Despesas de custeio do governo federal caem 4,9% em outubro

Publicado em Deixe um comentárioServidor
Governo economizou R$ 1,8 bilhão em 12 meses descontado inflação
 
O Ministério do Planejamento informou que as despesas de custeio do governo federal caíram tanto nos últimos 12 meses encerrados em outubro quanto no acumulado do ano. Em termos reais (descontada a inflação do período), o governo economizou 4,95% entre outubro de 2015 e outubro deste ano com gastos administrativos, totalizando uma economia de R$ 1,838 bilhão.
 
O esforço do Poder Executivo para reduzir despesas de custeio também se refletiu no acumulado do ano. A redução foi de R$ 688 milhões, descontado o IPCA do período. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos ficaram 3,15% menores na comparação com o mesmo período de 2015, segundo dados apurados pela Secretaria de Orçamento Federal e consolidados no Boletim de Custeio Administrativo.
 
A maior queda nos últimos 12 meses encerrados em outubro foi de 30,9% no gasto com combustíveis e lubrificantes, em retração há seis meses consecutivos. As despesas com serviços de telecomunicações recuaram 28,1%. Já o custo com passagens aéreas e locomoção caiu 25,5%. Essa despesa do governo federal cai há 23 meses consecutivos, reflexo da mudança no sistema de aquisição de passagens com a adoção de compra direta pelos órgãos públicos. E os gastos com locação de veículos recuaram 17,4%.
 
Dos oito itens de despesas analisadas nos últimos 12 meses, seis apresentaram recuo: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, locação e conservação de bens móveis e diárias e passagens. Apenas o item energia elétrica e outros serviços – que engloba serviços bancários, de consultorias, entre outros – apresentou crescimento nos últimos 12 meses​
O resultado está na série histórica das despesas do governo federal até outubro de 2016, divulgada mensalmente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações sobre as despesas agrupadas em oito itens: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços.

Ministra Cármen Lúcia condena cerceamento a juízes

Publicado em 1 ComentárioServidor

Ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), condena ataques e cerceamento ao trabalho dos magistrados brasileiros.

“Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”, condenou a ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira (29/11), em Brasília, na abertura da 32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela preside junto com o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Julgar é ofício árduo. Mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco”, lembrou Cármen Lúcia, no início de seu pronunciamento, lido, de 1.100 palavras. A ministra alertou: “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.

A presidente do CNJ e do STF observou que “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”. Na semana decisiva em que o país discute limites de competência de seus poderes, Cármen Lúcia pontuou: “Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia”.

Sem citar nomes, a presidente do CNJ e do STF repudiou a imputação de “todas as mazelas a um corpo profissional da Justiça que, como todo humano, sujeita-se a erros, sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho”. Cármen Lúcia vê nisso um objetivo: “Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso”.

Como exemplo, a ministra Cármen Lúcia citou a realização de 623.454 audiências de conciliação de conflitos, na semana passada, quando juízes e conciliadores trabalharam em três turnos, “até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e termos uma sociedade em paz”.

A presidente do CNJ e do STF encerrou, com uma clara defesa da autonomia e independência dos poderes: “Todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo”.

Acesse aqui a galeria de fotos da 32ª Sessão Extraordinária do CNJ.

Abaixo, sob o título de “Judiciário e Democracia”, o pronunciamento da presidente do STF e do CNJ:

Judiciário e Democracia
Cármen Lúcia

“Por causa dessa demonstração que se fez na Semana Nacional da Conciliação, que são dados de fato, eu não poderia deixar de fazer as considerações de que julgar é um ofício árduo, mas é imprescindível para se viver sem que a vingança prevaleça. Sem que o mais forte imponha sua vontade e seu interesse ao mais fraco.

A superação da barbárie dá-se pela substituição do desejo animalesco de vingança pela busca de realização da justiça, que é o que estamos tentando fazer permanentemente.

A estrutura do Poder Judiciário é feita por seres humanos, e como próprio do humano, ela é imperfeita. Estamos tentando aperfeiçoá-la, muito mais nós que temos o ofício de julgar. Mas desde a concepção democrática do princípio da independência e harmonia dos poderes estatais, o Judiciário vem cumprindo o papel de esteio da democracia. O Judiciário brasileiro tem dado reiteradas demonstrações desse compromisso, com a democracia e com a sociedade.

Tanto parecia princípio aceito socialmente na forma acolhida constitucionalmente, no caso brasileiro, desde 1988 formalmente. Mas eu fico a pensar se me enganei ao crer que os quase noventa milhões de processos em tramitação em curso no Brasil estariam a demonstrar a escolha da sociedade brasileira pela Justiça ao invés de se palmilhar o caminho da barbárie e do descompromisso com o Poder Judiciário.

Numa inegável concertação, a palavra justiça tem tomado conta dos noticiários, dos textos em geral, desde os textos romanceados que valorizariam a justiça na sociedade, de programas de entretenimento, domina o cenário, mas os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, o que é pior, busca-se mesmo criminalizar o agir dos juízes brasileiros, restabelecendo-se até mesmo o que já foi apelidado de “crime de hermenêutica” no início da República, e o que foi ali repudiado.

Juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente.

Juiz sem independência tem de vocacionar-se a ser mártir para ser imparcial. Porque ser imparcial impõe compromisso ético intangível e responsabilidade funcional integral.

Por isso eu me pergunto, com o Judiciário que a Constituição instituiu para o Brasil, com juízes buscando desesperadamente aperfeiçoar-se, com um Conselho Nacional de Justiça atuando permanentemente composto por membros dos poderes da República, do Ministério Público e da sociedade civil, aqui muito bem representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que Judiciário o Brasil quer. Ou qual Judiciário algumas pessoas querem para o Brasil. Ou mesmo se querem um Judiciário, com os princípios de imparcialidade, independência e autonomia.

Se é desejável socialmente a democracia, é impossível – como demonstrado historicamente – recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário. E o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia. Toda ditadura começa rasgando a Constituição (ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes), amordaçando os juízes (no Brasil, chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os donos de poder de plantão), imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que, como todo humano, sujeita-se a erros sim, mas não tem neles a sua marca dominante, que é hoje a do trabalho. Desmoraliza-se, enfim, a instituição e seus integrantes, para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso.

Somente na semana passada, dedicada à conciliação e à mediação entre conflitos, juízes, conciliadores e colaboradores e realizaram 623.454 audiências, trabalhando nos três turnos, sob a orientação de conselheiros deste Conselho Nacional de Justiça que trabalharam arduamente para se chegar aos resultados até aqui apresentados dessa semana, e que ainda não são definitivos. Portanto nós temos trabalhadores, os juízes e os conciliadores, até altas horas da noite para atender as demandas da sociedade e para termos uma sociedade em paz. A paz vem da justiça.

Nada disso tem sido sequer mencionado muitas vezes como se apenas há erros, e há erros que precisam ser corrigidos. Este Conselho tem se empenhado exatamente em dar cobro a esses erros e atuar no sentido de fazer com que esses erros sejam devidamente escoimados do Poder Judiciário.

Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio.

Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, e serão – tanto que a Corregedoria, o ministro corregedor, instituiu um grupo exatamente para verificar a situação desses quadros remuneratórios, eventuais erros e as providências a serem tomadas – com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir.

Ensinava Ruy Barbosa que “nenhum tribunal, ao aplicar a lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influência de peita ou suborno. Fora daí não há justiça, não há magistratura, não há tribunais. Quem quer que saiba, dizia Ruy Barbosa, ao menos em confuso, dessas coisas, não ignorará que todos os juízes deste mundo gozam, como juízes, pela natureza essencial a suas funções, do benefício de não poderem incorrer em responsabilidade pela inteligência que derem às leis de que são aplicadores” (BARBOSA, Ruy – O STF na Constituição. In Escritos e Discursos Seletos. Rio de Janeiro: Gallimard, 1997, p. 557)

Portanto, digo, eu, justiça não é luxo, é necessidade primária para se viver com o outro e para se viver em paz. Conviver põe conflitos; viver em paz impõe Justiça.

Não somos, os juízes, senão humanos tentando muito acertar, segundo a Constituição e as leis que nos são impostas pelo poder competente e a quem nós devemos todo o respeito. E é assim que temos atuado. Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, acho que nós do Poder Judiciário, do Ministério Público e da classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil queremos ter? Da minha parte, disse aqui na primeira sessão que presidi, e obtive a resposta dos senhores conselheiros, que todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir. Nós vamos continuar a agir dessa forma. E esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e, principalmente, buscando um Brasil melhor para todo mundo. Muito obrigada, senhores conselheiros.”

Fenapef – 1º Seminário de Valorização e Apoio ao Policial

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em parceria com a Educare Consultoria, realizam o 1º Seminário de Valorização e Apoio ao Policial, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2016, em Natal/RN, no auditório da Superintendência Regional da Policia Federal do Estado do Rio Grande do Norte.

O Seminário conta com o apoio do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Norte (Sinpef/RN) e da Superintendência da Polícia Federal do Estado, e será ministrado pelo professor Ricardo B. Balestreri, ex-secretário nacional de segurança pública e ex-diretor de ensino e pesquisa da Senasp, e pela psicóloga, filósofa e professora Rosa Maria Gross de Almeida, com mais de 20 anos de atuação em  programas e processos de educação de forças policiais em todo o Brasil.

As vagas são limitadas (50) e serão distribuídas para os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.

Temática: 
Relevância social e histórica da Polícia;
Liderança Policial;
O policial como protagonista de transformações;
Relações intrapessoais e interpessoais e resolução de conflitos;
Análise transacional (AT) focada na pessoa do policial;
Ferramentas de busca de equilíbrio emocional.

Informações e inscrições:
Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef/RN)
Tel.: (84) 3234-7407 (horário comercial)
contato.sinpefrn@gmail.com

Perfil do fraudador: 36 a 55 anos de idade, diretor com autoridade ilimitada, aponta pesquisa da KPMG

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A edição mais recente da pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster), da KPMG, com base em dados apurados em 750 investigações de fraudes em 78 países, apontou que o típico fraudador empresarial tem entre 36 e 55 anos (69%), é uma ameaça interna (65% são funcionários), com um cargo de nível de diretoria (35%) e que trabalha na empresa há no mínimo seis anos (38%). Além disso, ele tem autoridade ilimitada dentro da organização, podendo transgredir os controles internos (44%).

“Ainda no perfil, percebemos que o típico fraudador geralmente é descrito como autoritário (18%), entretanto, a probabilidade de enxergá-lo como amigável é três vezes maior do que de vê-lo de outra maneira. Além disso, ele tende a ser respeitado, com 38% dos fraudadores descrevendo a si mesmos como bem respeitados na organização”, analisa o sócio da área de tecnologia forense da KPMG no Brasil, Antonio Gesteira.

Outra conclusão do estudo é que a fraude tem mais chances de ser realizada em conluio (62% em contraste com 38% do que a cometida por um indivíduo sozinho). Embora a maior parte aconteça em empresas mistas (46%), os homens ainda tendem a unir-se em conluio em maior proporção do que as mulheres (39% são grupos masculinos, em contraste com 7% de grupos de femininos).

“Mesmo que os controles sejam robustos, os fraudadores podem e irão esquivar-se deles ou infringi-los. Os fraudadores em conluio são capazes de driblar controles em 16% dos casos. Importante frisar que partes externas estão envolvidas em 61% das fraudes deste tipo”, afirma Gesteira.

Tecnologia no combate à fraude

Segundo o levantamento, as empresas não estão conseguindo utilizar ao máximo a tecnologia para combater a fraude, mesmo ela sendo uma viabilizadora significativa de atividades fraudulentas. A tecnologia é considerada uma viabilizadora significativa para cerca de 25% dos 750 fraudadores investigados. Por outro lado, o relatório mostra que as ferramentas de análise de dados proativas desempenham um papel menor no combate à fraude, com somente 3% dos fraudadores sendo detectados dessa maneira.

“O caráter ambíguo da tecnologia em termos de fraudes só tende a ficar mais acentuado. À medida que a tecnologia se torna mais avançada, também avançam os esquemas para utilizá-la maliciosamente. Porém, estamos vendo poucas evidências de que as empresas estão fazendo o mesmo para evitá-la. Sistemas de monitoramento de ameaças e ferramentas de análise de dados são imperativos para as organizações que estão na vigilância contra comportamentos estranhos ou suspeitos”, analisa o sócio da KPMG.

A pesquisa apontou ainda que os fraudadores especialistas em tecnologia estão utilizando-a de diversas formas: cerca de 24% estavam vinculados à criação de informações falsas ou enganosas em registros contábeis; 20% envolviam fraudadores disseminando informações falsas ou enganosas por e-mail ou outra plataforma de envio de mensagens; e 13% envolviam criminosos abusando do acesso autorizado a sistemas de computador.

“É importante que as empresas invistam em controle interno. O número de fraudadores capazes de praticar ações que visam tirar vantagem de controles deficientes aumentou para 27%, em comparação com os 18% do relatório de 2013. Além disso, 44% foram detectados como resultado de uma pista ou reclamação e apenas a metade disso como resultado de uma revisão da administração. A globalização e a regulamentação são apenas algumas das megatendências que reforçam os motivos pelos quais os controles nas empresas são mais importantes do que nunca”, finaliza Gesteira.

Sobre a pesquisa

A pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster) conta com dados de investigações sobre fraude realizadas, entre março de 2013 e agosto do ano passado, por especialistas da área de Forensic da KPMG na Europa, Oriente Médio e África, nas Américas e na Ásia-Pacífico,. A KPMG analisou um total de 750 fraudadores que estiveram envolvidos em atos cometidos em 78 países.

Para ter acesso à pesquisa completa, basta clicar no link https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2016/05/profiles-of-the-fraudster.pdf

Sobre a KPMG

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Está presente em 155 países, com mais de 174.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.

No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais distribuídos em 13 Estados e Distrito Federal, 22 cidades e escritórios situados em São Paulo (sede), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Osasco, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Uberlândia.

Twitter: http://www.twitter.com/@kpmgbrasil

A equivocada decisão do Banco do Brasil

Publicado em 1 ComentárioServidor

Sinval Malheiros*

Confesso ter ficado estarrecido com o anúncio veiculado pelos dirigentes do Banco do Brasil (BB), nos últimos dias, sobre o fechamento de mais de 400 agências e postos de atendimento em todo o País. O profundo processo de reestruturação da instituição pretende se “livrar” de cerca de 18 mil colaboradores, disfarçado com o pomposo nome de Plano de Demissões Voluntárias.

Todos conhecemos o risco de iniciativas como essa. Grande parte da população encontra-se endividada e, com um suposto incentivo como esse, ao aceitar a própria demissão, logo esses servidores estarão sem emprego, sem renda, sem dignidade. Mesmo aqueles que arriscam negócios próprios têm pouca probabilidade de êxito, tendo em vista a profunda crise econômica por que passa nosso País.

Quem pode mensurar quantos desses 18 mil potenciais desempregados terão condições de sobrevivência daqui a alguns anos? Quantas famílias engrossarão a lista de pobres e miseráveis em pouco tempo?

Ademais, o Banco do Brasil é orgulho de todos nós. Não podemos permitir que uma instituição consagrada e que participa da vida de cada cidadão ceda, voluntariamente, espaço para os bancos da rede privada. Como conseguir crescer de novo? Como alcançar a população que agora é preterida?

Ao Ministério do Planejamento, encaminhei requerimento com uma série de outras questões: Quais critérios técnicos e econômicos fundamentaram a decisão? Qual o impacto social previsto após a implementação das medidas, considerando milhares de famílias que ficarão sem rendimentos e outros benefícios inerentes aos funcionários? Quais os impactos e prejuízos para a sociedade, tendo em vista a decisão equivocada de reduzir agências e pontos de atendimentos?

Minhas dúvidas não param por aí. Qual o tempo médio de acréscimo previsto nos atendimentos e a média de distância percorrida pelos clientes para se obter atendimento nas agências restantes? Que estratégias serão implementadas para recuperar posições em relação à rede bancária privada, em caso de recuperação da economia? Que medidas serão tomadas para a recuperação do emprego e renda da população como forma de contrapartida? Qual a expectativa em relação às demais instituições que se sentirão à vontade para demitir seus trabalhadores?

Ao Senhor Ministro do Planejamento, solicitei que, além de responder aos nossos questionamentos, espero firmemente que interfira na presente pretensão do Banco do Brasil de servir de modelo para o desemprego, para a geração de pobreza e desamparo da população

*Dr. Sinval Malheiros é médico e deputado federal pelo PTN-SP

Quatro em cada dez desconhecem a PEC do Teto de Gastos Públicos, mostra Ipsos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Apesar do desconhecimento, 64% acreditam que é necessário diminuir os gastos do governo. Pesquisa Ipsos em 72 cidades brasileiras mostra que 43% dos entrevistados desconhecem a PEC do Teto de Gastos Públicos, que deve ser votada no Senado hoje (29). O estudo, que ouviu 1.200 pessoas entre 1 e 13 de novembro, aponta ainda que uma porção significativa dos pesquisados não tem uma posição definida sobre a emenda: 41% não souberam ou preferiram não responder se são a favor ou contra as medidas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, está pronta para ser votada no Senado Federal nesta terça-feira (29). O tema, contudo, ainda é desconhecido por parcela significativa da população, revela uma pesquisa da Ipsos. De acordo com dados mais recentes do Pulso Brasil, 43% dos brasileiros afirmam desconhecer a proposta. Outros 49% afirmam já ter ouvido falar das medidas e 8% não souberam responder.

Além da taxa de desconhecimento, é alto também o percentual dos que não têm uma posição definida de favorabilidade ou não à PEC: 41% não souberam ou preferiram não responder se são a favor ou contra as medidas. Outros 42% são contra as medidas, seguidos por 17% que se posicionam a favor. A pesquisa Pulso Brasil foi realizada entre os dias 1 e 13 de novembro em 72 cidades brasileiras por meio de 1.200 entrevistas presenciais. A margem de erro é de três pontos percentuais.

O nível de desconhecimento é mais acentuado entre os com pouca escolaridade. Dos entrevistados sem instrução, 56% disseram não ter ouvido falar sobre as medidas, contra 37% dentre aqueles com o ensino médio completo. Quanto à favorabilidade ao tema, 60% dos entrevistados sem instrução não souberam ou não responderam, contra 35% entre aqueles com o ensino médio completo.

“A PEC do teto de gastos públicos ainda é um tema que gera muitas dúvidas na sociedade e, por conta disso, a opinião pública não consegue entender quais as reais consequências dessa votação, seja para o país, seja para si próprios”, afirma Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

O estudo revela ainda que quatro em cada dez entrevistados (44%) acreditam que a PEC do teto pioraria sua vida, com um quarto que acredita que a emenda pioraria muito seu futuro. Na outra ponta, 14% acreditam que as medidas melhorariam suas vidas. Outros 42% não souberam ou preferiram não responder. A percepção mais negativa está no Nordeste, onde 75% dos pesquisados afirmam que o teto de gastos pioraria seu futuro. O Norte é onde o índice para essa questão é menor (27%). A região também é onde houve o maior percentual dos que não souberam ou não responderam a questão sobre o impacto das medidas no futuro: 59%.

Também é alto o nível de desconhecimento dos pesquisados sobre quais partidos estão a favor ou contra a emenda. Mais da metade do eleitorado não soube responder qual a posição quanto ao tema de partidos como PMDB (60%), PSDB (64%), PT (61%), Democratas (68%), PDT (69%), PP (71%), PR (72%), PSB (69%), PSOL (66%) e Rede (74%).

Menos gastos

Quando questionados se a PEC, caso aprovada, seria boa ou ruim para a sociedade brasileira, mais da metade (51%) afirmou que ela teria impacto negativo. Apenas 18% disseram que a proposta seria positiva enquanto um terço dos pesquisados não soube responder (31%). Para os pesquisados, os maiores beneficiários da redução de gastos públicos serão os políticos e os mais ricos: 48% e 42% respectivamente acreditam que a mudança será boa para esses grupos. Os menos beneficiados serão os mais pobres e os funcionários públicos: apenas 15% e 23% respectivamente acreditam que limitar os gastos beneficiaria esses grupos.

Já quando questionados sobre o que acham necessário quanto os gastos do governo, a maioria acredita que é preciso diminuí-los (64%). Outros 44% também acreditam que é necessário haver um limite para as despesas em determinados setores. Para a maior parte dos entrevistados, no entanto, saúde (39%), educação (39%) e segurança (37%) deveriam ser retirados do cálculo da PEC do teto de gastos públicos.

Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br,www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0https://youtu.be/2KgINZxhTAU.

Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã nesta quinta

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene, na próxima quinta-feira (1º), para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiróz. Neste ano, serão agraciadas cinco mulheres que se destacaram pela defesa dos direitos da mulher e de questões de gênero no Brasil. O evento será às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Esta é a sexta edição do Diploma Mulher-Cidadã. Desde que foi criado, a Câmara já premiou 25 mulheres, cinco em cada edição – 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009. As indicações são feitas pelos deputados e atualmente selecionadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Homenageadas
Receberão o Diploma:
–  Amini Haddad Campos, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
– Tânia Regina Pereira Rodrigues, fundadora da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) – Niterói/RJ;
– Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
– Maria da Conceição Dias de Albuquerque, missionária, diretora-presidente da Associação dos Missionários da Solidariedade Lar Amigos de Jesus – Fortaleza/CE; e
– Luiza Helena de Bairros, ex-ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (homenagem póstuma).

Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós, que dá nome ao prêmio, foi a primeira deputada federal da história do Brasil, eleita pelo estado de São Paulo em 1934. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças. Participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Publicou uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Ocupou o cargo até o Golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá reavaliar a validade dos certificados de pós-graduação de candidatos de um concurso para cartórios, em 2013 no Estado. A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 242ª Sessão Ordinária, durante o julgamento de nove processos (Procedimentos de Controle Administrativo) de candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso. Entre os questionamentos, a apresentação de até 16 certificados de pós-graduação, no mesmo ano, cada um com carga horária de 360 horas e apresentação de monografia.

No caso do procedimento que questionava a validade dos títulos, os candidatos alegavam que os de especialização em Direito, em número elevado e em curto espaço de tempo, não seriam verdadeiros e poderiam ser fraudulentos. Conforme alegado no processo, os inúmeros cursos foram realizados em bloco e praticamente de modo simultâneo. De acordo com os candidatos que propuseram o processo, em um concurso similar, no Rio Grande do Norte, a comissão responsável determinou a exclusão de títulos de pós-graduação emitidos por algumas instituições de ensino, por entender que eram inválidos. O tribunal alegou, no processo, que não estava na alçada da comissão do concurso a aferição das condições em que os cursos de pós-graduação e especialização foram ministrados, tampouco julgar se os institutos educacionais são idôneos.

Entendimento do STF – O ministro Lélio Bentes, conselheiro relator dos nove processos que questionam o concurso no CNJ, considerou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual os ministros concluíram que a comissão de concurso deve realizar o exame dos títulos, afastando os emitidos em desconformidade com a legislação educacional.

Conforme o voto do ministro Lélio Bentes, a comissão do concurso deixou de cumprir integralmente o próprio edital e a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para Delegações de Notas e de Registro. De acordo com a norma do CNJ, são aceitos os títulos de especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação tenha considerado uma monografia de final de curso. Assim, o ministro determinou que a comissão de concurso do TJRS faça nova aferição da validade dos certificados apresentados pelos candidatos, eliminando os títulos que não atendam à legislação educacional. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros.

Embraer descumpre acordo para pagamento de reajuste salarial e abono aos trabalhadores

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Embraer vai descumprir o acordo aprovado em assembleia dos trabalhadores, que previa pagamento de abono já nesta quarta-feira (30). Em comunicado divulgado hoje (28), a empresa confirmou que não vai pagar o abono dia 30, contrariando o que ela própria havia proposto, denunciou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

No comunicado, a Embraer informou que só pagará o abono para seus funcionários de São José dos Campos após aprovação da Convenção Coletiva pelos trabalhadores de todo o setor aeronáutico, composto por 27 fábricas e 3 mil trabalhadores, contou a entidade.

As propostas de reajuste salarial do setor aeronáutico variam de acordo com o número de funcionários de cada fábrica. No caso da Embraer, ela é única na faixa superior a 5 mil trabalhadores – o que exclui todas as outras fábricas do setor.

A proposta para o setor aeronáutico é de 7% de reajuste salarial retroativo a setembro ou 5% para janeiro mais abono de R$ 1.500. As duas já foram rejeitadas por trabalhadores de fábricas do segmento.

O Sindicato sugeriu formalmente que seja assinado um acordo direto com a Embraer para que os trabalhadores não sejam prejudicados e o pagamento do abono seja garantido. A empresa, entretanto, não se manifestou.

Os trabalhadores da Embraer aprovaram, em assembleias nos dias 17 (unidade da Av. Faria Lima), 18 (Eleb) e 21 (unidade de Eugênio de Melo), reajuste de 5% para janeiro e abono de R$ 4 mil em 30 de novembro. Essa proposta foi apresentada pela própria Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em nome da Embraer.

“Essa postura da Embraer é um total desrespeito aos trabalhadores. O Sindicato fez sua parte, os trabalhadores aprovaram a proposta e agora falta a Embraer cumprir o que foi acordado”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.

Senadores conversam com magistrados

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Comissão Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, está neste momento em reunião com senadores da oposição discutindo assuntos como lei de abuso de autoridade (PLS 280), crime de responsabilidade (10 medidas contra a corrupção) Caixa 2, entre outros

Norma Cavalcanti, que está assumindo a presidência da Frentas desmarcou um jantar com jornalistas porque foi chamada “de última hora” para discutir essas questões afeitas ao MP. Fazem parte da Frentas: AMB, Anamatra, Ajufe, ANPR, ANPT, Conamp, AMPDFT, ANMPM, AmagisDF.