Tag: TRE SP
As despesas decorrentes da nova lei ficarão sob responsabilidade do TRE-SP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (3/11), a Lei nº 14.234/21, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Entre os 225 cargos efetivos criados, 96 são para analista judiciário e 129 para técnico judiciário. Além disso, foram criados 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas na estrutura do órgão.
A nova lei é resultado do projeto de lei da Câmara n. 93/2017, aprovado pelo Senado em outubro. O relator da matéria foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
De acordo com a nova lei, as despesas decorrentes da execução da nova legislação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Ainda não há previsão de quando será lançado um novo edital para o órgão.
*Com informações da Agência Senado
Senado aprova criação de 307 vagas efetivas para o TRE de São Paulo
Karolini Bandeira*- Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei Complementar 93/2017, que cria 307 vagas efetivas em cargos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP). Do quantitativo, texto prevê 225 vagas para servidores públicos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário; 24 cargos em comissão; e 121 funções comissionadas.
Os cargos de analista e técnico devem ser preenchidos por meio de aprovação em concurso público. Conforme texto do projeto, a despesa das novas vagas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRE-SP. Agora, a proposta será encaminhada para votação no Plenário do Senado em caráter urgente.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, ressaltou a urgência da aprovação do projeto antes das eleições de 2022: “É inegável o aumento da carga de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrido em razão do considerável aumento do número de eleitores. É imprescindível que esta proposição tenha sua solução este ano. Foi encaminhada em 2016. Já se passaram as eleições gerais de 2018 e as eleições municipais de 2020. É urgente que seja aprovada antes das eleições gerais de 2022, quando cerca de 35 milhões de eleitores devem participar de eleições no estado.”
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Senado adia votação de projeto que cria 225 cargos para o TRE/SP
Da Agência Senado – A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2017, pautada para a última quarta-feira (10/7), foi adiada por decisão do Plenário do Senado. O texto cria no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) 225 cargos efetivos, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico judiciário, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas, com despesas cobertas por dotações orçamentárias consignadas ao tribunal.
Na discussão, os senadores Reguffe (sem partido-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Esperidião Amin (PP-SC) consideraram o projeto descabido diante da necessária contenção de gastos públicos, especialmente quanto à criação de cargos em comissão.
Em sentido contrário, os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Roberto Rocha (PSDB-MA) argumentaram que a iniciativa é válida diante do aumento do eleitorado de São Paulo e não trará impacto negativo ao erário. Omar Aziz (PSD-AM) também rejeitou a “irresponsabilidade” de ignorar um pleito do Poder Judiciário.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou o pedido de adiamento da votação por entender que a matéria exige análise mais apurada. Ela foi apoiada em pronunciamentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Quando submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto havia recebido voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas foi derrubado por 15 votos contrários a 4 favoráveis. Na ocasião, os ex-senadores de São Paulo, Airton Sandoval e Marta Suplicy, ambos do PMDB, defenderam a iniciativa diante do aumento do eleitorado do estado.