De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), ficou provado um efeito real e contundente da greve sobre a arrecadação federal. O baque anual foi estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a uma CPMF no país. Pela primeira vez o órgão admitiu o impacto dos protestos na arrecadação
Os dados que apontam a queda na entrada de recursos ao caixa da União foram publicados na intranet da Receita Federal, em nota sobre os indicadores da Coordenação de Arrecadação (Codac). O documento, garante o sindicato, destaca a influência do movimento dos auditores no resultado dos indicadores da arrecadação federal, pela ausência da presença fiscal.” Necessário ressaltar a queda vertiginosa da adimplência dos contribuintes pela ausência da presença fiscal. Com quase dois anos de atraso, os impactos da mobilização dos auditores fiscais passaram a ser reconhecidos oficialmente”, diz a nota.
O efeito real e contundente da greve sobre as arrecadação federal, disse o Sindifisco, ficou demonstrado pelas estatísticas da adimplência, item que representa o percentual de contribuintes que declaram e efetivamente pagam seus débitos. O que mostra que a percepção de risco por não pagar o tributo se reduziu sensivelmente.
Os lançamentos, de acordo com os dados do Sindifisco, foram de R$ 190 bilhões, em 2013; R$ 150 bilhões, em 2014; R$ 126 bilhões, em 2015; e R$ 87 bilhões, em 2016. “Considerando apenas esses números, estamos falando de uma queda anual de uns R$ 30 bi na arrecadação apenas por conta da greve. Uma CPMF. Fora outros indicadores, como os efeitos sobre o comércio exterior”, assinalou a nota do Sindifisco.
O relatório completo pode ser visto aqui https://cloud.acrobat.com/file/c6785ca6-bf88-4a26-bd6c-14c6d55f0b62.
Até então, a Receita não admitia a paralisação dos auditores como um dos fatores para a queda na arrecadação, segundo o Sindifisco. Primeiramente, a categoria se manifestou por conta da campanha salarial, fechada em março passado com o acordo celebrado pelo então ministro da Fazenda Nélson Barbosa. Com a demora em chegar ao Congresso – foi enviado em fins de julho –, os auditores voltaram a se mobilizar. A insatisfação se manteve com a desfiguração do Projeto de Lei 5.864/16 na comissão especial, com a inclusão de pontos que não faziam parte do acordo original.