Autor: Vera Batista
Peritos federais agrários discutem gestão de terras em Congresso
Evento conta com participação de representações políticas do ambiente agrário
Data: 28 de novembro a 1º de dezembro
Hora: Início às 19h do dia 28 de novembro
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)
Endereço: SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul – Brasília, DF
Auditoria aponta problemas de sustentabilidade em fundos, além de falta de confiabilidade na base de dados. Corte determina que Casa Civil e Fazenda elaborem plano para minimizar problemas
SIMONE KAFRUNI
ALESSANDRA AZEVEDO
O sistema de previdência social dos estados e municípios é uma “verdadeira bomba-relógio”, afirmou ontem o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Após auditoria, que avaliou os regimes próprios de previdência de 23 estados, do Distrito Federal e de 31 municípios, a Corte apurou problemas de sustentabilidade, além de “baixa confiabilidade das bases de dados”. O resultado comprova a necessidade de uma reforma previdenciária.
Para Vital do Rêgo, a situação é “preocupante”. A averiguação do TCU revelou que, em 2015, o gasto com aposentadorias nos planos analisados comprometeu 20% da receita corrente líquida dessas unidades, um total de R$ 94,2 bilhões. O ministro explicou que, até 2030, com a entrada de novos beneficiários, o gasto com a previdência vai ficar ainda mais alto, atingindo 28% da receita corrente líquida, o equivalente a R$ 131,5 bilhões — crescimento real de 40% em 15 anos.
Para que os estados consigam manter os pagamentos no nível atual, seria preciso que a receita crescesse 8% acima da inflação até 2030. Sem condições de arcar com os gastos, as unidades da Federação têm precisado recorrer ao governo federal para tentar fechar a conta. Diante desse cenário, no acórdão aprovado ontem, o TCU determinou à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para conter os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Casa Civil afirmou que não havia sido notificada até o fechamento desta edição, mas garantiu que cumprirá o prazo de 120 dias estipulado pelo tribunal, que começa a valer quando o órgão receber o aviso.
O deficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB no caso dos municípios, conforme levantou o TCU. Vital do Rêgo assinalou que os estados e municípios fazem uma supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários. “O descompasso entre o rendimento esperado e o real pode ocasionar a descapitalização dos fundos previdenciários do RPPS”, disse.
Transparência
Ainda conforme a decisão, os ministérios do Planejamento e da Fazenda terão que informar ao TCU, em até 30 dias, sobre o andamento da implantação do sistema integrado de dados de remuneração de pessoal. A auditoria revelou problemas de qualidade, completude, atualização e integridade dos dados disponíveis aos gestores dos PRRS.
Segundo Vital do Rêgo,59% dos regimes própriosnão têm informações sobre os investimentos, e apenas 46% possuem umcomitê voltado ao tema. Melhorar as bases de dados, para ele, “é umdos principais desafios a ser enfrentado” pelos gestores dos RPPS, a fim de analisar a real situação dos segurados desses sistemas de previdência.
O relatório foi divulgado um dia depois de o presidente Michel Temer ter feito um pacto com governadores para que apoiem e implementem, também nos estados, o ajuste fiscal, em troca de uma parcela maior da arrecadação com a repatriação. Assim como a Casa Civil, a pasta do Planejamento não havia sido notificada oficialmente até o fechamento desta edição. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
Liberação de parte da multa da repatriação às unidades da Federação passa pelo compromisso de governadores com medidas de austeridade, como aumento da contribuição de servidores e implantação de um teto de gastos
ROSANA HESSEL
Secretários de Fazenda de 19 estados e do Distrito Federal avançaram ontem nas negociações de três importantes pontos do “pacto nacional”, que deverá ser assinado na próxima segunda-feira entre a União e os estados para que o governo federal libere R$ 5 bilhões em multas da repatriação. Uma dessas medidas é o aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária mínima dos servidores estaduais, que apesar de fazer parte do acordo, ainda precisa ser aprovada pelos governadores, para que seja enviadas às respectivas assembleias legislativas.
Segundo o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, o percentual de 14% seria um piso, que poderá ser acrescido de alíquotas adicionais em caso de necessidade. “Há muitos detalhes dessa reforma estadual que precisam ser definidos. Benevides esteve no encontro de 20 representantes estaduais com a secretária de Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. A reunião deu continuidade ao compromisso firmado na véspera entre os governadores e o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.
As conversas sobre a adoção de uma regra do teto para o crescimento dos gastos públicos pela inflação também avançaram. De acordo com o secretário do Ceará, o limite seria apenas sobre os gastos correntes, não incluindo despesas com juros e investimentos. “Vai ser fechado um novo regime fiscal. Em vez de 20 anos (da PEC do teto para a União que tramita no Congresso Nacional), seriam 10 anos, com possibilidade de mudança a partir do sétimo ano”, disse.
Equilíbrio
O terceiro ponto discutido foi a criação de um fundo de equilíbrio fiscal, que vai cobrar 10% dos benefícios fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cada estado, conforme explicou Benevides, poderá criar seu fundo para que os recursos sejam utilizados exclusivamente para investimentos.
Apesar do avanço nas discussões que permitirá a liberação dos recursos da multa da repatriação até 31 de dezembro, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antonio Fleury, destacou que o valor é insuficiente até para resolver os problemas de curto prazo, como pagamento de salários e do 13º aos servidores. “No caso do GDF, vamos receber R$ 34 milhões, apenas. A nossa folha é de R$ 1 bilhão”, explicou.
Segundo ele, um dos estados que serão mais beneficiados com os recursos adicionais da repatriação será a Bahia, que receberá cerca de R$ 400 milhões. Já o Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade financeira, receberá pouco mais de R$ 70 milhões. “O governo (federal) foi bem claro que não haverá ajuda extra. São os R$ 5 bilhões e não tem nada mais e isso está condicionado a esse acordo. Cada um vai ter que resolver sua vida”, disse.
Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, “houve muitos avanços” em relação ao que Temer negociou com os governadores na véspera. Segundo ela, os governadores estão comprometidos em apoiar a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência do governo federal assim como alterações no projeto de lei da renegociação da dívida dos estados (PLP 54) que tramita no Senado Federal sob a relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O relator deverá reincluir as contrapartidas retiradas pela Câmara dos Deputados, como a proibição de reajustes de servidores durante dois anos caso os estados não adotem as medidas de austeridades firmadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
“A crise é sistêmica e em todos os estados, em algum momento ou em alguma medida, mais ou menos aguda. Os governadores entendem que as medidas estruturais têm que ser tomadas em conjunto para tirar o contexto partidário. Essa é uma questão nacional que tem que ser tratada dessa forma”, explicou Ana Carla.
Guardia, da Fazenda, evitou comentar detalhes do encontro e da reforma da Previdência estadual, mas reforçou a importância do Novo Regime Fiscal para os estados. “Isso tem a mesma importância para o governo federal. A gente está dando regras fiscais claras num horizonte temporal mais longo para mostrar o compromisso permanente de longo prazo com o ajuste fiscal que não é só na administração federal, como estadual e municipal. Estamos traduzindo um tema de extrema importância em normas, leis e regras que assegurem a estabilidade fiscal”, disse.
Sem socorro extra
O primeiro governador a se reunir em separado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após o encontro no Palácio do Planalto foi o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O chefe da equipe econômica, no entanto, não sinalizou qualquer ajuda financeira ao peemedebista. Fontes do governo disseram que a União não pretende abrir o cofre para socorrer os estados mais endividados, como é o caso do Rio e do Rio Grande do Sul, que já renegociaram a dívida com a União em junho. Pezão ameaçou realizar operações de securitização de royalties do petróleo sem aval do Tesouro Nacional.
A Polícia Federal concluiu ontem (23/11) o inquérito 4259 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava Jato.
A investigação, segundo informou a PF, comprovou que um deputado federal do Ceará recebeu propina do colaborador Alexandre Romano no valor de R$ 97.761,00 em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), seu apadrinhado político. Em razão dessa atuação, foi facilitada e viabilizada a concessão de financiamento de R$ 260 milhões pela instituição financeira às subsidiárias de uma empresa responsável pela construção de usinas eólicas no estado da Bahia.
O pagamento da propina ocorreu por meio de dois cheques do colaborador. O primeiro, no valor de R$ 30 mil, foi descontado pelo escritório de advocacia responsável pela defesa do parlamentar no processo referente à AP 470.
O segundo cheque, no valor de R$ 67.761,00, era destinado a uma companhia de indústria e comércio de papel, que forneceu matéria prima a uma empresa gráfica que prestava serviços ao deputado.
Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo parlamentar.
Também foram apontados indícios suficientes de autoria e materialidade do delito de corrupção passiva qualificada cometido pelo ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil.
O relatório conclusivo do inquérito foi encaminhado ao STF na própria quarta-feira (23), juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações.
Reforma da Previdência e PEC 241 devem desencadear aposentadorias em massa na PF
Combalida há anos pela carência de servidores administrativos, a Polícia Federal deverá enfrentar nos próximos meses um duro golpe. A iminente reforma da Previdência, somada à Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos (PEC 241/2016), poderão limitar ainda mais o número de profissionais na área administrativa, obrigando o órgão a deslocar policiais federais para essas atividades, informou o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (Sinpecpf)
De acordo com a entidade, atuando longe dos holofotes das grandes operações policiais, os administrativos são vitais para o funcionamento da Polícia Federal. A categoria é responsável por todo o suporte logístico em apoio aos policiais, encarregada de manter o órgão em ordem enquanto os colegas atuam na linha de frente do combate ao crime. São ainda responsáveis por atividades de fiscalização e de controle, tais quais controle imigratório, passaporte, controle de entrada de produtos químicos no país e fiscalização de empresas de segurança privada.
Levantamento feito pelo Sinpecpf aponta que, dentre os 2.802 servidores administrativos atualmente ativos no órgão, 616 já reúnem requisitos para se aposentar pelas regras vigentes da Previdência, ou seja: 21,98% do total.
“Caso a tendência se confirme e o projeto de reforma da Previdência imponha dificuldades para as aposentadorias, esses colegas se apressarão para deixar o órgão mais cedo, antes que a nova lei seja aprovada”, avalia Éder Fernando da Silva, presidente do Sinpecpf. O problema poderia ser naturalmente minimizado com a abertura de novos concursos, contudo, tal processo deverá enfrentar dificuldades se a PEC 241/2016 (renomeada como PEC 55/2016 no Senado Federal) for aprovada.
O cenário causa apreensão, afirmou Silva. Os atuais servidores já enfrentam sobrecarga de trabalho em razão do baixo contingente de administrativos. Atualmente, a categoria representa apenas 19,22% do efetivo da Polícia Federal, menor índice desde 1978, data na qual o órgão começou a compilar esses dados. Para efeito de comparação, enquanto no FBI, a polícia federal norte-americana, há dois servidores administrativos para cada policial, na PF, a proporção é de quatro policiais para cada servidor administrativo.
“A situação ficará caótica caso essa perda de pessoal se confirme”, alerta Éder. “Já estamos trabalhando no limite e nossos levantamentos indicam necessidade de novos cinco mil servidores”, aponta, citando projeções realizadas em parceria com as entidades representativas de agentes e de delegados, bem como com a própria Polícia Federal.
O sindicalista acredita que a Polícia Federal recorrerá ao desvio de função para suprir as lacunas administrativas no órgão. “Já tem se tornado prática recorrente. Há policiais atuando em áreas tipicamente administrativas em todos os estados”, denuncia, citando como exemplo casos de policiais atuando em setores de recursos humanos e de licitações e contratos.
O desvio de função de policiais contrasta com o cenário de restrição orçamentária que vigora no país. “É um claro desperdício de dinheiro público. Um policial recebe até quatro vezes mais que um servidor administrativo. Seria muito mais inteligente valorizar nossa categoria e fortalecer nossos quadros”, protesta Éder.
Atos acontecerão na maioria dos estados. Mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convocou todos os vinte e dois sindicatos filiados para a paralisação nacional, contra a retirada de direitos, a ser realizada nesta sexta-feira (25). O ato vai acontecer na maioria dos estados, com adesão de diversos municípios. As mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns.
O objetivo da Federação é mobilizar toda sociedade contra a retirada de direitos imposta pelo governo de Michel Temer. “Todos os nossos 22 sindicatos vão às ruas. Vamos mobilizar os servidores e mostrar todos os pontos que retiram direitos da categoria, não aceitamos nenhum direito a menos”.
De acordo com a diretoria da Federação, o objetivo é unir toda a categoria para lutar em defesa da saúde e da educação, além dos projetos que reduzem os investimentos no setor, como a PEC 55 (antiga 241). “Nós vamos as ruas lutar também contra a Reforma do Ensino Médio; em defesa dos direitos dos trabalhadores: contra a Reforma Trabalhista; em defesa da aposentadoria: contra a Reforma da Previdência; em defesa do emprego: redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.
Instituído grupo de trabalho para analisar os salários dos magistrados
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A determinação, segundo a Portaria 41, publicada nesta quarta-feira (23/11) no Diário de Justiça, deve-se a notícias de pagamentos de magistrados acima do teto previsto na Constituição Federal, a dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos, e a necessidade de cumprimento da Resolução nº 13, do CNJ, que regulamenta os salários dos magistrados e de uniformização das rubricas pagas aos magistrados.
O grupo de trabalho será composto pela juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, como coordenadora; o juiz do Trabalho Giovanni Olsson; o juiz de Direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva; e os juízes federais José Márcio da Silveira e Silva e Frederico José Pinto de Azevedo.
Acesse aqui a íntegra da Portaria 41.
Metalúrgicos da região param nesta sexta em “aquecimento” à Greve Geral
Em dia de protestos em todo o país, haverá mobilizações nas fábricas e ato unificado na Praça Afonso Pena. As manifestações estão sendo convocadas pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB e CTB. Além dos metalúrgicos, na região já está confirmada a participação de químicos, petroleiros, servidores municipais, condutores, vidreiros, aposentados e trabalhadores dos Correios e do setor de alimentação.
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região irão se unir a outras categorias, nesta sexta-feira, dia 25, para protestar contra as reformas programadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Este Dia Nacional de Paralisações e Greves será um primeiro passo rumo à Greve Geral a ser deflagrada no País em 2017.
“Os trabalhadores pretendem pressionar o governo Temer e o Congresso Nacional a derrubarem as reformas trabalhista e previdenciária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Também estará em pauta a reivindicação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário como forma de geração de emprego em todo o País”, informou Sindicato dos Metalúrgicos da São José dos Campos.
As manifestações estão sendo convocadas pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB e CTB.
Além dos metalúrgicos, na região já está confirmada a participação de químicos, petroleiros, servidores municipais, condutores, vidreiros, aposentados e trabalhadores dos Correios e do setor de alimentação.
Haverá paralisações nas fábricas pela manhã e um ato unificado dessas categorias, na Praça Afonso Pena, centro de São José dos Campos, às 10h.
Mobilizações em todo o País
Assim como em São José dos Campos, estão previstas manifestações em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Nos estados, haverá adesão de setores da educação, servidores públicos, trabalhadores dos transportes, metalúrgicos, operários da construção civil, petroleiros, químicos, além de movimentos populares e estudantis.
“Estamos somando nossas forças para construir a Greve Geral e impedir que o governo conclua sua tentativa de acabar com direitos dos trabalhadores e precarize ainda mais os serviços públicos com o congelamento dos gastos. O Dia Nacional de Paralisações vai ser uma resposta da classe trabalhadora aos ataques do governo e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em parceria com o Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol/DF), fez ontem o I Encontro Nacional dos Policiais Federais, na sede do sindicato, com federais que se elegeram neste ano vereadores, vice-prefeito e prefeitos. Também foi criado o Prêmio Sindipol/DF de Jornalismo, para matérias sobre segurança nacional publicadas a partir de 2017
O evento inaugura um projeto ambicioso, segundo os federais. Embalado com a projeção que a Operação Lava Jato proporcionou à carreira, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais, sendo 14 vereadores, 6 prefeitos e 2 vice-prefeitos, quase que triplicando a representatividade da categoria na esfera municipal.
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, disse que o resultado permite projetar saltos maiores: a formação de uma bancada federal em 2018, com a hipótese do lançamento de um nome para o Senado. Atualmente a categoria já conta com 4 Deputados: 2 Federais e 2 Estaduais.
A meta é integrar os vereadores e prefeitos eleitos e compartilhar programas sociais voltados para a segurança pública, aproximando os novos representantes municipais da população e defendendo a bandeira do combate à corrupção.
O vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck afirma que o bom resultado dessas eleições se dá pelo reconhecimento da população brasileira à dedicação e ao profissionalismo que os policiais federais demonstraram no combate ao crime organizado, à corrupção e à impunidade. Ele afirmou que é preciso continuar lutando por melhorias para a sociedade e por melhores condições de trabalho para os policiais. “Vamos à luta, vamos comemorar o dia de hoje e fazer o que nós estamos aprendendo a fazer: a boa política no país”, disse Flávio Werneck.
Prêmio de Jornalismo
As melhores matérias publicadas em 2017, segundo Flávio Werneck, serão premiadas no Dia do Policial Federal, comemorado em 16 de novembro. O regulamento estará disponivel no site do Sindipol/DF http://sindipoldf.org.br/
Banca publica resultado final do concurso para procurador da Fazenda Nacional
A nomeação e posse da primeira chamada devem ocorrer ainda este ano. Está prevista para hoje a convocação para apresentar documentos e escolha de vagas
O resultado final do concurso para Procurador da Fazenda Nacional, realizado no dia 20 de setembro de 2015, em todas as capitais e no Distrito Federal, foi divulgado no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (21). De acordo com cronograma divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a nomeação será realizada nesta quarta-feira (23).
Segundo a Escola de Administração Fazendária (Esaf), empresa responsável pela organização do certame, a lista divulgada traz a relação completa dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido e também a relação de candidatos que não se classificaram dentro do número de vagas. Os candidatos que não estão nas listas são considerados reprovados.
Para o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, a finalização do concurso é um grande passo para a PGFN, pois existe uma grande defasagem nos quadros da instituição. “Estamos trabalhando para que seja feita a nomeação imediata de todos os aprovados nos concursos para a Advocacia Pública Federal. Temos muitos colegas com sobrecarga de trabalho e isso se deve também ao déficit de pessoal”, ressalta.
CRONOGRAMA DE NOMEAÇÃO E POSSE
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 17 de novembro, o cronograma provável das próximas etapas do concurso, além de algumas orientações aos candidatos. Confira abaixo:
| Data Provável | Atividade |
| 21/11/2016 | Publicação do resultado final do concurso (ESAF). |
| 23/11/2013 | Publicação das nomeações, convocação para apresentar documentos e convocação para realizar escolha de vagas. |
| 28/11/2016 | Prazo limite para envio dos documentos para a posse e realização da escolha de vagas. |
| 30/11/2016 | Divulgação do resultado prévio da escolha de vagas; ePrazo limite para solicitar e encaminhar documentos para emissão da Certificação Digital (Token). |
| 05/12/2016 | Cerimônia de posse. |
| 05 a 08/12/2016 | Curso de ambientação dos novos Procuradores. |
Clique aqui e confira as orientações da PGFN para os aprovados.
Concurso
Foram oferecidas 150 vagas para o cargo de procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria, com salário de R$ 17.330,33. O concurso terá validade de um ano e poderá ser prorrogado.
A seleção foi feita por meio de prova objetiva, prova discursiva I, II e III, prova oral, títulos e sindicância de vida pregressa.
Clique aqui e confira a lista dos aprovados.