Autor: Vera Batista
Justiça barra tentativa do GDF de tirar legitimidade da greve da assistência social
Governo tentou tornar a paralisação ilegal. “Com a decisão atual, classe sai fortalecida diante da negligência de Rollemberg”, assinala o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Esta foi a segunda decisão favorável aos servidores da categoria em relação à greve. No último dia 6, o TJDFT já havia aprovado tutela antecipada que veta o desconto no ponto dos trabalhadores e atesta a legalidade da paralisação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido feito pelo governo do Distrito Federal para que a greve dos servidores da Assistência Social fosse declarada ilegal. A decisão faz com que o GDF perca a prerrogativa de cortar o ponto dos servidores que aderiram à paralisação movida pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) em 2 de março.
Com a decisão, explica o sindicato, o movimento ganha mais força para reivindicar o aumento salarial em atraso há 27 meses e protestar contra o tratamento negligente do governador Rodrigo Rollemberg com a prestação do serviço de assistência social no DF. “Nossa greve é legítima e foi causada por conduta ilícita do Executivo ao não cumprir nossa lei de carreira e pela negativa do governador em se reunir com o sindicato para viabilizar o fim da greve”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.
Reivindicações
A pauta de reivindicações da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei desde 2015, concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira, pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento, ajustes no Secat (Setor de Cadastro), quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência, transporte para os servidores e designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.
Apoio fortalecido
A greve da categoria tem ganhado importantes apoios. O CAS, entidade vinculada ao GDF (Governo do Distrito Federal) emitiu uma Moção de Apoio que reconhece a ingerência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Outra entidade que manifestou respaldo ao movimento foi o CRESS-DF (Conselho Regional de Serviço Social do DF). Além dos apoios institucionais, usuários do serviço e deputados distritais apoiam a ação colegiada.
100 mil famílias sem atendimento
O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas. Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.
Conselho Curador aprova mudança que permite a utilização de FCVS em renegociação de débitos
O ministro do Trabalho em exercício, Leonardo Arantes, presidiu nesta terça-feira (27) reunião ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou novas condições para renegociação e pagamentos de dívidas em operações de crédito com o Fundo. Pela Resolução Nº 809 do FGTS, a liquidação ou amortização das dívidas de contratos prevê a utilização de títulos CVS (Compensações de Variáveis Salariais) a taxa de juros nominal de 3,08% ao ano e de bens e/ou direitos de titularidade do devedor.
A mudança dess terça permite que os agentes financeiros ofereçam como garantia nas operações de renegociação de dívidas com o FGTS os créditos homologados perante os Fundos de Compensações de Variáveis Salariais (FCVS), o que amplia em R$ 3,3 bilhões os contratos possíveis de renegociação. “A medida facilita a recuperação de créditos, facilitando a negociação de dívidas com o FGTS”, explicou o ministro em exercício.
BRT – Arantes destacou a liberação de recursos do FGTS para aplicação em obras de mobilidade urbana, que vai permitir a implantação do Bus Rapid Transit (BRT), ônibus de grande capacidade, em algumas prefeituras. O estado de Goiás, por exemplo, vai investir R$ 271 milhões nesse meio de transporte.
“Serão R$ 141 milhões do FGTS nesse valor, que possibilitará a implantação do sistema em Goiás. Os recursos também serão destinados a outras localidades, como Santa Catarina, e a prefeituras interessadas em investir nesse meio de transporte”, explicou.
O orçamento do FGTS para este ano aprovado pelo Conselho Curador para aplicação em infraestrutura urbana alcançou R$ 8,68 bilhões, principalmente para projetos nas áreas de transporte e mobilidade e outros R$ 500 milhões para Operações Urbanas Consorciadas, que envolvem governos municipais e parceiros privados. “A expectativa é de que esses investimentos em infraestrutura atendam mais de 33,72 milhões de pessoas em todo o Brasil”, ressaltou Arantes.
Modernização – Arantes destacou também a aprovação de R$ 31,5 milhões para aplicação em modernização da fiscalização do FGTS pelo Ministério do Trabalho para o próximo ano. “São recursos que vão possibilitar uma melhoria no sistema de fiscalização e alcançar um maior número de empresas fiscalizadas. No ano passado foram recuperados R$ 4,2 bilhões em recursos para o Fundo e essa modernização busca impulsionar ainda mais essa fiscalização”, avaliou .
O Conselho aprovou ainda o Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS (SIADP), uma nova metodologia de medição com novos parâmetros e procedimentos para melhorias nos processos de aplicação dos recursos do Fundo.
Auditores-fiscais de Brasília protestam contra mudança no regime de plantão das aduanas
O ato em solidariedade aos colegas da Receita Federal que trabalham em portos, aeroportos e fronteiras será amanhã (28), a partir das 10 horas, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubistcheck, em Brasília
indignação da classe, de acordo com Waltoedson Dourado, presidente do Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais da Receita Federal no Distrito Federal (Sindifisco-DF), é com a publicação de uma portaria do Fisco (RFB 310/2018) que muda o regime de plantão de 24h por 72h para 12h por 36h, sem usar critérios objetivos e claros para cada unidade da Receita Federal
A administração da Receita Federal em reunião com auditores-fiscais , ontem , informou que a decisão da mudança será política e não técnica e será implantada em todo país.
Não foi dado um prazo para que os servidores avaliem se querem continuar na nova escala de plantão e não foram apresentados os critérios técnicos para tomada de decisão .
Veja os detalhes:
Foi alertado por Waltoedson Dourado que esta decisão traz riscos para eficiência da aduana, para qualidade de vida dos servidores, vai expor a RFB na mídia e provocará um embate dos servidores com administração das unidades e cúpula. Apesar de todo questionamento sobre os efeitos negativos da mudança, de acordo com o líder sindical, ficou claro que a decisão já foi tomada.
Resumo da reunião de ontem sobre a mudança da escala de plantão 12x36h nas unidades aduaneiras a partir de abril :
Principais pontos:
1. A decisão da RFB será política e não técnica.
2. Não foram apresentados elementos técnicos que embasem essa tomada de decisão pela RFB.
3. O padrão da escala de plantão será 12x36h será para todo país e a intenção é não haver exceções apesar de prevista na Portaria.
4. Que o adicional noturno será o grande atrativo para servidores aceitarem a nova escala com mais noites trabalhadas por mês e sem finais de semana de folga e/ou feriados com a família.
5. Os argumentos da ALF/BSB que no sistema de plantão de 24x72h permite uma padronização de método de trabalho, formação de equipes homogêneas, treinamentos, perfil adequado dos servidores, dedicação não serão valorizados pela decisão da RFB.
6. A garantia da qualidade de vida, saúde e segurança do servidor com a mudança de escala de plantão não foram destacados pela RFB.
7. A mudança levou em conta a recomendação do relatório antigo da OMA . Houve o questionamento de que deveriam seguir as recomendações deste organismo internacional para priorizar a melhora de toda aduana com mais investimentos para melhorias nas condições de trabalho com novos concursos públicos e o que se vê é o abandono da aduana nestes anos.
8. Não será dado qualquer prazo para os servidores avaliarem se querem continuar na escala de plantões pois a administração entende que todos já sabiam que haveria a mudança.
9. Com a possível redução de servidores por equipe, há possibilidade de apenas um servidor ser alocado na equipe.
10. Houve questionamento da segurança jurídica e segurança pessoal que não serão observados e vai contra o previsto no MSI e portaria da RFB de código de ética da RFB.
11. A administração teria afirmado que poucas unidades aduaneiras se manifestaram formalmente contra o regime de 12 x 36h, apesar de as maiores aduanas já terem questionado o equívoco desta alteração.
Foi alertado pelo Waltoedson que esta decisão traz riscos para eficiência da Aduana, para qualidade de vida dos servidores, vai expor a RFB na mídia e provocará um embate dos servidores com administração das unidades e cúpula.
Apesar de todo questionamento sobre os efeitos negativos da mudança ficou claro que a decisão já foi tomada.
Yale: curso de verão para estudantes brasileiros de ensino médio
O mercado exige experiências internacionais cada vez mais precoces dos jovens. E as universidades mundo afora já oferecem programas sob medida para esses adolescentes
Cada vez mais cedo os jovens aprendem a aproveitar oportunidades. Os intercâmbios para alunos do ensino médio agradam os estudantes porque eles podem viajar, conhecer novos lugares, trocar experiências e voltar ao Brasil com o incremento em uma língua estrangeira. Vivências valiosas para quem terá que disputar uma vaga de estágio no futuro próximo. E muitas escolas de ensino médio, no Brasil, já exigem a experiência.Na outra ponta, universidades de prestígio internacional se preparam para receber esses alunos.
A Universidade de Yale, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos e berço de muitas lideranças mundiais, está oferecendo este ano um curso de verão para estudantes de ensino médio na área de Sustentabilidade. Trata-se do Yale Pre-College Summer Program, que acontecerá em julho. Durante duas semanas, os jovens serão desafiados e guiados, em um ambiente de imersão, para atender e entender questões ambientais globais e locais.
A ideia é conscientizar adolescentes sobre o tema de forma prática. Os estudantes participam de aulas com professores da própria universidade de Yale, em áreas como Comunicação, Economia, Tecnologia, Política e Ciência Ambiental, voltadas à sustentabilidade. Ao final do curso, os alunos serão capazes de desenvolver um projeto de sustentabilidade, analisando um problema social e sugerindo soluções inovadoras para mudar o mundo.
O treinamento está em linha com as diretrizes de colégios de alto nível que, cada vez mais, incentivam a vivência de qualidade no exterior. São várias, espalhadas pelo país. O objetivo é estimular as experiências internacionais dos alunos de ensino médio, para que ele adquira a visão do que é o mercado de trabalho, para que sejam desenvolvidas a autonomia e a responsabilidade, por exemplo.
Serviço
Yale Pre-College Summer Program
Local: Universidade de Yale, New Haven, Connecticut, Estados Unidos
Duração: duas semanas
Período: 8 a 21 de julho
Faixa etária: 15 aos 16 anos
Informações e inscrições:
Esse é o link para mais informações: https://www.jkcp.com/program/yale-pre-college-summer-program.php
Cade abre procedimento contra a UTC Engenharia por descumprimento de acordo na Lava Jato
Construtora não pagou a primeira parcela acordada em processos ligados à Lava Jato que investigam carteis em obras da Petrobras e montagem eletronuclear de Angra 3. A UTC tem que pagar, no total, R$ 139,153 milhões, maior contribuição individual negociada com uma empresa na história do Cade. Apenas em em licitações com a petroleira, são R$ 129,323 milhões. Caso não pague em 10 dias, o UTC será multada em R$ 200 mil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que deve instaurar um procedimento contra a UTC Engenharia para apurar o descumprimento de termos de compromisso de cessação (TCCs) nas investigações ligadas à Operação Lava Jato. Parecer nesse sentido foi homologado pelo Tribunal Administrativo na sessão desta terça-feira (27/03).
Em janeiro de 2017, a construtora celebrou acordos com o Conselho nos processos que investigam carteis em licitações de obras onshore da Petrobras e de montagem eletronuclear da Usina de Angra 3. Os TCCs previam o pagamento de contribuições que somavam R$ 139.153.762,42. Desse valor, o processo de cartel em licitações da Petrobras correspondia a R$ 129.232.142,71, a maior contribuição pecuniária individual já negociada com uma empresa na história do Cade.
A primeira parcela da contribuição deveria ter sido paga em dezembro do ano passado, quando a UTC solicitou ao Conselho prorrogação do vencimento. O pedido foi negado e a empresa continuou inadimplente, o que levou ao Setor de Acompanhamento de Decisões da Procuradoria Federal junto ao Cade (PFE-Cade) a recomendar a abertura de procedimento para apurar o descumprimento do acordo.
A partir da homologação do Parecer da PFE-Cade, a UTC será notificada e terá dez dias para justificar as razões do inadimplemento. Caso seja declarado o descumprimento integral do termo de compromisso, a construtora voltará a responder aos processos administrativos e será multada em R$ 200 mil.
Investigações
O processo administrativo que investiga o cartel em obras da Petrobras foi instaurado em 22 de dezembro de 2015, a partir do acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários do grupo Setal/SOG. O acordo foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (força-tarefa da Operação Lava Jato).
Já as investigações em Angra 3, instauradas em 18 de novembro de 2015, foram subsidiadas pelo acordo de leniência celebrado com a Camargo Corrêa, também em conjunto com o a força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF.
Acesse os Processos Administrativos nºs 08700.002086/2015-14 e 08700.007351/2015-51.
Nota do Cofecon sobre questão fiscal e financiamento do desenvolvimento
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) destaca que nosso modelo tributário regressivo, pois incide fortemente sobre o consumo e não sobre a renda e a riqueza. O órgão quer a desindexação da economia, inclusive da dívida pública
Veja a nota:
“O problema fiscal brasileiro deve ser abordado no âmbito das políticas macroeconômicas, assim como seu papel para o desenvolvimento econômico e social. Deve também contemplar a discussão sobre o custo de financiamento da dívida pública, que no Brasil atinge a média de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ao ano, o equivalente a R$ 363 bilhões, em 2018. Destaque-se adicionalmente que a recessão de 2015 e 2016, e o baixo crescimento de 2017 afetaram negativamente a arrecadação tributária, comprometendo as metas fiscais.
Ademais, nosso modelo tributário regressivo, incidindo fortemente sobre o consumo e produção – e não sobre a renda e a riqueza -, além de contribuir para uma maior concentração de renda, sobrecarrega o chamado “custo Brasil”.
É crucial buscar a desindexação da economia, inclusive da dívida pública. O Brasil é o único país que remunera parcela expressiva da sua dívida a taxas de juros reais altíssimas, independentemente do prazo de vencimento, oferecendo pelos seus títulos, ao mesmo tempo, liquidez, segurança e rentabilidade, na contramão de outros países, que estimulam o financiamento de longo prazo. Este quadro cria um constrangimento para os gastos públicos, tornando mais difícil a execução dos investimentos, assim como a manutenção da qualidade dos programas sociais.
Da mesma forma, é fundamental manter e aperfeiçoar a atuação dos bancos públicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como impulsionadores do financiamento dos investimentos para a infraestrutura e outros setores, tendo em vista a inexistência de instrumentos de financiamento de longo prazo no mercado financeiro privado a taxas de juros minimamente compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos.
Conselho Federal de Economia”
Mercado para Meirelles: de possíveis sucessores, para possíveis dores de cabeça
A saída de Meirelles dividiu o mercado. Para uns especialistas, o mercado não gosta e nem desgosta dos possíveis sucessores. Na verdade, espera-se o de sempre: que dê continuidade ao que já estava sendo feito, sem modificações drásticas. Para outros, o melhor é que a equipe de Meirelles permaneça nos postos chaves. O risco é que o novo escolhido provoque uma rebelião
Henrique Meirelles teve sua saída do Ministério da Fazenda confirmada pelo presidente Michel Temer, nesta segunda-feira. Segundo Temer, a saída de Meirelles do governo se dá por conta do interesse do em concorrer às eleições presidenciais em outubro deste ano
O nome de Meirelles estava cogitado para a corrida presidencial deste ano, desde meados de 2017. Entretanto, enquanto o mercado tende a ver com bons olhos a candidatura do ministro à Presidência da República, pesquisas eleitorais recentes apontam um cenário difícil: menos de 2% das intenções de voto ao candidato, segundo o último Datafolha.
A confirmação da saída de Meirelles fez a B3 (antiga BM&F Bovespa) cair levemente, após abrir em alta de 1% na sessão da tarde de hoje. Entretanto, se recuperou logo em seguida, fechando em alta e o dólar em baixa. Sinal claro de que investidores não se importaram com o fato. Cotados como possíveis sucessores ao Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia (Secretário Executivo) e Mansueto Almeita (Acompanhamento Fiscal), ambos membros da atual gestão, já declararam que não aceitarão subordinação a Dyogo Oliveira, do Planejamento, e igualmente cogitado ao comando da Fazenda.
Em caso da hipótese deste último assumir, a dupla e todo o resto da equipe de Meirelles já arquitetou um pedido de demissão em massa, o que poderia gerar instabilidade em relação aos grandes investidores. Porém, o mercado não vê de maneira tão catastrófica como aparenta ser ao olhar político. De acordo com Pedro Paulo Silveira, Economista-Chefe da Nova Futura Investimentos, o mercado só quer garantir um ambiente favorável para que os negócios continuem. “Contando que o substituto seja do ‘time do Meirelles’, não é esperado que o mercado vá reagir de maneira negativa. Agora, o boicote foi feito para influenciar a decisão do presidente na escolha do próximo ministro”, comenta Pedro Paulo.
Já para o educador financeiro do Blog de Valor, André Bona, a saída de Meirelles não foi algo tão preocupante e digno de um “susto”. “A deixa do cargo de mnistro não foi algo impossível, tampouco imprevisível. Já foi especulada a sua saída há um tempo e, até agora, o governo ainda não conseguiu fazer com que um candidato despontasse em pesquisa”, comenta. Bona lembra também que as expectativas pela reforma da Previdência devem abaixar um pouco, já que era Meirelles quem conduzia de perto o avanço da reforma no país. “Por agora, o mercado não gosta e nem desgosta dos possíveis sucessores e nem de sua saída. Na verdade, espera-se o de sempre: que dê continuidade ao que já estava sendo feito, sem modificações drásticas. A imprevisibilidade sempre assustou o mercado, principalmente os investimentos produtivos”, conclui Bona.
Quem concorda com o educador é Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital. Ele explica: “A saída do Meirelles não impactou o mercado por alguns motivos. Primeiro, que todos já sabiam desta possibilidade. Segundo é que a política econômica implementada por ele está bem solidificada e direcionada. A terceira é que a sua equipe deve permanecer nos postos chaves. A única preocupação é se o novo ministro não agradar a equipe antiga e, com isso, ocorrer uma rebelião em massa”, finaliza.
Greve dos servidores da assistência social do DF ganha apoio de distritais
Sindicato participou da reunião de líderes da CLDF nesta segunda (26). Deputados distritais se comprometeram a abril diálogo com o governo
O comando de greve dos servidores da assistência social do Distrito Federal se reuniu hoje com os deputados do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa. Na reunião, a categoria ganhou o apoio dos deputados Joe Valle (PDT), Chico Vigilante (PDT) e Celina Leão (PPS). Ao Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), os deputados se comprometeram a abrir diálogo com as secretarias de Planejamento e Casa Civil do DF com os servidores da classe.
Para o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, essa é mais uma frente para pressionar o governador Rodrigo Rollemberg, que tem se mostrado “negligente” com a assistência social no DF. “Precisamos abrir uma mesa de negociação com o GDF. Tanto os servidores da classe quanto a população saem perdendo se o governo continuar com essa postura de falta de diálogo”, avalia.
Reivindicações
A pauta da categoria inclui o acerto retroativo do aumento salarial previsto em lei de 2015, concurso público para suprir o desfalque de 2.600 trabalhadores da carreira, pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio, melhoria das condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento, ajustes no Secat (Setor de Cadastro), quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência, transporte para os servidores e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.
Apoios
Nos últimos dias, a greve sob o comando do Sindsasc ganhou dois importantes apoios: do CAS-DF (Conselho de Assistência Social do DF) e de usuários do sistema de assistência social. O CAS, entidade vinculada do GDF (Governo do Distrito Federal) emitiu uma Moção de Apoio que reconhece negligência do governo em relação ao trabalho da assistência social pública no DF. Já o suporte dos usuários do sistema aconteceu em assembleia popular realizada na última semana, quando foi votada a continuidade da greve.
O TJDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) também manifestou apoio à categoria. Uma audiência foi realizada no tribunal para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.
Números da greve
O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.
Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.
Mais de 10 mil produtores rurais de todo Brasil devem se reunir para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, na Alameda das Bandeiras, em Brasília (DF),, para o “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, no dia 4 de abril, com concentração marcada a partir das 13h
De acordo com o movimento, este será, sem dúvida, o maior movimento já registrado em defesa dos produtores rurais nas últimas décadas. Chamado de “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, vão ser cobradas do governo federal três pautas primordiais.
A primeira é justamente em relação à “dívida” retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que dá nome ao manifesto. A segunda é um pedido para securitização das dívidas do agronegócio, encerrando com uma exigência para o fim do “Estado policialesco e confiscatório”.
Funrural Não!
O Funrural é um tributo que voltou a incidir sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. A queixa dos representantes da classe é em relação a uma cobrança retroativa do período em que o imposto deixou de ser obrigatório, por força de decisões judiciais.
Em 2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por caracterizar uma bitributação, pois era incido sobre a folha salarial dos funcionários e também sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.
À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. Em 2017, o caso teve uma reviravolta inusitada e, em resultado apertado, com voto de minerva da ministra Carmen Lúcia, por 6 a 5, a corte entendeu que a cobrança seria constitucional.
Porém, essa decisão é questionada pelos produtores, pelo fato de o Projeto de Lei 165, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2018, reconsiderar a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em julgado. Agora, o governo federal cobra retroativo dos últimos cinco anos.
“O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado inconstitucional, não por ser caloteiro. Tanto o governo federal como o Congresso Nacional colocaram o carro na frente dos bois, pois desrespeitaram Resolução do Senado Federal, bem como trânsito em julgado do STF, que aguarda os embargos declaratórios”, entende Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), que coordena o movimento e conta com adesão de mais de 200 entidades.
Segundo o presidente da UDR, da noite para o dia, os produtores rurais brasileiros foram surpreendidos com uma dívida que atinge quase R$ 30 bilhões, que pode literalmente quebrar um setor que vive uma realidade de descapitalização.
Securitização Sim!
Os altos custos de produção e a baixa rentabilidade da produção agropecuária no Brasil, em contradição com as safras recordes, estão levando a categoria à inadimplência junto aos agentes financeiros, dizem os produtores. Todo setor primário passa por dificuldades em relação ao endividamento e à descapitalização, o que repercute negativamente nos investimentos e custeios necessários ao setor.
Para sobreviverem, os produtores rurais utilizam-se de uma operação a qual apelidaram de “mata-mata”, na qual pagam um financiamento vencido para poder contratar um novo. Um problema, pois a grande maioria dos empreendimentos opera no vermelho, destaca a UDR.
“O BNDES teve muito recurso para injetar em algumas poucas empresas que ficaram bilionárias à custa do dinheiro público, mas, por outro lado, impõe uma burocracia tremenda ao produtor”, constata Nabhan Garcia. Um programa de securitização dos ativos do agronegócio seria uma solução razoável para modular dívidas hoje estimadas em R$ 280 bilhões.
Fim do Estado Policialesco e Confiscatório
“O Estado policialesco é resultado de um governo inflexível e discriminador, onde uma simples irregularidade trabalhista é convertida em crime análogo à escravidão”. O produtor é imediatamente processado, e, muitas vezes, é preso em operações que armam um verdadeiro circo em torno do episódio. “Produtor rural não é bandido”, protesta Nabhan.
A fiscalização ambiental é outra área carente de atenção. É preciso dar um basta a essa indústria da multa, assim como as questões fundiárias carecem de uma resolução permanente quanto às invasões do MST, indígenas e expropriações injustas, apoiadas por instituições frágeis, influenciadas por forças políticas ideológicas.
“Não estamos pedindo alvará de impunidade, apenas maior respeito e segurança jurídica nas questões ambientais, fundiárias, trabalhistas e tributárias, além do fim da discriminação ao produtor rural”, esclarece Nabhan.
Celeiro do mundo
O agronegócio brasileiro gera empregos, estabilidade do Produto Interno Bruto e garante superávit positivo à balança comercial.“O agronegócio, já há muitos anos, vem salvando a economia brasileira de sucessivas crises econômicas, mas o que presenciamos é um verdadeiro descaso com o setor. Necessitamos de políticas públicas sólidas e transparentes, crédito, segurança jurídica e econômica”, protesta o presidente da UDR.
A própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) eleva o Brasil a “celeiro do mundo”, além de estimar que o país terá de aumentar a produção agropecuária em 60% nas próximas três décadas para atender uma crescente e global demanda por alimentos.
O “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!” conta com a adesão de mais de 200 entidades representativas do setor produtivo rural.
O Banco do Brasil encerra nesta terça-feira, 27, as inscrições do concurso para 30 vagas imediatas de escriturário, e outras 30 de cadastro de reserva, em Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). As novidades para este certame estão na prova de Estatística e na classificação do candidato, que passa a ser nacional. Poderá ser convocado para uma das três cidades, a critério exclusivo do Banco do Brasil. A remuneração inicial é de R$ 2.718,73, para jornada de 30 horas semanais
As inscrições têm valor de R$ 48,00. As provas estão previstas para o dia 13 maio de 2018. Para participar da seleção, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, der instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação.
As provas terão questões de Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro e Conhecimentos Específicos: Probabilidade e Estatística, Conhecimentos Bancários e Conhecimentos de Informática.
As provas serão em Belém (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). A seleção externa tem validade de um ano, a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período.
A remuneração inicial é de R$ 2.718,73, para jornada de 30 horas semanais, ajuda alimentação/refeição de R$ 737,00 por mês e, cumulativamente com o benefício de ajuda alimentação/refeição, o Banco concede a cesta alimentação, no valor mensal de R$ 580,83, na forma do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT. Há ainda possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; e previdência privada.
Mais informações, no Edital disponível para consulta no Diário Oficial da União, e no site www.cesgranrio.org.br.