Autor: Vera Batista
Governo destina mais de R$ 35 bilhões ao desenvolvimento regional em 2017
CMN derruba taxas de juros dos fundos em até 19,47%
O governo está destinando pelo menos R$ 35,3 bilhões para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao longo de 2017. Este valor poderá chegar a R$ 38,78 bi, se o Congresso Nacional aprovar os pedidos do Ministério da Integração para o orçamento de 2017.
Outra boa notícia é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu, em reunião na última quarta-feira (21), uma das mais significativas reduções de taxas juros da história, para linhas de financiamentos federais: queda de até 19,4%, para pequenos e médios investidores. Para se ter uma ideia do que isso representa, o CMN não reduziu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa cobrada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em seus empréstimos para empresas, que permaneceu em 7,5% ao ano.
“Estas medidas reforçam o compromisso do Presidente Temer com o desenvolvimento sustentável das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
A dotação dos Fundos Constitucionais de Financiamento subirá dos atuais R$ 28,75 bi (2016) para R$ 35,34 bilhões (2017). Isso representa alta de 22,9%. São três os fundos Constitucionais de Financiamento: do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Veja tabela com orçamento 2017:
Veja tabelas dos Juros dos Fundos:
Como exemplo do que essas taxas representam, o custo efetivo para um pequeno investidor dos fundos regionais nas regiões Norte e Nordeste, não ultrapassa 7,6% ao ano. Já no BNDES, esses custos, em média, ficam em 11,85% ao ano. A Resolução com as novas taxas que entram em vigor a partir de janeiro de 2017 deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A programação financeira dos Fundos Constitucionais Regionais e mudanças nas regras para financiamento também foram definidas nas últimas semanas. A partir de agora, por exemplo, empresas também podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque. A medida representa condições estratégicas para garantir a sustentabilidade de empreendimentos, desde pequeno porte a médias e grandes empresas.
Já a dotação dos Fundos de Desenvolvimento Regionais depende de aprovação do Congresso Nacional. O pedido do Ministério da Integração Nacional é de uma verba de R$ 3,44 bilhões
Debate ampliado
A definição de regras e prioridades para investimentos dos Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento é construída de forma coletiva, ano a ano, envolvendo o Governo Federal, os estados de cada região, os bancos operadores de crédito e representantes do setor produtivo. Para aprimorar o desempenho dos Fundos, o Ministério da Integração Nacional tem ampliado o debate a partir de uma agenda estratégica junto às superintendências de desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
“Nosso objetivo é desburocratizar os trâmites para acesso aos recursos. Para isso, criamos Grupos de Trabalho com a composição plural de membros da sociedade, do Governo Federal e dos Estados”, pontuou o ministro Helder Barbalho ao frisar que as discussões têm trazido resultados concretos à gestão.
“Não importa o quanto foi a variação do IPCA, IGPM, CDI, etc. Importa saber o quanto variou o custo de vida de cada um, o quanto você precisa a mais de dinheiro hoje para manter o mesmo padrão de vida, comprar os mesmos produtos e serviços que no mês, ano passado, ou há 20 e 40 anos, o quanto isto variou chamamos de inflação pessoal”, analisa Fernando Marcondes, sócio-diretor e planejador da GGR.
Criado com o objetivo de medir a variação dos preços no comércio para o consumidor, o IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos. É por este valor cotado mensalmente que o governo define a meta da inflação no Brasil, mas algo que poucos discutem diz respeito ao indivíduo, sua inflação pessoal. Nota-se que, para a maior parte dos brasileiros, o custo de vida tem aumentado, mas ninguém sabe ao certo quanto. “É muito comum ouvir que ‘trabalho mais do que meus pais trabalhavam, ganho mais, mas mesmo assim não consigo manter o mesmo nível de vida que eles tinham a 30 ou 40 anos’ ou que ‘a vida está muito mais cara hoje em dia’. Isto acontece não porque estamos ganhando menos, mas, sim, porque perdemos o poder de compra de nosso patrimônio sem sentir”, diz Fernando Marcondes, planejador financeiro do grupo GGR.
Como ainda não existe um costume de planejamento patrimonial de longo prazo no Brasil, o investidor incorre em alguns erros quando analisa seu capital e o compara com a inflação. A maior parte não faz os cálculos considerando o impacto dos aumentos reais que teve em suas despesas mensais e, com isso, perde o poder de compra sem sentir. “Se, por exemplo, o seu patrimônio render 1% ao ano (líquido de impostos e taxas) abaixo do que for a variação de sua inflação pessoal, ou seja, quanto variou suas despesas com bens e serviços (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, viagens, etc) mantendo um certo padrão de vida, isto pode não despertar grandes preocupações na maioria das pessoas, pelo menos no curto prazo, mas, ao final dos 40 anos, o impacto é inevitável e relevante. ”
“Dando um exemplo, considerando que, 40 anos atrás, fosse preciso $ 100 moedas para cobrir 100% das suas despesas com bens e serviços mantendo um certo padrão de vida, supondo que a remuneração do seu patrimônio tenha sido de 10% ao ano (líquido de impostos e taxas), hoje você teria um patrimônio equivalente a $ 4.625 moedas para cobrir as mesmas despesas, mas, como as suas despesas tiveram uma variação de 11% ao ano (1% acima do que remunerou seu patrimônio), para manter o mesmo padrão de vida, hoje seria preciso ter $ 6.600 moedas para comprar os mesmos bens e serviços de 40 anos atrás, ou seja, o mesmo montante remunerado teria o poder de comprar hoje 70% das mesmas despesas que eram anteriormente, uma perda de 30% do seu poder de compra, forçando você gastar menos, diminuindo o seu padrão de vida, ou ganhar mais para poder mantê-lo”, diz Marcondes.
Diante do quadro apresentado, e com essa desvalorização do capital podendo representar grandes perdas para o investidor no longo prazo, o planejador financeiro do grupo GGR, apesar de saber que é um índice muito utilizado pela mídia e governo, tem uma opinião diferente sobre a importância do IPCA. Ele mostra que a atenção de quem investe deve estar no custo de vida pessoal em relação ao retorno do seu investimento. “Não importa o quanto foi a variação do IPCA, IGPM, CDI, etc. Importa saber o quanto variou o custo de vida de cada um, o quanto você precisa a mais de dinheiro hoje para manter o mesmo padrão de vida, comprar os mesmos produtos e serviços que no mês, ano passado, ou a 20 ou 40 anos atrás, o quanto isto variou chamamos de inflação pessoal”, analisa Fernando Marcondes. Se o investidor deseja usar o retorno bruto do patrimônio comparado ao IPCA para conter as perdas do poder de compra, Marcondes explica que é um péssimo caminho “Muitas vezes, o retorno bruto pode até superar a perda do poder de compra de seu patrimônio, mas se descontar o imposto que é cobrado sobre seu ganho, isso representará um retorno menor, na realidade seu patrimônio pode não ser capaz de comprar as mesmas coisas se comparado ao mês ou ano passado”, analisa o planejador da GGR investimentos
Sobre o poder de compra, o sócio da GGR investimentos tem prioridade em falar do assunto. Criador do Modelo BPC (Blindagem do Poder de Compra) de planejamento financeiro, Marcondes aplica uma metodologia pouco utilizada no Brasil, na qual não importará se a bolsa vai cair ou subir ou se o dólar vai valorizar ou desvalorizar, ou seja, a oscilação do mercado financeiro que tanto assusta. Em médio e longo prazo, o investidor sempre terá que buscar um ganho considerável acima da inflação (IPACA) para poder buscar a proteção do seu poder de compra real. “Quase 100% dos investidores não fazem corretamente o planejamento e, por não o fazerem, perdem poder de compra sem sentir ou deixam de aproveitar a oportunidade de protege-lo”, afirma. Sem um auxílio adequado, apesar de alguns até poderem entender do assunto, no final ficam perdidos em seus investimentos, seguem de forma pragmática para o investimento “da moda”, ou com um falso sentimento de proteção do poder de compra real: “Atendemos clientes que chegaram achando que, por diversificarem o patrimônio estariam seguros. Quando perguntava qual era o critério e metodologia que empregavam, ficavam simplesmente perdidos em suas respostas. Outros deixavam grande parte imobilizada no investimento em imóveis, com uma mentalidade de que era o único investimento seguro que existia há várias décadas passadas, não chegavam a considerar a oscilação do mercado imobiliário e de que, com inadimplências e outros problemas relacionados com o aluguel, ainda poderiam trazer gastos extras”, finaliza Fernando Marcondes
Sobre o Grupo GGR
O grupo GGR é formado por três empresas: a GGR Gestão de Recursos, a GGR Planejamento Patrimonial e a GGR Estruturação.
Governo divulga Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
Divulgação atualiza informações com a repartição da multa de repatriação com os estados e municípios
O Governo Federal encaminhou, na última sexta-feira (23), ao Congresso Nacional e aos demais Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo. O documento foi publicado por meio do Decreto nº 8.941, em edição extra do Diário Oficial de hoje (26). Com a arrecadação de novembro e a edição da Medida Provisória nº 753/2016, que altera o art. 8º da Lei nº 13.254/2016, a chamada lei da repatriação, foram reavaliadas as estimativas das receitas e despesas primárias do governo federal. A MP determinou a repartição da multa da repatriação com os estados e os municípios.
Em relação às receitas primárias federais, a arrecadação de novembro foi maior em comparação à previsão anterior. Destaque para a elevação das receitas do Imposto de Importação, CSLL, IOF, e ainda das receitas com Cota-Parte das Compensações Financeiras, Concessões e Permissões e de outras diversas taxas.
Ao considerar os efeitos da MP nº 753/2016, houve elevação nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados, DF e Municípios – FPE e FPM e aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – FNO, FNE e FCO. Como resultado, há queda na projeção da receita líquida de transferências em R$ 6,7 bilhões.
Pelo lado das despesas obrigatórias, há redução em R$ 12 bilhões em relação à avaliação anterior. Parte desse valor, no entanto, refere-se meramente ao remanejamento do valor de R$ 5 bilhões para o item de transferências ao FPE propriamente dito, antes considerado em sentenças judiciais pelas liminares concedidas aos estados e ao DF nas Ações Cíveis Originárias por eles impetradas, para transferências das multas da repatriação.
O restante da redução da despesa refere-se à reprogramação de pagamentos de despesas com pessoal, subsídios e subvenções e créditos extraordinários, em função das reais necessidades apontadas até o momento.
Dada a entrada de recursos para os estados e municípios, oriunda das transferências incidentes sobre as multas da repatriação, não será mais necessária compensação, por parte do Governo Central, da meta de resultado primário fixada para esses entes na LDO-2016. Desse modo, essa compensação, no valor de R$ 1 bilhão, constante do relatório anterior, foi removida, restando apenas R$ 2,8 bilhões relativos às estatais federais. A autorização para a existência desse tipo de compensação consta do § 3º do art. 2º da LDO-2016.
Desse modo, a partir dessa reavaliação de receitas e despesas primárias mostrou-se possível a ampliação das despesas discricionárias, no montante abaixo especificado:
De modo a operacionalizar o resultado da avaliação deste relatório, será publicado também Decreto de Programação, com a reserva que possibilita ampliação para os limites de pagamentos acrescida em R$ 6,4 bilhões, conforme indicado.
A estimativa para os parâmetros econômicos se manteve em relação à avaliação anterior:
Zeina Latif*
O Brasil já gastou tempo demais discutindo a política macroeconômica – câmbio, juros, política fiscal. Foi um debate necessário por muito tempo, enquanto o país batia a cabeça com inflação estratosférica, descontrole fiscal e grave desequilíbrio externo. Muito se avançou desde o Plano Real. O debate econômico nem tanto.
De forma geral, analistas e academia continuaram batendo nas mesmas teclas, com grande divisão nas recomendações de política econômica. Com a saída de Palocci do Ministério da Fazenda em 2006, o grupo que defendia corte de juros a qualquer custo, intervenção cambial e laxidão fiscal, em contraposição ao fortalecimento do tripé econômico, passou a definir a política econômica do país. Vieram os tempos da Nova Matriz Macroeconômica, termo cunhado pelo então secretário de política econômica Márcio Holland.
O desastre da política econômica de Dilma, ironicamente, ajuda o país a seguir adiante e a rejeitar experimentalismos nessa área. No futuro, em um ambiente macroeconômico estável, com dívida pública bruta controlada e mais próxima da dos países pares (no conceito do FMI, o Brasil está com 73% do PIB contra 17% do Chile, 50% da Colômbia, 54% do México e 23% do Peru), bem como a inflação (Chile, Colômbia e México adotam 3% de meta e o Peru, 2%), haverá espaço para política fiscal anticíclica e, eventualmente, revisão do regime de metas de inflação. Depois de tantos equívocos de política econômica, adiamos essa possibilidade.
O debate econômico avança e, cada vez mais, se discute a necessidade de construir uma agenda microeconômica pró-crescimento, algo iniciado no primeiro mandato de Lula, mas abandonado em seguida. Os equívocos das políticas setoriais de Dilma também elevam a pressão do setor produtivo que foi preterido e agora anseia por medidas horizontais e de redução do custo-Brasil.
A agenda micro é tecnicamente complexa, pois, diferente da agenda macro, ela não é consolidada na literatura econômica, sendo necessário avaliar caso a caso. E esse não tem sido tema comum na pesquisa acadêmica no Brasil. Não sabemos fazer muito bem políticas microeconômicas pró-crescimento de longo prazo.
Não se trata apenas de remover obstáculos ao crescimento – como o sistema tributário complexo e com estrutura cumulativa, a burocracia asfixiante, a insegurança jurídica e o excesso de regulação governamental nos mercados, incluindo o mercado de trabalho – mas também eliminar políticas que protegem a ineficiência, como a regra de conteúdo nacional, o Simples, a proteção à indústria automobilística, a Zona Franca de Manaus e barreiras ao comércio externo. A dificuldade é também política, pois para cada política setorial, há um grupo de interesse que reage a reformas microeconômicas.
Interessante analisar a posição do Brasil nos rankings de competitividade para se ter uma noção de onde o país se mostra mais frágil. No Global Competitiveness Index, o Brasil, que ocupa a constrangedora 81ª posição (Chile está na 33ª, Colômbia na 61ª, México na 51ª e Peru na 67ª) num total de 138 países, é particularmente penalizado pelos itens regulação governamental, taxação de investimentos e no mercado de trabalho, práticas de contratação e demissão. Mais recentemente, a corrupção entrou no grupo das maiores mazelas.
Onde o Brasil se destaca positivamente é no pilar tamanho de mercado (8º no ranking), mas isso é dádiva, e não conquista. Caso a nota neste pilar fosse igual à média da dos demais pilares, o Brasil estaria na posição 96 do ranking, ao lado de países como Quênia, Tunísia e Butão.
Outro ponto é que 60% dos itens consultados têm nota inferior à nota média do país. Em outras palavras, o país está mal no ranking por ter muitos defeitos (e grandes considerando suas notas tão baixas), e não por ter poucos defeitos mais graves.
Esses dados dão uma noção da amplitude necessária da agenda microeconômica. São várias as prioridades, já que são muitos itens que o Brasil tem notas muito baixas.
Com um ambiente de negócios difícil e proteção à ineficiência, não há incentivo para as empresas investirem e buscarem ganhos de produtividade.
Talvez não por outra razão que, segundo Marcos Lisboa e José Alexandre Scheinkman em artigo na Ilustríssima, “somos mais pobres não porque nos especializamos em atividades menos produtivas, mas sim porque somos menos eficientes na maioria dos setores”. Importante notar que os baixos ganhos de produtividade no Brasil são em grande medida explicados por ineficiência no nível de setores e de empresas.
O governo e o Banco Central anunciaram um conjunto de medidas para reduzir burocracia em vários segmentos. Medidas na direção correta. Um início.
A agenda microeconômica, no entanto, não é afeita a pacotes. Trata-se de uma agenda permanente de melhora do ambiente de negócios, incluindo maior segurança sobre normas trabalhistas e tributárias, redução das restrições ao comércio exterior, fortalecimento e definição do escopo das agências reguladoras, entre várias outras medidas.
É crucial que se estabeleça uma agenda microeconômica ampla, com diagnósticos e plano de ação ao longo do tempo. Essa agenda é corrida de longa distância. Seria importante para fortalecer a confiança dos agentes econômicos e um importante legado para os próximos governos.
Zeina Latif é economista-chefe da XP Investimentos
Seguradora Líder-DPVAT vê redução como resultado de boa gestão
Por determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os valores para o Seguro DPVAT serão 37% mais baratos em 2017. A partir de primeiro de janeiro, o valor final do seguro será R$ 68,10 para carros e táxis, R$ 251,33 para ônibus, micro-ônibus e vans, R$ 157,42 para micro-ônibus com lotação não acima de 10 pessoas, R$ 86,38 para ciclomotores, R$ 185,50 para motos e R$ 71,08 para caminhões. Os valores já contam com o acréscimo do IOF e a taxa de emissão do bilhete.
A Seguradora Líder-DPVAT vê esta redução de preço como resultado de um conjunto de fatores observados nos últimos 2 anos, como, por exemplo: gestão eficiente dos fundos garantidores das reservas técnicas, cenário econômico de juros mais elevados e medidas operacionais adotadas pela Seguradora Líder-DPVAT na condução eficiente dos processos regulatórios de sinistros. Todas essas medidas contribuíram para o incremento do saldo das reservas técnicas, cujos valores são aplicados em títulos públicos federais e são usados exclusivamente para o pagamento de indenizações, conforme determina a lei que rege o Seguro DPVAT.
Além da boa gestão dos recursos, houve também uma diminuição no número de pedidos de indenização. Uma tendência que vem se consolidando desde 2015, o que pode ser atribuído a redução do número de acidentes. Esse fenômeno se deve em muito às políticas para redução de acidentes, como por exemplo, a Lei Seca, aumento da segurança dos veículos, da fiscalização, da conscientização da população, do aumento do valor das multas de trânsito e da redução da velocidade das vias em grandes cidades, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro.
A redução do valor dos prêmios do Seguro DPVAT, que se encontravam fixados desde o ano de 2013 (há 4 anos), afeta, em princípio, a elegibilidade de parcelamento para as categorias 04 e 09 (micro-ônibus com lotação não acima de 10 pessoas e motocicletas) porque as três parcelas não podem ser inferiores ao valor de R$ 70, de acordo com a lei. Apenas a categoria 03 (ônibus e vans) poderá parcelar o valor em três vezes.
O vencimento do Seguro DPVAT é concomitante ao prazo de pagamento do IPVA de cada estado. O proprietário de veículo pode consultar a data limite para quitar o Seguro DPVAT no site www.seguradoralider.com.br. É importante informar que o pagamento do Seguro é condição para o licenciamento do veículo, como determinado por lei. Além disso, o proprietário que não paga o Seguro DPVAT fica descoberto por ele em caso de acidente de trânsito.
O Seguro DPVAT tem importante função social. Metade do que é pago pelos proprietários de veículos automotores vai direto para o Governo Federal, sendo 45% destinado ao SUS para o atendimento às vítimas de trânsito e 5% para campanhas educativas elaboradas pelo Denatran. Toda a população brasileira – motorista, passageiro ou pedestre – está coberto em caso de acidentes de trânsito em três tipos de cobertura: morte (R$ 13,5 mil) invalidez permanente (até R$ 13,5) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2,7 mil).
O pedido de indenização pode ser feito gratuitamente em pontos oficiais de atendimento espalhados por todos os municípios brasileiros, como agências dos Correios. O prazo para entrar com o pedido é de até 3 anos, contados a partir da data de ocorrência. A documentação necessária para cada tipo de cobertura está descrita no site www.seguradoralider.com.br e pode ser informada pelo SAC DPVAT 0800 022 1204, que funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Anasps vai entrar na Justiça contra aumento de 23,44% da Geap para 1º de fevereiro
O Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, maior plano de saúde do funcionalismo público, segundo informações da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), aprovou novo aumento de 23,44%, a partir de fevereiro de 2017, para os seus 600 mil participantes
De acordo com a Anasps, o reajuste, pelo voto de minerva, do representante do governo no Conselho de Administração (Conad), pois os três representantes dos empregados votaram contra. “Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), a maior entidade dos servidores da Previdência, com 50 mil associados, anunciou que entrará com ação judicial contra o aumento que considera exorbitante e muito além da capacidade de pagamento dos servidores que tiveram aumento de 5% em 2016 e terão aumento de 5% em 2017”, informou a entidade, por meio de nota.
A Anasps informou que são representantes dos servidores: Elienai Ramos Coelho, do INSS, Irineu Messias de Souza e Luiz Carlos Correia Braga. São representantes do governo: Paulo Antenor de Oliveira, suplente de senador e secretário de Finanças de Tocantins, que deu o voto de minerva, Luis Fernando Ferreira Costa e Rodrigo de Andrade Vasconcelos.
Em 2016, a Anasps, não aceitou o aumento de 37,55% e entrou ação judicial que beneficiou seus associados, tendo o juiz definido que o aumento não poderia ser superior a 20%. Este foi o aumento repassado aos servidores da Previdência, associados da Anasps. Os demais participantes da Geap, segundo informou a Anasps, tiveram que pagar o aumento de 37,55%.
“A Geap continua com duas diretorias fiscais, espécie de ‘intervenção branca’, tanto na área de previdência, decretada pela Previc, como na área de saúde, decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que a má administração da Geap, que não cumpriu os ajustes para superar as dificuldades operacionais de gestão”, destacou a nota.
Para o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, desde o início do governo Temer, uma nova diretoria desembarcou na Geap, com plenos poderes para afastar os dirigentes anteriores. Porém, as pessoas indicadas pelo Gabinete Civil da Presidência da República não se comprometeram em recuperar a Geap.
“Mas agravarsm o seu quadro de dificuldades, impondo o aumento de 37,55% que levou milhares de associados a se desligar e não se alteraram os padrões de qualidade na prestação dos serviços, pondo em risco o equilíbrio financeiro da entidade e sua sustentabilidade”, disse Régis de Souza.
Os representantes dos servidores do Conad se manifestaram contra o aumento considerando que a gestão de Geap não tem transparência, não havendo comprometimento com a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços, além do que são desconhecidos os indicadores de eficiência na gestão administrativa, relatou o dirigente.
Ele lembrou, ainda, que a ANS reajustou, de julho de 2016 a junho de 2017, as mensalidades em 14,01% para a Amil e em 13,47% para Itaúseg Saúde, Sul América e Bradesco Saúde.
PIS/Pasep – Mais de 900 mil ainda não sacaram o benefício com ano-base 2014
Com uma semana para o fim do prazo, R$ 802 milhões ainda não foram retirados. São Paulo é o Estado com mais saques pendentes
O último prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, está terminando e mais de 900 mil trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário mínimo. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais são os Estados que têm maior número de saques pendentes. Antes da extensão do prazo, que finalizou em 30 de junho de 2016, mais de 1,2 milhão de pessoas ainda não haviam feito o saque do beneficio.
Lembrando que o prazo para fazer o saque nas agências termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Para aqueles que possuem cartão cidadão com senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa e em lotéricas, na sexta (30) – nesse dia, as agências estarão fechadas.
No total, nos 26 Estados e Distrito Federal, até o último dia 20, faltavam 917.075 saques do abono de 2014. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. “Num cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse Abono Salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, destaca o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.
Saques pendentes – Um levantamento por regiões e Estados mostra que, dos 1,2 milhão de trabalhadores que não fizeram o saque no prazo inicial, São Paulo tem o maior número de saques ainda pendentes. São 353.054 trabalhadores, de um total de 395.188 com direito ao abono de 2014, que estão deixando o benefício para trás. Apenas 42.134 (10,66%) deles retiraram o valor, em torno de um salário mínimo (R$ 880). No Rio de Janeiro, de 102.401 pessoas com direito ao benefício, apenas 18.931 (18,49%) já buscaram o dinheiro. Faltam 83.470 saques.
Já no Rio Grande do Sul, o abono salarial do PIS/Pasep 2014 ainda espera por 69.621 trabalhadores. Só 24.387, ou 25,94% das 94.008 pessoas com direito ao recurso, fizeram o saque. Ainda na Região Sul, Santa Catarina tem 61.039 saques a serem feitos, porque apenas 19.734 trabalhadores, de um total de 80.773 com direito ao abono (24,43%), fizeram o saque.
De volta ao Sudeste, o quinto estado com maior número de saques ainda não-realizados é Minas Gerais. O abono segue disponível para 58.962 trabalhadores, de um total de 91.090 beneficiados, porque apenas 32.128 (35,27%) buscaram o dinheiro.
Segundo Márcio Borges, esses números refletem o comportamento do mercado de trabalho, já que 40% dos trabalhadores do Brasil são das Regiões Sudeste e Sul. “O abono salarial é direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada e vínculo formal de emprego. Do total de abono salarial pago, 89% decorrem da iniciativa privada e 11%, da atividade pública. Esses dados explicam porque os maiores números são oriundos dessas Regiões”, explica.
Apesar de ter um total menor de pendências, o Acre e o Distrito Federal são os lugares com os índices mais baixos de saques realizados até agora, em relação ao número de trabalhadores com direito ao abono. No Acre, apenas 6,10% dos beneficiados retiraram o dinheiro, enquanto no Distrito Federal o saque foi feito por apenas 10,25%. Respectivamente, são 19.432 e 35.394 pessoas que ainda podem buscar o benefício nesses estados.
Destaque positivo – Na contramão das outras regiões, o Nordeste se destaca de forma positiva, com o maior índice de saques em média (48.04%), incluindo dois Estados que atingiram mais de 80% e dois com mais de 60%.
O primeiro deles é o Piauí, com 84,88% de saques. Ou seja, dos 3.571 trabalhadores com direito ao benefício, 3.031 já retiraram o dinheiro e restam apenas 540. Logo depois, vem Sergipe, que já chega a 3.954 saques, o equivalente a 81,51% dos 4.851 trabalhadores beneficiados, deixando uma sobra de 897 retiradas pendentes.
Com índices acima de 60% estão a Paraíba – 67,5% dos 7.565 saques realizados – e a Bahia, com 63,55% de retiradas de um total de 29.361 previstas.
Prazo estendido – Apesar do baixo índice de saques no País durante a extensão do prazo, os índices totais estão dentro da média. Historicamente, o percentual de abonos não sacados oscila de 4% a 5%. No total de abono salarial de 2014, o Ministério do Trabalho chegou a quase 95% de saques, de um total de 23,5 milhões de trabalhadores identificados com direito ao benefício.
O prazo normal para saque ocorre de julho a junho de cada ano e, no exercício 2015/16, um total de 22,3 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial – uma taxa de cobertura de 94,77%. Com a decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a pedido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o prazo foi estendido até 30 de dezembro, pelas Resoluções 771 e 772, a fim de atender cerca 1,2 milhão de trabalhadores que não sacaram no prazo. A extensão já permitiu o saque de 285 mil abonos salariais.
Quem tem direito – O Abono Salarial ano-base 2014 está sendo pago para quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é preciso ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br/abono-salarial). Basta inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento para fazer a consulta. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, que atende pelo número 158 e também dá informações sobre o PIS/Pasep.
SAQUES ABONO SALARIAL PIS/PASEP ANO BASE 2014*
| REGIÃO/ESTADO | Trabalhadores com Direito ao Abono | Abonos Pagos | Cobertura | Valor pago | Abonos Não Pagos |
| NORTE | 97.770 | 23.800 | 24,34% | R$ 20.937.300,34 | 73.970 |
| Acre | 20.694 | 1.262 | 6,10% | R$ 1.109.289,26 | 19.432 |
| Amapá | 3.320 | 910 | 27,41% | R$ 801.283,56 | 2.410 |
| Amazonas | 13.529 | 4.376 | 32,35% | R$ 3.848.402,07 | 9.153 |
| Pará | 40.696 | 9.796 | 24,07% | R$ 8.621.775,65 | 30.900 |
| Rondônia | 9.457 | 3.105 | 32,83% | R$ 2.726.570,01 | 6.352 |
| Roraima | 2.780 | 1.263 | 45,43% | R$ 1.111.050,60 | 1.517 |
| Tocantins | 7.294 | 3.088 | 42,34% | R$ 2.718.929,19 | 4.206 |
| NORDESTE | 140.908 | 67.697 | 48,04% | R$ 59.521.404,87 | 73.211 |
| Alagoas | 8.326 | 3.284 | 39,44% | R$ 2.883.789,27 | 5.042 |
| Bahia | 29.361 | 18.658 | 63,55% | R$ 16.405.527,65 | 10.703 |
| Ceará | 27.610 | 12.078 | 43,75% | R$ 10.614.677,72 | 15.532 |
| Maranhão | 22.330 | 6.805 | 30,47% | R$ 5.987.567,12 | 15.525 |
| Paraíba | 7.565 | 5.110 | 67,55% | R$ 4.493.038,99 | 2.455 |
| Pernambuco | 28.207 | 10.805 | 38,31% | R$ 9.498.052,30 | 17.402 |
| Piauí | 3.571 | 3.031 | 84,88% | R$ 2.667.385,05 | 540 |
| Rio Grande do Norte | 9.087 | 3.972 | 43,71% | R$ 3.494.062,37 | 5.115 |
| Sergipe | 4.851 | 3.954 | 81,51% | R$ 3.477.304,41 | 897 |
| CENTRO-OESTE | 116.333 | 25.982 | 22,33% | R$ 22.814.363,71 | 90.351 |
| Distrito Federal | 38.578 | 3.184 | 8,25% | R$ 2.796.060,38 | 35.394 |
| Goiás | 43.925 | 11.140 | 25,36% | R$ 9.782.174,07 | 32.785 |
| Mato Grosso | 26.353 | 6.680 | 25,35% | R$ 5.866.958,30 | 19.673 |
| Mato Grosso do Sul | 7.477 | 4.978 | 45,72% | R$ 4.369.170,97 | 2.499 |
| SUDESTE | 612.189 | 103.942 | 16,98% | R$ 91.152.785,74 | 508.247 |
| Espírito Santo | 23.510 | 10.749 | 45,72% | R$ 9.448.552,22 | 12.761 |
| Minas Gerais | 91.090 | 32.128 | 35,27% | R$ 28.201.969,12 | 58.962 |
| Rio de Janeiro | 102.401 | 18.931 | 18,49% | R$ 16.594.306,28 | 83.470 |
| São Paulo | 395.188 | 42.134 | 10,66% | R$ 36.907.958,13 | 353.054 |
| SUL | 238.081 | 63.428 | 26,64% | R$ 54.771.101,39 | 174.653 |
| Paraná | 63.300 | 19.307 | 30,50% | R$ 16.942.971,84 | 43.993 |
| Rio Grande do Sul | 94.008 | 24.387 | 25,94% | R$ 21.403.689,22 | 69.621 |
| Santa Catarina | 80.773 | 19.734 | 24,43% | R$ 16.424.440,33 | 61.039 |
| TOTAL BRASIL | 1.205.281 | 284.849 | 23,63% | R$ 249.196.956,06 | 920.432 |
*Até 19/12/2016
Último dia para inscrições no concurso da Secretaria de Educação do DF
Salários variam de R$ 2 mil a R$ 5,2 mil. São 2,9 mil vagas com cadastro de reserva para níveis médio e superior. A taxa de inscrição varia de R$ 50a R$ 90.
A primeira etapa do concurso, de provas objetiva e de títulos, está prevista para 22 de janeiro de 2017. Os candidatos a cargos de nível superior devem passar, ainda, por uma avaliação discursiva.
O concurso é para os cargos de Professor de Educação Básica (nível superior), Analista de Gestão Educacional (nível superior), Técnico de Gestão Educacional (nível médio) e Monitor (nível médio) do órgão. No total, são 2,9 mil vagas, incluindo cadastro reserva.
Para os cargos de educação básica, são 800 oportunidades para professores com formação em: administração, pedagogia, artes, biologia, biomedicina, biologia, engenharia elétrica, enfermagem, farmácia, filosofia, física, fisioterapia, geografia, história, informática, letras – espanhol, letras – francês, letras – inglês, letras – japonês, letras – língua portuguesa, matemática, nutrição, odontologia, química e sociologia.
Além de 40 vagas para analista de gestão educacional, destinada a graduados em administração, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, contabilidade, direito, economia, psicologia e tecnologia da informação.
Os cargos para nível médio são para os postos de técnico de gestão educacional e monitor de gestão educacional. Ao todo, são 230 e 100 vagas, respectivamente. O edital também prevê 1.726 postos em cadastro reserva.
Todas as informações estão no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe ou Cebraspe).
A nova gestão programará novidades no calendário de ações da autarquia. O novo presidente do FNDE prometeu que trabalhará durante o recesso de fim de ano, para chegar dia 1º de janeiro com o primeiro diagnóstico da instituição concluído
Silvio Pinheiro, nomeado na última quarta-feira, 21, assumiu hoje, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Advogado e ex-secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) da Prefeitura de Salvador/BA, Pinheiro chega ao FNDE num momento estratégico para o Governo Federal. Com muita experiência em gestão e processos, o novo presidente do FNDE trabalhará durante o recesso de fim de ano, para chegar dia 1º de janeiro com o primeiro diagnóstico da instituição concluído. Pinheiro afirma que esse é um momento muito oportuno e que “o FNDE começará o ano com novidades na execução de alguns programas, por exemplo, o Fies”. Ele disse ainda que “o ministro da Educação, Mendonça Filho, pretende lançar o novo formato do Fies ainda no começo do ano e que também serão feitos ajustes no calendário de ações”.
“Momento de nos unirmos em torno de um mesmo objetivo e de aumentar a autoestima do nosso povo”, assim ele define seu momento de chegada à autarquia. Sobre seus próximos passos na condução do Fundo, Pinheiro afirma que “é um desafio muito grande e de muita responsabilidade”. “Um misto de alegria, mas também de preocupação, um sentimento de muita responsabilidade. O FNDE é o órgão executor de quase todas as políticas públicas de educação do país, tem intervenções em todos os estados e municípios, é uma responsabilidade muito grande. O tema da educação é amplo, portanto, para virar a página e alçar voos maiores, precisamos de mais investimento na educação e o FNDE é o braço que permitirá este avanço”.
Pinheiro destaca ainda que sua parceria com o Ministério da Educação será de grande importância para o crescimento e ampliação das políticas públicas de educação para todos os estados e municípios brasileiros. “O ministro Mendonça Filho tem feito um trabalho importante e desempenhado muito bem seu papel. A avaliação de todos em Brasília é que o trabalho tem sido diferenciado. Agora é colaborar com Mendonça para, juntos, atravessarmos esse momento difícil no país. Trago na bagagem a mesma seriedade e responsabilidade com que tratei os assuntos no governo da Bahia, na gestão de ACM Neto, para FNDE”, concluiu.