta tomá-las, o faz de forma completamente equivocada, privilengiando uns poucos. O resultado é sempre aumento de gastos”, reforçou Álvaro Bandeira, economista-chefe da Modal Mais.
Indústria de multas
A Emenda Constitucional 19/1998 modificou o sistema remuneratório das carreiras de Estado. Criou o pagamento de subsídio – parcela única, sem acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação. Ao longo do tempo, no entanto, a Emenda perdeu a força. Isso porque, para postergar e invalidar a medida, dizem especialistas, representações sindicais contraram advogados de notório saber e colocaram em pauta a discussão sobre o conceito de verba remuneratória e indenizatória – a indenização não está sujeita aos limites do subsídio. Alguns salários foram inflados com esse pretexto. No ano passado, porém, um cochilo do governo ampliou as desavenças. A base aliada não percebeu que, durante a tramitação do novo Código de Processo Civil, os advogados federais se uniram, pressionaram parlamentares e acabaram ganhando o direito a honorários de sucumbência, que em 2015, tiveram receita total de R$ 767,4 milhões.
Como os auditores da Receita não são parte da carreira jurídica, criaram um artifício: abriram mão do subsídio e voltaram a receber por meio de vencimento básico (VB), apenas para incorporar o bônus de eficiência, incompatível com o subsídio. E querem, ainda, que os aposentados tenham direito ao bônus. “No passado, quando tinham participação nas multas aplicadas, havia um grande desconforto dentro da adminsitração pública. Alguns auditores recebiam fortunas”, lembrou o economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, a recriação desse mecanismo assusta. “É muito perigoso. A situação dos advogados é diferente, porque seja qual for o processo, ele ainda passa pelo juiz. Mas, no caso dos auditores, cabe a eles o poder de aplicar as multas”, enfatizou.
Segundo Matias-Pereira, “sem querer meramente desconfiar da atuação dos servidores, porque é natural que queiram tirar proveito de um governo fraco que embaralhou os conceitos de público e de privado”, a fiscalização da sociedade ao bônus de eficiência tem que se rigorosa: o contribuinte tem que investir em educação financeira, para entender o quê e porquê é multado, e cobrar do governo medidas eficazes para que haja retorno à altura na prestação do serviço, de forma que o bônus não seja um instrumento apenas para agregar mais vantagem no contracheque. A sociedade deve também, disse, ficar atenta às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, que aumentam o poder de fogo da classe, como a de número 186/07, que pretende dar autonomia administrativa, financeira e funcional às administrações tributárias de União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele questionou, ainda, o uso dos recursos do Fundaf para inflar salários.
“O Fundaf, a exemplo de outros tantos fundos, foi feito para dar suporte aos órgãos. O dinheiro tem que ser aplicado em treinamento, ações de prevenção, aquisição de tecnologia, máquinas e equipamentos. E não para financiar aumentos de salários”, disse o especialista da UnB. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, destacou que é contra qualquer tipo de penduricalho. “Não faz sentido, assim como não é compreensível que o agente de trânsito ganhe mais no mês em que aplicou mais multa, ou que o bombeiro tenha vantagens quando apaga mais incêndios. Da mesma forma não acho razoável associar remuneração do funcionário público a desempenho. Afinal, essa é a profissão deles. É uma distorção. E não descarto, nesse contexto, a possibilidade de uma indústria de multas tributárias”, criticou.
Castello Branco citou alguns absurdos que a Contas Abertas já identificou, como o salário do chefe do setor de fotocópia da Câmara, de um pouco mais de R$ 5 mil. Mas com a soma de penduricalhos e abonos, chegava a mais de R$ 22 mil. “É difícil entender como, em um pais que fechou as contas em déficit de R$ 119 bilhões, em 2015, e caminha para outro rombo histórico, haja categorias que querem abater de onde quer que seja R$ 346,4 milhões, em cinco meses. E ainda com o risco evidente de abrir espaço para outras carreiras irem em busca do mesmo benefício”, reagiu. Tanto advogados federais, quando o pessoal do Fisco insistem que o governo não vai lançar mão de recursos do Orçamento federal.
Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), explica que apenas uma parcela do Fundaf, que, em 2013, acumulava cerca de R$ 8 bilhões, vai para o bônus, que são as receitas de multas e leilões de mercadorias apreendidas. “E não será imediato. Não basta apenas lançar. O registro passa por várias instâncias”, disse. A explicação para que a benesse seja repartida com aposentados – embora o Planejamento tenha estabelecido uma diferença – é para manter o poder de compra e fazer justiça, afirmou Damasceno. Os aposentados são maioria entre os auditores (10.398 ativos, 11.384 aposentados e 9.025 pensionistas). “Todo processo, até virar receita para a União, demora pelo menos 12 anos. Se o profissional que lavrou a multa estiver aposentado, ele merece desfrutar do seu trabalho”.
Esse é um dos poucos assuntos em que auditores e analistas concordam. Silvia Alencar, presidente do Sindireceita (que representa os analistas), embora destacando que a classe nunca teve como bandeira o bônus de eficiência, reafirma que o benefício não faz parte do orçamento da União, uma vez que é resultado da punição fraudadores, sonegadores e de tráfico de mercadorias. “Podemos compará-lo (o bônus) à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da iniciativa privada. É uma forma de incentivar ainda mais a produtividade e tornar o servidor mais motivado”, assinalou. E se um dia o Brasil galgar à situação internacional de alto nível de segurança e de consciência dos deveres, disse Silvia, o bônus perde o sentido. “No melhor dos mundos, sems corrupção, sonegação, ou outros crimes dessa natureza, e com a inflação sob controle, ninguém mais vai perder o poder de compra e automaticamente não precisará de complementação”, destacou.
Impacto dos privilégios
Apenas as benesses concedidas às carreiras do Fisco e aos advogados federais retirariam dos cofres da União, nos últimos cinco anos, montante superior a R$ 11,311 bilhões
Por ano, foram, no mínimo, R$ 1,6 bilhão. Quantia que o governo não está em condições de dispensar, no momento em que tenta economizar centavos para equilibrar as contas públicas.
A medida, além de desencadear uma enxurrada de pedidos de equiparação de servidores de outras carreiras, também pode prejudicar o contribuinte.
A busca por recursos para inflar bônus e honorários pode criar, ainda, uma indústria de multas e de processos para ampliar a entrada de dinheiro nos cofres da União e aumentar os ganhos mensais. É um risco a mais ao bolso do cidadão.
Veja os valores históricos do bônus de eficiência referente à parcela do Fundaf que será distribuída para auditores e analistas. Inclui apenas receitas de multas e de leilões de mercadorias apreendidas.
| Período | Multas | Leilões | TOTAL |
| 2011 |
1.322.090.545,74 |
130.221.791,33 |
1.452.312.337,07 |
| 2012 |
1.449.681.387,70 |
122.353.126,76 |
1.572.034.514,46 |
| 2013 |
1.827.892.883,79 |
123.434.973,56 |
1.951.327.857,35 |
| 2014 |
1.483.511.846,01 |
120.867.887,06 |
1.604.379.733,07 |
| 2015 |
1.354.371.657,61 |
125.158.939,83 |
1.479.530.597,44 |
Receita de ônus de sucumbência de ações judiciais
2015: R$ 767.426.052,81
2014: R$ 860.042.239,37
2013: R$ 970.046.774,52
2012: R$ 57.661.716,57
2011: R$ 597.016.425,25]
As duas rubricas, juntas, equivalem a:
Período Valores (R$)
2011 – 2.049.328.762,32
2012 – 1.629.696.231,03
2013 – 2.921.374.631,87
2014 – 2.464.421.972,44
2015 – 2.246.956.650,25
Total – 11.311.778.247,91
Fontes: Receita Federal, AGU e Portal da Transparência do Governo Federal
O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) fará assembleia geral, nesta quarta-feira, 23 de março, em todos os Estados e no Distrito Federal, para repassar à categoria, a reunião de hoje com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGRT/MP).
As assembleias vão deliberar sobre a proposta de reajuste salarial. A reunião entre os dirigentes do Sinait e do CNM com a equipe do Ministério do Planejamento está marcada para as 17 horas.
A proposta apresentada, segundo o Sinait, é fruto da união da categoria, que conseguiu com muita luta fazer com que o governo assumisse, na mesa de negociação passada, o compromisso de manter a isonomia entre auditores-fiscais do Trabalho e da Receita Federal. Foi com base nesta premissa que os auditores-fiscais do Trabalho discutiram a proposta apresentada aos auditores-fiscais da Receita em assembleias pelas delegacias sindicais.
A convocação da AGN para o dia seguinte à apresentação da proposta se faz necessária porque o governo tem até o dia 30 de março para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que vai tratar do tema. O atual cenário político também requer da categoria uma análise rápida da proposta.
As novas gerações têm uma filosofia muito dispare às necessidades das nossas organizações. Com poucos meses de serviços prestados, já se consideram no direito de serem promovidas, como se as empresas fossem um game no qual pontuando com facilidade tem que partir para outro jogo.
NORBERTO CHADAD*
Holocracia em português, derivada de Holacracy, é um sistema de gestão que foi desenvolvido pelo fundador da Exton Pensilvânia, Brian J. Robertson, que em 2007 introduziu formas democráticas de liderança organizacional. Em 2015, lançou o livro Holacracy: O Novo Sistema de Gestão para um mundo em constantes mudanças.
O principal exemplo de Brian é a empresa americana de eletrônicos, Zappos, cujo CEO, Tony Hsieh, começou a adotar o método em 2013 em todos os departamentos da Companhia, envolvendo 1500 colaboradores.
Essencialmente o significado de Holocracia é um sistema que abre mão da tradicional hierarquia empresarial, ausentando chefes e gerentes, e propõe que funcionários sejam escolhidos para determinadas funções, sem cargos pré-definidos, unindo suas aptidões com as exigências funcionais solicitadas pela corporação.
A ideia básica é reestruturar a Organização para exercer em círculos “grupo de funcionários” semi-independentes que interajam uns com os outros. Nesses círculos podem haver alguns voltados à administração, outros à produção e assim por diante. Cada círculo pode criar suas políticas e deveres para cumprir suas metas. As atividades a serem realizadas por cada funcionário são definidas em reuniões de governança, com participação de todos os integrantes de cada círculo.
Saindo do Primeiro Mundo e, pisando em terras tupiniquins, ninguém em sã consciência acredita que um sistema desses funcionaria em nossas empresas, a não ser para criar uma total desorganização administrativa. Certamente, as Organizações que vierem a adotar o sistema, em curtíssimo tempo, levariam à ruína.
As corporações brasileiras, em tempos contemporâneos atuais, mal conseguem administrar suas metas a contento, que são planejadas, delineadas e coordenadas por um gestor – imaginem esses colaboradores, sem gestores próprios e metas já delineadas e definidas, o que ocorreria? – seria o princípio da desordem, dos almoços sem retornos, das manias egocêntricas em massa, e um tal de “você sabe com quem está falando?” rotineiro. A famosa expressão “subir à cabeça”. Além disso, outro desafio que será enfrentado pelas empresas com a inexistência de cargos, é a falta de motivação por parte dos funcionários em galgar posições – o conceito de sucesso – na holocracia não existe, porque todos têm igual poder dentro da companhia.
Analisemos com sinceridade, o sistema somente dará certo em empresas altamente amadurecidas, independentemente de seus portes, com cultura, princípios e resultados das equipes sólidos. Mudanças radicais nunca foram simples de se implementar, principalmente, em uma que transforma toda a disciplina de uma empresa.
As novas gerações, sejam sociologicamente Y ou Z, têm uma filosofia muito dispare às necessidades das nossas Organizações. Com poucos meses de serviços prestados nas empresas, já se consideram no direito de serem promovidas, pois se desestimulam rapidamente de suas funções, como se as empresas fossem um game no qual pontuando com facilidade tem que partir para outro jogo.
É inevitável que tenhamos que conciliar o mundo digital à esta nova cultura e uma vez conscientizados, os brasileiros ainda assim levarão décadas para absorver o sistema e aprender a ser responsáveis por sua eficiência. Nossos profissionais tem uma extraordinária capacidade de adaptação e o longo tempo será necessário pois temos que levar em conta os aspectos que envolvem nossa cultura e os padrões de procedimento a que nós brasileiros estamos acostumados.
*Norberto Chadad é engenheiro metalurgista pela Universidade Mackenzie, mestrado em alumínio pela Escola Politécnica, Economia pela FGV e CEO da Thomas Case & Associados
“Há alguns meios de reduzir o endividamento: a venda de ativos, o aumento dos lucros e o aumento de capital, via emissão de novas ações”, analisa Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora
A Petrobras anunciou o que é um dos maiores prejuízos da história do capitalismo brasileiro: R$ 34,8 bilhões. É maior que os R$ 21,6 bilhões de 2014 e teve, de maneira geral, as mesmas causas: a reavaliação de seus ativos, que se desvalorizaram em função da queda dos preços do petróleo. É evidente que a própria queda dos preços do petróleo e a política de preços adotada pela empresa até 2014 foram altamente tóxicas para as finanças da petroleira. Mas a dimensão dessas reavaliações é monumental (ver a tabela com as baixas de 2014 e 2015).
Se não houvesse essa baixa, o resultado do ano seria de lucro de R$ 15 bilhões, o que representaria um retorno de 15% para o acionista ao valor de mercado atual. O que se destaca, é que a performance operacional da empresa está se recuperando, com a queda dos investimentos, cortes de despesas, queda dos custos de exploração e aumento nas exportações. O destaque negativo é o que toda empresa brasileira tem sentido: queda nas vendas. No ano, a empresa perdeu 5% de vendas totais, apesar do aumento dos preços dos combustíveis. A geração de caixa da petroleira aumentou em 25% no ano e 10% no trimestre.
Os dados que normalmente são comentados, mas são pouco conhecidos, são os custos de exploração e refino. No final de 2015, a Petrobras tinha como custo de exploração US$ 15,23, com a participação governamental e de US$ 10,58 sem a mesma. O custo de refino no país estava em US$ 2,26 o barril. Se levar em conta que o petróleo está cotado entre US$ 35 e US$ 40, é possível ver que as margens da empresa caíram bastante desde o barril desabou dos mais de US$ 100 antes de 2013. Mas, mesmo com uma estrutura de capital (ações e dívida) bem equilibrada e administração de custos eficiente, a exploração de petróleo está longe de ser inviável.
O maior desafio, afora o de criar uma gestão profissionalizada, é reduzir a imensa dívida da empresa, que fechou 2015 em R$ 495 bilhões, com US$ 15 bilhões no curto prazo e US$ 111 bilhões no longo prazo. A Dívida líquida, que exclui o caixa, ficou em R$ 391 bilhões, elevando a relação Dívida Líquida / EBITDA de 4,77x para 5,31x. Isso indica que o esforço de geração de caixa que a empresa precisa fazer para pagar o principal e os juros da dívida aumentaram substancialmente. Esse indicador produz um ciclo vicioso, pois a cada vez que ele aumenta, as empresas de classificação de risco reduzem a nota de crédito da empresa e isso, por sua vez, aumenta os custos da dívida.
Segundo o economista-chefe da Nova Futura Corretora, Pedro Paulo Silveira, “há alguns meios de reduzir o endividamento: a venda de ativos, o aumento dos lucros e o aumento de capital, via emissão de novas ações”.
O primeiro está sendo adotado pela empresa desde o ano passado e ela tem vendido participações em outras empresas (Petrobrás Argentina, Braskem, BrDistribuidora, etc.), concessões e equipamentos. Mas o momento do mercado é de depressão de preços. O excesso de oferta global tem reduzido os investimentos e aumento a oferta de capital desse segmento. Note que o número de plataformas de exploração de petróleo em operação nos EUA caiu de mais de dois mil ao final de 2015, para cerca de quinhentos agora. A Schulumberger, maior produtora de sondas, teve uma redução de cerca de 40% de seu valor de mercado desse o final de 2014. Não será fácil se desfazer de seus ativos petrolíferos enquanto o mercado estiver em franca contração.
O aumento dos lucros é algo possível no médio prazo, pois a empresa possui uma estrutura extremamente pesada em termos de custos e ainda pode cortá-los em valores significativos. Mas há um obstáculo natural a isso, já que a empresa é uma estatal e esse tipo de medida esbarra em interesses totalmente adversos. Os lucros aumentarão, mas muito mais pela capacidade de formar preços que a empresa possui (o monopólio repassará aos consumidores a sua necessidade de aumentar lucros) do que pela redução dos custos. Essa, portanto, não será uma fonte segura para a reversão da trajetória de endividamento e, com ela, de sustentabilidade dos resultados em longo prazo.
O aumento de capital é outra alternativa limitada: os investidores privados não parecem dispostos a investir em um negócio que está em declínio no mundo e que passa por uma enorme crise de reputação no Brasil. O governo está limitado em sua capacidade fiscal pela depressão econômica que engoliu sua capacidade de investimentos.
Ao que tudo indica, a empresa caminha para uma “solução mista”, que depende um pouco da contribuição compulsória do consumidor, de planos moderados de cortes de custos e melhora nos preços internacionais. Não há perspectiva de reversão no curto prazo.
“A privatização, solução recomendada por doze dentre dez analistas de mercado, não será fácil de ocorrer, nem mesmo em um cenário de impeachment”, completa Paulo.
NOTA PÚBLICA
O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON Sindical, que representa Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vem a público manifestar seu apoio às investigações realizadas por diversos órgãos federais que, no exercício de suas competências constitucionais e legais, trabalham para a apuração de graves ilícitos perpetrados contra o Estado brasileiro – a exemplo dos que estão sendo apurados no âmbito das operações Zelotes e Lava Jato –, que prejudicam o desenvolvimento do país e a promoção do bem comum.
Da mesma forma, manifesta seu apoio ao trabalho realizado pelo Poder Judiciário, a quem cabe julgar com independência, responsabilidade e imparcialidade, em consonância com o ordenamento jurídico e, em especial, com a legislação penal brasileira, sem descuidar do princípio do devido processo legal, do direito ao contraditório e à ampla defesa, da presunção de inocência e demais garantias constitucionais.
A corrupção no Brasil possui caráter sistêmico e está disseminada em todos os entes federados e Poderes da União. Logo, deve ser combatida com ações firmes e políticas públicas que promovam a transparência de gestão, a punição dos responsáveis por desvios, a adoção de mecanismos preventivos, o controle social, a estruturação dos sistemas de ouvidorias, de correição e de auditoria governamental, bem como a disseminação dos valores republicanos, da ética e da moralidade pública.
Por fim, reafirmamos nossa convicção de que o efetivo combate à corrupção é uma política de Estado que exige o aprimoramento e o fortalecimento constantes das instituições de fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, que precisam contar com autonomia e independência para o pleno exercício de suas funções.
Brasília, 21 de maço de 2016
Rudinei Marques
Presidente do UNACON Sindical
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ouviu hoje (22/3), o depoimento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Gueitiro Matsuo Genso. A entidade pretende recuperar R$ 180 milhões investidos na Sete Brasil, para construção de sondas de perfuração em águas no Brasil.
Hoje, a Previ tem um patrimônio de R$ 150 bilhões, com deficit atuarial de R$ 16 bilhões. Matsuo explicou durante a audiência pública que este rombo teria sido causado pela alta do dólar e commodities de ferro.
“Parece que a Previ sempre faz investimentos mais conservadores. E em dado momento quando a entidade poderia aumentar o seu aporte na Sete Brasil, entendeu que era um investimento de risco e desistiu. Inclusive está tentando recuperar R$ 180 milhões colocado nesta fundação”, explicou o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que deve entregar o relatório final no início de abril.
Segundo o presidente da Previ, não há investimentos com prejuízos no fundo e o aporte de recursos na Sete foi considerado adequado à época. “Nós não aportamos mais dinheiro na segunda chamada porque um dos itens da nossa política de investimento diz que não podemos concentrar em um único gestor mais de 5% do nosso fundo garantidor, que era de R$ 335 milhões”, disse Matsuo.
A Sete Brasil é uma empresa de investimento criada em 2010 com o aval da Petrobras para explorar negócios em torno do pré-sal. Ela é citada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção em contratos na estatal.
Na próxima terça-feira (29/3), a CPI ouve o presidente da Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef), Carlos Alberto Caser. A Funcef é alvo de investigação da comissão por suspeitas de má gestão e irregularidades em investimentos que seriam responsáveis por deficit superior a R$ 5 bilhões.
Podem participar da seleção servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os cursos são nas áreas de gestão por competências e gestão de tecnologia de informação
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou edital para seleção de servidores públicos federais para ampliar o quadro de colaboradores da Escola para o curso presencial Gestão por Competências. As inscrições vão até o dia 1º de abril.
A Escola também prorrogou, até o dia 8 de abril, as inscrições para o processo seletivo de servidores públicos federais para cursos presenciais do Programa de Desenvolvimento de Gestores de Tecnologia da Informação (DGTI).
Podem participar das seleções servidores federais ativos civis dos Poderes Executivo (regidos pela Lei nº 8.112/90), Legislativo e Judiciário, além de contratados temporários (nos termos da Lei nº 8.745/93), com atuação em órgãos públicos situados em qualquer região do país.
Os interessados devem entregar a Ficha de Inscrição de Docente preenchida, em envelope lacrado, cópia de seu currículo e do diploma da titulação mais elevada, bem como a comprovação de experiência vinculada à temática do curso desejado.
A entrega dos documentos pode ser feita pelo correio ou pessoalmente, das 9h às 16h, no Protocolo da Enap – SAIS, Área 2A, Térreo, Brasília/DF, CEP 70.610-900. Para a entrega pelo correio, será considerada a data da postagem.
A seleção dos candidatos será em duas etapas: análise curricular e participação em curso de formação. A remuneração é realizada com base na Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos (GECC), regida pelo Decreto nº 6.114/97. Os servidores selecionados podem ser convidados a atuar como docentes de acordo com as necessidades da Enap, considerando a demanda e os perfis de cada turma.
Os cursos presenciais são na sede da Escola ou em outros locais, em Brasília. Também podem acontecer em outros municípios do país.
Outras informações
Coordenação-Geral de Programas de Capacitação
Fone: (61) 2020-3064 / 2020-3431
Email: desenvolvimentogerencial@enap.gov.br
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de Sexta-feira da Paixão (25). A população poderá usar os canais alternativos de atendimento para as demais operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).
As contas com vencimento marcado para esta data como contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês poderão ser pagos no próximo dia útil subsequente, dia (28), sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
“Mesmo durante o feriado os canais como Internet Banking e caixas eletrônicos funcionarão normalmente. Os canais alternativos para transações bancárias facilitam a vida do consumidor”, ressalta o diretor adjunto de operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), lança, em abril, o projeto “Falando Direito”. A ação é gratuita, para estudantes da rede pública de ensino médio das regiões administrativas do Distrito Federal: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa também contempla pais de alunos selecionados e professores. A ideia é desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão, por meio do ensino do direito, o preparando para vestibulares e concursos públicos.
Direito Constitucional, Administrativo, Civil, do Consumidor, Penal, Noções de Processo Penal e Processo Civl estão entre as disciplinas a serem abordadas no projeto. As aulas serão no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, no Núcleo Bandeirante. Os interessados podem se inscrever a partir do dia 28 de março. O processo seletivo será realizado pela regional de ensino da região. A aula magna está marcada para o dia 19 de abril.
Segundo o Juiz Fábio Esteves, vice-presidente da Amagis-DF e um dos coordenadores do projeto, a importância do ‘Falando Direito’ está na sua proposta de transformação, não apenas em matéria de educação, mas também de transformação cultural que envolve a verdadeira conquista da cidadania por aqueles que ainda não a exercem por completo. “Isso acontece por uma razão simples e ao mesmo tempo fundamental: o desconhecimento dos básicos direitos que temos como participantes de uma sociedade que se pretende ser igual, livre e justa”, explica.
O magistrado defende ainda que “a emancipação que a educação promove sobre os direitos é o caminho mais concreto para a conquista de um lugar no mundo pelos jovens, protagonistas de si mesmos e da comunidade que fazem parte”.
Segundo ele, a participação das diversas instituições nesse processo vai de encontro com o papel para qual se propuseram. “O esforço conjunto destas instituições enriquecem a ação pela ampla abordagem dos direitos tão indispensáveis para o exercício da cidadania, aliás, direitos estes instrumentalizados no dia a dia por estas instituições”, garante o juiz, titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
Todos os módulos contarão com aulas expositivas e debates. Entre os materiais didático, estão a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, o Código do Consumidor, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis.
O projeto conta ainda com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos (Enadep), Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Projeto Viravida e site Penal em Foco. Também fazem parte da coordenação do projeto os defensores públicos do DF, Evenin Ávila e Bianca Cobucci. Clique aqui para acessar a apresentação completa do projeto.
FENAPEF: CAMPANHA PELA AUTONOMIA DA PF É CLASSISTA E OPORTUNISTA
Na sexta-feira, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa agentes, escrivães e papiloscopistas, divulgou nota para informar que a PF já detém a autonomia para investigar e que é preocupante a tentativa inoportuna de fazer da entidade uma instituição sem os meios de controles constitucionais
Veja a nota, na íntegra:
“A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, entidade representativa de mais de 15 mil policiais federais, diante dos últimos acontecimentos na política nacional, vem a público reafirmar o compromisso inarredável da categoria no combate à corrupção.
Com atuação técnica e apartidária, os Policiais Federais se notabilizaram pela credibilidade junto à opinião pública, confiança que só aumenta a responsabilidade da categoria no enfrentamento à dilapidação do patrimônio público, dando assim a sua contribuição para a consolidação de um verdadeiro espirito republicano no país.
No momento em que a Operação Lava Jato completa dois anos, somos obrigados a destacar o árduo e complexo trabalho investigativo realizado pelos Agentes Federais que, de forma anônima e até mesmo sem o qualquer reconhecimento interno, tiveram e continuam tendo papel essencial no deslinde da operação Lava Jato, assim como em outras centenas de ações investigativas de êxito da Polícia Federal.
Num cenário em que a população exige mudanças, é chegada a hora da Polícia Federal também ser submetida à modernização estrutural pregada pelos Agentes Federais desde a Constituição de 1988, acabando com o cartorialismo gerador de um sistema de investigação burocrático e emperrado existente no inquérito policial. O sucessos de operações como a Lava Jato deve-se à atuação conjunta de Policiais Federais, Procuradores da República e Magistrados, que atuam de forma célere e sistemática, resultando em eficiência e resultados efetivos.
Reiteramos nossa defesa incondicional a uma Polícia Federal de Estado, e não de Governo, desvinculada de qualquer partidarização, rechaçando iniciativas dissociadas da busca do interesse público. Nesse sentido, denunciamos o uso da imagem da Polícia Federal para fins corporativistas por entidade associativa da PF que, sob o falso argumento de falta de autonomia, têm promovido uma campanha enganosa para angariar apoio à chamada PEC 412/2009, numa tentativa oportunista de criar uma espécie de Ministério Público Policial, alçando à condição de magistrados, funcionários públicos contratados tão-somente para atuar como agentes administrativos do Estado.
Além do mais, a PEC 412 é do ano 2009, e a campanha para aprová-la lhe deu o apelido de “PEC da autonomia” somente agora, na carona da Lava a Jato. A PEC 37 também era chamada de “PEC da autonomia” pelos delegados.
A Polícia Federal já detém a autonomia para investigar. Preocupa-nos sim a tentativa inoportuna de fazer da Polícia Federal uma instituição sem os meios de controles constitucionais, alijando o Ministério Público, o Poder Judiciário e, por conseguinte, a própria sociedade de qualquer fiscalização.
A excelência na atuação dos Agentes Federais sempre foi e continuará sendo pautada pelo profissionalismo e incessante combate ao crime organizado, mesmo com todas as dificuldades internas, sobretudo quando o assunto é modernizar o sistema policial brasileiro.
A FENAPEF repete o seu compromisso histórico de prestigiar qualquer ação voltada à preservação do interesse público. Foi assim quando se posicionou e fez campanha contra a PEC 37, conhecida como a “PEC da impunidade” e assim será sempre que os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade estiverem em risco, por isso desaprova a PEC 412, defendida pelos delegados de Polícia Federal.”
Brasília, 18 de março de 2016.
Presidente da FENAPEF