O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a seleção e disseminação de boas práticas voltadas para a primeira infância até sexta-feira (6). A premiação dos melhores trabalhos ocorre em São Paulo, durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância — Região Sudeste, em 2 e 3 de dezembro. Para participar, o interessado deve se cadastrar clicando aqui.
Divulgação/CNJ
O intuito da seleção é reunir trabalhos inovadores e eficazes que possam ser replicados no país, estimulando os esforços acerca da promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. A iniciativa premiará com troféu e certificado as três melhores práticas em quatro categorias diferentes: Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil Organizada. No último grupo, o vencedor do 1º lugar receberá R$ 20 mil; ao 2º será conferida bonificação de R$ 15 mil; e o 3ª ganhará R$ 10 mil.
Replicabilidade, custos de implementação, alcance social, inovação, eficácia e eficiência são os critérios que a comissão de avaliação utilizará para analisar as ações inscritas. As práticas devem ser de autoria comprovada do participante e ter sido implementadas por um órgão, entidade, empresa, associação ou organização há pelo menos um ano.
O responsável pela ação premiada deverá atuar como tutor na disseminação, orientando acerca das metodologias e estratégias que possam contribuir com a replicação. Para saber mais sobre a seleção do CNJ, acesse o edital clicando aqui.
Durante o terceiro Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, que ocorreu durante segunda (19) e terça (20), em São Paulo, deputados federais trouxeram a primeira infância para o debate sobre o ensino no país.
Deputados debateram a visão do novo Congresso Nacional sobre educação
Pedro Cunha Lima (PSDB-SP) defende que a União e as unidades da Federação tomem à frente ao cuidar da fase que vai de 0 a 6 anos de idade. “Não dá para entregar a primeira infância na mão do município, que é o ente que menos tem”, observou o parlamentar e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
No evento, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Pedro Cunha Lima debateu “a visão do novo Congresso sobre educação” com outras duas deputadas federais e integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados: Tabata Amaral (PDT-SP) e Caroline de Toni (PSL-SC). A mediação da mesa foi do jornalista e diretor da Jeduca Paulo Saldaña (Folha de São Paulo).
Pedro Cunha Lima
A mesa destacou que a polarização ideológica que ronda a educação na gestão Bolsonaro acaba por atrapalhar a execução de políticas públicas educacionais que não geram discordância. Entre elas, o atendimento à primeira infância e a construção de mais creches públicas, como destacou Pedro Cunha Lima, que é advogado, presidente do Instituto Teotônio Vilela e mestre em direito pela Universidade de Coimbra.
“Nunca teve tanto consenso do que precisa ser feito. Apenas 34% das crianças de 0 a 3 anos estão na creche, e esse número é alavancado pelos mais ricos”, afirmou o deputado. Ele também fez um apelo para que a imprensa “coloque a primeira infância na capa” e abrace essa causa.
Tabata Amaral
Tabata Amaral, cientista política e astrofísica formada na Universidade Harvard, também mencionou os anos iniciais. “A gente tem crianças que vêm de famílias em que o pai e a mãe, ou só a mãe, que é a maioria dos casos, não sabe ler nem escrever. Essa falta de capital cultural que essas crianças levam para a escola tem custo para você reverter”, disse.
“A nossa falta de investimento na primeira infância, que coloca crianças de 1 ano de idade em posições completamente diferentes para aprender, também têm um custo adicional”, completou a criadora do Mapa Educação e cofundadora do Movimento Acredito. A parlamentar e ativista pela educação defendeu que o Brasil precisa “investir mais” em educação básica, além de “investir melhor”.
*A jornalista viajou a convite do Instituto Unibanco
A organização do Prêmio de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil divulgou a lista dos finalistas da edição 2019. Entre as 24 tecnologias que concorrem, três estão diretamente ligadas à primeira infância A premiação busca identificar tecnologias sociais que promovem ações de desenvolvimento infantil (linguagem, cognitivo, motricidade e socioafetividade), o fortalecimento de vínculos familiares e o exercício da parentalidade.
Programa Municipal de Aleitamento Materno Pró-Mamá de Osório
As três finalistas diretamente ligadas à primeira infância são: o Programa Municipal de Aleitamento Materno — Pró-Mamá, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Osório (RS); o Programa Primeira Infância Ribeirinha, da Fundação Amazonas Sustentável, de Manaus (AM); e a Visitação domiciliar na primeira infância, da Secretaria da Saúde de Porto Alegre (RS).
Programa Primeira Infância Ribeirinha (PIR), de Manaus (AM)
As finalistas concorrem à premiação de R$ 700 mil, divididos entre os primeiros colocados de cada categoria (R$ 50 mil), os segundos colocados (R$ 30 mil) e os terceiros colocados (R$ 20 mil). Todas as 24 finalistas ganharão um troféu e um vídeo retratando a iniciativa. Além disso, representantes das iniciativas serão convidados a participar do Encontro de Tecnologia Social que será realizado em Brasília no mesmo dia da premiação, prevista para outubro. As iniciativas também farão parte do Banco de Tecnologias Sociais (BTS) da fundação.
Visitação domiciliar na primeira infância, de Porto Alegre (RS)
Sobre o Banco de Tecnologias Sociais
Além das três finalistas da Primeira Infância, outras seis metodologias ligadas a este tema também foram certificadas neste ano e passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais (BTS) mantido pela Fundação Banco do Brasil. O BTS é uma base de dados on-line que reúne atualmente 1.110 metodologias, certificadas por solucionarem problemas comuns às diversas comunidades brasileiras nas áreas de: alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde. Clique aqui para conhecer.
Nesta edição, o Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social tem a parceria de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto C&A, Ativos S/A e BB Tecnologia e Serviços, além da cooperação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil e apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Ministério da Cidadania e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) receberá patrocínio da Petrobras a partir desta quarta-feira (26) para desenvolver o projeto Primeira Infância é Prioridade. A iniciativa tem o objetivo de promover a capacitação de pessoas que convivem e trabalham com crianças e com meios de comunicação para promover e assegurar os direitos da população de 0 a 6 anos no Brasil.
Miriam Pragita, diretora-executiva da Andi; Roberto Furian Ardenghy, diretor-executivo de Relacionamento Institucional da Petrobras; e Beatriz Espinosa, gerente-executiva de Responsabilidade Social da Petrobras
Segundo a Petrobras, 100 municípios de 10 estados brasileiros estarão envolvidos no projeto durante dois anos, incluindo Brasília. A expectativa é alcançar mais de 1 mil participantes, desde pessoas em cargos de direção no serviço público até famílias com crianças. O monitoramento de toda a legislação e elaboração de plano municipais voltados para a primeira infância também estão nas atividades da iniciativa.
Outro foco do projeto é mobilizar jornalistas para disseminar a defesa dos direitos infantis. Está previsto um seminário nacional para discutir avanços e desafios de políticas públicas voltadas para o público-alvo da iniciativa.
Agência de Notícias dos Direitos da Infância
A Andi atua na América Latina como uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos há 25 anos. A agência também é responsável pelo secretariado executivo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), criada em 2007 com objetivo similar ao projeto financiado pela Petrobras, que conta com mais de 200 organizações com a missão de garantir os direitos de crianças que tenham até seis anos de idade.
Programa Petrobras Socioambiental
O patrocínio de projetos que atuam na sociedade civil oferecido pela petroleira estatal de economia mista faz parte do Programa Petrobras Socioambiental, que busca ajudar na conservação do meio ambiente e no aumento da qualidade de vida do brasileiro. Atualmente, 100 iniciativas espalhadas por 20 estados são apoiadas pelo programa, resultando em mais de 100 mil beneficiados.
Educação ambiental e complementar no contra-turno escolar, esporte educacional, formação de professores e atuação de profissionais na gestão, pesquisa e condução dos projetos são algumas das atividades ligadas ao projeto.
Está aberto o edital para seleção de boas práticas voltadas à primeira infância, organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e pelo Instituto Alana. Podem participar do processo seletivo instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que participam do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, como órgãos de assistência social, ONGs e instituições de ensino superior.
As organizações interessadas devem inscrever o projeto escolhido até 31 de maio. As iniciativas devem ter como foco temas ligados à primeira infância (fase que vai de 0 a 6 anos), como promoção do desenvolvimento integral, saúde, liberdade, educação, cultura, esporte, lazer, prevenção de maus-tratos e convivência familiar.
Os três melhores projetos serão escolhidos por um comitê formado por representantes de todas as instituições parceiras e especialistas nas áreas de primeira infância e direito da criança. Os critérios de avaliação serão alinhamento com marcos regulatórios, impacto, articulação da rede, inovação e replicabilidade das ações.
O resultado da seleção será divulgado em 28 de junho, e a premiação dos vencedores ocorrerá em 5 de julho, em Brasília. Os trabalhos selecionados poderão compor um repositório de boas práticas. O objetivo é divulgar as melhores ações com foco na primeira infância para que inspirem novos projetos.
O processo de seleção de boas práticas voltadas à primeira infância faz parte do projeto REDEsenhar caminhos, uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT e o Instituto Alana em prol da defesa e da promoção dos direitos da criança na primeira infância.
Confira opinião de Leonardo Torres* sobre o uso de dispositivos eletrônicos por crianças pequenas:
Muitos pais ainda acham que os aparelhos eletrônicos são inofensivos e até auxiliam no desenvolvimento de seus filhos. Sempre escutamos aquela frase: “ele tem somente 2 anos e já sabe mexer em tudo no celular”.
O tempo de mastreia no uso de qualquer coisa é o tempo de treino. Desde pequenos, estamos usando mais e mais aparelhos eletrônicos. As últimas pesquisas demonstram que utilizamos os aparelhos cerca de nove horas por dia. E quando aponto os números nas salas de aula, meus alunos acabam destacando que a pesquisa está errada, que eles utilizam muito mais.
Leonardo Torres: “Quando se coloca um aparelho nas mãos de uma criança, ela para de chorar, de correr, de ser peralta, pois os aparelhos eletrônicos causam o mesmo efeito que uma droga pré-operatória denominada midazolan. Ou seja, interrompe-se seu desenvolvimento e aprendizado, que passa por essas estripulias”
A verdade é que colocar um aparelho eletrônico na mão de uma criança é um alívio para pais, vovós, babás etc. E, quando eles percebem que a criança se viciou nos aparelhos, é tarde demais, já que essa prática começa logo na terna infância. Começa muitas vezes até com qualquer choro.
O problema é que hoje, assim como o mundo fora de casa anda perigoso, o mundo dentro de casa, ou seja, o virtual, o da internet, também pode prejudicar a integridade psicológica e física de nossos filhos. Eles estão cada vez mais influenciados por conteúdos que não são controláveis e muitas vezes perigosos. O massacre de Suzano, por exemplo, foi totalmente viabilizado por meio da internet. Os desafios da Baleia Azul, da boneca Momo, entre outros, além de afetarem psicologicamente uma criança, podem levá-la à morte.
Quando se coloca um aparelho nas mãos de uma criança, ela para de chorar, de correr, de ser peralta, pois os aparelhos eletrônicos causam o mesmo efeito que uma droga pré-operatória denominada midazolan. Ou seja, interrompe-se seu desenvolvimento e aprendizado, que passa por essas estripulias. Cria-se um anestesiamento na criança. Porém, assim como qualquer droga, vicia, causando perda de memória, dificuldade de concentração, de foco, desinteresse por outros estímulos… Falta de interação social e, psicologicamente, gera depressão, ansiedade, pânico etc.
A culpa não é somente dos pais, nem das crianças, mas principalmente de como estamos vivendo. Parece que a sociedade e o mercado querem que os pais cuidem dos filhos como se não tivessem trabalho e trabalhem como se não tivessem filhos. Os direitos de maternidade e paternidade são escassos aqui no Brasil.
A perspectiva igualitária é importante, ou seja, o pai e a mãe devem combinar, a fim de cuidar dos filhos igualmente e se disponibilizar igualmente. Isso não pode ser desculpa para um patriarcado escondido na famosa frase: “eu trabalho e você cuida dos filhos”.
*Leonardo Torres, 28 anos, palestrante, professor e doutorando em comunicação e cultura midiática da Universidade Paulista (Unip), de São Paulo, onde concluiu mestrado em comunicação. Graduado em comunicação social — publicidade e propaganda pelas Faculdades Dom Bosco, do Rio de Janeiro, é bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Prosup/Capes). Pesquisa o imaginário técnico e tecnológico, a tecnossacralidade e suas relações na sociedade e na cultura, além do contágio psíquico e imaginário. Entre as instituições deu aulas estão Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e Unip.
A primeira infância é a mais nova categoria do Prêmio de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil (BB), que tem inscrições abertas até 21 de abril. A instituição resolveu contemplar a fase que vai do início da vida aos 6 anos de idade no concurso por sugestão do Ministério da Cidadania que, este ano, é parceiro da premiação. Osmar Terra, ministro da Cidadania, tem demonstrando engajamento com a causa e ressalta a importância dessa etapa da vida.
Atendimento médico a criança indígena pela tecnologia social Complexo Hospitalar Móvel Operando na Amazônia, certificada pela Fundação BB em 2015
“Os primeiros mil dias de vida de uma criança definem as competências humanas para o resto da vida. Reconhecer iniciativas que trabalham com esse desenvolvimento é, sobretudo, incentivar que uma geração cresça com mais oportunidades e qualidade de vida”, afirmou o ministro à equipe da Fundação BB.
A inclusão da nova categoria é importante já que se trata de uma etapa primordial para a formação de qualquer ser humano, e viver em vulnerabilidade nesse período pode atrapalhar o desenvolvimento pleno das crianças.
Cerimônia de premiação
A Fundação BB promove, a cada dois anos, o Prêmio de Tecnologias Sociais. Este ano, com a categoria primeira infância, o objetivo é premiar tecnologias sociais que promovem ações de desenvolvimento infantil, nos aspectos linguagem, desenvolvimento cognitivo, motricidade, socioafetividade, fortalecimento de vínculos familiares e exercício da parentalidade.
A premiação
Podem participar do prêmio da Fundação BB entidades sem fins lucrativos, como instituições de ensino e pesquisa, fundações, cooperativas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais, de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil ou em países da América Latina e do Caribe. Para se inscrever, é preciso acessar o regulamento e fazer a inscrição no site.
Além da premiação especial da categoria “primeira infância”, o prêmio também reconhece iniciativas em outras quatro categorias nacionais (“cidades sustentáveis e/ou inovação digital”, “educação”, “geração de renda” e “meio ambiente”) e outras duas premiações especiais (“mulheres na agroecologia” e “gestão comunitária e algodão agroecológico”).
Há ainda uma categoria internacional, destinada a iniciativas da América Latina e do Caribe, que promovem tecnologias sociais que possam ser reaplicadas no Brasil e que constituam soluções para questões relativas a “cidades sustentáveis e/ou inovação digital”, “educação”, “geração de renda” e “meio ambiente”.
Imagem do Programa Materno Infantil de Itajaí (Pami), outra tecnologia social certificada pela Fundação BB em 2017
Os três primeiros colocados de cada categoria nacional e especial serão premiados com R$ 50 mil, 30 mil e 20 mil cada, respectivamente, totalizando R$ 700 mil em prêmios. Todas as instituições finalistas receberão um troféu. Também será produzido um vídeo retratando cada iniciativa.
Nesta edição, o prêmio tem como parceiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Instituto C&A, a Ativos S/A e a BB Tecnologia e Serviços, além da cooperação da Unesco no Brasil e apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério da Cidadania e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Mariano Jabonero, secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), estará está semana em Córdoba, na Argentina, para participar da oitava edição do Congresso Internacional da Língua Espanhola entre quarta-feira (27) e sábado (30). Entre esta segunda (25) e terça (26), a cidade também recebe o Seminário Ibero-Americano de Jornalismo e Comunicação, organizado pela OEI e que reunirá jornalistas e estudiosos da área de diversos países, incluindo o Brasil.
O Correio Braziliense estará representado no evento pela jornalista Ana Paula Lisboa, que, a convite da OEI, será uma das painelistas da discussão sobre “Comunicação transmídia: intertextualidade da palavra”. Em conversa no escritório da OEI em Brasília, Mariano Jabonero comentou a importância e as recomendações dele para a primeira infância no Brasil e nos demais países da Ibero-América. Confira entrevista com ele:
Como está sendo o início da sua gestão à frente da OEI?
Fui eleito em abril e assumi o posto em julho do ano passado. Têm sido meses muito intensos, de muito trabalho e, na verdade, também apaixonantes porque tratamos de temas muito importantes. Tive a vantagem de que já estava trabalhando na OEI há muitos anos; então, conheço a casa por dentro. No entanto, é uma região muito grande, especialmente, a América Latina. É complexo. Tomar o pulso de tudo isso é uma tarefa que leva tempo e esforço. É preciso planejar o orçamento com muito rigor…
Quais são os maiores desafios?
A região é muito grande, e há vocação para a integração. Mas os instrumentos políticos para integração estão em crise. A educação e a cultura são fatores muito sólidos e permeiam a região. Podemos ser a maior comunidade bilíngue do mundo, há potencial de todo tipo. Mas há muitos desafios, entre eles a desigualdade, em todos os sentidos, social, de gênero… E a desigualdade feminina, especialmente entre a mulher rural e a mulher indígena, é muito grande. O abandono escolar e, em muitas vezes, por gravidez precoce, acontece muito. Assim, perpetuam-se desigualdades. Estudos mostram que uma mãe analfabeta tem mais chance de que seus filhos morram precocemente. Por isso, precisamos investir e priorizar educação.
Como o senhor avalia que a primeira infância tem sido tratada na Ibero-América? Os países estão fazendo um bom trabalho?
Tenho que ser sincero e dizer que precisamos avançar. Há dois comportamentos históricos: um de não ligar ou cuidar muito disso porque não se importa com isso; e outro de perceber que, muitas vezes, está mal, mas saber que tem que melhorar. Precisamos passar para o segundo comportamento e tentar melhorar. Até porque investir na primeira infância é apostar no futuro. Um dos principais problemas na região da Ibero-América é a baixa cobertura da educação infantil. E, nessa etapa, eu diria que é baixa em todos os países. Além disso, a cobertura é de baixa qualidade, porque sempre foi considerada uma etapa subsidiária, enquanto a educação básica, que é obrigatória, é priorizada, pois essa fase dura de 16 a 17 anos, e os governos prestam mais atenção.
Qual cenário o senhor vê no Brasil?
A cobertura da educação infantil brasileira também é baixa, muito baixa, todavia bastante similar a outros países da região. Há outros países com maior nível de cobertura, como é o caso o Uruguai, do Chile, da Argentina, mas, no restante dos vizinhos, é bem baixa. A atenção dada ao componente educativo da etapa tem sido escassa. Há também uma questão de recursos humanos, pois não há formação suficiente para trabalhar com isso. Para ser professor da educação primária e secundária, exige-se titulação. E, nas creches e nas escolas de ensino infantil, não houve todavia essa formação no quadro.
Qual aspecto o Brasil mais precisa melhorar?
Precisamos melhorar mesmo a formação dos docentes para educação infantil. Isso é fundamental. A etapa da primeira infância é a mais importante para investir nas crianças, pois marca o futuro das meninas e dos meninos. Por vários motivos, entre eles, porque é quando está acontecendo maturação neurológica, quando conexões estão sendo criadas no cérebro, quando as crianças começam a socializar com a família e com seu entorno, o que gera grandes avanços… A primeira infância está entre as prioridades da sua gestão para os quatro anos de mandato.
O que a OEI vai fazer nesse sentido?
Já estamos fazendo. Temos programas de apoio aos governos fazendo um diagnóstico da situação, indicando quais são os problemas mais e menos graves. Também estamos fazendo comparação de políticas públicas diferentes a fim de difundir as melhores práticas por meio de publicações. Também estamos desenvolvendo metodologias de trabalho para a primeira infância, colocando para os governos e as instituições quais seriam as melhores maneiras de trabalhar.
Qual a sua avaliação do programa Chile Cresce Contigo, exemplo de política pública voltada para a primeira infância? Seria algo replicável no Brasil?
É muito positivo. No Chile, os últimos presidentes colocaram a primeira infância à frente. A cobertura de educação infantil é boa para a média dos países da América Latina. Com relação a um possível “Brasil Cresce Contigo”, a magnitude de um país não é uma desvantagem. Em quase todos os países, os programas de primeira infância têm forte implicação municipal porque estão muito próximos das políticas municipais, já que são políticas de apoio às famílias, de saúde, de bem-estar social, de educação e de tudo que tem a ver com um município. Há países nos quais tudo que tem a ver com educação infantil acontece nas escolas municipais. Então, ser um país grande não é impeditivo para aplicar um programa do tipo, que seria global, mas aplicado em nível municipal.
Porém é necessário haver orçamento e vontade política…
Com certeza. Nessas coisas creio. A América Latina é a região onde mais se investe em educação no mundo fazendo a correlação com o PIB (Produto Interno Bruto). Os países da América Latina investem 5,2%. Está acima da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que investem 4,6%. Então, o que falta não é dinheiro, é melhor gestão. A melhor vontade política se traduz em orçamento. Quando alguém fala de política, precisa falar de orçamento. E, se um país investe mais num tema do que em outro, está mostrando que quer mais um tema do que outro.
Quais países da América Latina têm as melhores políticas?
Além do Chile, a Colômbia (que tem o programa De zero a sempre, que é muito interessante), a Argentina (que conta com centros de socialização e estímulo para a primeira infância; onde as crianças ficam, assim, sobretudo as mães ganham tempo livre para fazer outras coisas), o Uruguai e o Peru.
O senhor não citou o Brasil. Ele está entre os piores no que diz respeito à primeira infância?
Há complexidades especiais do Brasil, que é um país muito grande é muito desigual, mas, decididamente, não está entre os piores. Os piores tratamentos à primeira infância estão na Nicarágua e outros países da América Central. Os países mais comparáveis com o Brasil seriam México e Colômbia, que têm extensão maior. Podemos dizer que o Brasil está na média dos países da região que, como eu disse a princípio, não é boa.
Como a OEI apoiará ou trabalhará com os novos governantes do Brasil, que assumiram mandato este ano?
A boa notícia é que o Brasil conta com um presidente eleito democraticamente. Isso é muito bom porque, há alguns anos, não era assim na América Latina. Vamos apoiar as políticas que melhorem a educação, a cultura e o tratamento dado às pessoas. Todos os países da região da Ibero-América têm situação política muito diferente, mas a OEI trabalha em todos eles. Não tenho dúvidas de que os temas que mais nos preocupam são primeira infância, competências do século 21, governança, educação superior e ensino de português.
O que os adultos, incluindo pais e professores, devem valorizar na interação e na educação de crianças de até 6 anos?
Duas iniciativas são principais: a leitura, no sentido de contar histórias e incentivar uma atitude positiva com relação aos estudos, e o despertar da curiosidade. Quando falo da leitura, ela não deve ser confundida com aprender a ler e a escrever, que é uma tarefa de aprendizagem muito escolar, qualquer professor com boa formação sabe ensinar isso. Estou falando de algo mais básico: é de uma atitude com relação aos estudos. Há uma especialista em literatura infantil colombiana chamada Yolanda Reyes (escritora, educadora e promotora de leitura) que diz que a leitura na primeira infância tem um primeiro componente que é ser um ato de amor. O fato de o pai, a mãe, os avós pegarem a criança nos braços e lerem para ela quando ela ainda não pode fazê-lo gera um laço afetivo muito forte. Além disso, esse ato apresenta um mundo diferente à criança. Então, após você ler uma história para uma criança, ela dirá: “outra”, e “outra” e “outra vez”. Isso gera um laço afetivo, além de uma atitude favorável com relação aos estudos. Por isso, como diz a Yolanda Reyes, é um gesto de amor. Em segundo lugar, é um gesto educativo. A criança terá vontade de aprender a escrever e a ler, o que será muito útil. Em terceiro lugar, é um ato político. Os países avançados têm a leitura como pilar, o elemento da leitura faz parte da política do governo para educação. Um plano de leitura é um valor positivo para a cidadania.
Além de ler para as crianças, como se parte para a segunda iniciativa, de despertar a curiosidade?
Essa outra estratégia importante não é ideia minha, é da argentina Melina Furman (doutora em educação, pesquisadora da formação do pensamento científico do nível inicial ao universitário), que fala do “despertar de mentes curiosas”. Isso é que o menino ou a menina tenha uma atitude curiosa, que manipule os objetos, que brinque, que crie, que tenha uma atitude que podemos classificar como “pré-científica”, de descobrir. Isso tem a ver com competências cognitivas, comunicativas, são “pré-competências” ou competências prévias…
Como se estimula o desenvolvimento dessas competências?
Elas não vão se desenvolver com uma criança ficando três horas em frente a uma tela assistindo a desenhos. Isso não desperta a curiosidade, isso é colocar o menino numa atitude passiva por completo. Então, como é possível desenvolver isso? Em ambientes enriquecidos em que existam múltiplos estímulos. São lugares onde se possa brincar com brinquedos e com outras crianças, onde tenha objetos para manipular, coisas para se divertir.
Por que as competências do século 21 estão entre suas prioridades? Como desenvolvê-las?
É um tema fundamental, especialmente as competências comunicativas, digitais (ou seja, tudo que tem a ver com tecnologia) e socioemocionais (que tem a ver com direitos humanos e cidadania). É uma área em que precisamos ter mais formação de docentes. É um trabalho que deve ser feito em longo prazo nas escolas e veremos os resultados lá na frente no mercado de trabalho. Com relação ao pensamento crítico, importante para a educação midiática, ele deve ser estimulado desde o início da educação, para que a criança possa identificar o que é e o que não é falso, inclusive com relação a desenhos, vídeos e notícias. É preciso criar uma educação de uso de telas e dispositivos móveis entre crianças de 0 a 6 anos. Há muita preocupação com o tema, porque a interação das crianças sem cuidado com essas mídias causa muitos problemas.
Em todo mundo, o trabalho infantil atinge mais de 152 milhões de crianças e adolescentes, dos quais 120 milhões têm entre 5 e 14 anos. A escravidão ainda é realidade para cerca de 10 milhões de meninos e meninas. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Fundação Walk Free. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que existam 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. Gana, país da África ocidental, com população mais de sete vezes menor e território 35 vezes inferior, tem mais pessoas até 14 anos nessa situação do que o Brasil: um total de 2 milhões, atuando especialmente com pesca e exploração de cacau. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) avalia que 200 mil menores ganenses atuam nas piores formas de trabalho infantil.
Barco de pescadores no Lago Volta
Num contexto de miséria e dificuldades, os filhos aprendem a ajudar os pais em atividades laborais desde cedo. Mais grave ainda é o problema da escravidão infantil, ainda muito comum no país. Meninos e meninas acabam vendidos por quantias a partir de R$ 60. Em muitos casos, as famílias acreditam que os filhos viverão melhores com esses feitores do que em casa, pois pelo menos terão uma refeição garantida por dia. Apesar de haver leis e planos do governo para erradicar o problema, a legislação não é tão duramente aplicada. Então, a situação está mudando, mas a passos lentos. Na região do Lago Volta, no leste do país, 20 mil crianças pescam para senhores de escravos, segundo a OIT.
Crianças sendo resgatadas por meio de trabalho da ONG
James Kofi Annan é presidente e fundador da ONG Challenging Heights, voltada para o resgate e a reabilitação de meninos e meninas escravos, além de combate ao tráfico infantil. Ele observa que o governo está ciente da questão e tem tomado medidas, com a ajuda de entidades como a que ele representa, mas as providências não podem ser radicais, pois isso geraria revolta. “Para muitas famílias, enviar os filhos para o Lago Volta já se tornou quase uma tradição. Se você vem e acaba com isso de uma vez, não seria bem recebido”, diz. Então, a estratégia é mitigar o problema, uma criança por vez.
Graças à Challeging Heights, meninos e meninas passam a poder frequentar a escola
“Há esperanças. Não temos estatísticas precisas, mas, antes, víamos seis meninos trabalhando por barco. Hoje, vemos dois, dificilmente, três por barco. Está melhorando. Somos empoderados por lei para lidar com isso”, comenta. Por sua ação nesse sentido, Kofi Annan ganhou o World’s Children’s Prize, em 2013. Desde 2005, ele ajudou a resgatar mais de 10 mil crianças escravizadas ou em risco de escravidão, além de ter apoiado financeiramente 2 mil mães. Essa é uma missão pessoal para ele, que foi escravo enquanto menino no Lago Volta.
Problema persistente
Gana é uma das poucas democracias estáveis e sem guerra civil da África e, recentemente, passou para o status de país de renda média. Apesar de, em termos de desenvolvimento, a nação apresentar situação mais favorável do que várias outras do continente africano, há muitos desafios a enfrentar. O Unicef avalia que as crianças ganenses pobres de hoje provavelmente não vivem em melhores condições do que as de algumas décadas atrás. No que diz respeito à escravidão, isso também é verdade. Assim como Kofi Annan foi servo há décadas, há meninos e meninas vivendo essa realidade hoje. O fundador da Challenging Heights estima que tem 45 anos, já que não foi registrado ao nascer. Não saber a data de nascimento é comum em Gana, onde há muito analfabetismo.
Resgatados passam por reabilitação e passam a lutar contra a escravidão também
Ele foi escravo dos 6 aos 13 anos, quando quase que por um milagre fugiu. O ganense carrega no corpo as marcas do sofrimento. “Quando errávamos, desobedecíamos ou tentávamos fugir, a punição era severa para servir de lição para os demais”, diz. Muitas vezes, apanhou na cabeça com um remo de madeira, ou recebeu um tapa na cara, por algo tão banal quanto conversar com outra criança. “Numa das vezes que fui pego tentando escapar, fui enforcado, quase morri, tenho cicatrizes no pescoço até hoje”, conta. O Volta é um dos maiores lagos artificiais do mundo, criado em 1965. A água encobriu uma área com muitas árvores, o que tornou o reservatório rico em peixes, por causa dos nutrientes. A vegetação submersa prende redes de pesca e barcos. As crianças em servidão ali são usadas como ferramentas para desprender esses equipamentos. No entanto, muitas mergulham e não conseguem voltar à superfície.
Um herói dos dias de hoje: ex-escravo resgata crianças na mesma situação
Meninos e meninas são preferidos para essas funções, pois são mais facilmente dominados. E quanto mais novos, mais cobiçados, pois têm mais chances de esquecer os pais, portanto, terão menos risco de querer escapar. Ali, é possível encontrar garotos tão novos quanto aos 4 anos de idade trabalhando quase 20 horas por dia. Ali, crianças são submetidas a trabalhos forçados, são impedidas de frequentar a escola, e são controladas por pescadores por meio de intimidação, violência e limitado acesso a comida. Pelas más condições, muitas vivem doentes, sofrendo de males como a esquistossomose, e desnutridas. Kofi Annan estima que a cada cinco crianças, uma morra por maus-tratos, por doenças ou por afogamento.
Depoimento /James Kofi Annan
A história de vida de James Kofi Annan é tão sofrida que os três filhos dele não aguentaram que ele a contasse toda. “Eles choram, não conseguem escutar”, comenta. Confira agora um relato sincero sobre como foi parte da vida dele:
“Eu sou o mais novo dos 12 filhos da minha mãe — e o único que foi à escola, muitos anos depois. Meus pais eram analfabetos, agricultores e pastores. Vivíamos numa vila pequena, numa região afetada por tráfico de crianças para o Lago Volta, onde pescadores tiram vantagem delas. Quase toda casa nessa região era afetada pelo tráfico naquela época. São meninos e meninas que não reclamam e trabalham por longas horas, pescando. Esses pescadores, muitas vezes, eram inclusive parentes dessas crianças. Ou, se não, conhecidos. Chegavam à vila bem-vestidos e diziam que dariam oportunidade para elas estudarem, por exemplo. Então, muitas famílias achavam que elas estariam em melhores condições indo com esses pescadores. É um problema que persiste até hoje, apesar de que, atualmente, muitos pais já sabem que os filhos serão escravizados quando os mandam para lá.
Eu fui enviado para o Lago Volta com mais ou menos 6 anos de idade, com um homem muito bem-vestido. Eu não sabia para onde estava indo nem quanto tempo passaria longe de casa. Como escravo, meu dia começava às 3h da manhã para cumprir uma jornada de 17 horas de trabalho. E todo momento era de trabalho duro. Meu dia terminava apenas às 20h e eu só comia uma vez por dia. Eu não tinha acesso a saúde ou medicamentos. Não podia brincar. Quem brincasse era repreendido com punições. Também não podia conversar. Mesmo a situação sendo muito difícil, eu não podia cometer um erro ao longo do curso do meu trabalho. E, a cada vez que cometia um erro, era torturado. Na época, eu não conhecia o conceito de escravidão, mas eu me sentia um escravo porque aquilo era doloroso, era torturante, era frustrante, era tudo o que não era bom para uma criança. Com 13 anos, eu consegui fugir, quase que por um milagre, e voltei para minha cidade natal.
Eu fui batizado em homenagem a um proeminente pastor em Gana. Quando ele morreu, a igreja decidiu que qualquer um com o nome dele devia ir ao funeral. Então, os traficantes de crianças me deixaram ir ao velório na igreja por uma obrigação religiosa. Lá, eu consegui escapar, peguei carona na estrada e andei dois dias inteiros até chegar à minha vila. Minha mãe ficou feliz de me ver, meu pai, não. Ele queria que eu voltasse, pois dizia que a minha fuga traria problemas, pois era como romper um contrato com o senhor de escravos. Eu não conseguia escrever nem mesmo o meu nome, mas eu tinha uma motivação, uma vontade muito forte de ir para a escola. Escola era como uma religião para mim. Então, com meus 13 anos, ninguém estava lá para me alimentar, cuidar das minhas roupas ou meus sapatos, mas eu me coloquei na escola e fui aprender o alfabeto. Eu comecei a pescar, plantar vegetais, fui vivendo de mangas e cocos só para sobreviver e ir à escola.
Eu não precisava de roupas ou qualquer coisa, eu sentia que eu só precisava de livros e comida. Por ter estudado, consegui trabalhar num banco. Um dia, eu voltei ao Lago Volta, e um garoto escravo me perguntou: como você escapou daqui? Ele já tinha tentado fugir diversas vezes. É por isso que comecei a Challeging Heights, para responder a pergunta que eu mesmo fiz após isso: como podem escapar essas crianças que são vendidas, usadas e eliminadas ali? Eu comecei a usar meu salário como gerente de banco para ajudar essas crianças. Em 2003, fundei a minha ONG. Cerca de quatro anos depois, deixei meu trabalho no banco para me dedicar integralmente a isso. Resgatar as crianças não é fácil, elas são ensinadas que se aparecer alguém para tentar levá-las, serão pessoas piores que os donos delas. Então, elas têm medo.
A pobreza é que causa tudo isso. Então, fazemos um trabalho para dar suporte financeiro às mães, especialmente às mães solteiras, para que elas não tenham que vender seus filhos. Desde 2005, quando a ONG foi oficializada, resgatamos 16.000 crianças e demos suporte para 2 mil mulheres. Depois que as crianças são resgatadas, ficam com a gente, passam por reabilitação e recebem ajuda para ir a escola. Há bastante retaliação dos senhores de escravos. Uma vez, entraram na nossa sede e jogaram fora todos os nossos documentos por exemplo.”
*A jornalista viajou como bolsista de primeira infância do International Center for Journalists (ICFJ), com patrocínio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)
Center for Journalists (ICFJ), com patrocínio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV)
Foto: A plateia no auditório do TJDFT; a primeira-dama, na primeira fileira de cadeiras. Foto: João Aurélio de Abreu/VIJ
A primeira-dama no evento. Foto: TJDFT
O Auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se encheu de interessados para ouvir e debater sobre o início da vida durante o seminário Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje. Mais de 450 pessoas se registraram para participar do evento, entre quarta-feira (27) e esta quinta-feira (28). “Precisamos encerrar as inscrições on-line porque a procura foi muito grande. Se não, estávamos recebendo inscrições até agora”, comemora Ivânia Ghesti, psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do DF e uma das responsáveis pela organização do evento.
A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, acompanhou o evento da primeira fileira de cadeiras
O grande objetivo por trás da programação é estimular discussões e ajudar a tornar realidade a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no DF. Diversas autoridades participaram do seminário, entre eles o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que esteve no local na quarta para a conferência Primeira Infância: a janela de oportunidade mais estratégica para promoção da cidadania.
Entre o fim da manhã e o início da tarde desta quinta-feira (28), chamou a atenção a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Ela compareceu ao TJDFT para conferir o painel “Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade”, coordenado pela jornalista do Correio Braziliense Ana Paula Lisboa.
Jornalista do CB, Ana Paula Lisboa coordenou o painel. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT
Os palestrantes da sessão foram a defensora pública do Núcleo da Infância e Juventude do DF Leandra Vilela; Cláudia Puerari e Francisco Norberto Moreira da Silva, representantes do Ministério da Saúde; Gilvani Granjeiro, diretora de primeira infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; e Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância. Durante o painel, Michelle Bolsonaro preferiu acompanhar a maior parte das falas assistindo ao intérprete de libras do evento.
Vital, Gilvani, Cláudia, Ana Paula e Leandra: os integrantes da mesa. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT
A situação de crianças com deficiência e doenças raras
A defensora pública Leandra Vilela falou sobre os direitos das crianças com deficiência e doenças raras — tema pelo qual a primeira-dama do Brasil se interessa particularmente; na quarta (27), inclusive, Michelle Bolsonaro abordou o assunto em discurso no Plenário do Congresso Nacional, em sessão solene pelo Dia Mundial das Doenças Raras. “Há 13 milhões de pessoas com doenças raras no Brasil. É gente demais para essas pessoas ficarem em segundo plano”, destaca Leandra. A maioria dessas enfermidades não têm cura, são crônicas, progressivas, degenerativas e com alto risco de morte. Para 95% delas, afirma Leandra, não há tratamento específico, ou seja, os pacientes dependem de uma rede de cuidados paliativos e medicamentos para tratar os sintomas sem, no entanto, obter a cura. “De 8 mil doenças identificadas, só 36 contam com protocolo terapêutico na saúde. Então, o acompanhamento deve ser multidisciplinar”, revela.
A defensora pública Leandra Vilela. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT
“A cada cinco pacientes, um sofre de dores agudas e deficiência. São dados alarmantes que devem ser enfrentados com o compromisso e a responsabilidade que o tema exige”, defende. O diagnóstico precoce, ainda na primeira infância, pode operar maravilhas: ainda mais que a maioria das doenças raras (66%) aparece antes dos 2 anos de idade. Em determinadas síndromes, a alimentação faz toda a diferença. Comer ou não determinada proteína, para pacientes com algumas patologias, pode significar a diferença entre uma vida saudável ou com sequelas.
“Saúde é um direito simbiótico e, se cuidarmos agora, na primeira infância, essas pessoas podem se tornar adultos capazes. Se não, serão sequeladas e dependentes do estado para sempre”, reforça Leandra. Os desafios enfrentados são muitos, entre eles, a dificuldade de encontrar alimentos adequados. “O público é restrito, então não é atrativo para a indústria farmacêutica ou alimentícia”, alerta. Os remédios, quando existem, são caros. “Não é raro o defensor público ver a criança vir a óbito antes de conseguir que aquele medicamento chegue para ela”, lamenta. O acesso à escola também é complicado: há gestores que tentam dificultar a inserção e, mesmo para aqueles que chegam ao sistema educacional, não há merenda adequada.
Para lidar melhor com a situação, Leandra Vilela argumenta que não é preciso ter mais leis ou garantias jurídicas, mas aplicação das normas já existentes, como os artigos 200 e 227 da Constituição Federal, o artigo 25 da Declaração dos Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se o sistema é tão protetivo, como até hoje essas crianças, com doenças raras e deficiência, estão invisibilizadas? Apesar de tanta legislação e proteção, como é que até hoje há essa omissão gritante?” questiona. “A gente se depara com um grande problema que é a falta de efetividade desses direitos. O sistema de garantias não funciona!”
Educação infantil em pauta
Especialista em educação infantil, o professor Vital Didonet abordou os caminhos para a qualidade da educação infantil no Distrito Federal. Segundo ele, o ensino no início da vida deve ser visto como a base para todo o resto. “Se não dermos à educação infantil a qualidade que ela precisa, nós vamos um manter um sistema de ensino titubeante, que é o que já temos”, analisa. “É como se você fosse erguer um prédio: mas como se coloca o terceiro andar se o segundo piso está com rachaduras? A estrutura toda corre o risco de cair”, aponta.
No contexto do DF, ele aponta que a falta de vagas em creche é uma das principais deficiências. No entanto, não basta oferecer lugar. “O direito à educação não é uma vaga em creche”, alerta. E é importante que as instituições e os profissionais estejam preparados para oferecer um serviço adequado. “Não adianta dar aulinha de português e matemática. Temos que manter o brincar. O brincar é uma estratégia que a própria natureza humana criou para descobrirmos o mundo”, afirma.
Gilvani Granjeiro analisa o programa Criança Feliz / Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT
Intersetorialidade é essencial
A intersetorialidade, tema que integrou as apresentações, é considerada essencial para oferecer cuidado integral à primeira infância, no entanto, ainda está longe de ser realidade. “Intersetorialidade… É fácil de dizer, mas difícil de fazer”, destaca Gilvani Granjeiro, que apresentou ao público resultados do programa Criança Feliz que, desde a primeira visita, de julho de 2017, foi aplicado em 2.622 municípios do país, tendo visitas realizadas em 2.499 — atingindo um total de 518 mil pessoas, incluindo crianças e gestantes. “Pelo número de visitas, já é o maior do mundo”, diz.
Cláudia Puerari, coordenadora-geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde, anunciou que a caderneta de saúde da criança (aquela distribuída nos postos de saúde e, muitas vezes, chamada de caderneta de vacinação) vai mudar de nome, passando a ser a caderneta da criança. “Sai agora o nome da saúde para fortalecer o cuidado intersetorial”, explica. A alteração é importante e vem numa tentativa de fazer mais pais e mães usarem o material. “Há baixíssimo preenchimento dessas cadernetas. É um desafio e precisamos fazer com que outros setores reconheçam esse instrumento e incentivem esse acompanhamento”, diz.
Foto: Cláudia Puerari, do Ministério da Saúde. Foto: Daniel Coelho-NBastian/TJDFT
Até porque isso pode ajudar a identificar e recuperar atrasos no desenvolvimento infantil. Levantamento do Ministério da Saúde demonstrou que, apesar do baixo preenchimento, 88% das mães leem a cartilha. Outros passos importantes são capacitar profissionais de saúde para lidarem com a primeira infância. E tudo isso precisa ser feito: Cláudia terminou sua apresentação citando poema de Gabriela Mistral, educadora e poetisa chilena, que chama a atenção para a urgência de cuidar do início da vida. Confira a tradução da poesia:
Seu nome é hoje
Somos culpados
de muitos erros e faltas
porém nosso pior crime
é o abandono das crianças
negando-lhes a fonte
da vida
Muitas das coisas
de que necessitamos
podem esperar. A criança não pode
Agora é o momento em que
seus ossos estão se formando
seu sangue também o está
e seus sentidos
estão se desenvolvendo
A ela não podemos responder “amanhã”
Seu nome é hoje.
(Autora: Gabriela Mistral. Tradutora: Maria Teresa Almeida Pina)
Francisco Norberto Moreira da Silva abordou o pré-natal do parceiro, estratégia da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. O objetivo é incluir o pai nas consultas de pré-natal nas unidades básicas de saúde, momentos em que os profissionais incentivam a paternidade ativa e o cuidado com os filhos, além de estimular o cuidado com a saúde do próprio homem.
Saiba mais
O seminário Justiça e primeira infância: o futuro começa hoje é fruto de cooperação técnica entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT (CIJ/TJDFT) e o Instituto Alana. Confira o site do evento.
