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Sindicato alerta deficit de peritos e recomenda novo concurso para PCSP
A Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo possui mais de 200 cargos em vacância para peritos criminais em diferentes especialidades. O deficit de 15% preocupa o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).
Sem realizar um concurso público há 7 anos, a corporação sofre com a ausência de servidores. Segundo Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP, além da problemática, a categoria ainda precisa lidar com a falta de condições de trabalho e recursos.
“Há uma publicação no Diário Oficial de fevereiro de 2021 na qual aponta que o déficit para carreira de perito criminal é na ordem de 15%. Na capital esse déficit é maior. O SINPCRESP vem pleiteando junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública a abertura de concursos”, disse em entrevista a uma rádio.
No entanto, a realização de um novo concurso público para o cargo está cada vez mais distante. De acordo com ele, o governo vem negando as solicitações e utiliza como justificativa a Lei Federal 173/2020, sancionada durante a pandemia de covid-19.
“O governo alega que essa lei impede a abertura de concurso, mas ela impede para fins de criação de cargos e não para reposição de cargos vagos. Então, o governo de São Paulo pode sim fazer os concursos imediatamente”, explicou.
Becker afirmou que os baixos salários são outros fatores que dificultam a contratação de novos funcionários, o que “faz com que os profissionais daqui prestem concurso em outros estados e acabem migrando para lá”.
Além disso, na ocasião, ele ainda cobrou uma promessa feita pelo governador João Doria (PSDB) de tornar a categoria mais bem paga do país.
Quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da corporação
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que prevê uma reserva de vagas no concurso da Polícia Civil para os atuais servidores da corporação.
O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública. Na prática, sempre que o número de vagas oferecidas em edital for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da PCSP.
Na justificativa da proposta, a deputada paulista afirma que, na maior parte das vezes, o certame é utilizado como “trampolim”. “O real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de ‘passar o tempo’, para adquirir a necessária prática jurídica para alçar outros concursos como magistratura ou ministério público”, explica.
Segundo ela, a falta de compromisso em um cargo de comando gera a precarização do serviço público e o gasto de recurso público no treinamento daqueles que não ficarão no cargo. E, ainda cita um levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que mostra que a corporação perdeu mais de 6.000 funcionários de seu efetivo entre os anos de 2016 e 2019.
“Essa medida busca fazer justiça aos próprios policiais civis que, diuturnamente, em escalas de serviços algumas vezes abusivas, dada a defasagem dos quadros, se dedicam de corpo e alma, o que não lhes permite na maioria dos casos, dedicarem-se ao estudo esmerado das matérias exigidas no edital para o concurso de delegado de Polícia para disputar as vagas em pé de igualdade com candidatos de fora da instituição”, destaca.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa o texto, que segue em regime ordinário.