Autor: Vera Batista
Campanha do Sindilegis “Florzinha é bom, mas direitos iguais é melhor” traz o empoderamento feminino para a pauta do Poder Legislativo. “Nós gostamos sim das flores, dos chocolates e das gentilezas, mas precisamos mesmo é de respeito e segurança, de luta contra o assédio sexual e moral, de acesso a cargos de influência e de pautas legislativas que influenciarão positivamente na vida das brasileiras”, afirmou a diretora do Sindilegis Magda Helena. A ação terá início às 9h, em sessão solene, no Plenário da Câmara
Nesta quinta-feira (22), ministras, senadoras, deputadas e servidoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) distribuirão rosas de chocolate para seus colegas de trabalho em defesa de direitos iguais. A campanha, encabeçada pelo Sindilegis, sindicato da categoria, tem como objetivo conscientizar os homens para a importância do empoderamento feminino e do combate às desigualdades entre os gêneros.
“Nós gostamos sim das flores, dos chocolates e das gentilezas, mas precisamos mesmo é de respeito e segurança, de luta contra o assédio sexual e moral, de acesso a cargos de influência e de pautas legislativas que influenciarão positivamente na vida das brasileiras”, afirmou a diretora do Sindilegis Magda Helena.
A ação terá início às 9h em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. As flores continuarão sendo distribuídas ao longo do dia nas três Casas, inclusive durante a palestra da CEO da Pandora, Rachel Maia, no Interlegis, que integra a programação do Março Mulheres, realizado por diversos órgãos da Casa com apoio do Sindilegis.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressaltou que 11 diretorias do Senado são comandadas por mulheres atualmente, incluindo a diretoria-geral, e destacou que o objetivo do Sindicato é expandir esse número em todas as Casas. “Estamos promovendo essa brincadeira para que os homens possam se colocar no lugar das mulheres, que ano após ano recebem flores quando, na verdade, querem apenas ter os mesmos direitos e oportunidades. Temos milhares de mulheres brilhantes e altamente capacidades para ocupar os postos mais altos na esfera profissional”.
A diretora e servidora Fátima Mosqueira explica que as homenagens comumente feitas provocam a falsa sensação de direitos garantidos: “Eu tenho o orgulho de trabalhar na Câmara e acredito que isso deva servir como exemplo para o serviço público e também para o Parlamento. Sabemos que muitas mulheres se destacam pela competência, só falta agora o reconhecimento”, defendeu.
Como parte da campanha de conscientização do Sindilegis, na manhã desta quarta-feira (21), o presidente do Sindicato, acompanhado da diretoria, foram de gabinete a gabinete para entregar a camiseta “Florzinha é bom, mas direitos iguais é melhor” a parlamentares e servidoras. A ministra do Tribunal de Contas da União Ana Arraes – única mulher a exercer o cargo no órgão atualmente e segunda ministra da história da Corte – também recebeu do Sindilegis a camiseta com a frase da campanha.
No período desta manhã, as deputadas Creuza Pereira (PSB-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Perugini (PT-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Érika Kokay (PT-DF) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) receberam do Sindicato as camisetas. As parlamentares elogiaram a iniciativa do Sindicato e firmaram o compromisso de utilizá-la amanhã, quinta-feira (22), durante ato do Sindilegis de conscientização sobre direitos iguais entre homens e mulheres.
Outros membros da organização criminosa foram adicionados à peça acusatória que passa a correr na primeira instância da Justiça Federal do DF
Os procuradores da Força-Tarefa Greenfield ratificaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Câmara, acusados de praticar o crime de integrar organização criminosa.
Em documento encaminhado à 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira, 21 de março, os procuradores também aditaram a denúncia em relação a cinco outros membros da organização criminosa, que agora devem responder pelo mesmo crime.
Segundo os procuradores da força-tarefa, o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de foro ou que tivessem relação direta com estas. O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela FT, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, em maio do ano passado.
Os procuradores requereram ainda o levantamento do sigilo do processo e o retorno à 10ª Vara Federal, em razão da conexão já reconhecida com as Operações Sépsis e Cui Bono.
PSOL entra com representação contra Fraga no Conselho de Ética da Câmara
O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira (21), no Conselho de Ética da Câmara, representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que publicou, em sua conta no Twitter, “mentiras contra a vereadora Marielle Franco, assassinada no último dia 14, no Rio de Janeiro”, informou o partido político
A iniciativa do partido é mais uma ação para impedir que a memória da vereadora seja manchada por quem só quer destilar o ódio contra aqueles que lutam em defesa dos direitos humanos. Na representação, o PSOL pede a abertura de processo disciplinar para investigar Alberto Fraga por quebra de decoro parlamentar, o que poderá resultar na cassação do seu mandato.
“Ele não apenas quebrou o decoro num momento de luto da vida nacional, como produziu mentiras e, num abuso de prerrogativas, ainda disse que não se arrependia do que havia feito”, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente.
Manifesto por mais espaço para a Educação na Imprensa brasileira
Com o lema “O Brasil precisa conhecer a Educação”, a Unicesumar alerta que, nos últimos anos, houve uma diminuição acelerada na cobertura dos grandes veículos e dos sites fazem sobre o tema Educação. Agora, se privilegia informações sobre viagens, gastronomia, moda, eventos, lazer e entretenimento. Menos sobre Educação “Queremos mais jornalistas especializados, mais cadernos especiais, mais discussão sobre a educação a distância, mais informação sobre a qualidade das instituições de ensino mais notícias sobre inovação educacional”, destaca
Veja a nota:
Uma das prioridades nas estratégias para o crescimento do Brasil é, sem dúvida, a Educação. Todos sabemos que só com uma Educação de qualidade é que se pode avançar para uma sociedade mais justa. É obrigação do poder público, das escolas, da sociedade e, principalmente, da mídia cobrar soluções, fiscalizar e apontar os caminhos para uma Educação de mais qualidade.
Mas o que se vê nos últimos anos é uma diminuição acelerada na cobertura que os grandes veículos e os sites fazem sobre o tema Educação. Cadernos e editorias especializadas foram extintas e seus jornalistas realocados. Temas como novas tecnologias, educação a distância, boas práticas e investimentos, que chegam todos os dias aos editores e coordenadores de conteúdo, são jogados no lixo das caixas postais dos e-mails porque não há espaço, nem interesse.
Por outro lado, os influenciadores digitais se multiplicam como fonte de informação para seus milhares de seguidores. A maioria desses influenciadores produz conteúdo de lifestyle (ou estilo de vida) e compartilham informações sobre viagens, gastronomia, moda, eventos, lazer e entretenimento, menos sobre Educação. Será a Educação algo secundário no estilo de vida de uma nação?
Diante deste cenário a Unicesumar, que faz parte do grupo das dez maiores e melhores instituições de ensino privado do Brasil, e acaba de atingir a marca de 120 mil alunos em todo o Brasil, lança um manifesto a favor de uma cobertura mais extensa, profunda e permanente por parte dos veículos de comunicação sobre o tema da Educação.
Queremos discutir com a sociedade, por meio dos veículos de comunicação, os temas relevantes e oportunos sobre a qualidade do que é ensinado nas escolas e universidades. Apontar os problemas, mas também revelar as boas práticas, elevando o debate de professores, diretores e alunos, dando voz a que quem pratica a boa educação neste país.
Queremos mais jornalistas especializados, mais cadernos especiais, mais discussão sobre a educação a distância, mais informação sobre a qualidade das instituições de ensino mais notícias sobre inovação educacional.
Pouco se fala, mas a Educação moderna se faz pela sinergia entre EAD e Presencial, tornando a dinâmica de ensino mais atrativa ao aluno. Essa nova Educação exige altos investimentos, mas não só da iniciativa privada. O poder público deve ser cobrado para acompanhar essa evolução. E onde está a nossa mídia? Mostrando um aluno da escola pública que tirou 1.000 no Enem. Os veículos de comunicação, impressos ou online, têm a obrigação de subir essa régua e oxigenar a pauta com debates interessantes e imprescindíveis.
Contamos com a ajuda de todos! Estamos prontos a contribuir, colocando à disposição dos veículos de Comunicação toda a nossa estrutura de 3.000 colaboradores, fazenda-escola, hospital-escola, laboratórios de Saúde, Engenharias, Arquitetura, Gastronomia, Moda e outros, quatro campi (Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Curitiba), 320 polos de EAD em todos os Estados e o DF, parceria com 20 instituições internacionais, professores-doutores, pesquisadores e, principalmente, nota 4 no Índice Geral de Curso (ICG) do MEC.
O Brasil precisa conhecer melhor a Educação!”
Servidores da assistência social fazem assembleia popular nesta quinta (22)
Ato é realizado em frente ao Anexo do Palácio do Buriti e tem objetivo de conscientizar população. informa o Sindsasc. O sindicato estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF
Os servidores da assistência social do DF, em greve desde 2 de março, fazem nesta quinta-feira (22), às 10h, no Anexo do Palácio do Buriti, uma assembleia popular. Com a reunião aberta ao público, o comando de greve pretende manter a transparência do movimento e inteirar a população sobre suas demandas negligenciadas pelo governador Rodrigo Rollemberg. “Desde o início da greve, nós dialogamos com a população para explicar os motivos da paralisação e falar sobre nossas reivindicações. Queremos mostrar como a falta de negociação com a classe causa prejuízos à população”, explica Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc).
Na lista de reivindicações da classe estão o pagamento retroativo do aumento salarial, em atraso desde novembro de 2015; a realização de concurso público para suprir o déficit estimado em 2.600 trabalhadores da carreira; o pagamento de benefícios como vale-alimentação e licenças-prêmio; melhores condições de trabalho para os servidores das Unidades de Acolhimento; melhoria do Secat (Setor de Cadastro), que apresenta constantes falhas em seu sistema de atendimento; a disponibilização da quantidade necessária de material de trabalho nos Centros de Convivência; transporte para os servidores; e a designação correta para o trabalho nos CREAS, que têm assumido a destinação dos Centros Pop.
Atendimento prejudicado
O Sindsasc estima que, devido à falta de negociação imposta por Rodrigo Rollemberg, um total de 100 mil famílias estão sem atendimento de assistência social no DF. A atuação dos servidores da classe é destinada aos beneficiários de programas sociais, mulheres vítimas de violência e em situação de perigo, pessoas em situação de rua e desabrigados, crianças sem guarda ou que estão sob a tutela do Estado, idosos, pessoas com deficiência mental e vítimas de tráfico de pessoas.
Apenas o contingente mínimo de 30% de servidores da categoria está em atividade nas unidades de atendimento ininterrupto. Um total de 1.530 trabalhadores, o correspondente a 90% dos sindicalizados, aderiram ao movimento.
Negociação exigida
A classe tem buscado mecanismos para ter reivindicações atendidas e, assim, poder encerrar a greve. O sindicato participou de uma audiência no TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), no último dia 14, para pedir esclarecimentos ao GDF sobre a falta de diálogo com os trabalhadores da categoria.
Os servidores da assistência social do GDF estão resguardados por meio de decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), de que haja corte de ponto e o desconto dos dias de paralisação.
A propósito da notícia publicada no Jornal Migalhas na data de ontem (21 de março de2018) com o título “Gilmar Mendes conta que procuradores do RJ ameaçaram Eike de ser estuprado na prisão”, os procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm repudiar com veemência a afirmação irresponsável e leviana que teria sido lançada em sessão de julgamento do STF
Veja a nota:
“O mínimo que se espera de um ministro da mais alta Corte do país é que profira seus votos com base em elementos de convicção seguros e de preferência produzidos nos autos do caso a ser julgado , não em insinuações ou aleivosias lançadas a partir de versões por “ouvir dizer”.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que sempre primaram pela dignidade de todas as pessoas conduzidas à prisão nas várias fases da operação no RJ, fiscalizando o cumprimento da lei e o respeito aos seus direitos, inclusive acompanhado pessoalmente as buscas e prisões. Por duas vezes os membros do MPF visitaram as custódias de Bangu e Benfica, entrevistando todos os presos sobre as suas condições no cárcere e o respeito às garantias que a lei lhes confere, incluindo o sr Eike Batista. Tanto assim que se fizeram acompanhar da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Os membros da Lava Jato no RJ se sentiram profundamente ofendidos com as injustas palavras assacadas pelo ministro Gilmar Mendes, porque absolutamente dissonantes da realidade e principalmente do zelo que têm buscado conferir na condução dos complexos e desgastantes trabalhos de repressão ao crime organizado e à corrupção que assolam o nosso Estado.
Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro”
Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal de todo país estão de braços cruzados nesta quarta-feira, dia 21 de março, numa greve de 24 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016, contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil e afetam diretamente a administração tributária e aduaneira e contra as medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, informou o Sindireceita
Durante a greve, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o movimento paredista, além de ser um protesto contra o não cumprimento integral do acordo salarial assinado com a categoria, é uma medida contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como a falta de regulamentação do bônus de eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo; e a falta de definição em relação às progressões/promoções da categoria, além das medidas que afetam diretamente a administração tributária e aduaneira. A greve também foi deflagrada em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias (Medida Provisória 805/2017), o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei e a redução do salário inicial da categoria.
A greve, frisa o presidente do Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos. De forma clara, objetiva e transparente, os analistas-tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores. “Além das incertezas geradas pela continuidade da crise política que atinge o país, do número reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o órgão responsável pela administração tributária, como instrumento fundamental para a construção de saídas para a crise fiscal e para a segurança pública, será enfraquecido”, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
Especificamente em relação ao salário, até hoje não foi cumprido o acordo assinado em março de 2016 com os analistas-tributários – acordo esse, que, inclusive, já tem lei vigente e farto amparo técnico. Segundo o presidente do Sindireceita, tal atitude coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.
O representante sindical ressaltou também que o papel da Receita Federal nos desafios que envolvem a segurança pública do país é fundamental nesse momento em que o Brasil vive a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Seixas enfatiza que a drástica redução da presença fiscal da Receita Federal nos plantões aduaneiros, estabelecida pela Portaria nº 310, para os principais portos, aeroportos e postos de fronteira do Brasil enfraquecerá as ações de combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas nessas localidades que são fundamentais para o enfrentamento de crimes e estratégicas para o controle do comércio internacional.
O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio à crise fiscal, a eficiência da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante. “Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão que é responsável pela administração tributária federal, enfraquecendo assim a arrecadação federal”, frisa Geraldo Seixas.
Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-diretores de mineradora no Pará
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo penal contra dois ex-diretores da empresa Mineração Rio do Norte (MRN), a maior produtora brasileira de bauxita, matéria-prima do alumínio
A mineradora, o ex-diretor presidente Júlio César Ribeiro Sanna e o ex-diretor de administração e finanças José Adécio Marinho são acusados de não tomarem providências para evitar contaminação provocada por postos de combustíveis da empresa no Pará. O crime pode acarretar até cinco anos de prisão.
A denúncia foi recebida após o MPF ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), contra decisão da Justiça Federal em Santarém (PA). O MPF foi comunicado sobre a decisão do TRF-1 no último dia 15.
Os postos de abastecimento citados na denúncia estão instalados em áreas de exploração da empresa no interior da floresta nacional Saracá-Taquera, no noroeste paraense.
Ilegalidades
Segundo fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizadas em 2006 nos postos das minas denominadas Saracá, Almeidas e Aviso, a MRN não atendeu uma série de medidas de precaução exigidas pelo órgão ambiental.
No posto da mina Saracá, por exemplo, foi identificado que o subsolo e a água subterrânea estavam permanentemente expostos ao risco de contaminação, e a presença de produtos impregnados no solo foi considerada forte indício de vazamentos anteriores e em curso.
O posto não tinha pavimentação, o piso da área de transferência de combustível estava danificado, não havia pista de abastecimento ou canaleta de direcionamento de resíduos à caixa separadora de água e óleo.
A cobertura da pista de abastecimento fora dos padrões normativos e a drenagem proveniente da pista de abastecimento estava disposta de forma incorreta, além da existência de indícios de vazamento na válvula dos tanques de armazenamento de combustível.
Recurso
Após o término das investigações, em 2013, o MPF ajuizou denúncia contra a empresa e os ex-diretores. A Justiça Federal em Santarém abriu processo apenas contra a empresa, o que levou o MPF a recorrer ao TRF-1 em 2016.
“Indaga-se: quem, no caso concreto, tinha a obrigação jurídica pertinente a medidas de precaução, prevenção, de dano potencialmente lesivo ao meio ambiente? A pessoa jurídica, que não se movimenta por si, ou quem detém o poder sobre a mesma e, dentro desse contexto, a responsabilidade pelas obrigações legais?”, questionou a procuradora da República Fabiana Schneider.
“Nessa linha de raciocínio, não se pode afirmar que, no caso concreto, não há nexo de causalidade avistado da negligência com o trato do meio ambiente, sendo suficiente, para tanto, os elementos até então levantados na apuração para a persecução penal. Detalhamentos, pormenores, em casos de crimes societários, não podem conduzir à inépcia da denúncia, sobretudo quando o Estatuto prevê administradores, sobre quem, logicamente, recai a responsabilidade tanto civil e penal em caso de atividade sobre controle dos mesmos, notadamente quando emerge de obrigação decorrente de lei”, complementou a representante do MPF.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora do processo no TRF-1, registrou em seu voto que “a jurisprudência dos nossos tribunais têm se posicionado no sentido de que nos crimes societários não há necessidade de se descrever, de forma pormenorizada, as condutas que são imputados aos sócios ou administradores da pessoa jurídica envolvida nos fatos delituosos, sendo suficiente a presença de indícios da materialidade e a demonstração do vínculo dos denunciados com a administração da empresa.”
Processo nº 0001429-77.2014.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém
Com eleições a caminho, analista prevê crescimento com ressalvas para o Brasil
Estimativa foi divulgada em reunião de Consenso Econômico do G100 Brasil. É importante que o próximo presidente da República tenha a governabilidade necessária para desenvolver um rigoroso projeto econômico e que batalhe pelo avanço de reformas em setores importantes, como a Previdência e os ajustes fiscais.
O economista-chefe do Santander, Maurício Kehdi Molan, apresentou suas previsões para a economia brasileira nos próximos anos, durante reunião de Consenso Econômico do G100 Brasil. Após um crescimento mínimo do PIB em 2017, ele enxerga que o país tem potencial para uma importante recuperação entre 2018 e 2019. Entretanto, este crescimento depende das decisões tomadas no Executivo, após as eleições, que deverão favorecer o avanço das reformas e permitir o investimento externo no país.
O economista comenta que desde a divulgação dos dados de crescimento do país, em janeiro, as previsões são favoráveis para o mercado. Muitos especialistas projetam um aumento entre 2,5% e 3% no PIB, com estabilidade na taxa Selic entre 7% a 6,5% para 2018. Para ele, este otimismo resulta do excesso de capacidade na indústria, que tem desfrutado do convívio de inflação e juros baixos no período. “Tais fatores proporcionam espaço para que o mercado dê vazão a demanda reprimida e aumente o consumo”, comenta.
Apesar do ambiente ser mais favorável que o do ano passado, influenciadores externos como a tendência de protecionismo de grandes mercados e a falta de políticas que favoreçam o investimento internacional, fazem com que o Brasil ainda tenha certas inseguranças para o futuro. “Temos desafios importantíssimos para o médio prazo. A partir de 2020, com uma condição internacional mais adversa, com aumento de protecionismo na economia global, desafios fiscais relevantes e ausência de políticas voltadas para o aumento da competitividade do Brasil representarão desafios importantes para sustentar este crescimento”, acrescenta o economista.
Para Molan, o país tem uma oportunidade excepcional para fazer sua lição de casa e se preparar para as novas adversidades. Para isto, é necessário que o próximo Presidente da República tenha a governabilidade necessária para desenvolver um rigoroso projeto econômico e que batalhe pelo avanço de reformas em setores importantes, como a Previdência e os ajustes fiscais.
Sobre o G100 Brasil – Composto de 100 Membros (empresários, presidentes e CEOs), mais 15 Membros (economistas-chefes e cientistas políticos) efetivos e nomeados, reúne destacadas lideranças empresariais do país em busca do desenvolvimento da sociedade e de suas organizações, em reuniões mensais fechadas e restritas aos seus membros.