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Carreira judiciária: concurso do TRT da 12ª Região está previsto para este ano
Concurseiros devem ficar atentos para o surgimento de novas oportunidades para a carreira judiciária. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região de Santa Catarina publicou portaria determinando a composição da comissão que vai organizar o novo concurso público do órgão previsto para este ano. A seleção será para o preenchimento do quadro permanente de pessoal da secretaria do tribunal.
O edital de abertura do processo seletivo era para sair em 2015. Mas, em setembro do ano passado, o TRT informou, por meio de nota, que não realizaria o concurso “em razão da restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal”. A espera pela efetivação do concurso depende do orçamento disponibilizado de acordo com a da Lei Orçamentária Anual de 2016, que foi sancionada em 14 de janeiro.
Quem tem graduação em direito e sonha em ingressar na carreira de magistratura já pode comemorar. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, anunciou que vai abrir novo concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto. Por meio de publicação no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (22/1), o órgão já escolheu a banca organizadora por dispensa de extrato de licitação. Caberá à Fundação Carlos Chagas (FCC) a responsabilidade de conduzir a nova seleção pública.
De acordo com a assessoria de imprensa do TRT, ainda não há previsão de quantas vagas serão abertas ou a data de lançamento do edital de abertura. Mas para se ter ume ideia, há menos de um ano, em maio de 2015, o tribunal abriu 18 oportunidades para o cargo, além de formação de cadastro reserva. O salário oferecido foi de R$ 27.500,17 a candidatos com pelo menos três anos de atividades jurídicas.
A seleção contou com provas objetivas, duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
O tribunal não divulgou a quantidade de inscritos, mas a seleção não conseguiu preencher todas as vagas oferecidas, visto que apenas 15 candidatos conseguiram chegar ao final do processo seletivo.
Comissão da Câmara aprova criação de cargos de analista para o TRT/ES
Da Agencia Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2744/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 10 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e cinco cargos em comissão, nível CJ-3, no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Pela proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.
O projeto também amplia de 12 para 13 o número de juízes na composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, com sede em Vitória (ES). O parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), foi favorável à proposta. Ele ressalta que a medida, já aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, possibilitará que o TRT da 17ª Região cumpra a determinação legal da formação de três turmas de desembargadores, com quatro magistrados cada uma.
Bebeto destaca que a atual composição de 12 desembargadores impede que se atribuam ao presidente e ao vice-presidente as funções inerentes à administração do tribunal e às atividades correicionais, devido à necessidade de composição do quórum das turmas.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.