Autor: Vera Batista
O governador Rodrigo Rollemberg se reúne hoje à tarde, às 16h, no Palácio do Buriti, com representantes do setor produtivo para discutir o PLC 122/17, que trata da reforma previdenciária e seu impacto na economia do Distrito Federal.
Serviço: Debate sobre o PLC 122/17
Local: Palácio do Buriti
Horário: 11/9/2017 – 16h
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E-mail: sacadem@icmc.usp.br
O ato será na quarta-feira (13), em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, às 13h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Dezenas de entidades de classe – sindicatos, federações, associações – que reúnem desde bombeiros a engenheiros, professores, petroleiros, servidores públicos de órgãos diversos e trabalhadores em geral, em uma ação de luta e resistência, lançam a campanha: “EU NÃO VENDO O MEU PAÍS”.
Essa ação, tem por objetivo principal, articular grandes manifestações populares, por todos os cantos do país, contra o desmonte do Brasil. Hoje, representantes dessas entidades, com o líder da bancada do PSOL, deputado federal Glauber Braga, e o deputado estadual também pelo PSOL Wanderson Nogueira, vão explicar essa campanha, apresentar o material de comunicação e também dar detalhes sobre ato que será realizado na quarta-feira (13), em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, às 13h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Sobre a audiência pública que discutirá as privatizações do governo federal
O governo federal, lembram as entidades, vem ampliando suas iniciativas para vender empresas públicas ligadas a setores estratégicos como transportes, energia, portos e aeroportos, comprometendo a soberania nacional. O pretexto é o déficit de mais de R$ 150 bilhões, que está relacionado à equivocada política de austeridade encampada pelo governo de Michel Temer.
Entre essas empresas, estão a Eletrobras e a própria Casa da Moeda do Brasil (CMB), empresa pública fundada em 1694 e composta por um corpo técnico de profissionais altamente qualificados e de reconhecimento mundial, e responsável pela fabricação das cédulas do Brasil e de documentos como os passaportes.
A audiência foi requerida à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal pelas lideranças do PSOL, PT, PCdoB, Rede e PDT, e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.
SERVIÇO:
Coletiva de Imprensa:
Data: 11 de setembro
Hora:14h
Local: Sindipetro RJ, Av. Passos, 34 – Centro – Rio de Janeiro.
Audiência Pública
Data: 13 de setembro
Hora: 13h
Local: Auditório Nereu Ramos, às 13h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados -Brasília
Centrais sindicais e empresários apresentam a Temer medidas emergenciais amanhã (12/9), em Brasília
Na ocasião, as centrais sindicais, entidades representativas de diversos setores, e os empresários, apresentarão propostas emergenciais para a retomada do emprego no país. Participam do encontro Força Sindical, CSB, CTB, UGT e Nova Central.
A reunião com o presidente Temer é resultado do encontro entre empresários e as centrais sindicais realizado no dia 21 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo, quando foram discutidas medidas de curto prazo para acelerar o processo de retomada do crescimento. “Queremos a retomada do crescimento econômico com emprego e renda para todos”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
Confira as propostas aprovadas na reunião do dia 22 de agosto:
Uma Pauta para Retomada do Desenvolvimento Econômico e da Geração de Emprego
O grande objetivo nacional da atualidade é tirar a economia brasileira da maior crise econômica de sua história. O PIB teve queda próxima a 8%, gerando um saldo de 14 milhões de brasileiros desempregados, provocando o fechamento de milhares de empresas, deixando famílias e empresas endividadas, mergulhando o país numa grave crise fiscal e provocando um forte recuo nos investimentos, informam as centrais.
A entidades entendem que o Brasil é maior que tudo isso. “Vamos, sim, superar a crise e sairemos mais fortes, como já ocorreu tantas vezes no passado”, destacam.
“Temos pressa na retomada do desenvolvimento econômico e na criação de empregos, e é por isso que nós, do setor produtivo, reunimos representantes dos trabalhadores e das empresas e construímos um conjunto de propostas de curto prazo para acelerar a retomada do crescimento, e um outro conjunto, mais estrutural, para tornar sustentável o processo de retomada da atividade econômica e geração de empregos que a sociedade brasileira tanto deseja.”
Propostas de curto prazo:
1. Retomada do crédito:
• BNDES: é preciso retomar um patamar mais adequado das concessões de operações de financiamento, utilizando o FGI e contando com a parceria dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa). Não à adoção precipitada da TLP. Elevar as concessões, sobretudo para capital de giro. Retomar patamares anteriores de participação dos recursos à TJLP nas operações.
• Crédito às micro e pequenas empresas (MPEs.): os bancos públicos federais devem retomar as operações com as MPEs, tanto da carteira comercial como das linhas com funding do FAT.
• Crédito ao microempreendedor individual (MEI): linha de crédito a custo zero, atrelada a treinamento técnico e de gestão e à adimplência.
• Aceleração da queda da Selic: a redução da Selic tem sido insuficiente e deve ser acelerada.
2. Retomada das obras públicas paralisadas: priorizar as com maior potencial de impacto na produtividade, na economia local e no emprego, além daquelas que têm como fonte de financiamento recursos de fundos não sujeitos a contingenciamento.
3. Revisão de normas do seguro-sesemprego: rever as regras de acesso ao recebimento do seguro-desemprego, aumentar de 5 para 7 o número de parcelas, dado o aumento do período médio de recolocação dos trabalhadores desempregados no mercado de trabalho. Rever a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para os recursos do FAT, que foi elevada a 30%.
4. Desburocratização: adoção de medidas simples que sejam capazes de facilitar a relação do cidadão e das empresas com os órgãos públicos, contemplando:
• Data fixa: a adoção de novas obrigações aos cidadãos e empresas apenas entrarão entrar em vigor duas vezes por ano, 1o de janeiro e 1o de julho, por exemplo.
• Duas medidas por uma: para se adotar uma nova obrigação, deve-se anular duas existentes, de forma a reduzir paulatinamente o estoque de exigências burocráticas.
• Documento único para pessoas físicas: substituindo CPF, RG, PIS, CTPS etc.
• Documento único para pessoas jurídicas: substituindo todos os demais registros.
5. Refis equilibrado: adoção de programa de refinanciamento de impostos atrasados que não seja tão seletivo como a proposta do governo (MP 766) nem tão benéfico aos devedores, como a proposta do relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
6. Abertura de mercados: abertura de novos mercados para o produto brasileiro por meio de promoção comercial, finalização de acordos cujas negociações vêm se arrastando por vários anos, como, por exemplo, o acordo Mercosul – União Europeia.
7. Petróleo e gás: promoção do entendimento entre os agentes da cadeia de petróleo e gás, visando o cumprimento das normas de conteúdo local de forma a destravar os investimentos do setor e gerar demanda para os segmentos que têm capacidade de atendimento com custos e prazos adequados.
Propostas de médio prazo
É vital a criação de um ambiente macroeconômico mais favorável ao investimento produtivo e geração de empregos composto por:
• Juros básicos da economia em padrões internacionais, em torno de 2% a 3% real ao ano;
• Redução da carga tributária, simplificação do sistema tributário, com desoneração do investimento produtivo e da exportação;
• Câmbio competitivo, operando em nível que não retire artificialmente a competitividade do produto brasileiro tanto no mercado interno quanto na exportação.
No longo prazo, incentivar o investimento em setores de alto valor agregado e forte potencial de crescimento e geração de empregos tanto na indústria como serviços, na agricultura, em novas tecnologias digitais e na infraestrutura:
• Indústria de transformação: implantar programa de renovação da frota de veículos (automóveis, comerciais leves e caminhões) e de máquinas, instrumentos, ferramentas e equipamentos utilizados na indústria.
• Agregação de valor aos produtos básicos: adensar cadeia produtiva/industrial para ampliar a participação da indústria do PIB e reduzir a exportação de produtos básicos sem qualquer processamento industrial e com baixo valor agregado.
• Petróleo e gás e indústria naval: uma sólida indústria petroleira e naval, alicerçada numa extensa cadeia produtiva nacional é fundamental para gerar empregos de qualidade, para o avanço tecnológico e desenvolvendo nacional.
• Serviços financeiros: a reforma do sistema financeiro, especialmente o privado, é vital para ampliar a oferta de crédito com menores custos às empresas e pessoas físicas e dinamizar o mercado interno.
• Educação e saúde: são infraestruturas sociais extremamente sensíveis que permitem melhoria na produtividade e concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo. A educação pública e programas como SUS devem ser prioridades dos governos em seus diferentes níveis.
• Novas tecnologias e economia digital: Apoiar as políticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico articuladas a uma política industrial que dê ênfase a esses aspectos na retomada do crescimento industrial.
• Infraestrutura: não é possível desenvolver as potencialidades empreendedoras e criativas da economia sem que se tenha infraestrutura energética (hidro, termo, eólica e solar), urbana (habitação, saneamento e mobilidade) e logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos) adequada para isso, tarefa urgente que pode ser atendida por empresas estatais, privadas e pelo estabelecimento de parcerias público-privadas.
Brasília será a quinta cidade brasileira a receber, nesta segunda-feira, 11 de setembro, às 9h, audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a audiência ocorrerá no Conselho Nacional de Educação (CNE), e será transmitida ao vivo no site do Canal Futura e pelo perfil do Ministério da Educação (MEC) no YouTube.
As audiências são essenciais para que os membros do CNE elaborem parecer e projeto de resolução que reflitam necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, e dessa forma possam ser enfrentados os desafios para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
Entenda o funcionamento das audiências.
Acesse o site das audiências públicas.
Serviço:
Data: 11 de setembro de 2017
Horário: 9h
Local: Auditório Anísio Teixeira do Conselho Nacional de Educação, localizado no SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50, Brasília
De autoria do deputado federal Jaime Martins (PSD/MG), proposta determina o imediato corte de excessos remuneratórios no serviço público – Judiciário, Legislativo e Executivo.
Com o objetivo de obrigar o cumprimento do teto remuneratório constitucional por todos os Poderes da União, tramita no Congresso Nacional, o PL 8519/2017, de autoria do deputado Jaime Martins (PSD/MG), que obriga a destinação das remunerações excedentes ao teto constitucional para o Programa Bolsa Família.
“É inadmissível termos essa desigualdade remuneratória no nosso país. Temos que impor uma agenda ética urgente que transforme as bases da nossa República. Com tantas pessoas passando fome e muitas dificuldades, o Congresso Nacional não pode se calar diante desses escandalosos supersalários. Por isso, defendo a mudança da lei pois as melhorias nas políticas de atenção aos mais carentes passam diretamente pelos cortes de gastos desnecessários”, afirma Jaime.
A medida de Martins defende que a melhor forma de direcionar os recursos que excedem o teto constitucional é mediante o aumento dos valores dos benefícios e valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza.
Jaime justifica que o projeto poderá reforçar a previsão orçamentária para o Programa Bolsa Família, mediante o corte de excessos remuneratórios, sob pena de notificação às autoridades competentes e divulgação de dados que evidenciem o desprezo ao texto constitucional e às necessidades dos mais pobres.
Só no judiciário
Na última segunda-feira (4), obedecendo a portaria 63/2017, da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a divulgação de todos dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados pelos tribunais do país, se constatou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, acima do teto constitucional de R$ 33 mil. Há atualmente 118.011 magistrados no país.
Minas Gerais
Com uma média de R$ 64 mil por mês, os magistrados do Estado de Minas Gerais estão entre os mais bem pagos do Brasil, lembrou o parlamentar. Ao todo cerca de 1.610 magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, sendo que quatro deles – e 12 servidores – receberam mais de R$ 100 mil líquidos. O contracheque mais alto foi o de um juiz de entrância especial, no valor de R$ 461.153,91 líquidos em julho. Outros dois juízes o seguiram no ranking, com R$ 408.690,36 e R$ 362.228,19.
O senador Lasier Martins (PSD/RS) apresentou, ontem, substitutivo ao projeto original (PLS 116/2017) que trata da perda do cargo público, por insuficiência de desempenho, do funcionário estável que não apresente conceitos satisfatórios de produtividade e qualidade no serviço prestado à população. O texto será usado como parâmetro nas três esferas de governo (estadual, municipal e federal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Pelo texto, será exonerado aquele que, em dois anos seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5 pontos. O conceito “N” significa que o desempenho foi aquém do desejado. O “P” indica que foram cumpridas as exigências de atendimento. E o “S” é para aqueles que superaram as expectativas.
No projeto, com 29 artigos e 7 capítulos, o senador informa que o servidor será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, por colega do mesmo nível, a ser sorteado, e por um representante do setor de recursos humanos, “levando-se em conta metas mensuráveis e, o que é ainda mais importante, alcançáveis”, com a possibilidade de o trabalhador pedir a revisão do conceito que lhe foi atribuído. De acordo com Lasier, a estabilidade deve continuar existindo, pois é direito do servidor e garantia para a população conta o uso da máquina estatal para benefício pessoal dos governantes. “Todavia, a estabilidade não pode ser considerada uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas.”, lembra o parlamentar.
No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o substitutivo melhorou um pouco o PLS 116/2017, “mas nem assim deixa de ser sofrível”. “Em suma, é ruim e vamos trabalhar contra a sua aprovação.” De acordo com Marques, o projeto tem um vício de iniciativa, que persiste: não contempla a avaliação de chefias e não cria proteção adicional às carreiras de Estado, que ficarão à mercê de dirigentes e de indicações políticas.
Governo não vai aumentar quadro. Assessor especial do Ministério do Planejamento diz que concursos vão apenas repor vagas de servidores que se aposentarem. Segundo Lima, não há porque elevar o efetivo de 650 mil funcionários: “Nem todas as vagas têm de ser preenchida”, disse
O governo vai priorizar concursos só para substituir aposentados. Segundo Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, não há porque aumentar o quadro de pessoal do governo federal, que hoje gira em torno de 650 mil servidores ativos. Ele disse que é preciso olhar para frente. “Se 50 vagas ficarão abertas, não quer dizer que todas têm de ser preenchidas. O tamanho atual do governo está dentro do que consideramos ideal”, afirmou, em entrevista ao CB.Poder, parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
Ele lembrou, ainda, que os servidores federais que negociaram reajustes salariais em quatro anos, até 2019, ganharam aumento real em torno de 2%, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada tiveram redução de renda. Essa é uma das justificativas do governo para adiar os reforços nos contracheques do funcionalismo por 12 meses e levar a cabo medidas de ajuste fiscal, como o aumento na contribuição para a previdência de 11% para 14% e limitação dos salários de ingresso na administração pública.
Com a medida, os cargos de nível médio terão ganho inicial de R$ 2,800, e os de nível superior, de R$ 5 mil. “A formação dos nossos servidores é mais em administração, direito, economia e contabilidade. E o salário inicial dessas pessoas no setor privado é menos que R$ 5 mil. E no setor público há estabilidade no emprego e se trabalham quatro horas semanais a menos que no setor privado: são 40 horas, em média, contra 44 horas”, disse Lima.
De acordo com o assessor especial do Planejamento, a queda no ganho inicial não tornará o serviço público menos atrativo aos concurseiros. Em relação à produtividade no setor público, Lima destacou que esse é um dos temas mais difíceis de ser mensurado. “A população deixou claro que a eficiência dos nossos serviços não corresponde ao que ela paga de tributo. E as nossas propostas são para aumentar a eficiência. O salário inicial de R$ 5 mil fará com que esse novo servidor ingresse entre os 10% mais bem remunerados da população brasileira. Então, nossa proposta continua sendo atrativa.”
As iniciativas da equipe econômica vem no sentido de incentivar outros Poderes a fazerem o mesmo. De acordo com Arnaldo Lima, o Executivo tem que dar o exemplo porque é o que mais gasta com servidores. “Pelo princípio do equilíbrio dos Poderes, não podemos mandar medidas para o Judiciário e o Legislativo em relação à gestão da força de trabalho deles. Só que o exemplo contamina, é sempre importante. A ideia de que eles acabam replicando essa iniciativa”, disse.
GDF
Lima frisou que o governo não quer brigar com o servidor. “É um debate que temos que fazer com a população, com a sociedade que paga os tributos. Ela precisa dizer onde quer alocar seus recursos, o que é prioritário e o que não é”, assinalou. Ele elogiou a reforma da Previdência que está sendo discutida pelo Governo do Distrito Federal, com o estabelecimento de uma previdência complementar. “Faz todo sentido. Na proposta de reforma da Previdência que encaminhamos ao Congresso, fortalecemos a complementaridade entre nosso regime de repartição simples com a previdência complementar, saindo de um modelo de benefício garantido para um de contribuição definida, que dá mais sustentabilidade.”
Novos membros dos Conselhos da Fundação Viva tomam posse em Brasília
Tomaram posse, no último dia 31 de agosto, os novos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da entidade, dando continuidade ao Processo Eleitoral 2017. O evento aconteceu no complexo empresarial, sede da empresa, em Brasília (DF).
Foram empossados seis eleitos para o Conselho Deliberativo e quatro para o Conselho Fiscal e respectivos suplentes, respeitando as diretrizes definidas pelo Estatuto da Fundação. Os conselheiros foram escolhidos pelos participantes que manifestaram sua decisão entre os dias 18 a 20 de julho por telefone ou pelo site da Viva.
A cerimônia de posse teve início com os agradecimentos emocionados da presidente do Conselho Deliberativo Provisório, Eloá Cathi Lôr, e do presidente do Conselho Fiscal Provisório, Pedro Sanchez, seguido da palavra do atual Diretor Presidente da Fundação, Sérgio Martins Gouveia, que enalteceu o trabalho desempenhado pelos conselhos provisórios para a consolidação da Viva e os novos rumos.
Responsabilidades
A nova presidente do Conselho Deliberativo, Ana Luísa Dal Lago, comentou a representatividade da Viva no cenário nacional. “Sabemos da responsabilidade que a Fundação tem para a sociedade brasileira. Este Conselho vai buscar o que os beneficiários dos nossos planos querem, dentro das possibilidades legais e viáveis”.
Também em nome do Conselho Fiscal, o novo presidente Djalter Felismino comentou o que espera para a próxima gestão. “A partir de agora teremos muito o que fazer. Temos a responsabilidade de trazer novos participantes para a Fundação. Os peculistas podem confiar no compromisso assumido pelos novos membros que estão tomando posse hoje”.
Seminário
Dias antes da cerimônia de posse, em 29 e 30 de agosto, a Fundação reuniu todos os novos conselheiros na sede da entidade para o “Seminário dos Conselheiros Eleitos”. O encontro teve o objetivo de contextualiza-los sobre o cenário atual da Viva.
No primeiro dia, a advogada Aparecida Pagliarini proferiu a palestra “Governança corporativa e a responsabilidade dos conselheiros”. Posteriormente, dentre os temas apresentados, os conselheiros foram informados pela Diretoria Executiva e pelo corpo gerencial sobre a posição da entidade no segmento de previdência complementar fechada e tudo o que envolve os documentos e normativos da Viva, como o Estatuto, Código de Ética e Regimentos Internos.
Os trabalhos do dia seguinte começaram com a palestra “Cultura organizacional, comunicação e relacionamento”, com a especialista da Universidade Corporativa da Previdência Complementar (UniAbrapp) Marisa Santoro Bravi, e continuaram com a apresentação pelos gestores do funcionamento do Plano Viva de Previdência e Pecúlio e do GEAPREV, além da apresentação do Planejamento Estratégico da empresa.
AMB – Nota pública contra os constantes ataques à magistratura
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) demonstra preocupação com os constantes ataques ao Poder Judiciário e pede à nação para manter “vigília e firmeza, de maneira a garantir a apuração completa dos fatos, com a punição dos envolvidos em práticas delituosas e daqueles que tentam, desesperadamente e por meios obscuros, levar o Brasil e as suas instituições à ruína moral”
Veja a nota:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura brasileira, com mais de 14 mil juízes associados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público, uma vez mais, diante das últimas notícias amplamente divulgadas pela imprensa, reiterar a preocupação com os constantes ataques ao Poder Judiciário, numa nítida e cada vez mais clara tentativa de intimidar a Justiça.
Nestes últimos acontecimentos fica evidente o esforço que tem sido feito por setores descomprometidos com a democracia e a República, para atingir o Judiciário, incluindo, agora, o Supremo Tribunal Federal (STF), com vazamentos sem quaisquer esclarecimentos.
A atuação independente dos juízes brasileiros, da primeira instância à Suprema Corte, revelou ao Brasil níveis de corrupção nunca imaginados. Muitos dos envolvidos procuram de toda forma atingir o Poder Judiciário e envolvê-lo no mar de corrupção que inundou a República brasileira.
Nas últimas semanas, os ataques ao Poder Judiciário foram constantes. No âmbito do Congresso Nacional várias medidas de intimidação e enfraquecimento da Justiça foram propostas, somente ainda não aprovadas pelo bom senso da grande maioria dos parlamentares.
A AMB conclama a nação a manter vigília e firmeza, de maneira a garantir a apuração completa dos fatos, com a punição dos envolvidos em práticas delituosas e daqueles que tentam, desesperadamente e por meios obscuros, levar o Brasil e as suas instituições à ruína moral.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB”