Tag: PL
Projetos de Leis podem alterar regras de isenção em concursos na Paraíba
Karolini Bandeira*- Apresentados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba nesta quinta-feira (11/3), dois Projetos de Leis (PLs) propostos por deputados paraibanos podem modificar as regras de isenção dos concursos públicos do estado. O primeiro, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), propõe que as seleções públicas ofereçam isenção de taxa aos candidatos que já trabalharam como voluntários da Justiça Eleitoral e jurados no tribunal do júri.
O segundo, sobre a mesma pauta, pretende possibilitar isenção para candidatos dependentes de policiais civis, militares e inspetores de segurança penitenciária da Paraíba que morreram em serviço ou devido à enfermidade contraída no trabalho. O projeto foi apresentado pelo deputado Chió (Rede Sustentabilidade).
Os projetos foram publicados no Diário do Poder Legislativo nesta quarta-feira (10/3) e, para entrarem em vigor, precisam de aprovação.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Projeto de Lei propõe transporte gratuito para realização de provas de concursos públicos na Bahia
Karolini Bandeira*- Nesta quinta-feira (11/3), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou projeto de lei (PL) nº 24.059/2021 que propõe isentar a taxa que os concurseiros pagam em locomoção para aplicação de provas de concursos públicos. A gratuidade seria oferecida à deslocação por transportes públicos interestaduais. O projeto, caso aprovado, será válido apenas para pessoas residentes da Bahia que têm como renda até três salários mínimos.
O deputado enfatizou que muitas pessoas são impedidas de prestarem concursos por dificuldades financeiras e falta de recursos para pagar a locomoção. “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Isso significa que aqueles que se encontram em desvantagem econômica já entram de forma desigual na alta concorrência dos concursos públicos, pois não podem sequer se deslocar até ao local do certame”, argumentou Jacó da Silva.
O PL seguirá para validação da Assembleia e aprovação.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Projeto de Lei proíbe uso de linguagem neutra de gênero em concursos públicos
Proposta é apresentada por deputado do PSL
Karolini Bandeira*– Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5198/2020, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL), que veda a utilização de linguagem neutra de gênero por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A proposta foi apresentada no último dia 18 e segue em análise pela Câmara.
A linguagem neutra propõe a utilização de uma fala que não é referida a nenhum gênero, desta forma, sendo uma linguagem universal que atende, inclusive, pessoas não binárias – ou seja, pessoas que não se identificam nem com o gênero feminino, nem com o masculino.
Para o deputado, inserir a linguagem neutra no ensino não é natural: “Na língua de uma nação nada se acresce uso da força ou do enviesamento político-ideológico. A língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a evoluir, mas de modo lento e extensivamente refletido”. Junio Amaral acrescenta que o uso desse tipo de linguagem corrompe a língua brasileira, o que faz “jogar por terra todos os seus valores, identidade e história comum”.
Ainda sobre o assunto, o deputado alega que a implementação da linguagem neutra na verdade objetiva destruir a língua brasileira: “Essa é uma visão distorcida da realidade e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas”.
O documento ainda precisa ser estudado pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco