O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (Cruerj), entidade que reúne Uerj, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Fundação Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), emitiu documento conjunto para manifestar publicamente sua preocupação em relação aos projetos de lei 2419/2020 e 2421/2020, encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O PL 2419/2020 propõe a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, porém revogando os dispositivos que protegiam, entre outros entes, as universidades públicas e fundações fluminenses.
“Como o combate à pandemia revela, as universidades estaduais só vêm alcançando esses resultados, ontem, hoje e sempre, por serem instituições públicas, que colocam o interesse da sociedade e da pesquisa científica antes dos interesses imediatos do mercado”, afirmam no documento os reitores da Uerj, Uenf e Uezo. “Nesse sentido, a mera existência de projeto de lei prevendo a possibilidade de privatização das universidades públicas constitui um forte abalo no esforço que toda a comunidade acadêmica, das três universidades, vem fazendo no combate ao coronavírus”.
Os três gestores solicitam que seja mantida a proibição de privatização das universidades estaduais, bem como da Faperj, Faetec e Cecierj.
Já o PL 2421/2020 inclui aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos para o custeio da educação, o que, caso aprovado, na prática promoveria uma redução substancial nos recursos dirigidos à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação. Por isso, os dirigentes universitários solicitam que o projeto seja retirado da Alerj.
O documento, assinado pelos reitores Ricardo Lodi Ribeiro (Uerj), Maria Cristina de Assis (Uezo) e Raul Ernesto Lopez Palacio (Uenf), foi enviado ao governador Wilson Witzel e ao presidente da Alerj, André Ceciliano.
“Encaminhamos em cópia para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, que se mostrou alinhado com a manifestação dos três reitores universitários”, afirmou o reitor Ricardo Lodi Ribeiro.
*Fonte: UERJ