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MPF pede reserva de 20% das vagas para negros em seleções para contratações temporárias
De acordo com o Ministério, diversos órgãos e entidades federais deixaram de prever a reserva em editais entre os anos de 2020 e 2021.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para que a União adote a reserva de vagas para negros em todos os processos seletivos federais para contratação temporária, a exemplo de concursos públicos para cargos efetivos e seleções para vagas de estágios. Nos pedidos, o MPF requer a reserva de 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos que dispõe sobre as contratações temporárias da Administração Federal.
“No atual contexto da política de ações afirmativas, não é legítimo deixar de oferecer cotas para negros em contratações temporárias da União ao mesmo tempo em que essa mesma medida já está consagrada em concursos para cargos efetivos e para vagas de estágio na Administração Federal. É uma situação de evidente desigualdade entre os diversos tipos de seleção de pessoal da própria União” , afirmam os procuradores da República Alexandre Chaves e Ana Padilha, autores da ação.
Segundo o Ministério, vários órgãos adotam a reserva de vagas. Entretanto, outros vêm se negando a aderir a esta medida. “Com isso, a União está conferindo tratamento diferenciado a situações juridicamente idênticas, uma vez que alguns de seus órgãos respeitam a obrigatoriedade de reserva de vagas para negros em processos seletivos para contratação temporária, enquanto outros tantos, não”, detalha a ação.
“A ausência de previsão de cotas na Lei nº 8.745/93, que trata das contratações temporárias, não é justificativa aceitável para negar a reserva de vagas. Essa lei é anterior ao Estatuto da Igualdade Racial, que em 2010 implementou as políticas de ações afirmativas no Brasil. Hoje em dia é necessário aplicar a legislação de forma sistemática e coerente, a fim de garantir o direito da população negra em todos os processos seletivos da União”, afirmam os procuradores.
Com informações do MPF.
Ano da retomada! 2022 promete cerca de 80 mil vagas em concursos públicos
O ano de 2022 deve ser marcado pela retomada dos concursos públicos. A afirmação é do professor Marco Antônio de Araújo Júnior, que é também advogado e fundador do preparatório Meu Curso. Segundo o especialista, enquanto 2021 foi marcado ainda por incertezas diante da pandemia, este novo ano deve ser bastante positivo para o universo concurseiro. Com previsão orçamentária e grande necessidade de contratação de servidores, cerca de 80 mil novas vagas surgirão. Confira a entrevista completa:
Comente o cenário dos concursos para 2022?
2022 deve ser o ano de retomada dos concursos públicos. Em razão da pandemia, inúmeros concursos foram suspensos e a tendência é que os órgãos retomem as seleções em 2022, para a realização de concursos ainda neste ou no início de 2023. E, ainda temos que considerar que no segundo semestre deste ano teremos eleições do executivo e do legislativo federal e municipal.
Em anos eleitorais é comum constatar um aumento de editais no primeiro semestre, em especial nas áreas de segurança pública e saúde, que costumam ser plataformas políticas de inúmeros candidatos. No âmbito federal, concursos como o do INSS e da Receita Federal são muito esperados e podem movimentar o cenário dos concursos públicos.
O que deve acontecer de diferente em relação a 2021? Será um ano melhor?
No primeiro semestre de 2021 ainda tínhamos uma insegurança muito grande com relação ao controle da pandemia e a realização de eventos com aglomeração de pessoas. Isso fez com que poucos órgãos lançassem edital e abrissem concursos, com receio de não poder realizar a prova em segurança.
Com o avanço da vacinação já no segundo semestre alguns concursos foram confirmados e realizados, com rigoroso protocolo de segurança. A estabilização no número de pessoas contaminadas e a diminuição no número de internados e mortos dá à administração pública a possibilidade de colocar adiante diversos concursos que estavam estacionados e que devem ocorrer em 2022.
Como será o ano tendo em vista a questão orçamentária, ano eleitoral, déficit de servidores e concursos que foram suspensos ou adiados por conta da pandemia?
Há uma estimativa de, no mínimo, 80.000 vagas de concursos para 2022, considerando os orçamentos federal, estaduais e municipais. Além disso, há um aumento no déficit de servidores, com uma premente necessidade de contratação. Eu não acredito que teremos editais com número grande de vagas, exceto do IBGE, que sempre surpreende nesse sentido, mas com a quantidade necessária para suprir as vagas existentes e não inviabilizar o funcionamento dos órgãos públicos.
Quais seleções merecem atenção neste ano?
No âmbito federal concursos como INSS e Receita Federal são muito esperados. O INSS já solicitou a autorização para realização de concursos ao Ministério da Economia.
Para os Estados e Distrito Federal deverá haver uma demanda especial para as carreiras policiais, envolvendo Polícia Civil e Polícia Militar, como por exemplo a expectativa de 1000 vagas para Polícia Civil da Bahia.
Os concursos para Tribunais (Federais e Estaduais) e Ministério Público devem ser retomados também neste ano. Tanto para o cargo de analista e técnico, como para cargo de Magistrados e Promotores.
IBGE anuncia previsão dos editais de seleções com mais de 225 mil vagas
A assessoria de imprensa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou a previsão para publicação dos editais das seleções que irão ofertar 225.678 vagas! Os editais devem ser lançados no final de fevereiro ou no início de março, mas ainda não foi definida uma data específica.
Na última quarta-feira (5/2) o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi contratado como banca organizadora responsável pela orfganização e realização das seleções. As vagas serão destinados à contratação temporária de pessoal, visando atender à execução do Censo Demográfico 2020. Os processos seletivos serão para os cargos de agente censitário municipal (ACM), agente censitário supervisor (ACS) e recenseador.
Novas autorizações
O Ministério da Economia autorizou o IBGE a contratar 192 profissionais por tempo determinado para atuar no Censo. Os profissionais poderão ser contratados a partir de julho. “O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria”.
O IBGE já havia confirmado a distribuição total das vagas:
- Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600
- Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850
- Agente Censitário Operacional – 1.760
- Supervisor (call center) – 4
- Agente Censitário Municipal – 6.100
- Agente Censitário Supervisor – 23.578
- Codificador Censitário – 120
- Recenseador – 196.000
- Supervisor PA – 1.304
- Recenseador PA – 4.100
* Estagiária